Em projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa, o deputado Matheus Ferreira (MDB) propôs a instituição do Dia do Perito em Papiloscopia na Bahia, a ser comemorado sempre em 5 de fevereiro, dia em que o então presidente João Goulart assinou o Decreto Federal 52.871/63 em reconhecimento oficial da especialidade no Brasil.
Na proposição, o deputado explicou que perito papiloscopista é o profissional especializado na identificação e individualização humana por meio das impressões digitais, “produzidas pelas papilas dérmicas”, cujos desenhos são únicos em cada indivíduo. São profissionais importantes também para a representação facial, que engloba retrato falado, “representação prosopográfica” e projeção de idade; para a identificação criminal, perícia em local de crime, para a identificação necropapiloscópica e para a manutenção de bancos de dados civil e criminal, assim como na emissão de documentos de identidade.
Eles desempenham atuação “fundamental para atribuir e garantir a cidadania das pessoas, bem como para o trabalho da polícia judiciária”, considera Ferreira, para quem uma perícia de qualidade é capaz de fornecer provas concretas para identificar a vítimas e também autores de crimes. Os papiloscopistas, informou o parlamentar, são os peritos mais antigos do Brasil e, em pouco mais de um século, a atividade passou por mudanças e avanços que a tornaram “essencial, dada a importância que exerce em prol da cidadania e da justiça”.
Matheus Ferreira reiterou que o trabalho do perito em papiloscopia “é a mola mestra da promoção da cidadania no Estado da Bahia”. Segundo ele, são dois milhões de Carteiras de Identificação Nacional emitidas todos os anos, com a atividade presente “em praticamente 100%” das cidades baianas. “Este é o momento de reconhecer e valorizar a importância da perícia papiloscópica e da identificação humana no âmbito da Segurança Pública do Estado da Bahia”, concluiu.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Franciel Cruz