Jurailton propõe educação no trânsito para motociclistas

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, à secretária de Educação do Estado, Rowenna dos Santos Britos, e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN) para a implantação do programa “Vá com calma, a vida não tem replay”. O programa tem … Leia Mais


Estudantes da rede estadual da Bahia apresentam projetos em evento do MEC, em Brasília

Estudantes da rede estadual da Bahia apresentam projetos em evento do MEC, em Brasília Foto: Eduardo Aiache/GOVBA Oito projetos de tecnologia social desenvolvidos por estudantes e professores das escolas da rede estadual da Bahia começaram a ser apresentados, nesta terça-feira (7), na 5ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), promovida pelo Ministério da … Leia Mais



Tiago Correia solicita iluminação em quadra no bairro do Cassange

O deputado Tiago Correia (PSDB) solicitou, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que o prefeito de Salvador, Bruno Reis, determinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a instalação de refletores de LED na quadra de esportes localizada na rua C, no bairro do Cassange. Em sua justificativa, o tucano explica … Leia Mais


Com maior conscientização, produtores dão a destinação correta a embalagens de agrotóxicos

Com maior conscientização, produtores dão a destinação correta a embalagens de agrotóxicos Foto: Divulgação/Ascom Adab Mais segurança aos produtores rurais, consumidores e meio ambiente. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) coordenou mais uma ação itinerante de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, desta vez, nos territórios Chapada Diamantina, Bacia do Paramirim e Sertão … Leia Mais


Linha de crédito exclusiva para empreendedores negros já beneficia mais de 200 negócios


Linha de crédito exclusiva para empreendedores negros já beneficia mais de 200 negócios

Foto: Pedro Moraes/Ascom Sepromi

A desigualdade no acesso ao crédito é um obstáculo para o crescimento de empreendedores negros no Brasil. Foi pensando em mudar esse cenário que o Governo do Estado da Bahia criou o CrediAfro, uma linha de crédito focada em estimular o desenvolvimento socioeconômico de afroempreendedores no Estado. Criada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) em parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), o programa promove a inclusão produtiva e combate às desigualdades estruturais no acesso ao crédito.

Com acesso simplificado e direto, o CrediAfro já beneficiou 208 empreendedores e empreendedoras de diversas regiões do Estado, com um total de R$5,4 milhões em microcréditos aprovados. Entre os territórios de identidade atendidos estão a Região Metropolitana de Salvador, Bacia do Jacuípe, Bacia do Rio Grande, Irecê, Itaparica, Litoral Norte e Agreste Baiano, Portal do Sertão, Piemonte do Paraguaçu, Recôncavo, Sertão Produtivo, Sisal, Vale do Jiquiriçá, Velho Chico e Vitória da Conquista, o que demonstra uma ampla distribuição dos recursos desde grandes cidades, como Salvador, quanto municípios menores, como Bom Jesus da Lapa e Valente.

“Conheci o CrediAfro através de Feiras de Empreendedorismo e o que mais me mobilizou foi o tempo do pagamento, pois temos tempo para o retorno. Tinha a necessidade de um capital de giro para alavancar os meus negócios e depois do crédito às minhas vendas cresceram e eu pude produzir muito mais”, afirmou a beneficiária do crédito e gestora da marca, Zezé Quilombola, Juvanete Viana.

Com um aporte inicial total de R$10 milhões, os prazos de pagamento do CrediAfro são flexíveis, variando de 6 a 36 meses de carência para quitar a débito. A intenção é seguir facilitando o acesso ao crédito, que tradicionalmente tem barreiras no sistema financeiro convencional. Direcionada tanto a pessoas físicas (com valores de crédito que variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil), quanto a pessoas jurídicas (com valores entre R$ 3 mil e R$ 50 mil), permitindo que um amplo espectro de empreendedores se beneficiem, a linha de crédito é acessível e desburocratizada, com condições facilitadas e juros baixo e fixo de apenas 1% ao mês.

Para a idealizadora e CEO da agência de beleza Rieza, e manicure clássica, Monalisa Franco, a política do CrediAfro foi divisor de águas. ” Fiz a inscrição sem acreditar muito que ia conseguir acessar o crédito, devido as minhas experiências, era uma realidade distante. Conseguir me permitiu me enxergar de fato como empresária, pois a minha profissão é ainda muito depreciada. Através, da contemplação busquei e investi muito em conhecimento, fui me estruturando melhor, aprendendo não só me posicionar como empresária, mas posicionar a minha marca, mesmo sem saber nada sobre finanças, na época.  O CrediAfro me deu direcionamento, ambiente e me permitiu alçar um novo modelo de trabalho. Consegui comprar uma moto e tornar meu atendimento delivery e mais facilitado para mim e para minhas e meus clientes”, afirmou empresária.

O crédito conta com suporte contínuo da Desenbahia, que oferece orientação técnica para apoiar os beneficiários na gestão dos seus negócios, aumentando as chances de sucesso e sustentabilidade a longo prazo. Além de contribuir com a valorização do afroempreendedorismo, o CrediAro gera empregos locais a partir da criação de novas oportunidades de negócios, fortalece a economia solidária e se consolida como uma política pública fundamental para a promoção da igualdade racial. Dos beneficiados, 67% são mulheres negras (155 empreendedoras), 32% são homens negros (50 empreendedores), e 3% são do público LGBTQIAPN+. O programa também tem incentivado a participação de jovens de 20 a 25 anos, com 5% de jovens empreendedores já contemplados.

“O CrediAfro não é apenas uma linha de crédito, é uma ferramenta de transformação social. Ao garantir o acesso facilitado ao financiamento, estamos permitindo que afroempreendedores possam não só expandir seus negócios, mas fortalecer suas comunidades e contribuir diretamente para a redução das desigualdades raciais no estado da Bahia. O nosso compromisso vai além do financiamento; com o suporte, desejamos que seja possível criar um ecossistema mais justo e inclusivo para todos(as). Especialmente para as mulheres negras, que historicamente enfrentam barreiras ainda maiores no acesso ao crédito e ao mercado, o CrediAfro se torna uma oportunidade crucial para gerar renda, autonomia e ampliar a presença feminina no empreendedorismo”, afirma a superintendente da Sepromi, Kadine Bárbara Santos.

Como acessar o crédito

Os interessados devem realizar um pré-cadastro obrigatório por meio do portal da Sepromi: www.ba.gov.br/sepromi . Após o preenchimento do pré-cadastro, os(as) candidatos(as) receberão via e-mail ([email protected]) as orientações completas e os documentos necessários (enviar em formato PDF), para formalização do pedido.

Fonte: Ascom/Sepromi

 


Tavares solicita recuperação da BA-144 para fortalecer turismo na Chapada


O deputado Pedro Tavares (União Brasil) encaminhou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando o aprimoramento asfáltico da rodovia BA-144, nos trechos próximos aos municípios de Morro do Chapéu e Bonito, na Chapada Diamantina.

No documento, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado explicou que a estrada é um importante corredor logístico e turístico, ligando várias cidades da região de forma estratégica. “As vinícolas situadas às margens da via geram renda para os moradores e atraem turistas de diferentes regiões”, afirmou ele.

No entanto, acrescentou o parlamentar, os trechos próximos a Bonito e Morro do Chapéu estão bastante comprometidos, com rachaduras, fissuras e sinalização precária, o que dificulta o trânsito seguro de motoristas e transportes.

“A recuperação asfáltica e o aprimoramento da sinalização da BA-144 são medidas urgentes e indispensáveis”, afirmou Pedro Tavares. Para ele, a obra não apenas elevará os padrões de segurança e a fluidez do tráfego, “como também incentivará o crescimento do agronegócio, facilitará o escoamento da produção e fortalecerá o turismo, elementos essenciais para gerar novas oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população regional”.

Tavares concluiu a indicação afirmando que “trata-se de um investimento prioritário em infraestrutura, que trará retornos significativos em termos de desenvolvimento sustentável e bem-estar social”.



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MEC reforça exigência da participação nas avaliações externas para receber o Incentivo Conclusão do Pé-de-Meia


MEC reforça exigência da participação nas avaliações externas para receber o Incentivo Conclusão do Pé-de-Meia

Foto: Ezequias Silva/Ascom SEC

O Ministério da Educação (MEC) reforça a importância da participação dos estudantes nas avaliações externas, tais como o Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE), que já está em andamento na Bahia, e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), como pré-requisito para garantir o recebimento do Incentivo Conclusão do Programa Pé-de-Meia. 

A medida disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais e vincula o pagamento do benefício ao engajamento dos alunos nos processos avaliativos realizados pelas redes de ensino, que tiveram início na segunda-feira (6) e seguem até esta sexta-feira (10) para quem está matriculado do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental; 3ª série do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Etapa VII. Já entre os dias 10 e 14 de novembro, será a vez dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental de todas as escolas públicas municipais responderem à avaliação.

O valor do Incentivo Conclusão será de R$ 1 mil, pago em parcela única, para estudantes que concluírem a série em que estão matriculados, com aprovação e participação nos exames previstos. As informações devem ser enviadas pelas redes de ensino até 6 de fevereiro de 2026, e o depósito do incentivo ocorrerá entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

A portaria também assegura o benefício aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que seguirão o mesmo critério de participação nas avaliações e terão os pagamentos realizados nas mesmas datas. O objetivo é garantir que todos os concluintes sejam avaliados de forma equitativa, fortalecendo os indicadores de desempenho da educação pública.

Além do incentivo à conclusão, o Programa Pé-de-Meia contempla, ainda, os pagamentos por matrícula, frequência e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), totalizando até R$ 2.200 por ano. A iniciativa do MEC busca estimular a permanência e o bom desempenho dos estudantes no Ensino Médio, reconhecendo o compromisso de quem segue até o fim da etapa escolar.

Sobre o SABE

Trata-se de uma avaliação estadual anual, idealizada e conduzida pela Secretaria da Educação do Estado em regime de colaboração com os municípios, que assinam uma cooperação técnica com a SEC. As avaliações ampliam o olhar sobre a aprendizagem ao oferecer diagnósticos específicos da realidade baiana, em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Fonte: Ascom/SEC


Operação Safra Oeste 2025 identificou 216 ações irregulares em setembro


Operação Safra Oeste 2025 identificou 216 ações irregulares em setembro

Foto: Eliezer Oliveira/Ascom Sefaz-BA

Circulação de mercadorias sem nota fiscal, ausência de pagamento do ICMS na saída interestadual de produtos e mercadorias com descritivo da nota fiscal diferente do produto transportado estão entre as principais irregularidades detectadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) durante operação fiscal realizada em setembro no Oeste baiano, maior região produtora de grãos da Bahia e uma das maiores do país, que deve colher este ano 12,74 milhões de toneladas de grãos e fibras.

Voltada para coibir a sonegação de impostos na comercialização dos produtos agrícolas da região, a operação Safra Oeste 2025 identificou ao todo 216 ações irregulares a partir do monitoramento em pontos estratégicos, incluindo abordagens a caminhões de transporte de cargas e conferências de documentos fiscais.

Os principais produtos agrícolas da região são a soja, o algodão e o milho, cujas safras, de acordo com as estimativas da Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) devem alcançar em 2025 os totais de 8,71 milhões de toneladas, 2,02 milhões de toneladas e 1,4 milhão de toneladas, respectivamente. Outros produtos monitorados pela Operação Safra Oeste incluem café, feijão, trigo, farinha de trigo, goma de tapioca, açúcar, sementes de capim, gado, madeira serrada e etanol.

O monitoramento de cargas foi realizado em diversos pontos estratégicos, alguns dos quais nos municípios de Barreiras, Muquém do São Francisco e Correntina. As abordagens continuarão a acontecer em outros locais, de acordo com a programação de fiscalização para toda a região Oeste. A ação contou com a participação de equipes especializadas da Sefaz-Ba atuando em unidades móveis e em posto fiscal implantado especificamente para a Safra Oeste 2025, em local estratégico.

O trabalho foi integrado ao monitoramento on-line realizado pela Barreira Fiscal Digital, que fez o cruzamento dos dados fiscais digitais relacionados às mercadorias transportadas com destino a estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudoeste do país, contribuindo para tornar mais eficaz a identificação de eventuais inconsistências nas informações prestadas pelos transportadores.

Estratégias

De acordo com o gerente de mercadorias em trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a operação teve como principal resultado o mapeamento do “modus operandi” da sonegação fiscal no segmento. Uma das estratégias utilizadas pelos sonegadores envolveu a simulação de saídas interestaduais, com suposta transferência de produtos para o mesmo estabelecimento em outro estado, de forma a evitar a tributação em território baiano.

“A documentação fiscal e diligências aos locais de origem e destino revelaram a existência de estabelecimentos criados apenas para a emissão e triangulação de Notas Fiscais Eletrônicas, com o objetivo de não realizar o pagamento do ICMS diferido”, explicou o gerente. “Para cada irregularidade flagrada, a empresa fraudadora foi notificada com multa associada e pagamento do imposto devido aos cofres estaduais”, complementou Eraldo.

As ocorrências também foram encaminhadas para conhecimento das inspetorias, com o objetivo de realizar a fiscalização das empresas e a cobrança de situações passadas.

Barreira Fiscal Digital

Realizada em paralelo aos plantões nas rodovias, a Barreira Fiscal Digital reforçou os controles no ambiente on-line por meio do cruzamento dos dados fiscais digitais relacionados às mercadorias em trânsito. Neste tipo de operação, o controle digital tem início na Coordenação de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-Ba, que realiza os cruzamentos dos dados digitais das mercadorias, identifica as ocorrências de débitos fiscais e torna os resultados disponíveis também para as inspetorias fazendárias em todo o Estado. As inspetorias, por sua vez, utilizam os dados para planejamento de suas ações, seja com o encaminhamento de notificações aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), seja com a mobilização de equipes de fiscalização.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba


Niltinho apresenta PL para ajudar pessoas desaparecidas


O deputado Niltinho (PP) quer instituir, na Bahia, o “Dia estadual da Pessoa Desaparecida”, como dispositivo que alerte “a sociedade, de forma mais efetiva, sobre a luta por memória, verdade, justiça e reparação, como também divulgar o conjunto de ações realizadas pelos poderes constituídos no enfrentamento do problema e identificação das pessoas desaparecidas”, justificou o parlamentar no projeto de lei que apresentou na Casa Legislativa.

O parlamentar propôs o mês de agosto, seguindo a data de 30/08 instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no ano de 2010, para o “Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados”.

Niltinho disse que a iniciativa busca reafirmar a necessidade de implantar políticas públicas e medidas adequadas para a sua prevenção, reparação das vítimas e punição dos responsáveis. “Também visa amplificar a luta e destacar o direito das vítimas e seus familiares, e da sociedade em geral, de saber a verdade sobre as circunstâncias do desaparecimento forçado, a evolução e resultados da investigação, o destino ou paradeiro da pessoa desaparecida”, anotou.

O deputado lembrou que o Ministério Público estadual criou o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, para unificar bancos de dados e tornar as buscas mais ágeis, além de oferecer aos familiares mais suporte, recomendando que os desaparecimentos sejam oficialmente e rapidamente comunicados as autoridades. Ele também ressaltou que, “no Brasil, não se consegue calcular a quantidade de indivíduos desaparecidos, sendo bem possível aquilatar o grau de sofrimento e angústia das famílias e, mesmo dos desaparecidos ainda vivos, o que é mais grave”.



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