Categoria: ALBA

Ricardo Rodrigues quer transformar João Dourado em Capital da Cebola

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que reconhece oficialmente o município baiano de João Dourado como a Capital da Cebola, “em razão de sua expressiva relevância econômica e social na produção desse cultivo no Estado”. O parlamentar determinou, no documento encaminhado à Mesa Diretora da … Leia Mais

Dr. Diego Castro propõe diretrizes para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário

Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs a criação de diretrizes estaduais para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário. As regras propostas abrangem princípios como modicidade tarifária, proporcionalidade, transparência, eficiência e proteção do usuário. O texto estabelece que as diretrizes serão aplicadas a serviços … Leia Mais

Cláudia Oliveira solicita criação de Programa de Apoio à Proteção dos Animais

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que encaminhe à apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institua, no âmbito estadual, o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, destinado a fortalecer ações de cuidado, bem-estar e proteção de cães e gatos. Na indicação, encaminhada através da … Leia Mais

Morte de Antenor Pinto Mariano consterna Vitor Bonfim

O cenário político e social do município de Ibotirama recebeu, com pesar, a notícia do falecimento de Antenor Pinto Mariano, ocorrido no último dia 14 de dezembro. Em reconhecimento à trajetória de vida e à relevância do cidadão para a região do Velho Chico, o deputado Vitor Bonfim (PV) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, … Leia Mais

Governo anuncia na ALBA R$ 1 bilhão em obras para 135 prefeituras

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Com um ato político realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos (PSD), autorizou um pacote de obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura em todas as regiões do estado, com investimento total de R$ 1 bilhão. Os recursos dos 211 convênios, assinados com 135 prefeituras, serão aplicados em hospitais, unidades básicas de saúde, policlínicas, escolas, creches, pavimentação asfáltica de estradas ligando distritos, mercados e centros de abastecimento, sistema de abastecimento de água e outros equipamentos urbanos.

Promovido pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo titular da pasta, Adolpho Loyola, o ato contou com a participação de outros secretários, parlamentares estaduais e federais, gestores municipais, vereadores, lideranças políticas e assessores que lotaram o Auditório Jornalista Jorge Calmon. “Estou muito orgulhoso de fazer aqui, na Casa Legislativa, este ato de encerramento de 2025, fazendo entrega das mais diversas frentes de políticas públicas, com interiorização das ações. Quero agradecer aos deputados e à presidente Ivana, que se empenharam este ano na construção de uma Bahia melhor. Hoje eu assinei, junto a Comissão de Educação da ALBA, APLB Sindicato e Tribunal de Justiça da Bahia, a autorização para pagamento, a partir de maio de 2026, trazendo 23 mil profissionais, professores aposentados e pensionistas, para o piso salarial”, anunciou o governador.

Jerônimo Rodrigues destacou ainda que a Bahia encerra o ano como o Estado da federação que mais investiu no Brasil, superando São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O chefe do Executivo estadual lembrou que já enviou a proposta do orçamento para 2026 ao Parlamento, cabendo agora aos deputados e deputadas apreciarem e fazerem as mudanças necessárias para melhorar o documento, importante para a população. “Quando a Assembleia trabalha bem, trabalha muito, quem ganha é a Bahia, é o nosso povo”, salientou.

Em seu pronunciamento, a presidente da ALBA, Ivana Bastos, fez questão de chamar para o palco do auditório os parlamentares estaduais que, segundo ela, contribuíram para a aprovação de recursos que vão beneficiar centenas de municípios baianos. “Quero agradecer a esta bancada. Gratidão a todos vocês, sem exceção, pela parceria, pelo apoio. Na hora que eu mais precisava vocês estiveram juntos, ficaram debatendo, esta semana, projetos de lei até sete horas da manhã em uma sessão e duas horas da madrugada em outra reunião no plenário”, frisou a gestora da Casa legislativa, garantindo que na semana que vem tem mais. “Vamos estar aqui, governador, na segunda-feira para a votação do orçamento e se não conseguirmos votar o segundo turno da LOA, estaremos aqui, firmes e fortes, no dia 29 de dezembro”, assegurou a deputada.

Além do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, marcaram presença no ato político dez deputados federais de vários partidos e os seguintes deputados e deputadas estaduais: Olívia Santana (PCdoB); Fabrício Falcão (PC do B); Patrick Lopes (Avante); Marquinho Viana (PV); Bobô (PCdoB); Fabíola Mansur (PSB); Fátima Nunes (PT); Hassan (PP); Eduardo Salles (PP); Marcinho Oliveira (PRD); Antonio Henrique Júnior (PP); Eduardo Alencar (PSD); Zé Raimundo (PT); Laerte do Vando (Podemos); Rogério Andrade (MDB); Adolfo Menezes (PSD); Ricardo Rodrigues (PSD); Marcelino Galo (PT); Zó (PCdoB); Niltinho (PP); Angelo Coronel Filho (PSD); Raimundinho da JR (PL); Robinson Almeida (PT); Rosemberg Pinto (PT); Maria del Carmen (PT); Júnior Muniz (PT); Vitor Bonfim (PV); Matheus Ferreira (MDB); Vitor Azevedo (PL); Ludmilla Fiscina (PV); Roberto Carlos (PV); Alex da Piatã (PSD); Euclides Fernandes (PT); e Radiovaldo Costa (PT). 



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Antonio Henrique Júnior quer prioridade para nova sede da Promotoria de Barreiras

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O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, solicitando prioridade máxima na construção da nova sede própria da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras.

A iniciativa, justifica o progressista, baseia-se na necessidade de modernizar a estrutura do Ministério Público no Oeste baiano. “Atualmente, a Promotoria opera em imóveis adaptados que já não suportam o volume de demandas da região”, disse. Segundo o texto da indicação, as instalações atuais sofrem com uma “obsolescência funcional” que coloca em risco tanto a saúde dos servidores quanto a segurança de operações sensíveis.

Um dos pontos mais críticos destacados pelo legislador é a vulnerabilidade de unidades estratégicas, como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “Esses órgãos demandam infraestrutura de inteligência e áreas restritas que o prédio atual não oferece. A construção da nova sede não é apenas uma questão de conforto, mas de eficiência no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos para o Estado”, reforçou Antonio Henrique Júnior.

Ele alega falta de auditórios adequados ou espaços de acolhimento humanizado para o atendimento direto à população, além de gabinetes padronizados. Essa precariedade espacial em Barreiras – anota o deputado – tem impedido a expansão de programas como o ‘MP Comunidade’ e o ‘Paternidade Responsável’, bem como se revelado um gargalo para a expansão do quadro de promotores, “necessária para acompanhar o rápido crescimento demográfico de Barreiras e cidades vizinhas”, observou.

“Barreiras é um polo geopolítico e administrativo. Garantir uma sede digna ao Ministério Público é materializar o compromisso com a cidadania e a justiça para todo o povo do Oeste”, afirmou Antonio Henrique Júnior.

 
















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Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

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Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação/Ascom Inema

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), o relatório anual “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia 2025”. A apresentação teve como objetivo dar visibilidade e garantir transparência às ações desenvolvidas na gestão dos recursos hídricos no estado, evidenciando o cumprimento das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão) e promovendo o debate sobre os desafios para os próximos anos.

A política estadual assegura o acesso à água como direito fundamental, prioriza o consumo humano em situações de escassez e adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Atualmente, o estado conta com 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) e 14 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas instalados, além da participação no Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

Entre os principais avanços apresentados, está a elaboração do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2025–2040), que irá orientar o planejamento de longo prazo, integrando águas superficiais e subterrâneas, estudos socioeconômicos, balanço hídrico, adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da governança da água. O processo encontra-se em fase de licitação e elaboração dos estudos regionais.

O evento contou com a condução do diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, que destacou as ações desenvolvidas ao longo do ano na área de recursos hídricos, realizou uma apresentação sobre o Progestão, bem como, a estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e dos programas e projetos capitaneados pela Sema e Inema.

“Apresentamos o que foi realizado durante este ano na área de recursos hídricos, um compromisso firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do programa Progestão. Essa prestação de contas à Assembleia Legislativa faz parte do projeto e contempla todas as atividades desenvolvidas ao longo de cada ano. Trata-se de um espaço onde mostramos o que está sendo feito, o que está em planejamento, o que se propõe para o futuro, os avanços alcançados e as ações previstas para os próximos anos. Entre os destaques, estão os planos de bacia, além da informação de que já estamos em processo de licitação de um plano estadual de reordenamento, bem como a necessidade de elaboração de novos planos. Também abordamos questões relacionadas ao monitoramento hidrometeorológico, que envolve tanto o monitoramento hídrico quanto meteorológico. Afinal, a água que escoa tem origem nas chuvas, e a meteorologia é um fator determinante para o planejamento dos recursos hídricos, especialmente em uma região semiárida, onde a precipitação é baixa”, pontuou.

Compuseram a mesa a coordenadora de Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do CONERH, Larissa Cayres; a assessora técnica e ponto focal do Progestão, Ângela Timbó; o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental, Welton Rocha; e o deputado estadual José de Arimateia, que fez a abertura da apresentação.

Para o parlamentar, o Inema exerce um papel estratégico nesse processo  de recursos hídricos, atuando na gestão, no monitoramento e na preservação dos nossos rios, barragens e bacias hidrográficas. “Como parlamento temos o dever de acompanhar fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento das ações do executivo sempre com o olhar atento às necessidades dos municípios, especialmente do semiárido baiano que convide historicamente com os desafios da escassez hídrica. Que possamos fortalecer a integração entre o poder público e a sociedade para avançarmos em uma gestão hídrica sustentável e eficiente”, frisou o deputado.

O estado investiu mais de R$ 23,7 milhões em Planos de Bacias Hidrográficas, enquadramento de corpos d’água e planos estratégicos, abrangendo diversas regiões da Bahia. Esses instrumentos orientam o uso racional da água, asseguram qualidade ambiental e apoiam a tomada de decisão. A Bahia mantém uma das mais robustas estruturas de monitoramento hídrico do país, com 637 pontos de monitoramento da qualidade da água, além de redes de balneabilidade, monitoramento hidrológico, pluviométrico e hidrogeológico. Em 2025, a fiscalização de recursos hídricos resultou em operações planejadas, vistorias em usuários, notificações e autuações, reforçando o combate a usos irregulares e a garantia dos usos múltiplos da água.

Progestão

A Bahia aderiu ao Progestão – Ciclo 3 por meio do Ofício GE nº 84/2023, de 6 de setembro de 2023, mantendo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como entidade coordenadora do Programa no estado. O estado permaneceu enquadrado na tipologia C de gestão, aprovou o Quadro de Metas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e assinou o contrato do Progestão – Ciclo 3 com a ANA em 15 de janeiro de 2024. Para a certificação, foi definido o período de 2023 a 2027.

Segundo Angela Timbó, o Progestão é um programa de incentivo financeiro que prevê o repasse de parcelas que, neste terceiro ciclo, ultrapassam R$ 1 milhão, condicionadas ao cumprimento de metas federativas  de interesse da ANA e metas estaduais, de responsabilidade do próprio estado. “A gente cumpre essas metas, e uma delas é a apresentação do relatório de gestão. No caso de não cumprimento, há perdas financeiras relacionadas a esse descumprimento. São repasses ao longo de cinco anos, que podem chegar a até R$ 1,4 milhão por ano, totalizando cerca de R$ 7 milhões, destinados exclusivamente a ações voltadas ao gerenciamento de recursos hídricos no estado”, explicou.
 

Fonte: Ascom/Inema

Arimateia homenageia Igreja Mais de Deus pelos sete anos de atuação em Feira

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O deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou a Igreja Mais de Deus pelo aniversário de sete anos, a ser celebrado na  última segunda-feira (15). Em moção de congratulações e aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou que a instituição religiosa tem se consolidado como um “espaço de fé, acolhimento e transformação, cumprindo com excelência sua missão de evangelizar, fortalecer famílias e promover ações sociais que impactam positivamente a comunidade feirense”.

A igreja, localizada no município de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador, desenvolve, por meio de cultos, reuniões, eventos evangelísticos e projetos voluntários, diversas iniciativas de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essas ações sociais, segundo o deputado, são marcas da trajetória da instituição e refletem seu compromisso com o bem-estar da população local.

Ao longo dos sete anos de existência e, atualmente, sob a liderança do pastor Reginaldo Nascimento, José de Arimateia ressaltou que “a Igreja Mais de Deus tem crescido de forma sólida, guiada por princípios cristãos e por um trabalho pautado no amor ao próximo, na solidariedade e na edificação espiritual”.



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Luciano Araújo pede taxa mínima da Embasa a imóveis rurais em locais de seca prolongada

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O deputado Luciano Araújo (SD), através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que, através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), realize a cobrança da taxa mínima para os imóveis rurais dos municípios que estão em estado de emergência em decorrência da seca.

No documento, o parlamentar argumenta que a prolongada estiagem tem causado sérios prejuízos às comunidades rurais, especialmente aos pequenos produtores e agricultores familiares, que enfrentam a escassez de água em suas propriedades. “Em muitos casos, a água disponibilizada pela Embasa tem sido utilizada prioritariamente para matar a sede dos animais, uma vez que não há água suficiente em açudes, barragens, represas, poços ou outras fontes naturais”, escreveu.

 O legislador acrescenta que, diante da realidade, a cobrança de valores superiores à taxa mínima torna-se excessivamente onerosa para famílias que já sofrem com perdas na produção agropecuária e dificuldades econômicas decorrentes da seca. “A medida ora proposta representa um ato de sensibilidade social, contribuindo para a manutenção da atividade rural, preservação dos rebanhos e garantia de condições mínimas de sobrevivência no campo”, explicou.

 Por fim, Luciano Araújo ressalta que “a iniciativa não apenas ameniza o impacto financeiro sobre os produtores rurais, mas também fortalece as políticas públicas de enfrentamento aos efeitos da estiagem, demonstrando o compromisso do Estado com as populações mais vulneráveis”.



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