A primeira semana de maio, entre os dias 4 e 8, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por reuniões nas comissões temáticas, sessões ordinárias e especiais no Plenário Orlando Spínola, ações dos mandatos e atividades da Escola do Legislativo. Ao longo da semana, o Espaço Cultural Saguão Josaphat Marinho vai abrigar a exposição … Leia Mais
A deputada Neusa Cadore protocolou, na Casa Legislativa, moção de aplausos à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), pela celebração dos seus 15 anos de criação. O órgão, do qual foi titular e se licenciou para se candidatar às eleições deste ano, tem como finalidade elaborar, coordenar, articular e executar … Leia Mais
A Praça 2 de Julho, no Largo do Campo Grande, é alvo de um pacote de indicações apresentado pelo deputado Tiago Correia (PSDB). O parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia três documentos direcionados ao prefeito Bruno Reis, cobrando medidas urgentes para reverter o atual cenário de degradação do espaço público. As propostas foram divididas … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deverá conceder a Comenda Dois de Julho a Rubens Dória Pinto Rodrigues da Costa. A proposta é do deputado Leandro de Jesus (PL), que, em projeto de resolução, destacou a trajetória profissional e pessoal do homenageado, marcada “pela dedicação à formação humana, ao desenvolvimento esportivo e à promoção da … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos no Estado da Bahia. De acordo com a matéria, o benefício … Leia Mais
Assegurar bolsa de intercâmbio para alunos nota 10 oriundos da rede pública do Estado é o que propõe o deputado Matheus Ferreira (MDB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O deputado argumenta que “o intercâmbio visa propiciar a formação e capacitação de alunos integrantes da rede pública, ofertando-lhes qualificação elevada em instituições de ensino e centros de pesquisa no exterior”. Segundo ele, o intercâmbio educacional “tem por base o Programa de Intercâmbio Cultural promovido pelo Ministério da Educação, que objetiva promover a difusão e o intercâmbio cultural no país”.
De acordo com o Art. 2º da proposição, o intercâmbio poderá ser ofertado em duas modalidades: curso de imersão/intensivo na língua pátria do país de destino e curso de formação continuada em país estrangeiro.
Para participar do programa Aluno nota 10 da rede pública, o aluno deve ter as maiores médias da rede pública, ter conhecimento na língua do país que pretende o intercâmbio e aprovação no processo seletivo do programa de intercâmbio, conforme edital específico.
O projeto define ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer novos requisitos para a seleção dos estudantes, alunos nota 10 da rede pública, desde que asseguradas a isonomia e a impessoalidade do processo seletivo.
Os processos seletivos para o intercâmbio serão disciplinados pelo Poder Executivo por meio de editais, nos quais se estabelecerão a modalidade de intercâmbio, a quantidade de vagas, os procedimentos de inscrição e os demais requisitos para seleção dos candidatos. O projeto prevê ainda que os alunos selecionados receberão bolsa de intercâmbio.
Para execução do programa, o governo poderá celebrar convênios, acordos e ajustes de parceria congêneres com órgãos e entidades da administração pública de qualquer ente da federação, com organizações internacionais, governos estrangeiros e demais instituições de ensino públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
“O projeto de intercâmbio aluno nota 10 da rede pública visa ampliar a participação, a mobilidade internacional de estudantes baianos para estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior, e criar oportunidade de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros. Isso resulta em cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios do mundo globalizado, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e inovadora”, concluiu o deputado Matheus Ferreira.
O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Casa Legislativa da Bahia, um projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e Transtorno do Espectro da Hipermobilidade (TEH) como pessoas com deficiência física, assegurando direitos, garantias e políticas públicas específicas na Bahia, Por esta legislação, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) garantirá acesso prioritário a serviços de saúde e reabilitação no âmbito do SUS, com protocolos específicos de atendimento; encaminhamento preferencial para exames, terapias e consultas médicas de caráter multidisciplinar; e, por fim, criação de fluxos assistenciais que incluam acompanhamento clínico contínuo e apoio psicossocial.
De acordo com o autor do PL, essas medidas vão assegurar o acesso facilitado a benefícios sociais e educacionais, considerando as limitações funcionais decorrentes da SED e do TEH, além da inclusão dessas condições entre os critérios para concessão de auxílios, isenções e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Para tanto, o Poder Público deverá promover a capacitação de profissionais das áreas da saúde assistência social e educação para identificação, acolhimento e atendimento adequado.O documento também estabelece a possibilidade de se firmar convênios e parcerias com universidades, centros de pesquisa, entidades representativas e associações de pacientes, com a finalidade de produção e divulgação de conhecimento científico e técnico sobre SED e TEH, bem como campanhas de conscientização sobre as condições e seus impactos na vida social, educacional e laboral.
Alex da Piatã explicou que a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) constitui um grupo de doenças genéticas que afetam o tecido conjuntivo, provocando sintomas como hipermobilidade articular, dor crônica, fadiga intensa, instabilidade cardiovascular e fragilidade cutânea. Já o Transtorno do Espectro da Hipermobilidade (TEH) caracteriza-se pela presença de sintomas incapacitantes relacionados à hipermobilidade, mas sem preenchimento completo dos critérios de SED. Atualmente, acrescenta o deputado, milhares de pessoas permanecem invisibilizadas diante das políticas públicas de saúde, assistência e inclusão social.
Este cenário, ressalta o legislador, aprofunda o estigma, aumenta o risco de exclusão social e reforça um ciclo de negligência histórica. “ A aprovação desta proposição representa um ato de humanidade e de justiça social, que devolverá dignidade, voz e cidadania a um grupo historicamente negligenciado. Reconhecer a SED e o TEH como deficiências físicas não é apenas uma medida legal, mas uma reparação ética, moral e social”, concluiu o parlamentar.
Em cerimônia proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta quarta-feira (29), no Plenarinho da Casa, o 81º aniversário de fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). O evento contou com a presença de dezenas de profissionais baianos da comunicação. Além do aniversário da entidade, a categoria comemora, neste mês, o Dia do Jornalista e a concessão da carta sindical.
O deputado proponente considerou a homenagem ao Sinjorba, além de um gesto institucional, um ato político de reconhecimento do entrelaçamento da história do referido sindicato com a luta do povo baiano e brasileiro, por democracia, direito e liberdade. “Em uma democracia, a liberdade de imprensa é um dos pilares do funcionamento de uma sociedade, e sem imprensa livre, nós não podemos dizer que estamos em uma sociedade democrática. Quem garante a informação de qualidade, feita com apuração – que é um direito do povo – é o profissional de comunicação”, afirmou.
Robinson elogiou a trajetória da entidade, desde sua fundação, em 14 de abril de 1945, e a resistência do segmento durante a ditadura militar, quando muitos documentos foram destruídos, “momentos mais difíceis da nossa história, quando a censura tentou silenciar vozes e impôr o medo. O sindicato foi perseguido, fechado, empurrado à clandestinidade, mas não foi derrotado”. Ele saudou os profissionais que ocuparam a presidência do sindicato e as quatro mulheres pioneiras que romperam com a hegemonia masculina na direção do Sinjorba, Helô Sampaio, Marjorie Moura, Kardé Mourão e Fernanda Gama.
Defensor do exercício exclusivo da profissão pelos portadores de diploma universitário – uma das lutas do sindicato desde 2009, quando o STF liberou a atividade para quem soubesse escrever, sem haver passado pela universidade – o legislador reforçou a necessidade do jornalista diplomado, “sobretudo nos dias atuais em que vivemos num mundo da desinformação. É por meio do jornalista que a sociedade se informa, acompanha as decisões políticas, fiscaliza os poderes e constrói a consciência crítica”.
Em sua fala, a presidente do Sinjorba agradeceu a Robinson Almeida pela homenagem e destacou ataques e dificuldades pelos quais a categoria tem passado, por conta da precarização, da pejotização, da sobrecarga de trabalho, do desrespeito aos direitos, e das multifunções. Também demandou a colaboração do petista e dos parlamentares da Casa, na realização de seleção pública para jornalistas no Governo do Estado, que atualmente conta com apenas cinco jornalistas concursados em seus quadros. “O concurso está previsto em lei há mais de 20 anos, temos previsão para 137 vagas, mas nunca aconteceu. Por isso, eu gostaria de pedir o seu apoio aqui, na Assembleia Legislativa, aos demais parlamentares da Casa, para que a gente possa colocar essa pauta em prática”, solicitou.
Ex-presidente do Sinjorba e atual vice-presidente da Fenaj, Moacy Neves expôs problemas que os jornalistas enfrentam na atualidade, relacionados à exploração e ao trabalho indecente no Brasil. Na Bahia, segundo Moacy, a maior empresa em número de empregados mantém 70% deles contratados em regime pejotizado. “O que significa que se amanhã o chefe disser que não quer mais a presença desse profissional na empresa, ele vai embora com a mão abanando, sem um real depositado no FGTS, sem direito à rescisão, sem ter acesso aos mínimos direitos garantidos na legislação brasileira”, lamentou.
De acordo com pesquisa recente da Fenaj em parceria com a Fundacentro – órgão de saúde ligado ao Ministério do Trabalho – 50% dos respondentes apresentam sintomas relacionados à depressão, ansiedade e síndrome de pânico. “Isso é consequência da enorme pressão que nós sofremos no cotidiano. Não respondemos mais ao dia seguinte, não respondemos mais à hora seguinte, não respondemos ao minuto seguinte, respondemos ao instantâneo”, explicou.
Além de Moacy Neves e Fernanda Gama, mais dois ex-presidentes do Sinjorba prestigiaram o evento: a jornalista e professora de Diagramação, Helô Sampaio, e o jornalista da Ascom da Presidência da ALBA, Alberto Freitas.
PIONEIRA
Helô foi repórter de Polícia, repórter de Geral e editora do Jornal A Tarde durante 33 anos. Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência do Sinjorba, dirigindo a entidade por três mandatos consecutivos, de 1995 a 2004, abrindo caminho para as presidentes que se seguiram: “Tinha que quebrar essa coisa de só homem assumir o comando, e aí fui. Depois de mim, vem Kardé, vem toda uma série de coleguinhas”.
Para ela, um dos méritos da sua gestão foi a ampliação do alcance do sindicato no estado, com a criação de sucursais em diversas cidades, entre elas Itabuna, Ilhéus e Juazeiro, e o fortalecimento da instituição perante os órgãos públicos. “Ao instalar sedes do Sinjorba nesses lugares, já não era necessário que as pessoas viessem até Salvador para resolver os problemas. Foi um período muito rico. Aproveitava, claro, pra passear com os colegas no Rio São Francisco”, brincou.
Compuseram a mesa, comandada pelo deputado proponente do ato, Fernanda Gama, a presidente do Sinjorba; Moacy Neves, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Regina Ferreira, representando a Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom); Jaciara Santos, primeira-secretária da Associação Bahiana de Imprensa (ABI); e Geraldo Norato, diretor de comunicação da prefeitura de Camaçari. Presidente da Fenaj, Samira de Castro participou virtualmente da celebração.
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela eleição dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira para os cargos de reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), para o quadriênio 2026-2030.
No documento, o parlamentar destacou que o pleito, realizado nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, contou com relevante participação de estudantes e servidores, reafirmando o compromisso da instituição com a democracia interna. O processo eleitoral, conduzido com transparência, conferiu à Chapa 2, intitulada “Cuidar Para Transformar”, a vitória com 51,63% dos votos totais.
De acordo com o deputado, “a escolha dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira representa o reconhecimento de trajetórias marcadas pelo preparo, pela experiência acadêmica e pelo compromisso com a educação pública, atributos essenciais para conduzir uma instituição da relevância da Uesb”. Na moção, o parlamentar ainda pontuou que “a universidade exerce papel estratégico na formação de profissionais, na produção de conhecimento e no desenvolvimento regional, sendo um dos principais instrumentos de transformação social no interior da Bahia”.
“Nesse cenário, a nova gestão assume a responsabilidade de fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, promover a inovação e consolidar a Uesb como referência em educação superior pública de qualidade”, reiterou Euclides Fernandes.
A unidade de saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou a ser denominada Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches. A Resolução nº 2.308, assinada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que homenageia o ex-deputado, está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) como ato oficial do Poder Legislativo, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
A designação, aprovada pelo Plenário, passará a constar em placas, documentos oficiais, comunicações internas e externas, registros administrativos e demais atos institucionais da Assembleia Legislativa.
Alan Sanches, falecido em janeiro deste ano, aos 58 anos, vítima de infarto, era médico, formado pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, especializado em Ortopedia. Foi vereador por Salvador, eleito em 2005 e reeleito para mais um mandato pelo PMDB. Elegeu-se deputado estadual em 2011, reelegendo-se para quatro mandatos consecutivos.
Na Assembleia Legislativa, ocupou diversos cargos em diferentes comissões técnicas, foi 2º secretário da Mesa Diretora, titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e procurador parlamentar. Foi condecorado por cinco vezes com o Troféu Destaque Parlamentar e recebeu o Prêmio Rui Barbosa, homenagens prestadas pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.
