A deputada Maria del Carmen (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos pelos 25 anos de fundação do Centro Educacional Caridade Irmã Germana Ballabio. De acordo com a petista, o objetivo é reconhecer o trabalho social realizado pela instituição religiosa. Localizada na Rua Tranquilino Mendes, no bairro de Boa Vista do Lobato, na … Leia Mais
Em indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues, o deputado Robinson Almeida (PT) pediu a realização de estudos técnicos e estruturais destinados à transformação da área da antiga Rodoviária de Salvador em um grande Centro de Estudo, Esporte, Cultura e Formação Cidadã. De acordo com ele, o espaço seria voltado especialmente ao atendimento da juventude e … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, três indicações endereçadas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, pedindo melhoramentos para dois bairros da cidade. Ele sugeriu a construção de uma praça, colocação de guarda-corpo e reforma do campo de futebol na rua Irecê, em Bate Coração. E, para Itapuã, pediu serviço de manutenção corretiva … Leia Mais
O ex-goleiro e presidente do Esporte Clube Bahia (Associação), Emerson Ferretti, recebeu o Título de Cidadão Baiano da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão especial proposta e presidida pelo deputado Bobô (PC do B), realizada na manhã desta sexta-feira (6), no plenário da Casa. Conduzido pelos tambores e sob o sombreiro do Cortejo Afro, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia deve conceder, em sessão especial, a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Casa, à pesquisadora Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio. Projeto de Resolução com este teor foi encaminhado, à Mesa Diretora da ALBA, pelo deputado Antônio Henrique Júnior (PP) para homenagear a bióloga “em reconhecimento ao … Leia Mais
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em todo o mundo neste domingo, 8 de março, mereceu uma moção de aplausos registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Marcinho Oliveira (PRD). O parlamentar destacou a luta das mulheres, em especial aquelas que, com coragem e determinação, ocupam espaços de poder e transformam a política brasileira.
“A história da humanidade não pode ser contada sem reconhecer o papel central das mulheres. Foram elas que, ao longo dos séculos, sustentaram famílias, cultivaram saberes, transmitiram culturas e, mesmo diante de incontáveis barreiras impostas por uma sociedade desigual, nunca deixaram de lutar por um lugar de respeito e dignidade”, declarou o deputado.
No documento, Marcinho Oliveira lembrou que o Dia Internacional da Mulher nasceu justamente deste espírito de resistência, salientando que a origem da data remonta às lutas operárias do início do século XX, quando trabalhadoras saíram às ruas para reivindicar condições dignas de trabalho, igualdade salarial e direitos civis. O sacrifício dessas mulheres pioneiras abriu caminhos que muitas hoje trilham, sendo dever de toda a sociedade manter viva essa memória.
O legislador ressalta ainda que a presença feminina no campo da política tem grande representatividade nos tempos atuais, pois garante que as demandas da população sejam efetivamente ouvidas e traduzidas em políticas públicas. A mulher que ocupa uma cadeira legislativa, exerce um cargo executivo ou disputa uma eleição carrega consigo não apenas suas próprias aspirações, mas a voz coletiva de todas aquelas que ainda não tiveram a mesma oportunidade.
“Manifesto, por meio desta moção de aplausos, minha profunda admiração e gratidão a todas as mulheres: mães, trabalhadoras, políticas, líderes e sonhadoras. Que este 8 de março não seja apenas uma data comemorativa, mas um compromisso renovado de construirmos juntos uma sociedade mais justa, igualitária e verdadeiramente democrática, onde toda mulher possa ocupar o espaço que lhe é de direito”, finalizou o deputado.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, às 10h desta sexta-feira (6), sessão especial para a entrega do Título de Cidadão Baiano a Emerson Ferretti, ex-goleiro e atual presidente do Esporte Clube Bahia – Associação. A homenagem, proposta pelo deputado estadual Bobô, ex-jogador de futebol, reconhece sua contribuição ao esporte baiano, o fortalecimento institucional de clubes do estado e sua atuação em defesa da inclusão e da diversidade no esporte.
Natural de Porto Alegre (RS), revelado pelo Grêmio e com passagens por clubes como Flamengo, Juventude e Bragantino, Ferretti tornou-se ídolo da torcida tricolor ao participar das conquistas da Copa do Nordeste (2001 e 2002) e do Campeonato Baiano de 2001, ano em que recebeu a Bola de Prata de Melhor Goleiro do Brasil.
Após encerrar a carreira como atleta, passou a atuar na gestão esportiva. Presidiu o Esporte Clube Ypiranga, onde conduziu processo de reestruturação administrativa, e teve passagens pela gestão pública do esporte, incluindo a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Atualmente, na presidência do Esporte Clube Bahia – Associação, atua pela consolidação institucional do clube, com ênfase na transparência, na participação do sócio e na ampliação do papel social do esporte.
Autor da proposta, Bobô destacou que a honraria reconhece uma trajetória que ultrapassa as quatro linhas do campo. “Emerson ajudou a fortalecer instituições do nosso estado, contribuiu com a gestão do esporte baiano e defende valores fundamentais como inclusão e diversidade. O Título de Cidadão Baiano é o reconhecimento a quem escolheu construir parte da sua história na Bahia e contribuir de forma relevante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.
A solenidade será realizada no Plenário Orlando Spínola e deve reunir autoridades, parlamentares, representantes dos governos estadual e municipal, dirigentes esportivos, atletas, representantes de clubes e familiares
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei que garante o direito à cirurgia plástica reparadora para mulheres com mutilação mamária decorrente de tratamento oncológico, infecção, traumatismo ou qualquer outra causa. O procedimento deverá ser realizado no âmbito das unidades da rede estadual de saúde e das conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
De acordo com a proposta, a cirurgia será realizada em mulheres submetidas à mastectomia total ou à quadrantectomia, quando houver defeito estético evidente em razão de câncer de mama, acidentes ou outras doenças que causem mutilação mamária. O atendimento inclui a reconstrução do complexo aréolo-mamilar, a micropigmentação de aréolas e mamilos, a fisioterapia de reabilitação específica e a simetrização da mama contralateral.
O projeto estabelece que a reconstrução mamária seja realizada, preferencialmente, de forma imediata ou simultânea ao ato da mastectomia, sempre que houver condições médicas e a paciente assim desejar. Caso o procedimento não seja possível ou indicado naquele momento, a cirurgia reparadora será garantida após a conclusão do tratamento, quando as condições clínicas da paciente permitirem.
À rede estadual de saúde caberá fornecer, de forma clara e acessível, todas as informações sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da mastectomia. As mulheres também terão direito a acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, com o objetivo de auxiliar no processo de recuperação física e emocional.
A pavimentação asfáltica de 11 quilômetros da rodovia BA-130, no trecho que liga a sede do município de Planaltino ao povoado de Campinhos, foi solicitada pelo deputado municipalista Hassan (PP) ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes. A indicação foi apresentada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), destacando a importância da obra para a mobilidade regional e para a integração com os municípios de Maracás e Marcionílio Souza, além da conexão com a BA-026.
Segundo o deputado, a estrada é a principal rota de acesso da população local a serviços essenciais. “A via é fundamental para o deslocamento de moradores que precisam acessar serviços de saúde, segurança pública, educação e comércio”, destacou.
Hassan lembrou que a pavimentação é uma demanda antiga da população de Campinhos e de comunidades vizinhas. Ele ressaltou a urgência da obra diante das condições atuais da estrada, que ainda é de terra e apresenta estado crítico de conservação, provocando transtornos a moradores, produtores rurais, estudantes e a todos que dependem do trecho diariamente.
De acordo com o parlamentar, durante os períodos de estiagem a poeira excessiva compromete a saúde e o bem-estar da população. Já nas épocas de chuva, a formação de lama e atoleiros dificulta ou até impede o tráfego de veículos, colocando em risco a segurança viária e restringindo o direito de ir e vir.
O deputado acrescentou que a melhoria da infraestrutura viária também facilitará o deslocamento das equipes da Embasa, permitindo maior eficiência na manutenção e na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região.
MEDIDA ESTRATÉGICA
Para Hassan, a pavimentação do trecho representa uma medida estratégica para fortalecer a infraestrutura regional, ampliar a mobilidade e estimular o desenvolvimento econômico. “Trata-se de uma intervenção que atende a uma reivindicação histórica da comunidade de Campinhos e de toda a região, além de incentivar novos investimentos no município”, afirmou.
Ele também ressaltou que a obra contribuirá para melhorar o acesso da população a serviços essenciais, fortalecer a integração regional e reduzir riscos de acidentes. “A melhoria das condições da estrada ajuda a preservar vidas e também reduz custos públicos com atendimentos de urgência, internações e reabilitações custeadas pelo Sistema Único de Saúde”, concluiu.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues propondo a criação do “Kit Curativo para Lesões de Pele em Pacientes com Doença Falciforme” na rede pública estadual de saúde. A iniciativa prevê o fornecimento de coberturas especiais, insumos específicos e terapia com laser de baixa intensidade (fotobiomodulação), conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Doença Falciforme é uma condição crônica e hereditária que afeta majoritariamente a população negra e periférica. Entre as complicações mais graves estão as úlceras crônicas nos membros inferiores, de difícil cicatrização, altamente dolorosas e com risco frequente de infecção, afastamento do trabalho e até amputações evitáveis.
“Estamos falando de pessoas que convivem com dor permanente, preconceito estrutural e ausência de tratamento padronizado. Não é aceitável que, em pleno século XXI, pacientes sigam sem acesso regular a curativos tecnológicos e terapias comprovadas. Isso é desigualdade em saúde”, afirma Hilton Coelho.
O kit proposto inclui coberturas avançadas — como hidrocolóide, alginato de cálcio, espuma com ou sem prata, hidrogel, carvão ativado com prata, filmes semipermeáveis, gaze não aderente e compressas estéreis — além de laserterapia de baixa intensidade, com equipamentos registrados na Anvisa, destinada a estimular a angiogênese, reduzir a inflamação, acelerar a cicatrização e aliviar a dor.
Também estão previstos insumos complementares, como soro fisiológico, clorexidina aquosa, ácidos graxos essenciais, ataduras, luvas e fitas microporosas.
PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
A proposta prevê ainda a padronização do atendimento na rede do SUS, com capacitação de equipes da Atenção Primária e monitoramento contínuo por meio de indicadores clínicos, como tempo médio de cicatrização e redução de complicações infecciosas. Segundo o parlamentar, a medida tem caráter preventivo e também representa economia para o sistema de saúde.
“Investir no cuidado adequado reduz internações, infecções hospitalares, afastamentos previdenciários e amputações. É mais humano e também mais eficiente do ponto de vista do gasto público”, destacou.
Hilton Coelho ressaltou que a proposta está alinhada ao artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Não se trata de favor, mas de direito constitucional à integralidade da assistência. O Estado precisa assumir compromisso real com quem mais precisa”, afirmou.
Para o deputado, a criação do kit representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades estruturais na política de saúde. “Garantir tratamento digno às pessoas com Doença Falciforme é combater o racismo institucional e afirmar que vidas negras importam também na formulação do orçamento público.”