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Estudantes do ensino médio de Salvador assistiram, na tarde desta quarta-feira (8), um ‘aulão’ com diversos temas, através do programa “A Escola e o Legislativo” – iniciativa da Escola do Legislativo que tem como objetivo aproximar o Parlamento baiano da sociedade. O evento aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e reuniu cerca de 70 alunos … Leia Mais
Compras do Dia das Crianças podem concorrer a prêmios na campanha Nota Premiada Bahia Foto: Matheus Lens – Ascom/Sefaz-BA O Dia das Crianças está chegando e, na hora de escolher os presentes, um gesto simples pode fazer toda a diferença. Além de garantir a alegria da garotada, quem participa da Nota Premiada Bahia e coloca … Leia Mais
Cooperativa da agricultura familiar inova e lança nova embalagem long neck de cerveja de caju Ascom/CAR Considerada a melhor cerveja artesanal na categoria Ale do Brasil em 2024, a cerveja de caju Aratinga Fruit Beer, produzida pela Cooperativa da Cajucultura Familiar do Nordeste da Bahia (Rede Cooperacaju), agora chega ao mercado em um novo formato … Leia Mais
A deputada Fabíola Mansur (PSB) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa da Bahia, uma moção de aplausos ao Hospital do Subúrbio, localizado no bairro de Periperi, em Salvador, pela passagem dos 15 anos de sua criação. Segundo a socialista, a unidade hospitalar tem muitos motivos para celebrar, porque “é um símbolo de excelência, … Leia Mais
BTX 2025 reúne 6 mil pessoas e reforça o ecossistema de inovação da Bahia
Foto: Gabriel Pinheiro/ Ascom Secti
Palestras nacionais e internacionais, batalhas de pitches, arena game, exposições de startups e momentos de networking marcaram o encerramento da segunda edição do Bahia Tech Experience (BTX), neste sábado (4), no Centro de Convenções Salvador. O maior evento de startups do Nordeste, organizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e pelo Sebrae Bahia, reuniu cerca de seis mil participantes ao longo de três dias de atividades, que incluíram 98 painéis, 150 apresentações de startups e mais de mil capacitações realizadas pelo Canva. A programação destacou o potencial da Bahia no cenário da inovação e do empreendedorismo tecnológico. O BTX integra a estratégia do programa de governo Bahia Mais Inovadora, voltado para consolidar o ambiente de CT&I no estado.
O secretário da Secti, Marcius Gomes, destacou o papel do evento na articulação entre diferentes setores e no fortalecimento do ecossistema de inovação baiano. “Terminamos esses três dias celebrando o encontro e o fortalecimento do ecossistema, com uma série de agendas, negócios e possibilidades, em que a integração entre a educação básica, as empresas, os pequenos e médios empreendedores e a academia se mostrou como uma grande oportunidade de desenvolvimento para o estado da Bahia. Entendemos que o BTX, em sua segunda edição, sai mais fortalecido e nos dá a certeza de que, em 2026, teremos mais agendas, um evento ainda mais promissor e com maior capacidade de representar todos os nossos Territórios da Bahia”.
Para o coordenador de inovação e tecnologia do Sebrae Bahia, Tauan Reis, o evento se consolidou como um espaço estratégico para fomentar a inovação e ampliar as oportunidades para empreendedores baianos. “É um evento que tende a crescer ainda mais no próximo ano. Criamos uma ótima expectativa para as próximas edições. Tivemos um avanço muito importante de 2023 para cá, tanto quantitativo quanto qualitativo, e isso nos motiva e nos capacita para que, em 2026, possamos realizar um evento ainda maior e melhor, entregando ao nosso ecossistema mais experiências, mais tecnologia e mostrando, para fora da Bahia, o que o estado vem produzindo e apresentando em termos de inovação, tecnologia e empreendedorismo”, projeta.
Flávio Cardoso, fundador da ÓiaFia ao lado de Carolina Heleno, startup que atua com coleta seletiva, logística reversa e reciclagem de azeite de dendê, avalia o BTX como uma oportunidade estratégica de conexão e aprendizado. “É muito importante estar em um ambiente como o BTX, sempre atualizado sobre o que acontece no mercado, próximo de outros negócios e construindo novas relações. A grande diferença desta edição, comparada à anterior, está na infraestrutura, na organização e na dinâmica do espaço, que facilita a circulação e a conexão com as rodas de negócio e estandes. Além disso, o volume de pessoas e de startups presentes torna a experiência ainda mais rica”.
O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco, na manhã desta quinta-feira (9), de uma sessão especial em homenagem ao 80º aniversário de fundação do Grupo Novonor e aos 60 anos de atuação da Fundação Norberto Odebrecht (FNO). A solenidade, uma iniciativa do deputado Eduardo Salles (PP), reuniu um grupo de notáveis para celebrar o legado do fundador da empresa e o impacto das organizações na infraestrutura e no desenvolvimento social, especialmente na Bahia.
A sessão especial marcou a data de nascimento de Norberto Odebrecht (in memoriam), engenheiro e empresário que deu vida às duas instituições. Os discursos na tribuna destacaram a importância da trajetória do Grupo Novonor, que, apesar das turbulências recentes, tem demonstrado um forte compromisso com a integridade, a boa governança e a recuperação, reafirmando sua atuação em diversos setores da economia e da infraestrutura.
Em seu pronunciamento, o deputado Eduardo Salles destacou a importância de reconhecer a contribuição da empresa e de seu fundador. “Hoje é um dia de grande alegria para a ALBA. Por proposição nossa e aprovação da presidente Ivana Bastos, estamos realizando uma justa e importante sessão especial pelos 80 anos do Grupo Novonor e 60 anos da Fundação Norberto Odebrecht”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, o deputado enfatizou a origem e o alcance global do Grupo. “O grupo Odebrecht, hoje Novonor, possui DNA baiano e reconhecimento global. A empresa, fundada em 1944 pelo visionário Norberto Odebrecht, transformou-se em uma gigante da infraestrutura mundial, tendo, inclusive, liderado rankings internacionais e executado obras em diversos continentes. É uma das poucas marcas baianas que estão no mundo”.
Eduardo Salles ligou o investimento em infraestrutura ao desenvolvimento soberano. “Investir em infraestrutura não é apenas construir estradas, portos, ferrovias, pontes ou redes de energia. É gerar empregos, movimentar a economia, reduzir desigualdades regionais, integrar o território nacional e garantir que os cidadãos tenham acesso a serviços essenciais”, disse. Ele foi enfático na defesa da engenharia nacional. “Um país que depende de tecnologia e de empresas estrangeiras para realizar suas obras estruturantes abre mão de sua autonomia. O Brasil não pode abdicar da capacidade de planejar, projetar e executar suas próprias soluções para seus próprios desafios”.
O proponente da sessão exaltou também a capacidade técnica da empresa. “A história nos mostra que nenhum país se desenvolveu de forma sustentável sem uma engenharia forte e sem obras estruturantes. Hoje, a sociedade brasileira, e em especial a baiana, reconhece a enorme capacidade técnica da Odebrecht, que há mais de 40 anos atua internacionalmente e é reconhecida no planeta como detentora de uma engenharia técnica superior, sempre inovando com métodos construtivos vanguardistas”.
Os demais oradores da solenidade ecoaram o reconhecimento ao legado e à nova fase do Grupo. Marcelo Gentil, coordenador de relações institucionais da Novonor, sublinhou a identidade da companhia. “Somos um grupo empresarial orgulhosamente baiano, com atuação global há mais de quatro décadas. Quando o setor produtivo prospera, o país cresce com dignidade, autonomia e orgulho, transformando riqueza em oportunidades para todos. Continuamos sendo a maior construtora do Brasil”.
O deputado federal João Leão demonstrou admiração pessoal pelo fundador. “Odebrecht foi uma grande figura. Foi meu ídolo”.
Pela Fieb, Vicente Matos ressaltou que a longevidade da Novonor representa a capacidade de sonhar. “Oito décadas de existência representam mais que a longevidade de uma organização. Representam a capacidade de sonhar grande, de ousar em tempos incertos, de superar desafios e, sobretudo, de construir. Construir não apenas obras de engenharia, mas também relações de confiança, parcerias de longo prazo e um legado que ultrapassa fronteiras”.
Norberto Odebrecht Neto trouxe um olhar familiar, descrevendo o fundador em um tom mais íntimo. “É um dia simbólico para todos nós da família. Mostrou como ele era na família. Era atencioso, carinhoso, aventureiro e engraçado. Deixou um enorme legado para toda nossa sociedade que é tão vivo até o dia de hoje”, afirmou.
COMPROMISSO SOCIAL
Um dos pontos centrais da solenidade foi a atuação da Fundação Norberto Odebrecht. Criada em 1965, a FNO concentra seus esforços em iniciativas de educação e desenvolvimento sustentável, com projetos que já impactaram mais de 700 mil pessoas, sobretudo em comunidades de baixa renda no Baixo Sul da Bahia.
Cristiane Nascimento, representante do Grupo, destacou a essência da instituição. “Essa instituição carrega em seu DNA o compromisso com o desenvolvimento humano, social e sustentável. Ao longo de seis décadas, a Fundação tem sido um exemplo de solidez e compromisso com causas sociais importantes para o nosso país, expressando a responsabilidade social da Novonor S.A., de seus acionistas e das empresas controladas ou coligadas. São 60 anos de contribuição à Bahia, ao Brasil e à construção de um mundo mais justo e sustentável”, garantiu.
O agricultor Jailton Ribeiro, proveniente do município de Presidente Tancredo Neves e beneficiário dos projetos de educação e desenvolvimento rural da FNO, emocionou os presentes ao testemunhar a transformação que o investimento social da Fundação proporcionou à sua vida e à sua comunidade.
MESA DE HONRA
A composição da Mesa de Honra reuniu nomes importantes do cenário político, empresarial e social. O deputado Paulo Câmara (PSDB); Norberto Odebrecht Neto, membro do Conselho de Curadores da FNO e neto do fundador; Marcelo Oliveira, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia; o deputado federal João Leão (PP); Marcelo Gentil, coordenador de relações institucionais da Novonor; Cristiane Nascimento, representando o Grupo Novonor; Dom Arquiabade Emanuel do Amaral; Joaquim Cardoso; Vicente Matos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb); Humberto Miranda, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb); Clécio Fernandes, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomercio); Paulo Cavalcante; Joaci Góes, jornalista, político e empresário; Jailton Ribeiro, agricultor do município de Presidente Tancredo Neves e beneficiário da FNO; e Ângelo Calmon de Sá, ex-ministro e empresário.
Governo do Estado deflagra operação para coibir venda de bebidas adulteradas em Salvador
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
A Operação “Bebidas Etílicas”, força-tarefa do Governo do Estado de fiscalização rigorosa do comércio de bebidas alcoólicas em Salvador, foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (6), após reunião de alinhamento na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), no Centro da capital baiana. A ação mobiliza as equipes na inspeção de bares, depósitos e distribuidores de bebidas em diferentes regiões da cidade. A depender dos resultados da primeira etapa, a operação deverá ser estendida ao interior do estado.
Fazem parte do grupo institucional formado para executar a tarefa a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-BA; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Polícia Civil (PC), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Delegacia do Consumidor (Decon), e da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC); e a Secretaria de Saúde (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA). Os órgãos atuarão de forma conjunta no combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. A Sesab vai produzir um boletim diário informando casos de intoxicação por metanol analisados, suspeitos, confirmados e descartados.
“Vamos qualificar mais a nossa informação para que a gente possa desenvolver essa fiscalização de maneira mais integrada e mais rápida entre os órgãos. Tratamos do fluxo de como os órgãos de saúde podem acionar os órgãos da segurança pública para que esse processo seja mais rápido”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. Ele lembrou que, nos próximos dias, será realizada uma reunião no Procon-BA com as associações de bares, restaurantes, hotéis distribuidores de bebidas, para que as instituições colaborem com a conscientização sobre os riscos de adulteração e falsificação e com o combate às redes criminosas que eventualmente pratiquem a adulteração de produtos.
Com a Operação “Bebidas Etílicas”, o Procon-BA pretende proteger a saúde e segurança da população, garantindo que o mercado de bebidas opere de forma transparente, justa e dentro da legalidade. Durante as inspeções, os fiscais vão analisar criteriosamente aspectos como origem e procedência dos produtos; validade, conservação e condições de armazenamento; regularidade da rotulagem; exposição adequada de preços e cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Apesar do nosso estado ainda não ter casos confirmados, nós realizamos uma capacitação muito importante e podemos examinar itens, embalagens, informações visíveis, que já ajudam a eliminar e identificar esses produtos suspeitos e, nessas operações, recolher esse material para análise. É um avanço muito importante nesse momento delicado que nós estamos passando”, afirmou o superintendente do Procon, Tiago Venâncio.
Penalidades
Os estabelecimentos autuados na operação estarão sujeitos às sanções previstas pelo CDC, que incluem multas; apreensão e inutilização de produtos; proibição de fabricação ou fornecimento; suspensão temporária de atividades; cassação de licença ou permissão de uso; interdição total ou parcial do estabelecimento e intervenção administrativa.
“Recomenda-se que, nesse momento, as pessoas não bebam produtos que não se sabe a procedência, porque é muito perigoso. E, por fim, é muito importante, nos casos de aquisição, você pegar a nota fiscal do lugar em que você adquiriu aquele produto, porque, na eventualidade de uma suspeita de intoxicação, de adulteração, a gente vai utilizar a nota fiscal para poder fazer a cadeia, desde a comercialização até a produção daquele produto”, orientou o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Thiago Costa.
Contexto
Nesta última semana, o Brasil foi surpreendido com preocupantes casos de intoxicação por metanol, causados pelo consumo de bebidas alcoólicas falsificadas. Na Bahia, os dois casos suspeitos, um em Feira de Santana e outro em Salvador, foram oficialmente descartados pela Sesab, no último domingo (5). Até o momento, no país, foram registradas 209 ocorrências em diversos estados.
Sefaz-Ba oferece atendimento virtual para contribuintes interessados no Refis IPVA Bahia
Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condições oferecidas pelo Refis IPVA Bahia para regularizar sua situação com o fisco estadual contam com a agilidade e a comodidade do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informações e orientações sobre as condições oferecidas, que incluem desconto de até 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios e parcelamento do débito em duas vezes. Para ser atendido, basta acessar www.sefaz.ba.gov.br e depois clicar no banner “Balcão Virtual”, disponível na página principal do site. Na sequência é só escolher o serviço ‘Refis IPVA Bahia’ e clicar em continuar.
Até o dia 28 de novembro será possível quitar débitos com o IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 com desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios. A lei do Refis IPVA Bahia prevê ainda a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à taxa de licenciamento anual de veículos. Todas as informações sobre o Refis IPVA Bahia estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador.
Balcão Virtual
O atendimento do Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto feriados. No Balcão, o contribuinte tem atendimento remoto imediato por meio de videoconferência, podendo conversar diretamente com um atendente que irá tirar suas dúvidas e orientar sobre os serviços. Para acessar pelo celular ou tablet, é preciso baixar gratuitamente o Microsoft Teams, onde as videoconferências são realizadas. Caso o acesso seja feito pelo computador, não há necessidade de baixar o app.
Além do Refis, o Balcão oferece apoio para a obtenção de outros serviços relacionados aos impostos estaduais, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD).
No Balcão Virtual, o contribuinte também consegue atendimento sobre Emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), Consultas a processos no Conselho de Fazenda Estadual (Consef) e outros, incluindo orientações do Plantão Fiscal, que são relacionadas à legislação tributária estadual. O plantão funciona das 8h às 12 horas.
Como aderir ao Refis IPVA Bahia
Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.
Para pagar à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio “gov.br” para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.
Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Vale ressaltar que, para quem deseja parcelar os débitos em duas vezes, a adesão ao programa e o pagamento da primeira parcela devem ser feitos até 31 de outubro. Nesse caso, a liberação do pagamento da taxa de licenciamento só ocorrerá após a quitação da última parcela. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.
Licenciamento
A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.
No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.
A deputada Soane Galvão (PSB) indicou ao Governo do Estado a necessidade de instalação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Móvel em 15 municípios baianos. A iniciativa tem como objetivo garantir à população o acesso aos serviços públicos essenciais oferecidos pelo SAC, como a emissão de documentos pessoais e orientações sobre políticas públicas, destacou a deputada nas indicações encaminhadas ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Administração, Edelvino da Silva Góes Filho.
Soane considera o SAC Móvel “crucial” para as cidades e comunidades, especialmente em áreas menos favorecidas. Segundo ela, com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e o atendimento ao Cadastro Único, o serviço democratiza “o acesso a direitos básicos, promove a inclusão social e facilita a vida de muitas pessoas”.
A deputada explicou que sua propositura tem o objetivo de “interceder para construirmos condições de um diálogo efetivo no sentido dessas contemplações”, destacando que a disponibilidade do serviço será “de grande relevância para a melhoria significativa na assistência às pessoas em suas demandas pessoais e profissionais”.
Segundo Soane Galvão, os municípios indicados têm bom potencial de desenvolvimento, “mas precisam desse importante auxílio para desenvolver suas potencialidades” e oferecer à população “mais oportunidades e serviços voltados à cidadania”. As indicações contemplam os municípios de Nilo Peçanha, Canavieiras, Aurelino Leal, Buerarema, Condeúba, Itabela, Itororó, Itapetinga, Piripá, Itajuípe, Itapitanga, Ubaitaba, Vitória da Conquista, Uruçuca e Una.
