Categoria: Gov. da Bahia

Pedro Tavares saúda os 64 anos de Governador Mangabeira

O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações ao povo do município de Governador Mangabeira pelas comemorações dos 64 anos de emancipação política e administrativa, neste sábado, 14 de março. Estrategicamente situada na fértil região do Recôncavo, Governador Mangabeira se destaca pelo progresso constante e a inesgotável vitalidade de sua … Leia Mais

Arimatéia celebra os 42 anos do Hospital Clériston Andrade

O 42º aniversário do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), que será celebrado no domingo (15), foi parabenizado pelo deputado José de Arimatéia (Republicanos) em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No documento, o parlamentar reconhece a importância histórica e o impacto social positivo da unidade de saúde, localizada no município de … Leia Mais

Assembleia concede Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Renato Costa

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu, nesta sexta-feira (13), a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Renato Costa, de 83 anos. Antigos colegas parlamentares, velhos companheiros socialistas, assessores e funcionários que trabalharam no gabinete, amigos da turma da faculdade, parentes e admiradores do médico nefrologista participaram da concorrida sessão especial para a entrega da … Leia Mais

Jurailton luta para fortalecer a rede de proteção à infância

 A Assembleia Legislativa analisa a criação de um novo programa voltado para o fortalecimento da rede de proteção à infância. Apresentado nesta semana pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos), o projeto de resolução propõe a instituição do “Selo ALBA – Conselho Tutelar Garantindo Direitos”, uma iniciativa focada na capacitação contínua e no reconhecimento institucional dos conselheiros … Leia Mais

SEMANA DA ALBA

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Na semana de 16 a 20 de março, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá sessões ordinárias e especiais no Plenário Orlando Spínola, além de debates e reuniões nas comissões temáticas. Além das atividades parlamentares, a Casa também será palco de ações como a exposição de obras da artista plástica Arlete Lima, no Espaço Cultural Josaphat Marinho, e a visita de estudantes ao Parlamento.

A visita dos estudantes acontece no âmbito do programa A Escola e o Legislativo, uma iniciativa da Escola do Legislativo. Na quarta-feira (18), o Parlamento baiano receberá a comitiva do Colégio Estadual de Tempo Integral Mestre Paulo dos Anjos. A ação busca aproximar a comunidade estudantil do cotidiano do Legislativo estadual.

Através do programa Universidade nas Comissões, a ALBA retomará a visita de estudantes universitários às reuniões das comissões temáticas da Casa. Na terça-feira (17), está prevista a presença dos discentes do curso de Direito da Unifacs.

Ainda na terça, a Escola do Legislativo dará início a dois cursos de formação continuada voltados para os servidores da ALBA. São eles: Informática Instrumental (turma 1) e Taquigrafia. Ambos terão aulas nos dias de terça e quinta a partir das 9h.

Outros dois cursos serão iniciados na quarta-feira (18): Informática Instrumental (turma 2) e Modalidade de Licitação – Introdução, conforme a Lei Federal 14.133/2021.

Também na quarta, ocorre, a partir das 11h30, o lançamento da exposição “Mulheres no Legislativo Baiano – 90 anos de luta política (1935 – 2025)”. A mostra promovida pelo Memorial do Legislativo vai destacar as mulheres que marcaram a história do Parlamento baiano.

REUNIÕES E SESSÕES

Na segunda-feira (16), às 10h, o Plenário Orlando Spínola vai sediar a sessão especial para entrega do Título de Cidadão Baiano a Jeandro Laytynher Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A homenagem foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT).

Na terça-feira (17), na Sala Jairo Azi, ocorre a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo a partir de 9h40. A ordem do dia tem três projetos de lei aguardando definição de relatoria e outro apto para apreciação. A pauta também tem um requerimento da deputada Cláudia Oliveira (PSD), que solicitou a realização de uma audiência pública para debater o papel da Câmara Setorial de Turismo no fortalecimento da atividade turística e no desenvolvimento econômico da Bahia.

A Comissão de Constituição e Justiça fará sua reunião na Sala Jadiel Matos a partir das 10h. A ordem do dia tem 14 projetos de lei prontos para apreciação. Também às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento terá reunião na Sala Eliel Martins para definir o calendário de atividades para o ano de 2026 e, ainda, decidir a visita da Assembleia de Carinho e do Hospital Martagão Gesteira ao colegiado.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle promoverá, no Plenarinho da ALBA, uma audiência pública sobre avaliação das metas fiscais do Poder Executivo baiano referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O evento ocorre a partir das 11h com a presença do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

Na quarta-feira (18), a Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer tem reunião ordinária prevista para ocorrer às 9h30 na Sala Jadiel Matos. A ordem do dia está aberta a sugestões de debates e também prevê a aprovação da ata da última reunião realizada.

Na quinta-feira (19), a partir das 10h, acontecerá a sessão especial para outorga da Comenda 2 de Julho ao médico Sílvio Porto de Oliveira. O deputado Marcone Amaral (PSD) foi o autor da proposição no Parlamento. A solenidade será realizada no Plenário Orlando Spínola.

Já na sexta-feira (20), o plenário volta a sediar outra sessão especial. Por iniciativa dos mandatos de Marcelino Galo (PT) e Maria del Carmen (PT), a ALBA vai promover o evento sobre a Campanha da Fraternidade de 2026, cujo tema é “Fraternidade e Moradia”, tendo como lema “Ele veio morar entre nós”.

Reportagem: Aparecido Silva 
Edição: Franciel Cruz



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Olivia Santana propõe instituir o Dia de Luto e Memória a Vítimas de Feminicídio

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A deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para instituir o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Segundo a parlamentar, a iniciativa é um passo crucial para a construção de uma cultura de “nunca mais”, e a data faz referência ao caso Eloá Cristina Pimentel, assassinada, em 2008, “em um crime que parou o Brasil e evidenciou as falhas na abordagem de casos de violência doméstica”.

Entre suas diretrizes, a proposta quer honrar a memória das mulheres vítimas de feminicídio e prestar solidariedade aos seus familiares; garantir às sobreviventes e famílias o direito à memória e à verdade como parte das políticas de reparação; promover a conscientização sobre a violência de gênero através da ocupação simbólica de espaços públicos; e identificar falhas na rede de proteção a partir da análise das trajetórias das vítimas.

No texto da proposição, a parlamentar sugere que o Poder Público implemente o projeto Banco Vermelho em praças e parques, instalando assentos na cor vermelha que simbolizem o lugar ocupado pelas vítimas e contenham informações sobre canais de denúncia e ajuda. Também determina que se priorize a denominação de novos logradouros, prédios e espaços públicos com o nome de mulheres vítimas de feminicídio ou ícones da luta pelos direitos das mulheres.

Além disso, a matéria estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos. Trata-se, segundo a deputada, de “instituir um Memorial, um registro (físico ou digital) que documente as histórias de superação das sobreviventes e a memória das que se foram”.

Olivia Santana explica ainda que o PL é fruto de um esforço coletivo do Movimento Mulheres em Luta (MEL), que é uma rede nacional de mulheres parlamentares e ativistas feministas.

“Esta data não é apenas um registro no calendário, mas um compromisso político com a justiça reparadora. Honrar a memória das que se foram é o primeiro passo para garantir o futuro das que ficam, transformando o silêncio do luto em uma voz ativa por autonomia e direitos”, afirmou a deputada, observando ainda que o PL está em consonância com a Lei Federal nº 15.334/2026, que teve origem no projeto da senadora Leila Barros e contou com a mobilização do Pacto Nacional contra os Feminicídios.

“O feminicídio é o desfecho trágico de uma cadeia de violações que inclui o desprezo, o ódio e a invisibilidade. Transformar a dor individual em um compromisso institucional de sensibilização permite que identifiquemos gargalos na rede de proteção e reafirmemos que a vida das mulheres é uma prioridade inegociável da gestão pública”, finalizou Olivia Santana.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz



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Ludmilla Fiscina parabeniza Santo Amaro, Governador Mangabeira e Crisópolis

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A deputada Ludmilla Fiscina homenageou os munícipes de três cidades baianas que fizeram aniversário de fundação essa semana, através do registro, nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), de moções de congratulações. Ela parabenizou Santo Amaro, pelos 189 anos, e Governador Mangabeira e Crisópolis, ambos pela passagem dos 64 anos de emancipação política e administrativa.

Celebrando sua efeméride no dia 13 de março, Santo Amaro é destacada pela parlamentar por sua importância econômica, oriunda dos engenhos de cana-de-açúcar, lembrando que a população local e seus governantes participaram ativamente da vida política do Brasil, “a exemplo da Revolução dos Alfaiates, Sabinada, Guerra do Paraguai e Independência do Brasil, organizando batalhões, fornecendo soldados e suprimentos”.

Na moção, ela traz um pouco da origem do município, que cresceu à margem do Rio Traripe, onde viveram os primeiros colonizadores portugueses; descreve a formação, entre os anos de 1911 e 1933, de oito distritos, até a conformação administrativa atual, com três distritos: Santo Amaro (distrito sede), Acupe e Oliveira dos Campinhos. Também registra que, no Século XIX, duas rodovias que interligavam o Brasil e atravessavam os sertões, pelo Estado do Maranhão e de Minas Gerais, tinham a vila de Santo Amaro como entroncamento, definindo o local como “um importante entreposto comercial e principal porto açucareiro do Recôncavo da Bahia”.

Sobre Governador Mangabeira, que festeja o aniversário no dia 14 de março, a legisladora descreve a história da localidade, desde a formação, no meio da produção de tabaco e desenvolvimento de tropeiros, como distrito de Paz nas Cabeças, tendo pertencido a Cachoeira e depois a São Félix. “Por sua vez, em 1919, Muritiba foi transformado em Cidade, nesta mesma data, Paz nas Cabeças passou a distrito de Muritiba, permanecendo até o ano de 1962, quando, nesta oportunidade, alcançou sua emancipação política”, escreveu a parlamentar.

Ludmilla Fiscina também informa, na moção, dados geográficos de Mangabeira, como a distância da capital baiana (119 km); a população estimada em 20.605 mil habitantes, segundo censo do IBGE do ano de 2022; sua área territorial de 106,84 km2, e limite com os municípios de Cachoeira, Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição da Feira, Muritiba e São Félix.

Já no tributo ao município de Crisópolis, cuja data magna é celebrada dia 12 de março, a deputada anota que sua fundação, em 1962, ocorreu pela Lei Estadual nº 1.638, desmembrando-o do município de Itapicuru. Também informou que o município foi instalado, no ano seguinte, “com a posse do primeiro prefeito, senhor Rodolfo Dantas Coelho Filho, e da primeira Legislatura do Poder Legislativo local”.

Fiscina traz ainda informações como a localização no Agreste Baiano, a área de 636.609 km2 e população de 19.729 habitantes, segundo censo do IBGE de 2022; além de descrever que Crisópolis está a 215 km de distância de Salvador, e faz limite territorial com municípios de Acajutiba, Aporá, Inhambupe, Itapicuru, Olindina e Rio Real, “os quais estão inseridos no bioma Caatinga e na Região Hidrográfica Atlântica Leste”.

Ao final dos documentos, Ludmilla solicita que a Assembleia Legislativa dê conhecimento das homenagens aos respectivos prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores e edis.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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ALBA concede Título de Cidadão Baiano a Jeandro Laytynher Ribeiro na segunda-feira

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta segunda-feira (16), o Título de Cidadão Baiano a Jeandro Laytynher Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A iniciativa é do deputado Euclides Fernandes (PT), que afirma que a proposição se fundamenta no reconhecimento público da trajetória de vida do homenageado, “marcada pelo comprometimento com o desenvolvimento social, econômico e humano da Bahia”.

Ao justificar a homenagem, Euclides relatou que Jeandro, natural de São Paulo, chegou ainda na infância, aos 4 anos de idade, à Bahia, terra “que o acolheu e onde construiu suas raízes, consolidando sua formação pessoal, familiar e profissional”. Ele destacou ainda que foi em solo baiano que Jeandro estabeleceu sua vida, “dedicando-se com zelo ao fortalecimento da agricultura familiar, à promoção do desenvolvimento rural sustentável e à defesa dos pequenos produtores”.

Segundo o parlamentar, Jeandro é técnico em agropecuária, economista e iniciou sua caminhada pública como extensionista da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e secretário de Agricultura do município de Camacã, no sul da Bahia. “Sua capacidade técnica e seu compromisso com o setor o levaram a integrar, em 2009, a equipe da Superintendência da Agricultura Familiar, à época vinculada à Secretaria de Agricultura do Estado”, concluiu o deputado Euclides Fernandes.

Reportagem: Ascom 
Edição: Luciano  Aguiar 



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Galo promove seminário sobre Direitos das Populações Atingidas por Barragens

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O deputado Marcelino Galo (PT) coordenou, nesta quinta-feira (12), um seminário na Assembleia Legislativa da Bahia com participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre a instituição da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: Desafios e Perspectivas na Bahia. O Movimento pede a aprovação de projeto de lei do petista, em tramitação na Casa, que prevê ações prévias, simultâneas e posteriores às atividades de planejamento, construção, instalação, operação, ampliação, manutenção ou desativação de barragens e casos de emergência decorrentes de vazamento ou rompimento dessa estrutura, cujo licenciamento ambiental seja de competência exclusiva, concorrente ou subsidiária do Estado da Bahia.


De acordo com o parlamentar, a Bahia deverá ser o primeiro estado do Brasil a ter sua Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Peab), “uma necessidade para assegurar os direitos das populações atingidas”, disse. Para ele, o Estado tem uma dívida muito grande com as comunidades que foram afetadas, a exemplo de Sobradinho, “onde as pessoas moram no entorno da barragem, mas não têm água potável nem energia”, explicou.

APROVAÇÃO DA PEAB

Além do proponente, o evento reuniu representantes de diversos movimentos sociais baianos, entre eles Moisés Borges, coordenador do MAB, Edmilson Santana, do Sindae; Renato Cunha, do Instituto Gambá; Deyvid Bacelar, do Sindipetro e Cristina Brito, do Sinergia. Do Poder Executivo participaram o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio; Ronilton Almeida, representando a Casa Civil, Gabriel Troilo, da Secretaria Estadual de Educação (SEC) e o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.

Em sua fala, o coordenador do MAB, Moisés Borges, fez uma explanação sobre a história de luta do movimento em favor das populações atingidas antes, durante e depois da instalação dos empreendimentos e reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei em questão. “Uma situação que precisa ser regulada por lei, por isso há a necessidade de aprovação do PL de Marcelino Galo”, afirmou. A proposição estadual é espelhada na lei que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que cria mecanismos para reassentamentos e reparação de danos sociais, culturais e econômicos provocados por barragens de mineração, hidrelétricas ou resíduos.

A PNAB impõe às empresas o custeio de programas de reparação, a responsabilidade pelos danos causados, e prevê a criação de comitês que garantam a participação da população afetada nas decisões. A lei, que aguarda regulamentação, é considerada um marco legal no Brasil e uma vitória do Movimento dos Atingidos por Barragens. Ela garante direitos para essas comunidades, como indenizações, reassentamento e participação nas decisões.

A proposição de Galo também descreve todas as ações, medidas e reparações sugeridas pelo empreendedor e pactuadas com o Poder Público e com as comunidades atingidas pela construção, instalação e a operação de barragens de acumulação de água, barragens de rejeito, hidrelétricas e megaempreendimentos, com a finalidade de desenvolver toda a região de maneira sustentável, minimizar e prevenir danos aos municípios e às comunidades afetadas. O PL ainda inclui a criação do Comitê Gestor, com a finalidade de coordenar, monitorar e acompanhar a execução das políticas instituídas

Segundo o deputado, há um sistemático desrespeito aos direitos humanos na construção de barragens, um passivo social a ser ressarcido. Ele lembrou que, em 2018, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou o resultado do Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Sobradinho, que atesta “violações sofridas no passado, seja por conta do processo de remoção das populações ou dos sentimentos de injustiça originados em promessas não cumpridas”.

Eliana Bispo dos Santos é testemunha e vítima do fato identificado pelo Ipea. Moradora de uma área atingida pela Chesf, ela garante que está sem qualquer tipo de assistência há quatro anos. “Aí a gente teve o primeiro ano, teve o segundo ano e até hoje nada pra gente. Hoje é o momento, então de reivindicar, de buscar esse apoio aqui” na ALBA, disse ela, ao “pedir apoio a todos para que olhem pela gente, que a gente precisa ser assistido”.

Durante o seminário, os gestores estaduais destacaram a afinidade do governador Jerônimo com as demandas colocadas e se comprometeram em pautar a regulamentação da PNAB e lutar pela aprovação do projeto de lei em questão. A pauta foi entregue, simbolicamente, ao secretário Felipe Freitas, que reafirmou o seu compromisso com o movimento e a disposição política de encaminhá-la aos colegas das secretarias de Governo. “Vocês contam conosco para avançar no debate sobre a política estadual, como o passo fundamental, para a gente ter um marco legal, que reconheça direitos, e que permitam a gente sonhar sonhos novos”, garantiu.

Reportagem: Nice Melo/Rita Tavares  
Edição: Franciel Cruz



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