Categoria: Política

O governo federal se reúne nesta terça-feira (15) com setores da indústria e do agronegócio para discutir a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A primeira reunião com empresários do setor industrial ocorre pela manhã. No período da tarde, será a vez do agronegócio.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, abriu a reunião da manhã dizendo que o governo vai buscar a negociação com tranquilidade, mas sem interferir em outros poderes da República, como sugeriu Trump ao criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alckmin classificou as medidas norte-americanas como inadequadas e pediu a colaboração dos empresários brasileiros.

“É importante a participação de cada um de vocês, nas suas áreas específicas, para fazermos um trabalho em conjunto. O governo brasileiro está empenhado em resolver essa questão e queremos ouvir as sugestão de cada um de vocês”, destacou o vice-presidente.

O governo também vai conversar com empresas americanas que compram e vendem para o Brasil. Alckmin lembrou que a taxação encarece e prejudica a economia dos dois países, já que existe uma importante relação de reciprocidade econômica em setores como o siderúrgico.
Comitê

O diálogo com setor privado será a primeira tarefa do recém-criado Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais.

Fazem parte deste comitê os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Fazenda, das Relações Exteriores e da Casa Civil. Outras pastas foram convidadas para participar das reuniões.

Na segunda-feira, Geraldo Alckmin reforçou que o Brasil já estava dialogando e aguardava uma resposta dos representantes dos Estados Unidos antes do anúncio das novas tarifas.

“No dia 16 de maio foi encaminhado, até em caráter confidencial, uma proposta para os Estados Unidos, de negociação, que não foi respondida ainda. E até sexta-feira, antes do anúncio, tava tendo reunião no nível técnico”.
Geraldo Alckmin destacou todo empenho do governo para rever a taxação imposta pelo presidente estadunidense Donald Trump.

“A responsabilidade é, todo empenho, em rever essa questão. Primeiro porque ela é totalmente inadequada. O Brasil não tem superávit com os Estados Unidos. Aliás, o contrário. Dos dez produtos que eles mais exportam, oito a tarifa é zero. Então, nós vamos trabalhar junto com a iniciativa privada”.

O governo brasileiro ainda estuda quais medidas vai tomar se os Estados Unidos mantiverem a taxação, prevista para começar em primeiro de agosto. A lei de reciprocidade econômica, aprovada pelo Congresso neste ano, deve ser usada para balizar a atuação do governo brasileiro. A regulamentação da lei foi publicada nesta terça-feira.

Em cerimônia realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), nesta segunda-feira (14), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador, foram entregues 304 certificados de capacitação na metodologia BIM (Building Information Modelling) para seu corpo técnico e prestadores de serviço. Para capacitar os colaboradores com a mais moderna forma de fazer obras públicas com mais eficiência na elaboração dos projetos, mais economia no uso dos recursos públicos e obras com prazos mais curtos, a Companhia investiu cerca de R$1,3 milhão.

O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, além do diretor-presidente da Conder, José Trindade, da secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, de outras autoridades estaduais e representantes das instituições parceiras. Durante a solenidade, também foi lançado o programa “BIM Pra Toda Bahia”, uma iniciativa estratégica que visa expandir o uso da metodologia BIM para outras áreas da administração pública estadual.

“É uma metodologia que está entre as mais inovadoras e modernas. Essa parceria de hoje, além de promover a certificação, conta com um decreto que autorizei para permitir que todas as demais áreas do governo possam aderir à metodologia. Além disso, meu desejo é envolver faculdades e universidades, para que essa abordagem já esteja presente na formação de arquitetos, engenheiros e técnicos. Também pretendo dialogar internamente com a Conder e com a Fieb sobre a possibilidade de envolver as prefeituras”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

A capacitação, com carga horária de 518 horas divididas em 14 módulos, foi realizada pelo Senai Cimatec, fruto da parceria estabelecida entre a Conder e a instituição em 2023. O curso é parte fundamental do processo de modernização iniciado pela Conder em 2021, com o objetivo de consolidar o uso do BIM na elaboração, fiscalização e acompanhamento de obras públicas em todo o estado. A aplicação da metodologia BIM vai além da substituição de softwares tradicionais. O grande diferencial está na integração e compartilhamento de informações ao longo de todo o ciclo de vida da obra — da licitação à manutenção — o que permite maior precisão, eficiência e economia de recursos públicos.

De acordo com o gerente de negócios do Senai Cimatec, Carlos Bomfim, a iniciativa é um marco dentro da Conder e vai permitir a ampliação e o desenvolvimento do setor de construção civil no estado da Bahia. Ele ainda acrescenta que foi “um processo extremamente importante para a transformação digital do setor da construção civil. E com a metodologia, com certeza existirá a perspectiva de acelerar os processos de avaliação tanto de projetos como também do monitoramento de obras, monitoramento de ativos existentes, maior transparência, maior confiabilidade também, tanto na extração de informações, como também no monitoramento de todo o ciclo de vida do projeto e da construção”.

Tecnologia e Modernização

O avanço do programa de construção de escolas em tempo integral, que dobrou o número de contratos em andamento, evidenciou a necessidade de ampliar a capacidade de gestão e fiscalização da Conder. Além do BIM, a companhia tem investido fortemente em soluções digitais, como videomonitoramento, utilização de laser scanner e o desenvolvimento de aplicativos para gerenciar mais de 1.200 obras distribuídas por 333 municípios baianos. “A metodologia BIM, ela faz parte de um grande contexto de tecnologias que a Conder já está implantando. Tecnologias de inteligência artificial, de implantação de scanner, de implantação de 3D. Todas as tecnologias que existem hoje na engenharia de mais modernas são aplicadas na Conder. E com certeza isso vai dar uma evolução, vai dar uma condição para que a Conder possa estar fazendo suas obras com mais rapidez, com mais precisão e mais segurança”, completou José Trindade.

A secretária Jusmari Oliveira acrescentou, “hoje é um dia que nós comemoramos com o avanço da tecnologia da Conder. A Conder está à frente dos desafios tecnológicos que se apresentam para que a gente possa ter uma boa gestão, poder fazer o melhor”. Para viabilizar a implantação do BIM, a Conder realizou não apenas o treinamento de seu corpo técnico, mas também promoveu modernizações estruturais, como a aquisição de novos equipamentos, adequações nos processos jurídicos e licitatórios e a criação de uma biblioteca de objetos e padrões para uso compartilhado.

Com a entrega dos certificados e a execução de um projeto piloto, que culminou na publicação de uma licitação em formato BIM, a Conder demonstra estar pronta para atuar com esta metodologia, que promete transformar a forma como obras públicas são planejadas, executadas e geridas no estado. De acordo com o engenheiro da Conder que participou da capacitação, André Cury, “o BIM surge como um pacote de inovação que integra e moderniza uma série de práticas que já realizávamos, muitas vezes de forma isolada. Agora, com o BIM, conseguimos automatizar processos que antes demandavam muito trabalho manual, além de aprofundar o nível de detalhamento. Isso nos permite dar mais atenção à fase de projeto e planejamento, tornando nossas ações muito mais assertivas”, afirmou.

Sobre o Decreto

Na oportunidade, o governador assinou o decreto que institui a Estratégia Estadual de Disseminação do Building Information Modelling (BIM-BAHIA), no âmbito da administração pública estadual. O decreto estabelece oficialmente a responsabilidade do Estado na disseminação e implementação do BIM como parte do compromisso com a inovação tecnológica e a melhoria na qualidade dos projetos e obras públicas. A iniciativa busca garantir a adoção do BIM por todas as secretarias e órgãos estaduais, reforçando os pilares da transparência e da modernização na gestão pública. O documento também institui o Comitê Gestor da Estratégia BIM-BAHIA (CGBIM-BAHIA), composto por representantes da Saeb, Casa Civil, Sefaz-BA, Seinfra, Sedur, Seplan, SSP, Sesab, SEAP e SIHS. Com a regulamentação do decreto, será estabelecida a estratégia do Governo do Estado para assegurar a implantação do BIM em todo o aparato estatal.

Mais 260 famílias receberam as chaves da casa própria neste domingo (13), no Residencial Vitória da União, localizado na Rua São Carlos, bairro São Gonçalo do Retiro, em Salvador. As chaves foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O conjunto — 220 apartamentos e 40 casas térreas — foi viabilizado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), modalidade Entidades, em parceria entre o Governo Federal e o Governo da Bahia, com investimento de cerca de R$ 39,8 milhões, dos quais R$ 35,1 milhões são recursos federais e R$ 4,6 milhões contrapartida estadual.

As obras ficaram paralisadas a partir de 2017. “Esses conjuntos foram abandonados. Muita gente teve de morar no meio do mato e da lama para proteger o que era seu. Hoje, entregamos dignidade a 260 famílias”, afirmou Jerônimo. Ele lembrou que a retomada do MCMV pelo governo federal “trouxe de volta a esperança das pessoas que querem ter sua casa”. Segundo o governador, a mobilização não se restringe aos conjuntos habitacionais: “Não é só casa; tem escolas paradas, creches paradas, unidades básicas de saúde paradas, e Estado e governo federal assumiram a responsabilidade de complementar e concluir essas obras”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao assumir em janeiro de 2023, o governo federal encontrou mais de 12 mil obras paralisadas no país, entre elas 87 mil unidades habitacionais do MCMV. “Tinha conjunto com até 80% de execução que ficou abandonado. Roubaram telha, porta, material elétrico. E o governo federal mandou retomar todas essas obras para incluir essa gente que sonha com a casa própria”, afirmou o ministro.

Rui Costa anunciou ainda novas etapas do programa habitacional. De acordo com ele, a próxima seleção do MCMV vai disponibilizar mais de 80 mil novas unidades: cerca de 40 mil destinadas a Entidades e outras quase 40 mil para o meio rural. O ministro destacou que a prioridade é dar mais celeridade à execução das obras, beneficiando entidades com melhor desempenho. Rui também adiantou que, durante a visita do presidente da República a Juazeiro, prevista para a próxima quinta-feira (18), devem ser assinados mais de 10 mil contratos de moradias rurais, principalmente na região Norte da Bahia.

Além da entrega, Jerônimo informou que foi autorizada a construção de um muro, para a proteção do residencial. E acrescentou: “autorizei a regularização das regras do Minha Casa, Minha Vida na Bahia — valores e público — e regulamentamos o programa aqui no evento. Já já vocês terão mais anúncios do Minha Casa, Minha Vida no estado, como um programa de habitação rural e uma política para servidores; já estamos com isso desenhado”.

Vozes dos moradores

O governador e o ministro visitaram toda a estrutura comum — centro comunitário, quadra poliesportiva e parque infantil — e puderam conhecer duas das novas residências, entre elas o apartamento totalmente adaptado da moradora Ana Paula dos Santos, 47 anos, pessoa com deficiência. “Aqui é incomparável… esta casa é chique demais, toda equipada”, comemorou Ana Paula, ao lado do pai, José Alves. Aos 74 anos, ele resumiu o sentimento da família: “Estou feliz da vida; a pior coisa é morar de aluguel. Agora fico tranquilo em ver minha filha num lar adaptado e seguro”.

A dona de casa Natasha Tuane, que se muda com o filho Ravi, de um ano e cinco meses, lembra que “pagava uns R$ 550 de aluguel, o mais caro que já paguei”. Agora, comemora: “Moro num apartamento, tudo novo, tudo meu, no meu nome”. Com a possibilidade de isenção da prestação pelo Bolsa Família, acredita que “talvez nem pague nada”. Para ela, receber a chave representa “um novo recomeço… uma felicidade imensa, demais, demais: minha casa, minha, não vou pagar aluguel”.

Marli Carrara, coordenadora da União por Moradia Popular, traduziu a emoção coletiva: “A moradia é a porta de entrada de todos os demais benefícios e direitos. Saúde, educação e segurança começam com uma casa com água, saneamento e um lugar tranquilo para as crianças estudarem”. Ela destacou a parceria entre o movimento e os governos estadual e federal e celebrou melhorias feitas a pedido das famílias, como um segundo parque infantil e uma academia ao ar livre. “Quando a comunidade participa, o resultado é muito mais completo e acolhedor”, resumiu.

A secretária de desenvolvimento urbano, Jusmari Oliveira, lembrou que a Bahia já contabiliza cerca de 60 mil unidades habitacionais entregues, em execução ou licitação, através do Minha Casa Minha Vida: “Este é um dos empreendimentos retomados após anos de abandono. A parceria com o governo federal devolveu a esperança às famílias e fortaleceu a política habitacional no estado”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.