Categoria: Gov. da Bahia

Mais de 240 moradores do município de Xique-Xique participaram da audiência pública sobre o Complexo Solar Carnaubal, empreendimento da Centrais Elétricas Carnaubal S.A. (CEC), promovida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O encontro teve como objetivo apresentar os detalhes do projeto e esclarecer dúvidas da população. A audiência foi um espaço de diálogo entre lideranças comunitárias, representantes de associações rurais e a população local, que puderam conhecer o empreendimento, apresentar demandas e interagir diretamente com os técnicos responsáveis pelo estudo ambiental.

Com foco na transparência e na participação social, a atividade reforçou o compromisso do Inema com um processo de licenciamento ambiental participativo, sobretudo em projetos voltados à geração de energia limpa e ao desenvolvimento sustentável. As audiências públicas são etapas essenciais do licenciamento de empreendimentos com potencial impacto ambiental, garantindo que a sociedade participe das decisões que envolvem o seu território.

Presente no evento, o biólogo Carlos César Pinha, responsável pelo licenciamento ambiental do projeto e lotado na Coordenadoria de Energia e Infraestrutura do Inema, destacou a relevância da escuta popular. “A escuta da comunidade é fundamental, porque os moradores conhecem de perto a realidade ambiental onde o empreendimento será instalado. Essas contribuições ajudam a aperfeiçoar os estudos e programas socioambientais, garantindo um diagnóstico mais preciso e medidas eficazes de mitigação e compensação”, explicou. Pinha também ressaltou que projetos de energia limpa, como o Complexo Solar Carnaubal, fortalecem o desenvolvimento sustentável no estado, ao contribuírem para a transição energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Por fim, Cezar lembrou que o Inema tem investido em ações de aproximação com as comunidades. “Além das audiências públicas, realizamos oficinas preparatórias e mantemos programas de educação ambiental, geração de renda e comissões de acompanhamento, que garantem o diálogo contínuo entre o órgão e a população antes, durante e após a implantação dos empreendimentos”.

Representando a empresa responsável pelo empreendimento, o gerente de sustentabilidade, Alexandre Sanches destacou que o principal benefício do empreendimento será o impacto positivo na economia local, com a criação de empregos diretos e indiretos. “Uma obra desse porte movimenta de maneira significativa a economia de uma cidade como Xique-Xique e gera várias oportunidades de formação, ocupação e renda para a população local. Como priorizamos a contratação de mão de obra da própria região, há uma tendência de abertura de diversas vagas durante a fase de implantação”, afirmou. Ele ressaltou que o projeto foi estruturado com atenção especial à preservação ambiental e ao cumprimento das medidas previstas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

“Desde o planejamento, uma das principais decisões foi retirar o empreendimento do perímetro da APA Lagoa de Itaparica, respeitando integralmente a área de preservação. Além disso, as reservas legais das propriedades arrendadas serão mantidas, o que contribui para a conservação ambiental da região”, explicou Alexandre.

O Complexo Solar Carnaubal será instalado na zona rural de Xique-Xique, em uma área de 1.132 hectares, próxima à rodovia BR-330, sentido Gentio do Ouro. O empreendimento é composto por 12 usinas fotovoltaicas (UFVs), com potência total de 600 megawatts (MW), distribuídas em propriedades como as fazendas Riacho, Carnaúba, Santo Antônio, Riacho Alegre, São Pedro e Colina. A obra prevê a geração de 900 empregos diretos e 3.600 indiretos na fase de instalação, além de 12 empregos diretos durante a operação. O cronograma de execução é estimado em 18 meses, contemplando as etapas de mobilização, montagem civil e elétrica, construção da subestação e comissionamento.

A moradora da Lagoa de Itaparica, que fica em Xique Xique, Gilvania Monteiro, ressaltou a importância da realização das audiências públicas. “Considero essencial que essas reuniões aconteçam, porque a gente tem acesso às informações sobre o que está sendo planejado, o que pode afetar o nosso território e a nossa vida. A comunidade está, sim, com expectativa em relação a esse projeto. Existe uma esperança de que ele traga benefícios, como oportunidades de trabalho, principalmente para os jovens, que muitas vezes se formam, mas não encontram emprego”, disse.

Também participaram das discussões, representando o Inema, os técnicos da Diretoria de Regulação (DIRRE), a socióloga Hosane Gaspar, que representou o diretor-geral do órgão, o gerente químico Marcelo Guimarães, e Alexandra Hirsch de Sant’Anna, técnica lotada na Coordenação de Interação Social (CGDIS).

Esteve presente ainda o gestor Romeu Gomes, responsável pela Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Itaparica, unidade de conservação que protege a maior lagoa marginal do Rio São Francisco, abrangendo os municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro. “É muito importante estarmos aqui junto com os representantes das comunidades inseridas na área da Unidade de Conservação. Essa etapa de escuta é fundamental dentro do processo de licenciamento ambiental, pois permite que as pessoas entendam o projeto e participem ativamente, expressando suas opiniões, sugestões e até críticas quando necessário. A participação popular contribui para que os impactos negativos sejam minimizados e para que possamos buscar um equilíbrio entre a instalação do empreendimento, a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades que vivem nesse território”, reiterou Romeu.

O empreendimento também vai movimentar o comércio e os serviços da região, ampliar a arrecadação municipal e promover ações de capacitação e educação ambiental. Além dos ganhos sociais, o projeto contribui para o fortalecimento da matriz energética limpa da Bahia.

Fonte: Ascom/Inema

A Secretaria da Administração (Saeb) realizará na próxima segunda-feira (10), o Fórum Baiano de Compras Públicas, no Hotel Deville Prime, situado no bairro de Itapuã. No evento, será apresentado o novo modelo de compras do Estado para gestores e profissionais das áreas de compras, contratos e logística do Poder Executivo. Também será apresentado o Plano Estratégico dos Processos de Logística de Suprimentos do Estado, para o período de 2025 a 2027.

O novo modelo de compras do Estado trará mais eficiência, integração e modernização à gestão pública, com a adoção de mecanismos de governança para a gestão de compras e contratações, além da implementação de práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos. Os procedimentos para aquisição de materiais e serviços foram padronizados entre os órgãos estaduais e alinhados às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).
O projeto que institui o novo modelo de compras do Estado é conduzido pela Superintendência de Logística da Saeb, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Instituto Publix, consultoria contratada. A iniciativa contou com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II).

Iniciado em abril de 2024, o projeto já realizou mais de 130 workshops no Estado, reunindo representantes dos 15 órgãos e entidades integrantes do grupo de trabalho, sob a coordenação da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL/Saeb) e do Instituto Publix. O trabalho mapeou os fluxos de compras dos órgãos estaduais e identificou mais de 170 tipos distintos.

O mapeamento mostrou um retrato da situação e apontou as necessidades de modificação ou aprimorado no modelo de compras vigente. A Saeb e a empresa de consultoria realizaram reuniões de alinhamento, coleta de dados, entrevistaram centenas de servidores públicos e compilaram informações até definirem as diretrizes do novo modelo.

Todo este trabalho resultou no novo modelo de compras do Estado e no Plano Estratégico dos Processos de Logística de Suprimentos do Estado (2025-2027). No modelo novo foram definidas premissas como missão, visão, valores e objetivos. Outro ponto foi a redução do número de fluxos de compras de 170 para 25, unificando, entre os órgãos, os procedimentos de contratação e aquisição de materiais e serviços.

Fórum – No evento, serão apresentadas as principais iniciativas do Projeto Sistema Integrado de Logística, bem como boas práticas, tendências e soluções inovadoras que transformarão a forma como o Estado planeja, adquire e gerencia seus recursos. O Fórum também terá momentos para o diálogo, o aprendizado e construção coletiva sobre o futuro das compras públicas e da logística de suprimentos na Bahia.

A expectativa é reunir cerca de 700 participantes no auditório do Hotel Deville Prime. O secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, que fará a abertura do evento, destacou o trabalho de revisão de todo o modelo de compras do Poder Executivo. “A Saeb vai apresentar um novo modelo de compras, com o objetivo de melhorar a eficiência nas contratações e aquisições do Estado, alinhado à legislação de Licitações, recentemente editada, e às melhores práticas de gestão”, declarou o titular da pasta.

A superintendente de Recursos Logísticos, Geisiane Magalhães, ressaltou a importância de o projeto ter sido construído de forma coletiva. “A construção do novo modelo de compras foi elaborada conjuntamente, com a participação dos órgãos do Estado em mais de 30 workshops. Isso possibilitou alcançar um resultado que atende às demandas diversificadas das unidades, considerando toda a sua pluralidade e especificidades das compras do Poder Executivo, sem perder o foco na legislação vigente”, destacou.

O Fórum contará com uma programação extensa, incluindo palestras, discussões técnicas, interação com o público presente e espaço para manifestações dos representantes dos órgãos estaduais, além da apresentação de um case de uma unidade do Poder Executivo. Serão abordados temas como: a aplicação do planejamento e do pensamento sistêmico nas compras e contratações públicas; o Projeto Sistema Integrado de Logística e o Plano Estratégico de Compras do Estado da Bahia; a perspectiva dos órgãos sobre a importância da governança dos processos de compras; o Plano Anual de Contratações do Estado da Bahia; e a apresentação das etapas e procedimentos do fluxo redesenhado do Plano Anual de Contratações, entre outros assuntos.

Fonte: Ascom/Saeb

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) apresentou, nesta terça-feira (4), durante o 7º Acampamento Terra Livre (ATL), no Centro Administrativo da Bahia, as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agropecuária e ao desenvolvimento sustentável para as comunidades indígenas. No encontro com representantes de diversas etnias, gestores da pasta detalharam como acessar programas e serviços da secretaria, como irrigação, maquinário, capacitação profissional, assessoria técnica e doação de alevinos.

O chefe de Gabinete da Seagri, Vivaldo Góis, esclareceu as dúvidas dos presentes e orientou sobre como encaminhar demandas para o órgão. “É importante que cada uma das comunidades informe exatamente a demanda, a localidade e a finalidade da ação. Com isso, podemos atender as solicitações de forma mais célere e, caso não seja de competência da Seagri, possamos encaminhar à secretaria competente”, afirmou.

Para o cacique Sebastião Kiriri, de Banzaê, no Norte baiano, o encontro foi bastante proveitoso e ocorreu em um momento bastante oportuno, com diversas lideranças indígenas reunidas em um mesmo local para apresentar as demandas. “A gente se sente mais valorizado ainda quando a Seagri vem nos atender e levar os nossos anseios para buscar uma solução. Uma das pautas que a gente sabe que precisa ser melhorada é o processo de chegada da informação: como fazer, para onde direcionar os pedidos. Através disso que a gente consegue construir documentos fundamentados para que possamos, de fato, através das nossas cobranças, ter um resultado positivo”, avaliou.

Também estiveram na reunião o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário (SPA) da Seagri, Adriano Bouzas; o diretor de Irrigação da pasta, Djalma Pereira; e a assessora técnica da Seagri, Jorgete Oliveira.

Mobilização
O Acampamento Terra Livre é uma mobilização realizada pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), com apoio do Governo do Estado. O evento teve início no último domingo (2) e segue até a quinta-feira (6), com a participação de mais de 30 povos originários existentes em território baiano.

O ATL-BA é reconhecido como o maior espaço de mobilização dos povos indígenas da Bahia e se constitui em um território político, cultural e espiritual de afirmação de direitos, de fortalecimento das identidades e de construção coletiva de caminhos para a justiça e a dignidade. O tema deste ano é “Clima e território: dois direitos, uma luta”.

Fonte: Ascom/Seagri

A Operação Freedom, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (4), com o objetivo de desarticular o núcleo armado e financeiro de uma organização criminosa oriunda do Rio de Janeiro que atua em território baiano, resultou na prisão de 38 pessoas com mandados judiciais, sendo que cinco delas também foram autuadas em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.  A ação foi executada de forma simultânea na Bahia e no Ceará.

Em Salvador, 35 suspeitos foram presos nos bairros da Liberdade, Uruguai, Pernambués, Narandiba e Areia Branca. No município de Aratuípe, um alvo foi alcançado, e na cidade de Eusébio, no estado do Ceará, dois suspeitos foram capturados, apontados como principais lideranças do grupo.

Durante a operação, um dos investigados reagiu à abordagem policial no bairro do Uruguai, em Salvador, e foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Geral Ernesto Simões Filho, mas não resistiu aos ferimentos.

Os alvos da Freedom são suspeitos de envolvimento em assassinatos, tráfico de drogas e outros crimes violentos. O objetivo é enfraquecer a estrutura criminosa, apreender armas e bens, prender lideranças e interromper o fluxo de recursos ilícitos usados para sustentar o tráfico e os homicídios. Os resultados da operação vão contribuir para a elucidação de cerca de 30 homicídios ocorridos na capital baiana.

Apreensões e bloqueios judiciais

Além das prisões, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e bloqueadas 51 contas bancárias vinculadas ao grupo investigado. Foram apreendidas armas, drogas e materiais diversos. Entre os itens localizados estão pistolas, carabinas, uma granada, balanças de precisão e porções de maconha, cocaína, crack e drogas sintéticas. Também foram apreendidos 39 aparelhos celulares, máquinas de cartão de crédito, documentos e dinheiro em espécie.

Durante as buscas, os policiais localizaram uma grande quantidade de materiais cirúrgicos e hospitalares em poder de um técnico de enfermagem responsável por prestar assistência aos integrantes da organização criminosa feridos em confrontos. Os itens, utilizados para a realização de curativos e procedimentos fora de ambiente hospitalar, incluíam pinças cirúrgicas, lâminas de bisturi, tesouras, linhas de sutura, gazes, luvas, toalhas cirúrgicas, agulhas, seringas e diversas medicações.

Ação integrada entre forças de segurança

Mais de 400 policiais civis e militares participaram da ação, que reuniu equipes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Especializado de Investigações Criminais (Deic), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin) e de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), além da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).

A operação também contou com o apoio do Denarc da Polícia Civil do Ceará e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-BA).   A Polícia Militar da Bahia atuou com efetivos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhões de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Batalhão Gêmeos, Apolo, Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), Esquadrão Águia, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Polo) e das Rondesp Central, Atlântico e BTS. A Operação contou ainda com o apoio da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI/SSP-BA) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Fonte: Ascom/PCBA