O governador Jerônimo Rodrigues voltou a apresentar o projeto de lei com o objetivo de regulamentar a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais ou de negociações com a Fazenda Federal, em favor da concessionária Bahiagás. Originalmente apresentada no final de fevereiro, a proposição foi retirada de pauta por solicitação do chefe do Executivo e … Leia Mais
Em ofícios apresentados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o líder da bancada do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o líder do União Brasil (UB) na Casa, deputado Sandro Régis, fizeram indicação de parlamentares para novas funções no Legislativo. As comunicações foram publicadas no Diário Oficial da ALBA na edição deste … Leia Mais
O deputado Niltinho (PSD) apresentou moções de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), parabenizando o povo dos municípios de Mata de São João, Dário Meira, Gongogi e Floresta Azul pela passagem de mais um aniversário de emancipação política dessas importantes cidades baianas. Sobre Mata de São João, que completou 180 anos de fundação em … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está promovendo uma série de processos consistentes de fortalecimento da segurança institucional, com a implementação de medidas estruturantes voltadas à modernização, organização e qualificação dos serviços, a fim de garantir da segurança de servidores e parlamentares. O tenente-coronel PM George Porto Vieira, responsável pela chefia da Assistência Militar, destacou … Leia Mais
A Assembleia Legislativa realiza, nos dias 13 e 14 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento vai reunir jornalistas, publicitários, profissionais de consultoria e advogados especialistas em Direito Eleitoral para debater temas relacionados às próximas eleições de outubro. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, … Leia Mais
Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Patrick Lopes (Avante) propõe que a rede pública estadual de educação básica passe a contar com o serviço de equipe multidisciplinar. A ideia é que o núcleo tenha profissionais como psicólogos e assistentes sociais capacitados na área escolar, além de pedagogos.
O objetivo da proposta, conforme consta em um trecho do Artigo 1º, é desenvolver, através da equipe multidisciplinar, ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
“O trabalho da equipe multidisciplinar será coordenado por um assistente social especializado na área da educação e deverá conduzir a elaboração anual do projeto político-pedagógico da rede pública estadual de educação básica”, aponta o projeto.
Assim, o texto tem como objetivo assegurar o direito de acesso e de permanência na escola; garantir condições psicossociais de desenvolvimento do estudante; atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e conclusão dos estudos do estudante; ampliar e fortalecer a participação familiar e comunitária em projetos oferecidos pelo sistema de ensino, dentre outras atribuições da equipe multidisciplinar.
Em sua justificativa, o deputado Patrick Lopes argumentou que a proposta busca criar uma estrutura técnica de suporte à comunidade escolar para lidar com as demandas psicológicas, sociais e educacionais do corpo docente.
“Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão especial em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996”. As palavras iniciais, proferidas pela deputada Fátima Nunes (PT), proponente da homenagem, anunciavam que a sexta-feira (17) seria marcante para a memória dos trabalhadores sem-terra. Exatamente 30 anos depois da chacina, que resultou no assassinato de 21 camponeses pela Polícia Militar do Pará, grupos do MST-BA, vindos de todos os territórios do estado, ocuparam diversos espaços da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Desde as primeiras horas da manhã, nas escadas que dão acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, edifício-sede ALBA, eles desfilaram bandeiras do movimento social, deitaram no chão segurando as cruzes que simbolizavam a tragédia. Depois, já na Galeria dos Presidentes, eles acompanharam a sessão que se desenrolava no Plenário Deputado Orlando Spínola. Conduzido por Fátima Nunes, primeira vice-presidente da ALBA, o encontro foi uma celebração que misturou política, com pronunciamentos sobre este triste episódio da vida nacional, e também arte, com canções e poesias que destacaram a luta dos trabalhadores pela demarcação de terras no Brasil.
Ao som da música “Funeral de um Lavrador”, composição de Chico Buarque, homens e mulheres ingressaram no plenário levando nas mãos caixões e cruzes com o registro dos nomes daqueles que tombaram pelas balas dos 155 policiais militares, no acampamento da Fazenda Macaxeira. Após a exibição de um vídeo com relatos emocionantes de sobreviventes, plateia e integrantes da mesa de honra ergueram o braço esquerdo e entoaram o hino do MST (Pátria Livre, Operária e Camponesa), interpretado de forma entusiasmada pelo cantor Herlan Miranda.
“Ocupar, resistir e produzir”. Repetindo o lema do MST, Fátima Nunes, em rápido discurso de improviso, fez questão de citar todos os nomes das vítimas do Massacre de Eldorado do Carajás, para que o Departamento de Taquigrafia pudesse registrar o conteúdo nos anais do Parlamento baiano. “Hoje a Assembleia Legislativa para e ouve o MST, as dores e a esperança que temos de um país melhor, com terra, trabalho, desenvolvimento social e democracia. Com este massacre, a crueldade dos ricos e latifundiários não conseguiu apagar nosso sonho, nossa resistência, nossa luta por novas conquistas e avanços na construção de uma reforma agrária popular”, afirmou ela.
‘SEMENTE PLANTADA’
Na tribuna, muitos oradores manifestaram apoio ao movimento social criado nos anos 80. Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), garantiu que “os trabalhadores rurais dão régua e compasso para o órgão que dirige na missão de fazer política pública em benefício dos trabalhadores do campo”. Evanildo Costa, coordenador do MST-BA, falou sobre a expansão do movimento na Bahia, com o assentamento de milhares de famílias, e disse que “o sangue derramado em Eldorado do Carajás foi uma semente plantada que gerou o crescimento da luta camponesa no Brasil”.
Como representante da Secretaria Estadual da Educação, Poliana Reis, diretora dos Povos e Comunidades Tradicionais, destacou que “a data é uma ferida aberta em nossa história”, mas que o Estado segue junto nessa caminhada com o MST, “que transformou este passado triste em luta, resistência e conquistas”.
Já o superintendente de Patrimônio da União (SPU), Otávio Alexandre da Silva, subiu à tribuna para anunciar a solução da titularidade da Estação Experimental Joaquim Barbosa, sediada no município de Itajuípe, no sul da Bahia. “Estamos aqui para fazer a entrega definitiva da transferência de domínio pleno dessa estação para o Incra e o MST”, declarou, recebendo aplausos pela medida.
Números sobre o apoio à causa dos movimentos sociais, com ações relativas à questão fundiária em várias regiões, foram apresentados pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Borges. O gestor também trouxe anúncios: “Quero comunicar neste momento a emissão de posse na Fazenda Nova, no município de Adustina, e o empenho que foi assinado também da Fazenda Pombo Roxo, onde será criado mais um assentamento no extremo sul do estado”, pontuou.
SESSÃO CONCORRIDA
A sessão especial foi prestigiada pelos deputados estaduais Marcelino Galo (PT) e Olívia Santana (PC do B). Exaltados pelo público do MST, dois deputados federais, Lídice da Mata (PC do B) e Valmir Assunção (PT), fizeram discursos contundentes, reforçando o compromisso com a busca de soluções para os conflitos de terra que ainda provocam mortes de lideranças comunitárias em diversas regiões do país.
Lídice da Mata (PC do B) destacou a dimensão do MST, que hoje trabalha com 160 cooperativas, 190 associações e 120 agroindústrias. “Durante a CPI do MST, no Congresso Nacional, vi de perto a reação de pessoas que não conseguem conviver com esse sucesso do grupo, uma vitória da produtividade no Brasil”, afirmou.
Saudado como liderança do MST-BA, o deputado federal Valmir Assunção afirmou que os trabalhadores devem ter cada vez mais legitimidade na sociedade e ressaltou: “Não abaixaremos a cabeça para ninguém que pretenda nos derrotar, pois construímos consciência política e ideológica”. Ele lembrou que o Massacre de Eldorado do Carajás é um dia de reflexão, mas também de reafirmação. “Vamos continuar ocupando, caminhando, pressionando e lutando pelos nossos direitos”, concluiu.
A secretária estadual de Assistência Social, Fabya Reis, representando o governador Jerônimo Rodrigues, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, participaram da solenidade, que contou ainda com a presença de Deise Lago, vice-reitora da Uneb; Roberta Sampaio, coordenadora executiva da Sesab; do professor e militante do movimento negro Marinho Soares; de Tássio Brito, presidente do PT-BA; e de José Ubiratan, diretor do Incra em Brasília.
Ao final da sessão especial, a primeira vice-presidente da ALBA agradeceu a presença de todos e leu mensagens exibidas na Galeria Paulo Jackson. Uma delas dizia que “30 anos depois do Massacre de Eldorado do Carajás, que o luto se torne em luta”.
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou moção de aplauso ao município de São Gabriel pela realização da XXXIII Cantoria, que acontece até o próximo domingo (19). No documento protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar direcionou seu ato à Fundação Culturarte, aos artistas, produtores e ao povo da cidade.
“A Cantoria de São Gabriel, que em 2026 chega à sua 33ª edição, consolidou-se como um dos mais importantes eventos de música e poesia popular do Estado da Bahia e do Território de Irecê”, explicou. O evento é realizado em praça pública e com acesso gratuito, democratizando o acesso à cultura e reafirmando a identidade do povo sertanejo.
Em sua XXXIII edição, o evento reúne nomes da música brasileira e latino-americana, como Geraldo Azevedo e Tita Parra, neta de Violeta Parra, ao lado de expressivos talentos regionais e locais, a exemplo de Alisson Menezes, Sabrina Lewá, Sacha Arcanjo, Banda Flor de Barriguda, Adão Negro, Paulo Matricó, Balaio Delas, Fernanda e os Carcarás, e Reginaldo Manso e os Querubins de São Gabriel.
“Há mais de três décadas, a Fundação Culturarte de São Gabriel mantém viva essa celebração de troca, afeto e valorização das raízes culturais, promovendo shows musicais, apresentações de poetas e repentistas, além de cortejos que ecoam por gerações”, disse Ricardo. Para ele, “a Cantoria constitui-se como patrimônio imaterial do povo e instrumento de resistência cultural, geração de renda e fortalecimento dos vínculos comunitários”.
Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano de 2026, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizaram debates sobre assuntos de extrema relevância para a população baiana. Entre fevereiro e abril, diversas audiências públicas foram palco de discussões de temas que atingem diferentes segmentos da sociedade.
A Comissão de Agricultura e Política Rural realizou uma audiência pública no dia 10 de março, quando discutiu o programa Cacau+. A ação do governo estadual foi apresentada aos deputados em detalhes pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro. Ele explicou que o programa está ancorado no tripé produtividade, qualidade e sustentabilidade e tem como principal objetivo elevar a produtividade do cacaueiro das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare, com assistência técnica aos agricultores.
Outro debate que a Comissão de Agricultura promoveu, desta vez em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, foi sobre a crise da citricultura na Bahia. O evento aconteceu nesta segunda-feira (13) e já resultou em encaminhamentos práticos para os produtores de laranja.
Os citricultores enfrentam problemas como a queda no preço da tonelada da laranja, o que tem inviabilizado financeiramente o escoamento da produção. Durante a audiência, o Banco do Nordeste anunciou a prorrogação do prazo para débitos que vencem em 2026, como forma de dar fôlego aos produtores. A audiência também discutiu a possibilidade de atração de indústria para processamento de suco na Bahia e a inclusão da laranja na merenda escolar em todo o estado.
BAHIA ALFABETIZADA
No dia 24 de março, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público promoveu uma audiência pública com a participação da secretária estadual de Educação, Rowenna Brito. Ela apresentou dados atualizados do programa Bahia Alfabetizada. Na ocasião, a titular da SEC relatou que a ação resultou em um salto histórico de 19 pontos percentuais no índice de crianças alfabetizadas na idade certa, passando de 36% em 2024 para 55% em 2025.
Os números mostraram que a Bahia não apenas registrou o maior crescimento do país no segmento, como também ultrapassou a meta de 50% estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Ainda em março, a Comissão de Educação da ALBA realizou outra audiência pública. Com o tema “Biblioteca Pública: Lugar de Acolhimento e Emancipação”, o colegiado prestou uma homenagem ao Dia Nacional do Bibliotecário, comemorado anualmente no dia 12 de março.
O ato reuniu gestores estaduais, dirigentes de instituições culturais, representantes de entidades de classe e de setores da sociedade civil para discutir questões relevantes sobre o fortalecimento das bibliotecas. Além disso, foram debatidas propostas para a promoção da leitura, do acesso à informação e da emancipação social por meio dos equipamentos públicos.
BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos promoveu, no último dia 8 de abril, a audiência pública intitulada “Os Impactos Ambientais na Baía de Todos-os-Santos e as Políticas Públicas Necessárias”. O debate na Casa nasceu de uma solicitação da Associação de Mulheres do Mar (Ammar), entidade que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos (Papa BTS).
Durante o encontro, foram apresentadas as preocupações de pescadores, marisqueiras e trabalhadores do turismo que dependem das águas da Baía de Todos-os-Santos para a garantia da sobrevivência. O consenso foi de que todas as atividades econômicas ou sociais atreladas ao local dependem de águas limpas e livres de poluentes.
Preocupação semelhante foi debatida em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, no dia 23 de março. O evento teve como tema central “Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia” e ocorreu após apelo da Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae).
No centro do debate esteve a concessão aleatória de outorgas d’água em diversas regiões do estado que, aliadas às mudanças climáticas, têm causado o que os ambientalistas chamam de estado desértico, com extinção de mananciais de água. Na ocasião, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconheceu a necessidade de maior controle sobre o uso da água outorgada, pois ainda não há uma política estadual que controle ou fiscalize adequadamente os recursos hídricos subterrâneos.
ASSISTÊNCIA À HABITAÇÃO
Por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a ALBA promoveu uma audiência pública que debateu a implementação da assistência à habitação de interesse social no estado. O evento aconteceu no dia 25 de março e teve como foco a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradia de interesse social.
Na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, no dia 17 de março, aconteceu audiência pública em que o secretário da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Manoel Vitório, apresentou o relatório das finanças do governo estadual relativo ao terceiro quadrimestre de 2025. O gestor explicou que o Estado da Bahia encerrou o ano de 2025 com redução em sua dívida pública consolidada, mantendo o equilíbrio fiscal e um nível elevado de investimentos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta sexta-feira (17), sessão especial proposta pela deputada Fátima Nunes (PT) em memória “de um dos episódios mais marcantes da luta pela terra no Brasil: o Massacre de Eldorado dos Carajás”, que completa 30 anos. Realizada no plenário Orlando Spínola, a sessão começará às 9h, “e, mais do que uma lembrança, é um compromisso com a verdade, com a justiça e com a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do campo que deram suas vidas na defesa de seus direitos”, declarou a deputada nas redes sociais.
A tragédia resultou na morte de 21 trabalhadores rurais sem-terra em 17 de abril de 1996 no município paraense de Eldorado do Carajás. A conclusão das investigações do Ministério Público do Pará e dos inquéritos civil e militar, condenou apenas dois dos 155 policiais militares envolvidos no massacre, dentre eles oito oficiais. O episódio se transformou em símbolo da impunidade no campo brasileiro.
