Procurador Paulo Moreno receberá a mais alta honraria do Legislativo

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) homenageará, nesta quinta-feira (9), às 15h, o procurador do Estado da Bahia Paulo Moreno Carvalho com a entrega da Comenda 2 de Julho, em reconhecimento à sua trajetória no serviço público e à contribuição relevante para o fortalecimento das instituições e do Direito Público. A homenagem foi proposta pelo … Leia Mais




Cláudia Oliveira aplaude os 204 anos da 6ª Região Militar

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) parabenizou a 6ª Região Militar pelos relevantes serviços prestados à Bahia e ao Brasil nos 204 anos desde sua criação, em 1º de outubro de 1821, ainda sob o nome de Governo das Armas da Província da Bahia. Na moção de aplausos inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa … Leia Mais


Fruticultura e cacau impulsionam produção agrícola baiana


Fruticultura e cacau impulsionam produção agrícola baiana

Foto: Mateus Pereira/Ascom Seagri

A agricultura na Bahia apresentou crescimento de 8,4% na produção, alcançando recorde histórico de R$ 47,3 bilhões e ocupando a 7ª posição nacional em valor agrícola. Os dados da Produção Agrícola Municipal 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que os principais responsáveis pelo desempenho – que seguiu na contramão do país – foram a fruticultura, com alta de 30,5% e montante de R$ 7,4 bi, e a produção de cacau, com alta de 176,7% e montante de R$ 6,5 bi.

Para o titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, os números mostram a força da agricultura baiana que, com políticas públicas e investimentos em infraestrutura, tecnologia e qualificação profissional, tende a crescer ainda mais nos próximos anos e transformar o estado em um expoente no setor. “O trabalho seguirá forte, junto ao setor produtivo, para que a Bahia se destaque cada vez mais. Isso significa mais desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população baiana”, afirma.

Na fruticultura, os destaques são as cidades de Juazeiro, que lidera a produção brasileira de manga, com R$ 1,037 bilhões, e Casa Nova, que apresentou crescimento de 120% e se tornou o 2º maior polo baiano do setor de frutas, com R$ 1,007 bi. O café canephora, na região da Chapada Diamantina, também teve aumento do valor agrícola de 54%, com total de R$2,286 bi; além da uva, no Norte do estado, com aumento de R$635 milhões.

A Bahia também lidera a produção de maracujá no Brasil, com 35% do total produzido no país e valor agrícola de R$ 620 milhões, e guaraná, sendo responsável por 63,3% da safra nacional e valor de R$ 27 milhões. O município de Rio Real vem despontando ao liderar a produção de laranja na região Nordeste, com 241 mil toneladas e valor da produção de R$ 266 mil.

Soja – Mesmo com queda de 4,5%, a soja se manteve como o produto agrícola com o maior valor gerado no estado (R$ 14,4 bilhões). Maior produtor de soja do país, São Desidério, na região do Oeste baiano, apresentou o 2º maior valor agrícola do Brasil (R$ 6,6 bi).
 

Fonte: Ascom/Seagri


Dr. Diego Castro propõe criação do Dia Estadual das Guardas Municipais


O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o Dia de Celebração das Guardas Municipais em todo o território baiano, a ser comemorado em 25 de março.

“As Guardas Municipais da Bahia representam uma das instituições mais próximas da população no cotidiano das cidades”, observou Castro, na justificativa do PL. “Sua atuação não se restringe apenas à proteção do patrimônio público, mas se estende ao zelo pela ordem urbana, ao apoio em situações de emergência, à mediação de conflitos e à contribuição direta com as políticas de segurança pública”.

O objetivo da data comemorativa, acrescentou ele, é reconhecer o trabalho e a importância das Guardas Municipais. “A data servirá não apenas como um marco de homenagem, mas também como oportunidade para promover debates, eventos, cursos, seminários e campanhas que reforcem o papel das guardas na construção de uma sociedade mais segura e democrática”, salientou.

Segundo ele, as Guardas Municipais exercem papel fundamental na sociedade, dando apoio às forças de segurança, além de participar de diversos programas de combate à violência, com ações educativas e projetos sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade, promovendo iniciativas de cidadania.

O parlamentar concluiu destacando que “a criação do Dia Estadual das Guardas Municipais da Bahia é medida justa, necessária e de grande relevância para o fortalecimento da cidadania e da segurança em nosso Estado”. O dia 25 de março marca a criação da Guarda Municipal de Feira de Santana, a mais antiga da Bahia, que completou 132 anos em 2025.



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Bahia já investiu R$ 20,2 bilhões desde 2023, e segue com baixo endividamento


Bahia já investiu R$ 20,2 bilhões desde 2023, e segue com baixo endividamento

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Bahia já investiu R$ 20,2 bilhões desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, em 2023. Ao total de R$ 16,08 bilhões dos dois primeiros anos, maior volume de investimentos já realizado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão, somam-se R$ 4,12 bilhões desembolsados entre janeiro e agosto de 2025, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Em paralelo, a Bahia preserva a solidez de suas contas: o perfil de endividamento segue baixo, com a dívida pública equivalendo hoje a apenas um terço da receita.

O Estado também continua assegurando os recursos necessários para a prestação de serviços aos cidadãos: ainda de acordo com a Sefaz-Ba, este ano já foram destinados, até setembro, R$ 26,7 bilhões para as áreas sociais (saúde, educação e segurança pública). Em 2024, essas despesas haviam somado R$ 25,3 bilhões no mesmo período, com o crescimento nominal de 5,7% registrado agora atestando a manutenção do ritmo de desembolsos pelo governo baiano nessas áreas prioritárias. Os recursos já empenhados apontam que o Estado irá superar sem dificuldade, até o final do ano, os limites constitucionais estabelecidos para despesas com saúde e educação.

“São números que demonstram nosso compromisso com a população, com investimentos que se materializam na forma de entregas importantes em todas as regiões da Bahia, em especial nas áreas sociais e na infraestrutura, com mais e melhores equipamentos e serviços”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues. Ele ressalta, além disso, que a diretriz do seu governo é “manter o alinhamento entre preservar os recursos para proporcionar maior qualidade de vida aos baianos e garantir a boa gestão das contas públicas”.

Entre os investimentos na área social está a implantação de novas unidades de atendimento em saúde, incluindo hospitais e a rede de policlínicas em todo o território estadual, e ainda a ampliação da rede de escolas de tempo integral e outros equipamentos para melhoria da rede estadual de ensino, além de novas companhias de polícia e de bombeiros. Outro setor prioritário para os investimentos do Estado da Bahia é o de infraestrutura, com recursos destinados a rodovias, equipamentos urbanos e obras voltadas para reforçar a capacidade de superação dos efeitos da seca no semiárido baiano.

Dívida sob controle
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destaca o baixo endividamento como um dos índices mais relevantes no que diz respeito ao bom desempenho da contas estaduais. A relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida no Estado da Bahia recuou para 33%, tendo iniciado o ano em 37%.  O número coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.

O resultado mantém a dívida baiana muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 177% da receita, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%.

De acordo com o secretário Manoel Vitório, a estabilidade da dívida baiana em baixo patamar, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento e do crescimento das despesas com precatórios, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos. O perfil de endividamento da Bahia está sob controle, ressalta Vitório, principalmente em função de uma trajetória de queda do peso relativo deste passivo nos últimos anos, devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador.

Outro fator determinante tem sido o crescimento consistente da receita estadual: nos últimos anos, a Bahia vem ampliando a sua participação no total do ICMS arrecadado em todo o país em função do empenho da equipe, da modernização do fisco e do combate à sonegação.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba
 


Estado inaugura SAC e pavimentação em Abrantes, entrega esgotamento sanitário em Arembepe e anuncia novas UPAs para o litoral de Camaçari


Estado inaugura SAC e pavimentação em Abrantes, entrega esgotamento sanitário em Arembepe e anuncia novas UPAs para o litoral de Camaçari

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Um conjunto de serviços essenciais à população foi entregue e anunciado pelo Governo do Estado para o município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), nesta sexta-feira (10). Na ocasião da inauguração do Shopping Busca Vida, no km 11 da Estrada do Coco, região de Abrantes, foi aberto mais um posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) na cidade, se integrando à rede de serviços estaduais, que já conta com 92 unidades em toda Bahia — três somente em Camaçari. A nova unidade foi instalada com investimento de R$ 3,1 milhões, através da Secretaria de Administração do Estado (Saeb).

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a agenda de entregas visa atender não só o Polo Industrial de Camaçari e a zona rural, mas as áreas litorâneas, que têm um maior fluxo de turistas. “Essa é uma área litorânea, é importante ter infraestrutura de saúde, de segurança, acesso a serviços para os moradores dessa região, porque aqui, além de turistas, as pessoas que vêm de fora, tem a população dessa área do município. Isso é cuidado e zelo pela vida das pessoas”.

O SAC funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e das 9h às 13h aos sábados, com atendimento a serviços agendados do Detran, Planserv, INSS, Procon, e confecção de documentos como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que também pode ser feita por ordem de chegada no período da manhã, e a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH). Os agendamentos devem ser realizados através do aplicativo ou do portal www.ba.gov.br; e pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).

“Isso vai ajudar a atender todo esse público. São mais de 100 mil pessoas, um terço da população de Camaçari morando aqui na área de Abrantes. Teremos Serviços importantes e, agora, com um novo modelo de biometria integrado ao Detran e à identidade nacional”, acrescentou o secretário da Administração do Estado, Rodrigo Pimentel sobre a chegada dos serviços na localidade.

Para a fisioterapeuta e moradora de Abrantes, Miriam Fernanda Falcão, a expansão da rede SAC facilita o acesso do cidadão a documentos e serviços. “O SAC estando mais perto facilita demais, porque a gente não precisa se deslocar para outra cidade, como Lauro de Freitas, ou mesmo para o centro de Camaçari, para fazer uma identidade. Eu precisei ir para Lauro da última vez e agora é, literalmente, na minha rua. Agora posso vir a pé, fazer tudo mais perto de casa”, celebrou.

Esgotamento Sanitário e Saúde

Na ocasião, também foi entregue o Sistema de Esgotamento Sanitário de Arembepe, inaugurado pela Embasa, órgão vinculado a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs). O projeto, que recebeu investimento de R$ 40,2 milhões, em parceria com o Governo Federal, vai atender 16.776 habitantes. Na área da saúde, foi assinada ordem de serviço para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Abrantes e foi aberto processo licitatório para implantação de outra UPA em Monte Gordo. Mais R$ 10,2 milhões aportados através da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

“Quando a gente cuida da qualidade da água e do esgotamento sanitário, a gente cuida da saúde da população, retirando aquele esgoto que passa aberto na rua, que uma criança, um idoso pisa sem querer. Por isso é uma agenda casada com a Sesab, com a construção de UPA, fazendo com que as secretarias trabalhem cada vez mais unidas e para que a população tenha uma vida muito melhor”, disse a secretária da SIHS, Larissa Moraes.

Infraestrutura

Durante a cerimônia de entregas, o governador Jerônimo Rodrigues ainda inaugurou a pavimentação do trecho de acesso à via marginal da BA-099, em Abrantes, melhorando a chegada no Shopping Busca Vida, e da via de acesso ao Colégio de Tempo Integral de Vilas de Abrantes. 

Repórter: Milena Fahel/GOVBA


Fátima Nunes representa a ALBA em Conferência Estadual de Direitos Humanos


Representando a chefe do Parlamento baiano, Ivana Bastos, a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fátima Nunes (PT), participou da solenidade de abertura da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, realizada no Hotel Fiesta, em Salvador, na tarde desta quarta-feira (8). Durante o mês de setembro, os encontros territoriais reuniram representantes de 210 municípios, mobilizando cerca de 4.100 participantes, que resultaram na eleição de 162 delegados do poder público e da sociedade civil.

“A conferência é um momento importante para o povo baiano. É preciso consolidar a democracia, resistir a qualquer tipo de retrocesso e avançar na garantia dos direitos das mulheres, idosos, quilombolas, povos indígenas e portadores de deficiência, assegurando a participação de todos os cidadãos e cidadãs desse país. Quanto mais a gente fortalecer essa caminhada de luta, mais o povo terá o sagrado direito de viver bem e com dignidade”, declarou a vice-presidente da Casa Legislativa.

Os deputados Marcelino Galo (PT) e Olívia Santana (PC do B) prestigiaram a conferência, manifestando apoio ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos. “É preciso trabalhar a conscientização da população, com organização de debates de vários segmentos da sociedade que são marginalizados e explorados. Esta luta é fundamental na ampliação dos direitos humanos e na consolidação da democracia”, manifestou o petista.

A deputada comunista Olívia Santana considerou essencial reduzir os indicadores da mortalidade dos povos indígenas e da juventude negra. “Essa conferência tem de ser valorizada, mas precisa ter efetividade no encaminhamento das políticas públicas. Não é possível conviver com tantas mortes de jovens negros, indígenas e mulheres, vítimas do feminicídio”, pontuou a legisladora.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, explicou que as demandas, propostas e reflexões das comunidades baianas serão levadas pelos delegados para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, de 16 a 19 de dezembro, com o tema Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação. “Antes do Governo Lula, as conferências foram interrompidas, gerando um grande prejuízo para as políticas de direitos humanos e a democracia no Brasil, de modo que o clima é de retomada da participação popular nesta agenda tão importante para nosso estado. Se tivermos a população e os movimentos sociais participando desse processo, a gente seguramente terá melhores condições de fortalecer as políticas públicas e garantir a democracia. Essa é a nossa estratégia”, afirmou o gestor.

Até a próxima sexta-feira (10), quando termina a conferência estadual, os participantes vão debater quatro eixos temáticos: Enfrentamento das Violações e Retrocessos; Democracia e Participação Popular; Igualdade e Justiça Social; e Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos.



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