Categoria: ALBA

Hilton cobra envio de projeto para pagamento retroativo a servidores

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues o encaminhamento urgente de um projeto de lei que regulamente o pagamento retroativo dos direitos retirados dos servidores públicos estaduais pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. A LC 173, aprovada durante a pandemia da Covid-19, impôs o … Leia Mais

Mais cinco cidades vão receber o sinal aberto digital da TV ALBA

A TV ALBA, emissora legislativa baiana gerida pela Fundação Paulo Jackson, segue ampliando a oferta do sinal aberto digital de televisão no interior do estado. Em mais uma etapa do processo de expansão da cobertura, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, assinou a autorização para a instalação de estações de televisão digital do … Leia Mais

Governo do Estado anuncia R$ 101 milhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar em 43 municípios baianos

Governo do Estado anuncia R$ 101 milhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar em 43 municípios baianos Foto: Ítalo Oliveira/Ascom SDR O fortalecimento da infraestrutura de abastecimento, da comercialização da produção local e da mobilidade rural avançou em dez Territórios de Identidade da Bahia com a assinatura de convênios da Secretaria de Desenvolvimento Rural … Leia Mais

Violações de direitos trabalhistas geram cobranças de Hilton à Cerb

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando providências imediatas da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) para garantir condições dignas de trabalho, segurança e saúde aos trabalhadores das equipes de sondas de perfuração de poços em todo o estado. A indicação é direcionada … Leia Mais

Niltinho propõe nome de ex-prefeita para colégio estadual de Madre de Deus

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O Colégio Estadual Professor Antônio Balbino, localizado no município de Madre de Deus, pode passar a se chamar Colégio Estadual Professora Carmen Gandarela Guedes. A mudança no nome da instituição de ensino é uma proposição do deputado Niltinho (PP), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei com este objetivo. 

Na justificativa do documento, o parlamentar lembrou que o Colégio Estadual Professor Antônio Balbino é uma escola de ensino médio, conhecida por atividades como o Projeto Redação Nota 1000 e cursos técnicos, oferecendo boa estrutura para os alunos, incluindo laboratório de informática, quadra esportiva e com um perfil ativo nas redes sociais para comunicação com a comunidade.

Niltinho salientou que o colégio é a principal instituição pública de ensino médio de Madre de Deus, apresentando uma formação completa com foco no desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos. 

Apesar de reconhecer a idoneidade ilibada e a figura proeminente do professor Antônio Balbino para a Bahia e para o Brasil, o legislador considera “justa a homenagem feita à professora Carmen Gandarela Guedes, pelo legado deixado ao município como educadora e gestora pública”.

Ele explica que a professora Carmen Gandarela Guedes dedicou-se ao magistério por 40 anos e exerceu forte liderança política em Madre de Deus, onde foi prefeita por três mandatos, sendo dois consecutivos (1997 e 2004), retornando em 2012 à cena política, no município da Região Metropolitana de Salvador, ao vencer as eleições suplementares. A homenageada, segundo afirma, deixou sua marca na Bahia como gestora das realizações e inovações no município, principalmente nos setores da educação, saúde e infraestrutura.
“A professora Carmen Gandarela Guedes, uma mulher de fibra, guerreira e batalhadora, faleceu no dia 31 de agosto de 2019. Esta peça legislativa é, portanto, uma homenagem a quem tanto fez pelo município de Madre de Deus, sobretudo na educação”, encerrou Niltinho, solicitando o apoio de seus ilustres pares para aprovação do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa.







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Indicações propõem instalação de poços em sete municípios

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O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues, por meio das quais solicitou a perfuração e instalação de poços artesianos nos municípios de Brotas de Macaúbas, Barra do Mendes, Retirolândia, Iraquara, Gentio do Ouro, Lapão e Souto Soares. Os documentos também são destinados à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) e à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

Referente ao município de Lapão, a cerca de 500Km de Salvador, o parlamentar solicitou a implantação do poço artesiano no Colégio Justiniano de Castro Dourado. De acordo com Rodrigues, “a implantação de um poço artesiano no colégio se faz necessária para assegurar condições dignas de higiene, alimentação e bem-estar aos alunos, professores e servidores, especialmente em períodos de estiagem”.

No documento, Ricardo Rodrigues destacou ainda que “a medida contribuirá para a continuidade das atividades pedagógicas, a melhoria da infraestrutura escolar e a promoção da saúde no ambiente educacional, beneficiando toda a comunidade escolar do município de Lapão”.

Em relação aos demais municípios citados no documento, o deputado relatou que a construção das obras garantirá a ampliação do acesso à água potável para os municípios, que, em soma, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), totalizam mais de 116 mil habitantes.

“Esses municípios enfrentam dificuldades recorrentes relacionadas à escassez hídrica. A perfuração de poços artesianos é uma medida essencial para garantir segurança hídrica, melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer as políticas públicas de convivência com o semiárido”, enfatizou.

No documento, o deputado destacou ainda que a realização dessas obras contribuirão para o abastecimento de comunidades urbanas e rurais, assegurando acesso regular à água potável, promovendo saúde pública e fomentando o desenvolvimento social e econômico dessas localidades.



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Frente Parlamentar debate gestão das Águas no Oeste da Bahia

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A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa (ALBA) promoveu nesta sexta-feira (19), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, uma audiência pública sobre o Desafio da Transparência na Gestão das Águas e no Controle Ambiental no Oeste da Bahia. Gestores estaduais, representantes do Ministério Público e dirigentes de entidades ligadas ao meio ambiente participaram do debate, que foi conduzido pelo presidente da frente, deputado Marcelino Galo (PT).

“Este é um evento internacional que reúne especialistas sobre este tema da gestão das águas na região oeste da Bahia. Estamos aprofundando aqui este debate, pois já foram realizadas audiências em Barreiras e agora vamos apresentar o resultado das pesquisas que colocam os impactos sobre a região, desde a fauna, com o afogamento de animais, bem como das diversas mudanças climáticas ocorridas, porque o ecossistema foi totalmente alterado. Toda essa questão precisa ser discutida pelo Estado da Bahia e nossa Casa Legislativa, através da frente parlamentar, tem este papel de defesa do meio ambiente”, declarou o deputado.

O encontro foi uma solicitação do Instituto Mãos da Terra (Imaterra), uma organização que realiza pesquisas na área de ecologia e meio ambiente desde 2014. A coordenadora Margareth Maia fez uma longa apresentação, abordando diversos tópicos envolvendo desmatamento, uso da água, desestruturação do órgão ambiental e o pacto pelo bioma do cerrado. “Oitenta e oito por cento das bacias do cerrado estão reduzindo suas vazões devido às práticas agropecuárias, muito mais do que a narrativa da mudança climática”, alertou a pesquisadora.

Representante do Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), a advogada Patrícia Silva mostrou preocupação quanto a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, que desmonta o processo de licenciamento ambiental, instrumento essencial para a proteção da natureza e das populações. “Apoiamos o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais na construção de um decreto federal que ampare e possibilite o reconhecimento dos territórios desses povos para além do reconhecimento de como é na Bahia, que trata sobre terras públicas, mas com a utilização de outros instrumentos jurídicos”, afirmou.

Diversos oradores contribuíram para o debate através da comunicação online. Direto de Belo Horizonte, o procurador federal de Minas Gerais, Lauro Coelho Júnior, falou sobre uma ação civil pública movida na Justiça em novembro. Nela, foi pedida “a suspensão de novas outorgas e autorizações até o estabelecimento de um plano estrutural regional integrado com a revisão dos critérios adotados e execução acompanhada pelo Poder Judiciário”. Falando da França, a engenheira agrônoma Ludivine Eloy, do Centre National de La Recherche Scientifique, discorreu sobre os aspectos da liberação da água no oeste da Bahia. 

Quem também estava online foi a doutoranda Karla Oliveira, da Universidade Calgary, do Canadá, que desenvolveu a palestra Até a Última Gota, mostrando os padrões de irrigação utilizados pelo agronegócio. Já a professora Samara Fernanda, pesquisadora da Universidade Federal do Oeste, apresentou uma avaliação dos impactos da gestão das águas na Bacia do Rio Grande, um importante afluente do Rio São Francisco que nasce em São Desidério e deságua no município de Barra, sendo fundamental para o desenvolvimento do agronegócio.

Eduardo Topázio, diretor do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), ressaltou que “a mais grave questão do oeste da Bahia está na distribuição das terras, uma situação fundiária que não foi resolvida no Brasil”. Fizeram breves pronunciamentos sobre a temática as seguintes autoridades e ambientalistas: Augusto Carvalho, do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público; Luciana Khoury, promotora do MP; Tatiana Dias, da Associação Pré-Sindical dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra); Vanessa Sales, auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA); Marcos Rogério, do Coletivo Águas do Oeste; e Eldo Barreto, da Comunidade de Fecho de Pasto de Clemente.



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Paulo Câmara quer proibir uso de fogos de artifício próximo a animais

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O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais. 

O texto também pretende proteger abrigos de animais, como canis, zoológicos, santuários, dentre outros. Os eventos com participação de animais previstos no projeto são rodeios, cavalgadas, vaquejadas, eventos de exposição e venda de animais.

No artigo 3º, o projeto proíbe a fabricação, o transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação. 

Em caso de descumprimento da norma, o texto estabelece punição progressiva, que inclui multa e até interdição das atividades, em caso de empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico.

Em sua justificativa, o deputado Paulo Câmara lembrou que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de fogos de artifício. No entanto, o uso destes itens promove desconforto para cães, gatos e demais animais domésticos.

“Os animais se assustam facilmente com os barulhos dos fogos e rojões. Portanto, o barulho causado por espetáculos e festejos promove pânico e desorienta os animais, vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano. A vibração resultante dos sons geralmente atinge um tom muito agudo na natureza, proporcionando uma sensibilidade nos animais. Muitos deles podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem os levar à morte”, ressaltou Câmara.

Assim, arrematou o legislador, o objetivo da matéria é “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”.



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Ivana Bastos parabeniza Lençóis pelos 169 anos de emancipação política

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O aniversário de 169 anos de emancipação política da cidade de Lençóis, nesta quinta-feira (18), foi celebrado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos da Casa. 

A chefe do parlamento baiano destacou primeiramente, no documento, as belezas naturais do município, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1973, e conhecido como Portal da Chapada Diamantina.

“Como não se deslumbrar com as cachoeiras do Mosquito, do Sossego, da Fumaça? Como não desejar ser, pelo menos por horas, mais uma peça de cenários deslumbrantes, marcantes para uma vida, como as piscinas naturais do Serrano, integrar o quadro do Poço do Diabo, compor a cena do Ribeirão do Meio, formar a paisagem da bela Gruta do Lapão ou até mesmo o panorama do Morro do Pai Inácio?”, escreveu Ivana Bastos, para quem Lençóis é “uma das cidades mais acolhedoras do Brasil” e “um paraíso que encanta qualquer dos seus visitantes e apaixona os filhos da terra”.

O conjunto arquitetônico e paisagístico também é apontado por Ivana como uma das grandezas da cidade, rica em cultura e história. Imponentes casarios do século XIX são, como ela explica, parte desse patrimônio, com cerca de 570 imóveis, entre casas e sobrados, construídos na segunda metade do século XIX, quando predominavam, no lugar, as edificações em pedra.

O tempo do garimpo, entre os anos de 1845 e 1871, quando Lençóis alcançou o status de maior produtora mundial de diamantes e uma das cidades mais prósperas da Bahia, face o expressivo intercâmbio comercial com a Europa, também foi lembrado pela presidente. Ela conta, na moção, que, com a descoberta das minas de diamantes e ouro da Chapada Diamantina, iniciou-se o povoamento da cidade, no ano de 1845, às margens do Riacho São João, afluente do Rio Santo Antônio, nos gerais do Campo de São João.

Lençóis foi elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila de Lençóis, pela Lei Provincial nº 604, de 18 de dezembro de 1856, sendo desmembrada do então município de Santa Isabel do Paraguaçu, hoje cidade de Mucugê, alcançando a sua emancipação política, que hoje chega aos 169 anos. Por fim, foi elevado à categoria de cidade, por força da Lei Provincial nº 946, de 20 de maio de 1864, com o topônimo de Lençóis.

No documento legislativo, Ivana Bastos também manifesta sua satisfação em poder contribuir com a preservação do patrimônio tombado pelo Iphan, levando obras e desenvolvimento a Lençóis e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. 
“Contribuímos na concretização e concessão de equipamentos do Hospital de Tanquinho, com investimento de R$ 619 mil; com o Terminal Turístico e Rodoviário da Chapada Diamantina, com R$ 14 milhões aplicados; com a Creche Janira de Oliveira Guimarães, com capacidade para atender 240 crianças e investimento da ordem de R$ 4 milhões”, disse Ivana.

A chefe do Legislativo baiano acrescentou ainda que o seu mandato fez-se presente também na concessão de ambulância, ônibus escolares e viaturas policiais ao município, otimizando a saúde, a educação e a segurança públicas de várias localidades. A parceria de seu mandato com o município chegou ainda na implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de São José, na Unidade de Beneficiamento de Mel, de Tanquinho, na pavimentação asfáltica de ruas de Tanquinho e em obras de energia elétrica em comunidades rurais.

“Pelo exposto, é que venho prestar esta justa homenagem a Lençóis. Na oportunidade, saúdo toda a sociedade lençoense, suas instituições e entidades de classe, pela passagem dos 169 anos de emancipação política dessa adorada cidade, celebrada neste 18 de dezembro de 2025”, concluiu a presidente da ALBA, Ivana Bastos, solicitando que seja dado conhecimento da moção à Prefeitura Municipal de Lençóis, à Câmara de Vereadores local e à Executiva Estadual do PSD.




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