Categoria: Gov. da Bahia

Colégio Estadual de São Sebastião do Passé é modernizado com R$ 11,4 milhões e ganha laboratórios e biblioteca

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Governo do Estado orienta órgãos municipais no combate à bebidas adulteradas e busca parceria com fornecedores

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Angelo Coronel Filho saúda os 256 anos de Mucuri

O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação ao município de Mucuri pelos seus 256 anos de existência, comemorados nesta sexta-feira (10). Localizado no Extremo Sul do Estado, a cerca de 793 quilômetros de Salvador, Mucuri tem uma história rica, registrada por colonos e … Leia Mais

Governo do Estado apresenta Projeto Centrais das Águas da Bahia em Ribeira do Pombal

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Governo do Estado apresenta Projeto Centrais das Águas da Bahia em Ribeira do Pombal

Fotos: André Frutuôso- Ascom/CAR

Com o objetivo de fortalecer a segurança hídrica e promover o desenvolvimento rural sustentável, representantes do Governo do Estado da Bahia realizaram, nesta quarta-feira (8), uma reunião de apresentação do Projeto Centrais das Águas da Bahia, na Câmara Municipal de Ribeira do Pombal. O encontro reuniu prefeitos e gestores públicos dos territórios Sisal, Semiárido Nordeste II e Litoral Norte Agreste Baiano.

A iniciativa integra o Projeto Bahia que Produz e Alimenta (BPA), no componente Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O projeto Centrais das Águas da Bahia é desenvolvido em parceria com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), ligada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e conta com cofinanciamento do Banco Mundial.

Durante a reunião, o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que o encontro teve como propósito apresentar o projeto, alinhar informações e esclarecer dúvidas sobre as etapas de implantação das Centrais. “Esse evento representa a soma de esforços dos governos federal, estadual e municipais, trabalhando juntos pela implantação de uma iniciativa que levará água potável e de qualidade para o rural baiano. Ribeira do Pombal, Feira de Santana e Vitória da Conquista serão as sedes dessas novas Centrais”, ressaltou.

O Projeto Centrais das Águas da Bahia tem o potencial de transformar a gestão do abastecimento de água no meio rural, e chega para consolidar e expandir o modelo multicomunitário de saneamento, reconhecido nacional e internacionalmente por garantir maior eficiência, sustentabilidade e participação comunitária.

CERB e CISAN destacam importância da iniciativa

A diretora de Saneamento da CERB e coordenadora do componente Água no âmbito do BPA, Talita Câmara, reforçou que o projeto chega para assegurar segurança hídrica e saneamento rural. “Estou muito feliz de estar aqui, promovendo o Projeto Centrais das Águas. Essa iniciativa busca a universalização do saneamento, alinhada ao marco legal que regula o setor no Brasil. Acreditamos que esse modelo tem total capacidade de se expandir por toda a Bahia, garantindo o acesso à água e ao saneamento rural de forma sustentável”, afirmou.

O presidente do Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II (CISAN) e prefeito de Olindina, Luiz Alberto, também destacou a importância da ação para os municípios. “A expectativa é muito grande. Hoje, nós, prefeitos, enfrentamos grandes dificuldades com a distribuição individualizada da água. O modelo das Centrais chega como uma ferramenta essencial para apoiar os municípios e sensibilizar a população quanto ao consumo consciente”, avaliou.

 

ALBA decide pela manutenção da prisão do deputado Binho Galinha

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Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu, em votação secreta, pela manutenção da prisão do deputado Binho Galinha. Foram 34 votos pela permanência, 18 pela revogação da prisão e uma abstenção. O plenário se posicionou a partir do relatório técnico apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e após a explanação da defesa do acusado.

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, conduziu a sessão e ressaltou que seus pares exerceriam uma atividade exclusivamente julgadora, registrando que não haveria manifestações em plenário, encaminhamento de líderes de bancada ou declaração de voto. Ela destacou ainda que o processo corre em segredo de justiça. “Hoje, a ALBA, de maneira transparente, exerceu sua prerrogativa constitucional. O papel institucional da Casa Legislativa foi cumprido”, afirmou.

Evocando o amplo direito de defesa, a presidente Ivana franqueou 15 minutos ao advogado Gamil Föppel, defensor do deputado Binho Galinha, que ratificou os argumentos apresentados durante reunião extraordinária da CCJ, realizada na última quarta-feira (8). Entre os pontos levantados, estavam a vedação constitucional à prisão preventiva de parlamentares, a inexistência de flagrante, a incompetência do juízo e a negação de fuga do acusado.

Antes da votação, o primeiro-secretário, deputado Samuel Junior (Republicanos), e a segunda-secretária, deputada Kátia Oliveira (UB), auxiliaram a presidente na preparação das cédulas e na chamada nominal para que os deputados se dirigissem à urna e depositassem seus votos.

Os deputados Vitor Bonfim (PV), Sandro Régis (UB) e Fabíola Mansur (PSB) foram convocados para escrutinar os votos de 53 parlamentares. Foi registrada a ausência de 10 deputados na sessão. Ao proclamar o resultado, a presidente Ivana Bastos solicitou à Secretaria-Geral da Mesa a publicação da resolução do plenário e sua imediata comunicação ao Poder Judiciário.



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Empresários internacionais destacam qualidade e autenticidade dos produtos baianos na Alemanha

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Empresários internacionais destacam qualidade e autenticidade dos produtos baianos na Alemanha

Fotos: Karoline Meira- Ascom/CAR

A agricultura familiar da Bahia conquistou destaque na Anuga 2025, a maior feira de alimentos e bebidas do mundo, realizada em Colônia, na Alemanha, que terminou nesta quarta-feira (08/10). Além de despertar o interesse de compradores e distribuidores, os produtos baianos encantaram empresários de diversos países, que ressaltaram a qualidade, autenticidade e o propósito social da produção baiana e nordestina.

O empresário alemão Zekeriya Demiray resumiu a impressão positiva ao conhecer os produtos. “A agricultura familiar é o futuro. Ela conecta pessoas, culturas e sabores. Esses produtos carregam algo que vai muito além do alimento, eles contam histórias”, afirmou, enquanto conhecia os itens apresentados pelas cooperativas baianas.

Já o empresário Alikhan Bakshi, de Bangladesh, destacou o diferencial humano e a confiança transmitida pelos produtores brasileiros. “Eles conversam com as pessoas, explicam, se envolvem. Dá pra sentir o cuidado em cada detalhe. Os produtos são ótimos, vale a pena experimentar. Faz bem pra todos”, elogiou.

As reações refletem o reconhecimento internacional do trabalho desenvolvido pelas cooperativas da agricultura familiar, que representam a diversidade produtiva e o compromisso com a sustentabilidade e a inovação.

Para o coordenador do projeto Bahia que Produz e Alimenta, Ivan Fontes, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o retorno positivo dos empresários confirma o potencial dos produtos baianos no mercado global. “O que estamos vendo aqui é o resultado de anos de dedicação, organização e qualificação. A Bahia chegou com força e mostrou que a agricultura familiar brasileira tem qualidade, identidade e propósito para competir com os melhores do mundo”, destacou.

A participação da Bahia na Anuga integrou a Missão Internacional da Agricultura Familiar, realizada pelo Consórcio Nordeste, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da CAR, e com o apoio da ApexBrasil e do Sebrae.

A Anuga tem se consolidado como um marco na internacionalização da agricultura familiar, aproximando o meio rural brasileiro de novos mercados e fortalecendo a imagem do Nordeste como uma região produtiva, inovadora e sustentável.

 

Bahia reafirma protagonismo histórico na defesa dos direitos humanos durante abertura de Conferência Estadual

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Bahia reafirma protagonismo histórico na defesa dos direitos humanos durante abertura de Conferência Estadual

Foto: Joá Souza/GOVBA

“A Bahia é um celeiro de lutadoras e lutadores pelos direitos humanos, pessoas que dedicam sua vida a trabalhar em prol de um mundo justo e igual”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, durante a abertura da 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (5ª ConDH), realizada nesta quarta-feira (8), no Hotel Fiesta, em Salvador. O evento, que segue até sexta-feira (10), reúne representantes dos 27 territórios de identidade e marca a retomada do diálogo social em torno de políticas públicas para garantir direitos e enfrentar violações.

O encontro tem como tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas” e simboliza, de acordo com o secretário Felipe Freitas, a consolidação da democracia participativa. “A retomada dessas conferências representa também a retomada da democracia participativa, com o fortalecimento de políticas públicas e o compromisso da sociedade em garantir a dignidade de todas as pessoas”, afirmou. Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH), a conferência é etapa preparatória da 13ª Conferência Nacional, que ocorrerá em dezembro, em Brasília.

Construção coletiva de propostas

O evento reúne representantes da sociedade civil e do poder público em um processo de escuta coletiva, com delegações de todas as regiões da Bahia apresentando propostas e demandas dos territórios. A vice-presidente do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos, Priscila Barbosa Lins, destacou que encontros como esse já resultaram em diversas conquistas, como o reconhecimento de populações historicamente invisibilizadas e a ampliação de políticas voltadas à dignidade e à igualdade. Segundo ela, o espaço reafirma o caráter democrático das políticas públicas. “A conferência assegura o diálogo direto entre Estado e sociedade e reafirma que os direitos não são concessões, mas obrigações do Estado”, pontuou. A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore,  e a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Charlene da Silva Borges, também estiveram presentes no evento.

Entre os delegados participantes, o debate gira em torno da ampliação da participação popular e do fortalecimento das políticas de proteção social. Do município de Camaçari, Elton Brito, que é pessoa com deficiência, destacou a importância de espaços como a conferência para aproximar a população do poder público e transformar as demandas sociais em ações concretas. “É através dessas conferências que garantimos o que está na nossa Constituição e construímos novos avanços para os direitos humanos”, avaliou.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA
 

SEMANA NA ALBA

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Na semana de 13 a 17 de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá sessões ordinárias para apreciação de projetos de lei, reuniões e audiências das comissões temáticas, além de sessões especiais e eventos institucionais.

O programa A Escola e o Legislativo, desenvolvido pela Escola do Legislativo, receberá a visita de estudantes entre os dias 14 e 16. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a comunidade do Parlamento. Na terça-feira (14), a ALBA receberá alunos do Centro de Educação Ávila Góis e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Na quarta-feira (15), será a vez dos estudantes do Colégio Ouriçangas e da Escola Municipal Professor Antônio Carlos Onofre. Na quinta-feira (16), a Casa receberá o Colégio Estadual David Mendes Pereira.

EVENTOS

Na segunda-feira (13), haverá sessão especial em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). A solenidade, proposta pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), ocorrerá no Plenário Orlando Spínola, a partir das 10h.

Ainda na segunda-feira, também às 10h, a ALBA realizará o ato comemorativo do surgimento do primeiro centro espírita do Brasil — Grupo Familiar do Espiritismo. O evento será sediado no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi proposto pela deputada Olívia Santana (PC do B).

Na terça-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos promoverá audiência pública sobre “Implementação da reserva de carga horária para planejamento de aula para professores”, a partir das 10h, na Sala José Amando.

Na quarta-feira (15), a partir das 10h, setores como o Departamento de Documentação e Informação, Biblioteca, Coordenação de Anais e Arquivo da ALBA promoverão a campanha Outubro Rosa, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. As palestras ocorrerão no saguão em frente à Biblioteca Aloysio da Franca Rocha.

Na quinta-feira (16), a partir das 15h, a ALBA realizará sessão especial para concessão do Título de Cidadão Baiano ao cantor Péricles Aparecido Fonseca de Faria, honraria proposta pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).

COMISSÕES

Na terça-feira (14), às 9h40, ocorrerá reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Sala Jairo Azi. Na pauta, está projeto de lei do deputado Pedro Tavares (UB) que prevê a obrigatoriedade de supermercados reservarem espaço para produtos orgânicos, com parecer favorável da deputada Cláudia Oliveira (PSD). O colegiado também deverá definir a relatoria de projeto do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

A Comissão de Constituição e Justiça fará reunião ordinária na Sala Jadiel Matos, a partir das 10h, com 18 propostas prontas para apreciação.

Também às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento fará visita ao Hospital Martagão Gesteira. Às 10h30, ocorrerá a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Sala Herculano Menezes, com 13 requerimentos para realização de audiências públicas, quatro projetos aguardando relatoria e dois prontos para deliberação.

A partir das 11h15, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle realizará reunião ordinária na Sala Jairo Azi para apreciar dois ofícios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) sobre relatórios de atividades dos exercícios financeiros de 2022 e 2024, além de cinco projetos de lei aptos para apreciação.

Na quarta-feira (15), às 10h, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reunirá na Sala Eliel Martins. A pauta inclui cinco projetos de lei, três requerimentos para audiências públicas e a definição da data em que a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) apresentará o projeto de construção da Ponte Salvador–Itaparica. Também consta na pauta reunião com representantes do Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde, da Concessionária Litoral Norte (CLN) e do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo para tratar de termo de ajustamento de conduta de 2001, que dispensa frequentadores do parque do pagamento de pedágio.



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