O deputado Pancadinha (SD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a realização de mutirões itinerantes para avaliação e diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê articulação com a rede estadual de saúde e com os municípios, especialmente nas regiões do interior da Bahia. Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira (12), a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama Terence Lessa Lopes de Oliveira. A Sessão Especial tem como proponente o deputado Vitor Azevedo (PL), que considerou a trajetória política, acadêmica e administrativa do ex-prefeito, marcada pela “modernização da gestão e expressiva contribuição ao desenvolvimento … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia realizará, nesta quinta-feira (12), às 9h, uma audiência pública para discutir o papel das bibliotecas públicas como espaços de acolhimento, formação cidadã e promoção da leitura. Com o tema “Biblioteca pública: lugar de acolhimento e emancipação”, a iniciativa é da deputada estadual Olívia Santana (PC do B) e acontecerá na … Leia Mais
Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Euclides Fernandes (PT) propõe ao presidente Lula, ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a adoção de providências e a realização de estudos para rever a política de vistorias veiculares. O texto do parlamentar sugere a revisão, especialmente, dos valores … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um conjunto de indicações ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando, que por meio da secretaria competente, realize obras de implantação de manilhas e dispositivos de drenagem pluvial na localidade do Bate Coração, em Paripe, no Subúrbio Ferroviário, com … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações para Maria Constança Carneiro Galvão, que tomou posse na Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), na segunda-feira (9), em Brasília.
O parlamentar explicou, no documento legislativo, que “a posse na citada academia é uma honraria reservada a profissionais que se destacam pela excelência, produção intelectual e relevantes serviços prestados ao fortalecimento da contabilidade no país”. Ele observou ainda que a Abricicon “é uma instituição que reúne grandes nomes da área contábil, dedicados ao avanço científico, técnico e ético da profissão”.
A trajetória de Maria Constança Carneiro Galvão foi relembrada por José de Arimatéia, na moção. Segundo ele, a vida da homenageada é marcada pelo compromisso com o desenvolvimento da ciência contábil e pela dedicação à formação de profissionais.
Arimatéia destacou também a atuação responsável da profissional em prol da valorização da contabilidade como instrumento fundamental para a transparência, a governança e o desenvolvimento das instituições públicas e privadas.
“A posse da Sra. Maria Constança na Abracicon representa não apenas um reconhecimento à sua brilhante carreira, mas também motivo de orgulho para a Bahia, que vê uma profissional de destaque alcançar tão elevada distinção no cenário nacional”, encerrou o deputado José de Arimatéia, solicitando ainda que dessem conhecimento da moção à homenageada e à atual presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcanti Bulgarim.
Com o objetivo de valorizar a cultura popular e reconhecer o papel dos músicos que preservam as tradições nordestinas, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Violeiro no calendário oficial do estado.
A proposta estabelece que a data seja celebrada anualmente no dia 18 de maio, em consonância com a comemoração nacional dedicada aos violeiros. Caso aprovado, o dia passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do estado, possibilitando a realização de atividades culturais voltadas à valorização da viola e de seus intérpretes.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca reconhecer a importância histórica e cultural dos violeiros. “A viola é um dos instrumentos mais representativos da nossa cultura popular. O violeiro é mais que um músico: é contador de histórias, cronista do cotidiano e guardião das tradições do nosso povo”, destacou o legislador.
O projeto também prevê que, durante a semana em que ocorrer a celebração, o poder público possa promover eventos, apresentações musicais, oficinas, seminários e ações educativas, em parceria com entidades culturais, escolas, universidades e movimentos artísticos.
Na justificativa da proposta, o deputado ressalta que a presença da viola é marcante em diversas manifestações culturais da Bahia, como cantorias, repentes, festas populares e celebrações. Para ele, instituir uma data oficial dedicada aos violeiros representa um gesto de reconhecimento institucional e também um incentivo à promoção da cultura. “Valorizar o violeiro é preservar parte essencial da memória e das raízes do nosso povo.
O projeto de lei agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.
Diante do avanço alarmante da violência contra as mulheres no Brasil e na Bahia, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues que garanta funcionamento presencial 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e dos Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams) em todo o estado.
A proposta busca assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso imediato, humano e permanente ao atendimento especializado, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade, muitas vezes durante a noite, madrugadas, fins de semana e feriados.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.518 feminicídios em 2025 e 1.458 em 2024, números que revelam a gravidade da violência de gênero no país. Na Bahia, entre janeiro e agosto de 2025, mais de 14 mil casos de violência contra mulheres foram registrados, mas apenas 1.795 denúncias foram formalizadas, evidenciando o enorme sub-registro e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para acessar os serviços de proteção.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda que 1.492 feminicídios foram registrados em 2024 no Brasil, com aumento em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas são mulheres negras (63,6%), jovens entre 18 e 44 anos, assassinadas dentro de suas próprias casas por companheiros ou ex-companheiros.
Para Hilton Coelho, esses números demonstram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações concretas e presença efetiva do Estado. “Não podemos aceitar que uma mulher ameaçada precise esperar o amanhecer para pedir ajuda. A violência não tem horário e o Estado também não pode ter. Delegacia da mulher fechada é porta fechada para quem precisa sobreviver”, afirmou o deputado.
Embora exista legislação federal prevendo o funcionamento das delegacias da mulher em regime de 24 horas com atendimento on-line, o parlamentar alerta que o atendimento remoto não substitui o acolhimento presencial especializado, fundamental para garantir proteção imediata às vítimas.
“Uma mulher em situação de violência precisa de acolhimento, proteção e segurança. Muitas vezes sair de casa e chegar a uma delegacia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. O atendimento presencial salva vidas”, destacou Hilton ressaltando que “as delegacias especializadas são parte fundamental da rede de proteção, pois possibilitam registro imediato da ocorrência, solicitação de medidas protetivas, orientação jurídica e atendimento psicossocial”.
“Garantir funcionamento 24 horas das Deams e Neams é afirmar que a vida das mulheres importa. É transformar a política pública em proteção real”, declarou Hilton Coelho que conclui afirmando: “o Estado precisa agir com firmeza diante da escalada da violência de gênero. Cada feminicídio é uma tragédia anunciada. Precisamos de estrutura, investimento e presença permanente do Estado para que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência”.
A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu, nesta terça-feira (10), um café da manhã especial para celebrar o Março Mulher, um período que marca anualmente as lutas, conquistas e os novos desafios enfrentados pelas mulheres em todo o mundo. Convidadas para a confraternização, organizada pelo Cerimonial da Presidência em parceria com o Instituto Assembleia de Carinho, as servidoras públicas, estagiárias, assessoras de gabinetes e funcionárias das empresas terceirizadas lotaram o restaurante à la carte.
Primeira mulher a ocupar a cadeira de presidente do Parlamento Estadual em quase 200 anos de história do Legislativo, a deputada Ivana Bastos fez questão de abraçar as funcionárias e colaboradoras, levando palavras de carinho e uma mensagem de reconhecimento pela dedicação ao serviço público, elevando o nome da instituição política junto à população baiana. “A minha palavra é de gratidão. Estive aqui, há um ano, emocionada e chorando, quando pedi a todas vocês que não soltassem a minha mão e vocês não soltaram. Toda vez que eu precisei, vocês estiveram juntas, me acolheram em todos os momentos”, agradeceu.
Ao lado das deputadas Maria del Carmen (PT), Ludmilla Fiscina (PV), Cláudia Oliveira (PSD), Kátia Oliveira (UB), Fátima Nunes (PT) e Marcelino Galo (PT), representando o time dos homens, a chefe do Legislativo baiano falou sobre algumas reformas que foram realizadas na Casa do Povo. Procurando tornar o ambiente físico mais humanizado, a legisladora citou a instalação dos brises na fachada externa do prédio Nelson David Ribeiro, o hall de entrada da Escola do Legislativo, a reforma dos banheiros do edifício Senador Jutahy Magalhães, a nova sala para a equipe da Assessoria de Comunicação e a inauguração da nova iluminação, na semana que vem, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
“Queremos mostrar que aqui tem vida. Nosso desejo é que a Assembleia Legislativa da Bahia seja um cartão-postal da cidade, onde as pessoas, que chegam a Salvador e venham até o Centro Administrativo, tirem fotos do local, conheçam o Memorial do Legislativo, o SAC da ALBA e a rica história desse prédio-sede, construído na década de 1970”, afirmou a presidente. Ivana Bastos salientou também que, neste mês dedicado à mulher, a Casa Legislativa estará pautando, para aprovação em plenário, projetos de lei em defesa das mulheres. “Precisamos de mais mulheres nos espaços de poder. Estive na segunda-feira em um evento no Tribunal de Contas dos Municípios e na mesa de honra tinha 17 homens e somente eu de mulher. Espero que Deus me dê saúde para que, em breve, meus olhos possam ver essas mesas com mais mulheres”, refletiu a deputada.
PARTICIPAÇÃO
Outras mulheres participaram ativamente para o sucesso da confraternização. Dentre elas, Tanísia Cunha, presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Fernanda Alencar, diretora da Escola do Legislativo, e Laura Letícia, diretora do Serviço Médico Odontológico. A diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, conduziu a festa de confraternização, que recebeu um toque especial da cantora Rita Tavarez. A jornalista da Ascom interpretou músicas de Rita Lee, Elis Regina, Joyce e outras artistas da Música Popular Brasileira, sempre com a temática voltada para o cotidiano do universo feminino. Degustando um cardápio variado de salgados e doces, regado a refrigerantes e sucos, as mulheres da ALBA ganharam brindes, aproveitaram a homenagem e ressaltaram a importância de celebrar este Mês da Mulher.
Sílvia Costa, assessora parlamentar
“Estamos preocupadas com esses crimes de feminicídio, uma verdadeira tragédia social no país. É importante essa comemoração, uma oportunidade de conscientização de que a mulher pode estar onde ela quiser. Essa confraternização é fundamental para a interação com os nossos colegas, pois na correria do dia a dia fica mais difícil”.
Joanita Cerqueira, Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência
“Nós estamos passando por uma fase muito crítica de violência contra a mulher, justamente quando estamos aprendendo mais e buscando novas realizações. Esse momento aqui na Assembleia é bom porque ressalta a nossa importância, tanto na família quanto na sociedade”.
Nena Rodrigues, assessora parlamentar
“Esta Casa Legislativa hoje é presidida por uma mulher, Ivana Bastos, que presta essa homenagem para todas nós. Somos mães, avós, pessoas trabalhadoras que temos nossas lutas diárias e precisamos de incentivos para a continuidade de nossas jornadas. Parabenizo a todas as pessoas que organizaram este encontro, que promove mais união entre as mulheres”.
A criação de um Parque Multissensorial destinado a crianças neurodivergentes, abrangendo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e TDAH, foi solicitada pelo deputado Bobô (PC do B) ao governador Jerônimo Rodrigues em indicação encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo a promoção da inclusão social e do desenvolvimento infantil. “O parque proporcionará um ambiente lúdico, acessível e com potencial terapêutico, integrando os conceitos de brincar e aprender. A iniciativa busca contribuir para o desenvolvimento integral dessas crianças e democratizar o acesso a tecnologias e atividades sensoriais, atualmente concentradas em clínicas e espaços privados”, escreveu Bobô.
Conforme explica o legislador, a proposta de espaço inclusivo já foi implementada em Minas Gerais, com a criação do Parque Girassol, em Belo Horizonte, um espaço público equipado com recursos multissensoriais disponibilizados gratuitamente à população.
Para embasar a proposição, Bobô apresenta dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, que apontam que cerca de 145 mil pessoas foram diagnosticadas com TEA na Bahia, o que representa aproximadamente 1% da população estadual. Desse total, uma proporção significativa é composta por crianças e adolescentes.
Nacionalmente, segundo Bobô, o Censo identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA, o que corresponde a 1,2% da população brasileira. Os dados apontam ainda que há, ao todo, aproximadamente 1,1 milhão de pessoas de 0 a 14 anos com autismo no Brasil.
O deputado traz ainda estimativas da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que apontam ocorrência de cerca de um caso de trissomia 21 a cada 700 nascimentos, o que corresponde a aproximadamente 270 mil pessoas com Síndrome de Down no país.
Para Bobô, o parque multissensorial desempenhará um papel importante na educação inclusiva, oferecendo oportunidades diferenciadas de aprendizado que atendem às necessidades sensoriais específicas das crianças atípicas. Ele explica que atividades estruturadas e estimulantes ajudam no desenvolvimento cognitivo, emocional e motor, promovendo maior autonomia e confiança.
“Do ponto de vista da saúde e do bem-estar, o espaço oferecerá experiências sensoriais seguras, contribuindo para a regulação emocional e para a prevenção do estresse e da ansiedade, com benefícios tanto para crianças neurodivergentes quanto para seus familiares. Além disso, a proposta favorece a convivência entre crianças típicas e atípicas, fortalece vínculos interpessoais e promove a participação de todos em espaços públicos”, disse.
O deputado conclui a proposição afirmando que a inciativa “evidencia o compromisso do Estado com a equidade, ampliando o acesso a oportunidades de lazer, educação e desenvolvimento para todas as crianças e fortalecendo os valores de cidadania, solidariedade e respeito à diversidade”.
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Tiago Correia aplaude os
41 anos da Rede Bahia
leg: Tucano elogiou a trajetória da emissora
O deputado Tiago Correia (PSDB) fez inserir na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Legislativa uma moção de congratulações à Rede Bahia de Televisão pelos seus 41 anos de história, cultura, arte, entretenimento, informação e incentivo ao turismo.
Ao justificar a homenagem, o parlamentar relembra a história do grupo de comunicação, que começou com a inauguração da TV Bahia no dia 10 de março de 1985, quando os baianos assistiram, pela primeira vez, à programação da Rede Manchete transmitida pela emissora.
Dois anos depois, a TV Bahia passou a ser uma das afiliadas da Rede Globo, a maior rede televisiva do Brasil e uma das maiores do mundo. Localizada em Salvador, a TV Bahia é a cabeça de rede da Globo na Bahia.
Ainda segundo Tiago Correia, em novembro de 2008, a TV Bahia iniciou suas transmissões digitais (HDTV), em caráter experimental, pelo canal 29 UHF, e em 1º de dezembro de 2008 lançou oficialmente, tornando-se, assim, pioneira nas transmissões HD terrestre em Salvador, na Bahia e no Norte e Nordeste do Brasil e a sétima cidade a receber a televisão digital, exatamente um ano após o lançamento oficial no país.
“Foram dois anos de preparativos para a montagem de equipamentos que exibem o canal digital. A TV Bahia investiu R$ 8 milhões em um novo transmissor, uma nova antena, instalada a 160 metros de altura, e um novo controle mestre, o comando que coloca a emissora no ar”, explicou o legislador.
Ele disse ainda que a Rede Bahia é líder de mercado e possui os maiores índices de audiência em todas as faixas horárias. “A emissora, que transmite para a Região Metropolitana de Salvador e mais 221 municípios, leva seu sinal a mais de 1,4 milhão de domicílios, com cerca de 5,7 milhões de telespectadores e foi o primeiro investimento da Rede Bahia no segmento de TV aberta”, escreveu o parlamentar, no documento legislativo.
Por fim, Tiago Correia destaca que, para além de transmitir a programação da Globo, a TV Bahia também investe na produção de uma programação local de qualidade, através dos seus telejornais, que levam notícia e informação aos telespectadores, tratando de assuntos do dia a dia da comunidade. “São telejornais, programas de variedades e um programa rural, além da participação local em um dos principais programas esportivos da Rede Globo”, elencou o deputado, solicitando que fosse dado conhecimento da moção aos proprietários da Rede Bahia Antônio Carlos Magalhães Júnior, Luís Eduardo Magalhães Filho e a toda diretoria da emissora e seus funcionários.
