O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui o Dia Estadual das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado anualmente no dia 26 de outubro. A proposição define que a data tem por finalidade reconhecer e valorizar a participação das mulheres no setor da construção civil, … Leia Mais
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26.183/2026, que reajusta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O texto foi encaminhado ao Parlamento pelo presidente do Judiciário, desembargador José Rotondano. De acordo com a proposta, o vencimento básico e as vantagens pessoais dos servidores … Leia Mais
Romper o ciclo da violência doméstica exige mais do que coragem, exige um lugar seguro para ir. Foi pensando nessa realidade, onde muitas mulheres permanecem ao lado de seus agressores por não terem onde morar com seus filhos, que a deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou um novo projeto de lei na ALBA. A … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu, na manhã desta segunda-feira (16), o Título de Cidadão Baiano ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Laytynher Ribeiro. A sessão especial foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, em uma homenagem proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT), em reconhecimento à “trajetória de … Leia Mais
O deputado Marcone Amaral (PSD) registrou “com grande satisfação”, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos pela passagem dos 64 anos de emancipação político-administrativa do município de Almadina, no Sul da Bahia, celebrada no dia 15 de março. “Neste momento festivo, em que a cidade celebra 64 anos de história, conquistas e … Leia Mais
O município de Quijingue, localizado na Região Sisaleira, comemora, neste domingo (15), 64 anos de emancipação. Para celebrar a passagem da data, o deputado Marcinho Oliveira (PRD) apresentou moção de congratulações na ALBA pelo aniversário da localidade.
No documento, o parlamentar falou sobre a felicidade em celebrar esse momento. “Quijingue é um município do povo ordeiro e trabalhador. Desejo que, nessa data de emancipação, sua gente possa continuar seguindo os caminhos do desenvolvimento político, econômico e social. Desejamos prosperidade e que os filhos dessa terra mantenham a força e a determinação para continuar lutando pelos seus ideais”, disse.
De acordo com o deputado, a população está estimada em 29 mil habitantes, distribuídos em 1.271,07 km² de área. Situada a 322 quilômetros da capital, Quijingue faz limites com Euclides da Cunha, Tucano, Cansanção, Araci, Monte Santo e Banzaê.
“O município de Quijingue tem a agricultura como sua principal atividade econômica, destacando as culturas de milho, feijão, mandioca e sisal, este último feito por poucas pessoas, para o consumo próprio e o excedente vendido em feiras livres. Na pecuária, destacamos a criação de gado, bovino, suíno e caprino”, afirmou o parlamentar.
Ainda na sua proposição, Marcinho reafirmou o “compromisso de atuar como interlocutor de Quijingue junto às esferas estadual e federal, buscando políticas públicas e recursos que promovam o desenvolvimento sustentável, ampliem as oportunidades de emprego e renda e melhorem a qualidade de vida de toda a sua população”.
Por fim, ele pede que sua moção, seja dada ciência ao prefeito Romerinho Rocha, a vice-prefeita Sélia Alves e ao presidente da Câmara de Vereadores, vereador professor Wagner, para que, valendo-se dos meios de comunicação disponíveis, possam transmiti-la ao conhecimento de toda a população quijinguense.
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações ao povo do município de Governador Mangabeira pelas comemorações dos 64 anos de emancipação política e administrativa, neste sábado, 14 de março. Estrategicamente situada na fértil região do Recôncavo, Governador Mangabeira se destaca pelo progresso constante e a inesgotável vitalidade de sua gente.
O parlamentar escreveu, no documento encaminhado à Mesa Diretora da ALBA, que “a cidade nasceu do desejo de autonomia, edificada sob os pilares do trabalho árduo, sendo um belo exemplo de desenvolvimento no interior do estado”. Sobre a localidade, o legislador ressalta que “a paisagem acolhedora e terras produtivas formam o cenário perfeito, onde a determinação do povo floresce diariamente, transformando o potencial natural da região em uma realidade de prosperidade e dignidade”.
Tavares fala ainda sobre a pulsante economia do município, através de uma agricultura diversificada, com destaque para a citricultura, o cultivo da mandioca e a expressiva força da agricultura familiar, que abastece os municípios vizinhos e movimenta ativamente o comércio local. “A notável capacidade empreendedora e o incansável esforço do povo de Governador Mangabeira impulsionam os negócios, geram renda e garantem um crescimento econômico sólido, provando que o maior capital da cidade é, sem dúvida, a disposição inabalável de sua população para o trabalho”, declarou o deputado.
O autor da moção salienta ainda que a cultura da cidade é o retrato fiel de uma comunidade unida, festiva e profundamente orgulhosa de suas raízes. Ele menciona as tradicionais festas juninas e populares, as manifestações de fé e o forte espírito de vizinhança fortalecem os laços de amizade e solidariedade que caracterizam o município. “É essa alma solidária e esperançosa que move o povo de Governador Mangabeira a construir, a cada novo amanhecer, uma cidade cada vez melhor e mais justa, mantendo viva a sua essência enquanto caminha a passos largos e firmes rumo ao futuro”, concluiu Pedro Tavares.
O 42º aniversário do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), que será celebrado no domingo (15), foi parabenizado pelo deputado José de Arimatéia (Republicanos) em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No documento, o parlamentar reconhece a importância histórica e o impacto social positivo da unidade de saúde, localizada no município de Feira de Santana.
Segundo Arimatéia, ao longo de mais de quatro décadas de funcionamento, o Clériston Andrade se consolidou como um dos importantes pilares da rede pública de saúde da Bahia. O parlamentar destacou, na moção, a posição do hospital como referência regional no atendimento médico de média e alta complexidade.
A atuação do HGCA nas áreas de urgência e emergência, clínica médica e procedimentos cirúrgicos foi um dos pontos centrais da homenagem. Segundo Arimatéia, a instituição desempenha um papel fundamental não apenas para a população feirense, mas também para os moradores de diversos municípios circunvizinhos, “reafirmando diariamente seu compromisso com o cuidado, a ética e a valorização da vida”.
O deputado também dedicou um espaço na moção para homenagear os responsáveis por manter o funcionamento da unidade. Arimatéia parabeniza a direção do hospital, o corpo clínico, os profissionais de saúde, servidores e demais colaboradores. De acordo com ele, é a dedicação e a responsabilidade dessas equipes que garantem a oferta de um atendimento humanizado, eficiente e de qualidade.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu, nesta sexta-feira (13), a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Renato Costa, de 83 anos. Antigos colegas parlamentares, velhos companheiros socialistas, assessores e funcionários que trabalharam no gabinete, amigos da turma da faculdade, parentes e admiradores do médico nefrologista participaram da concorrida sessão especial para a entrega da mais alta honraria da Casa Legislativa, uma iniciativa do deputado Pancadinha (SD).
Ao som da música “Se Todos Fossem Iguais a Você”, canção de Vinicius de Moraes e Tom Jobim interpretada pelas cantoras Rita Tavarez e Luiza Andrade, o homenageado foi recebido sob calorosos aplausos dos espectadores que, na grande maioria, compareceram à solenidade ostentando felizes seus cabelos brancos e as marcas do tempo no rosto. Os ex-deputados Otoniel Saraiva, Yulo Oiticica e Raimundo Costa, além dos amigos Sérgio Tadeu e Dinailton Oliveira, conduziram o Doutor Renato Costa ao Plenário Orlando Spínola.
Depois da execução do Hino Nacional Brasileiro, cantado pelo Coral do Legislativo, sob a regência do maestro Angelo Rafael, o proponente da homenagem fez seu pronunciamento, enaltecendo a trajetória do médico, que nasceu no município de Itiruçu e dedicou a maior parte de sua existência no atendimento aos pacientes da área de saúde, principalmente na Região Sul da Bahia. “Esta medalha, símbolo maior da bravura, da dignidade e do compromisso com o povo baiano, é entregue a um homem cuja trajetória honra a história desta terra. Doutor Renato foi um parlamentar de muito respeito, um homem exemplar na vida pública e privada, construída sobre valores sólidos, ética inabalável e profundo amor ao trabalho”, enfatizou Pancadinha.
TRAJETÓRIA
Filho de Odilon Pires da Costa e Marieta Borges da Costa, o ex-deputado Renato Costa se formou em Medicina, em 1968, pela Universidade Federal da Bahia, especializando-se no Rio de Janeiro e Paraná. Ingressou na política pelo PSDB e, na primeira eleição, foi escolhido vice-prefeito de Itabuna, em 1989. Em 1994, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa, onde exerceu dois mandatos, com lutas pela reativação e modernização de hospitais em Ilhéus e Itabuna. Em 2001, Renato Costa recebeu o Prêmio Destaque Parlamentar, concedido pelo Comitê de Imprensa da ALBA, por sua atuação como deputado.
No seu discurso, o deputado Pancadinha ressaltou a participação do médico na CPI que investigou a adoção irregular de crianças por estrangeiros, afirmando que ele “atuou com o sentimento de pai e de garantidor dos direitos das crianças e adolescentes”. O legislador salientou ainda que foi no contato direto com o povo, proporcionado pela prática médica, que o ex-deputado abraçou a política como instrumento de transformação social. “Celebramos não apenas um médico pioneiro, mas um cidadão exemplar. Não apenas um parlamentar atuante, mas um homem de princípios. Não apenas uma biografia, mas um legado. Que esta Comenda 2 de Julho simbolize o eterno reconhecimento da Bahia a um dos seus filhos mais ilustres. Vivas ao Doutor Renato Costa, à medicina humanizada, à política exercida com ética, dignidade e compromisso social.”, declarou o parlamentar.
PURA ARTE
Durante a sessão especial, a música e a poesia caminharam juntas. O ator Jackson Costa declamou poesias e emocionou o público com performances em protesto contra a guerra (Deram um Fuzil ao Menino – poema de Firmino Rocha) e de exaltação à liberdade (Ode ao 2 de Julho e O Navio Negreiro- do consagrado poeta dos escravos, Castro Alves). Em seguida, o ex-deputado Renato Costa foi agraciado com a Comenda 2 de Julho, um momento compartilhado com alegria pela esposa, Luciene Costa, as filhas Guida e Maria Clara, os ex-deputados Edmon Lucas, Heraldo Rocha e Antonio Honorato, além da deputada federal Lídice da Mata.
Foi com o certificado na mão e a medalha reluzente no peito que o novo comendador subiu à tribuna para dizer que era motivo de muita honra e responsabilidade receber a medalha, um símbolo carregado de história, que representa uma das datas mais importantes para a identidade do povo baiano. “É a confirmação de nossa independência, uma data que ainda é pouco conhecida em grande parte do Brasil. Mas há uma boa notícia: já tramita no Congresso um projeto de lei para transformar o 2 de Julho em feriado nacional, pois foi aqui o momento em que o povo tomou para si o destino da sua própria história”, explicou.
O médico e político relembrou da infância na cidade natal, da adolescência na região grapiúna, da formação acadêmica no Colégio 2 de Julho, em Salvador, e também na Faculdade de Medicina, onde se formou em 1968, escolhido pela ONU como “Ano Internacional dos Direitos Humanos”. Este ano, ressaltou o ex-deputado, “foi um marco para a juventude, que questionava o autoritarismo em várias partes do planeta, sendo um tempo de rebeldia, de utopias e de sonhos coletivos”. O velho socialista lembrou que foi o orador da turma, cerimônia que ocorreu no dia 15 de dezembro, apenas dois dias depois do Ato Institucional nº 5. “No meu discurso, denunciei a repressão contra as manifestações estudantis, disse frases que incomodaram o sistema e me causaram transtornos na época, inclusive me impediram de participar do baile de formatura”, contou.
AGRADECIMENTOS
“A medicina nunca foi um trabalho, sempre foi uma missão”, assegurou o nefrologista. Na bancada de oposição na ALBA, afiançou que “sempre respeitou e foi respeitado pelos adversários em razão da diversidade de opiniões”. Recordou que teve o apoio dos colegas para criar a Comissão Especial do Cacau, que discutiu a maior crise da lavoura cacaueira. Por fim, mostrou-se grato à equipe de jornalistas e funcionários que caminharam com ele nessa jornada no Parlamento, à mãe Dona Marieta e também ao deputado Pancadinha, por ser um músico-político que defende os interesses da população de Itabuna e região.
“Encerro este pronunciamento com uma convicção: Apesar de todos os desafios da vida pública, é possível, sim, fazer política de forma decente”, concluiu o ex-deputado Renato Costa. Além das pessoas citadas na matéria, compuseram a mesa de honra as seguintes personalidades: os deputados Marcone Amaral (PSD) e Maria del Carmen (PT); a prefeita de Mundo Novo, Ana Paula Costa; o presidente da Academia de Medicina de Itabuna, Sílvio Porto; o decano do Conselho Regional de Medicina, Jorge Cerqueira; e o presidente do Grupo Periferia do Futuro, o professor e modelo Carlos Cruz.
A Assembleia Legislativa analisa a criação de um novo programa voltado para o fortalecimento da rede de proteção à infância. Apresentado nesta semana pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos), o projeto de resolução propõe a instituição do “Selo ALBA – Conselho Tutelar Garantindo Direitos”, uma iniciativa focada na capacitação contínua e no reconhecimento institucional dos conselheiros tutelares em toda a Bahia.
O projeto surge com o objetivo principal de valorizar o papel dos conselhos não apenas como agentes de intervenção, mas como educadores e promotores de cidadania.
A proposta não envolve repasses financeiros ou vantagens remuneratórias. O selo tem caráter estritamente honorífico e será concedido aos Conselhos Tutelares que aderirem voluntariamente ao programa. Para garantir a certificação, os conselheiros precisarão concluir um curso de qualificação continuada oferecido pela Escola do Legislativo, implementar ações pedagógicas voltadas à conscientização e cumprir os critérios que serão estabelecidos em edital pela Mesa Diretora da ALBA.
Ao final do processo, os conselhos participantes serão classificados nas categorias Ouro, Prata ou Bronze, dependendo do nível de engajamento e dos resultados alcançados.
Um dos pontos centrais da justificativa é a necessidade de mudar a forma como a sociedade enxerga o Conselho Tutelar. O texto destaca a importância de desconstruir a visão punitiva, fortalecer o ambiente escolar e promover atividades lúdicas.
O projeto também dialoga diretamente com compromissos internacionais de direitos humanos firmados pelo Brasil. A criação do Selo ALBA visa colaborar para o alcance da Meta 16.2 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece o compromisso de acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.
A matéria agora segue os trâmites do Regimento Interno da Casa. Se aprovada, caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa regulamentar os critérios de concessão e organizar a comissão multidisciplinar que avaliará o desempenho dos conselhos inscritos.
