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Concurso de Redação Sindileite Bahia começa nesta terça (7)

Concurso de Redação Sindileite Bahia começa nesta terça (7) Foto: Ezequias Ramos Silva A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em parceria com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados da Bahia (Sindileite), iniciou, nesta terça-feira (7), a terceira edição do Concurso Literário de Redação Sindileite Bahia – edição em homenagem … Leia Mais

Comissão de Agricultura aprova projeto que incentiva a ovinocaprinocultura

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, o parecer do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Projeto de Lei nº 23.479/2019, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Considerada “oportuna e pertinente” pelos parlamentares, a proposta tem como principais objetivos ampliar a escala de produção, intensificar o manejo com mais eficiência e rentabilidade e melhorar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

Tiago Correia destacou que o projeto visa criar mecanismos de apoio, crédito, assistência técnica, capacitação e valorização da produção e da comercialização dos derivados da ovinocaprinocultura. Ele ressaltou ainda que a Bahia ocupa posição de destaque nacional no segmento, com o maior rebanho de caprinos do país, ultrapassando 3,2 milhões de cabeças.

Ao emitir parecer favorável, o relator lembrou ainda que a atividade é desenvolvida majoritariamente por pequenos produtores rurais em regime de agricultura familiar, o que lhe confere “elevada relevância socioeconômica”, especialmente pela adaptação do rebanho às condições do semiárido baiano.

Tiago também frisou que a ovinocaprinocultura é uma importante alternativa econômica para milhares de famílias, pois a cadeia produtiva é ampla, abrangendo carne, leite, queijo, couro, pele e lã — produtos de alto valor agregado.

Ao agradecer a aprovação unânime de sua proposta, Eduardo Salles reafirmou a liderança da Bahia na produção de ovinos e caprinos, distribuída pelos 56 milhões de hectares do semiárido baiano. “Essa produção é quantitativamente significativa, mas precisa de uma política estadual voltada ao aprimoramento genético”, defendeu. O parlamentar também sugeriu a criação de uma reserva alimentar para uso em períodos de seca.

Salles enfatizou ainda a necessidade de o governo subsidiar abatedouros, a fim de incentivar o abate legal dos animais, e de oferecer linhas de crédito especiais para a melhoria das pastagens. Ele acolheu sugestão do deputado Luciano Araújo (SD) de incluir, por meio de emenda a ser apresentada em plenário, uma política estadual de combate ao ataque de cães selvagens aos rebanhos, especialmente no semiárido.

Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), reforçou o convite para audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (14), com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. O encontro discutirá a cadeia produtiva do mel na Bahia.



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Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos

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Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos

Foto: Jeferson Silva/Ascom SSP

Secretários estaduais receberam na manhã desta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), familiares do adolescente Caíque dos Santos Reis e representantes da comunidade de São Marcos, bairro localizado na capital baiana. Detalhes das investigações das Polícias Civil, através do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e Militar (via Corregedoria), operações na região, geração de emprego e também apoio aos grupos culturais da comunidade foram pautas da reunião.

As demandas dos moradores foram tratadas com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; e de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore; além do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira; da chefe de gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Daniele Costa; e representação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

“O Governo do Estado, representado por uma parte do seu secretariado, ouviu os familiares de Caíque e também representantes da Sociedade Civil. Somos solidários a dor da comunidade. As ações policiais são orientadas a ocorrerem dentro da legalidade e com total transparência. As investigações estão em curso, inclusive com o afastamento dos policiais envolvidos, e certamente vão contribuir para aprimorar o trabalho da segurança pública e corrigir eventuais erros e excessos” declarou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.

O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, por sua vez, enfatizou o trabalho diário para construção de uma Política de Segurança Pública visando a aproximação com as comunidades. Participaram também da reunião representantes do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (das instituições Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas, IDEAS – Assessoria Popular, CIPÓ – Comunicação Interativa, Grupo Tortura Nunca Mais), e da AMPLI – Associação de Moradores do Pau da Lima e assessores parlamentares.

Sudesb disponibiliza roupa de banho flutuante para alunos com deficiência do projeto Natação em Rede

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Sudesb disponibiliza roupa de banho flutuante para alunos com deficiência do projeto Natação em Rede

Foto: Jéssica Tavares/Ascom Sudesb

Traje de banho flutuante, que garante mais segurança e conforto para as pessoas com deficiência que integram o projeto Natação em Rede, já começa a ser utilizado por alunos com diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA), fobia aquática, paralisia cerebral e outras deficiências físicas e motoras. Mais de mil peças do equipamento foram adquiridas pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), instituição que promove o projeto em parceria com a Federação Baiana de Desporto Aquático (FBDA).

A nova peça, que passa a integrar o kit de equipamentos gratuitos assegurados aos participantes do Natação em Rede, é confeccionada em tecido tecnológico com proteção UV e flutuadores removíveis, que permitem progressão gradual até a autonomia completa na água. Todos os materiais seguem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo segurança, conforto, ergonomia e liberdade de movimento. O investimento da Sudesb foi de R$250 mil.

Lasmin Barbur, 31 anos, mãe de Pérola Barbur, 7 anos, autista nível 2 não verbal e aluna do projeto desde julho deste ano, aprovou a nova aquisição do projeto: “Tenho observado maior autonomia de Pérola ao fazer as aulas utilizando o traje, sinto que ela criou mais independência. Foi muita boa essa adaptação que o equipamento trouxe, e fará com que as crianças se desenvolvam mais rápido”.

A equipe de professores do Natação em Rede também comemorou a chegada da roupa. Davi Menezes, professor de natação na piscina Olímpica da Bonocô, comenta que o projeto está indo bem no desenvolvimento das crianças e adultos. “A inclusão que o Governo do Estado está promovendo para os alunos é muito importante; essa roupa dá uma flutuação muito boa e um suporte melhor para desenvolver as atividades na água”.

Elevadores aquáticos – suportando até 150 quilos, com estrutura em aço carbono e inox e movidos por motor elétrico, os elevadores de transferência são mais um equipamento para autonomia das pessoas com deficiência do projeto. Ao todo, são sete já instalados, facilitando a entrada e saída dessas pessoas, com um valor investido de R$ 275 mil.

Natação em Rede – Com aulas gratuitas de natação, hidroginástica, nado artístico e polo aquático para mais de 3 mil alunos, entre crianças, jovens, adultos e pessoas com deficiência, o projeto conta com núcleos em Salvador (Bonocô, Nordeste de Amaralina e na piscina do Centro Administrativo da Bahia)  e em Lauro de Freitas (Colégio Estadual de Tempo Integral de Portão). O investimento financeiro do Governo do Estado na execução dessa política pública é de R$7,3 milhões para vigência de dois anos.

Comissão de Educação aprova projetos e define agenda de audiências públicas

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A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), realizou nesta terça-feira (7) uma reunião marcada pela aprovação de projetos de lei e pela definição de uma ampla agenda de audiências públicas. No total, duas proposições receberam pareceres favoráveis e foram aprovadas pelos membros do colegiado.

O primeiro, o PL 23.426/2019, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), teve parecer positivo da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB), seguido pelos demais parlamentares. A proposta permite que o Estado firme convênios nas áreas de saúde, educação e assistência social com municípios baianos, mesmo em situação de inadimplência, desde que comprovem estado de emergência. O objetivo é garantir a continuidade de serviços essenciais à população em momentos críticos.

O segundo projeto aprovado foi o PL 21.492/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), com parecer favorável do deputado Zé Raimundo (PT). O texto estabelece a obrigatoriedade da divulgação de aspectos históricos das personalidades que dão nome às escolas da rede pública estadual, promovendo o conhecimento e a valorização da memória de figuras importantes para a comunidade e para o Estado.

Além da análise de projetos, a comissão aprovou a realização de seis audiências públicas, demonstrando o compromisso dos parlamentares com temas centrais para o desenvolvimento e a inclusão social na Bahia. O deputado Hilton Coelho (Psol) propôs algumas delas, voltadas ao papel da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no desenvolvimento regional e ao processo de privatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e seus impactos para o Estado.

Também de autoria do parlamentar, a audiência sobre o tratamento e os desafios da anemia falciforme será realizada em conjunto com a Comissão de Saúde, a partir de sugestão da deputada Fabíola Mansur. Olívia Santana, por sua vez, incluiu na pauta a discussão da PEC 27 da Reparação, atendendo a uma solicitação da Câmara Federal, e propôs uma audiência sobre políticas públicas de financiamento da cultura.

Foi aprovada ainda a realização de um debate sobre a luta contra a medicalização da educação e da sociedade, que marcará a celebração dos 15 anos do Fórum sobre Medicalização.

Ao final da sessão, o colegiado aprovou uma moção de aplausos em homenagem ao aniversário de Adolpho Loyola, secretário de Relações Institucionais da Bahia. “A reunião demonstrou a intensa atividade da Comissão em legislar e debater temas que tocam a vida dos baianos, desde a saúde e a educação básica até o desenvolvimento científico e cultural”, destacou Olívia Santana.



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Programa Bahia Alfabetizada tem adesão de todos os 417 municípios baianos

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Programa Bahia Alfabetizada tem adesão de todos os 417 municípios baianos

Foto Ilustrativa: Memo Soul

A Bahia acaba de dar mais um passo importante no fortalecimento das ações de alfabetização. Todos os 417 municípios do Estado fizeram adesão ao Programa Bahia Alfabetizada, que estabelece um pacto de cooperação entre o governo estadual e os municípios baianos. O programa foi criado por meio da Lei nº 14.949/2025 com o objetivo de fortalecer a Educação, com foco principal na alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos.

Os principais objetivos do programa são elevar os índices de alfabetização (Eixo Paulo Freire, focado em jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na idade escolar); e garantir a alfabetização na idade adequada (Eixo Criança), que se concentra em garantir a alfabetização de crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, aos 7 anos de idade.

A superintendente de políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Helaine Souza, ressaltou a importância de 100% de adesão dos municípios. “O Programa Bahia Alfabetizada vem se concretizando como uma grande ação de todo o Estado da Bahia em prol da alfabetização, tanto das nossas crianças como da população acima de 15 anos que não foi alfabetizada na idade adequada. A adesão dos 417 municípios só reforça o compromisso de todo o Estado com esta pauta tão importante e que fala diretamente da vida de cada pessoa”.

Já a diretora de Planejamento e Gestão da Aprendizagem da SEC, Rosa Helena Teixeira, afirmou que a pactuação é resultado de uma mobilização estratégica, envolvendo a sociedade e os poderes públicos na garantia do direito à alfabetização. “O envolvimento de todos os municípios impactará diretamente no fortalecimento do regime de colaboração com o Estado e na execução de ações específicas para a alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos. A atuação do comitê gestor do Programa Bahia Alfabetizada e dos articuladores do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia) foram fundamentais para garantir a intersetorialidade e a constituição de uma rede em prol da alfabetização no Estado da Bahia”.

Ações e suporte

Desde que foi lançado, em agosto de 2025, o programa promoveu encontros com prefeitos, secretários municipais, articuladores de alfabetização e representantes de instituições, como Ministério Público e tribunais de contas. Entre as ações realizadas até agora está a entrega de mais de 350 mil livros para auxiliar crianças a aprenderem a ler e a escrever, representando um investimento de cerca de R$ 6 milhões. Também foram realizados ciclos formativos voltados para formadores regionais e municipais, que qualificam educadores para aplicar metodologias eficazes de alfabetização. Outros ciclos formativos estão programados até 2026.

Por meio do programa, as prefeituras recebem assessoramento técnico, material didático/pedagógico e cursos de formação. Além disso, participam dos editais de bolsas e do Selo Cidade Alfabetizadora, que reconhece práticas de alfabetização e leitura do município, para o fortalecimento do regime de colaboração entre a SEC e as secretarias municipais de Educação.