Categoria: Política

As Forças de Segurança da Bahia participaram nesta quarta (28) e quinta-feira (29), da “Formação em Direitos Humanos” para atuação no Carnaval da Bahia. A prevenção à violência e o atendimento humanizado aos públicos vulnerabilizados na folia momesca são os objetivos do curso que traz orientações aos profissionais para lidar com as vítimas em possíveis casos de violações de direitos e os encaminhamentos necessários. A ação, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), aconteceu até hoje, no Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos – BEPE, localizado na Rua dos Radioamadores, S/N, Pituaçu, em Salvador.

Policiais civis, militares, bombeiros militares, peritos técnicos e guardas municipais de Salvador participam da formação, tanto na modalidade presencial como virtual, reunindo ao todo 640 profissionais. A abertura do curso contou com a presença de autoridades e representantes dos órgãos públicos que fazem do Comitê de Proteção Integral em Eventos Populares que destacaram a importância da atuação conjunta entre as Forças de Segurança e as Políticas de Direitos Humanos para um Carnaval de paz, respeito e inclusão para todas as pessoas.  Junto com as Secretarias da Segurança Pública (SSP), Política para as Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial, dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a formação se configura como uma tecnologia que vem para qualificar o atendimento a baianos, baianas e turistas durante a folia momesca.

“Direitos Humanos em eventos populares é um projeto constituído no carnaval de 2024 tem como objetivo aprofundar o debate sobre direitos humanos em grandes eventos populares. As equipes se distribuem durante o carnaval, identificam as violações, trazem para o núcleo central e dão os encaminhamentos necessários. Esse trabalho intersetorial e participativo é, sem dúvida, fundamental para consolidar ações conjuntas de promoção dos direitos humanos no Carnaval e durante todo o ano”, afirmou o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento.

“Hoje somos referência em segurança pública em grandes eventos. Mas precisamos avançar em tratar melhor a nossa sociedade. Precisamos avançar de como atender o cadeirante e de como abordar uma pessoa preta no circuito. A polícia militar é uma força a serviço do cidadão. Trabalhamos para a sociedade e precisamos melhorar esse atendimento para a nossa sociedade”, reiterou o subcomandante da Polícia Militar, Coronel Antônio Lopes.

Curso
‘Formas recomendáveis de abordagem policial à Crianças e Adolescentes, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN, trabalhadores’, ‘Enfrentamento a violência contra as mulheres, rede de proteção da mulher na Bahia, fluxo de atendimento para as mulheres’ e combate ao racismo e à intolerância religiosa’ foram os conteúdos abordados durante os dois dias de cursos.   A formação faz parte do projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia’, de iniciativa da SJDH, que visa fortalecer o atendimento integral e em rede a públicos vulnerabilizados, como crianças, adolescentes, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas negras, pessoas com deficiência, trabalhadores/catadores/ambulantes e consumidores.

Plantão Integrado
No Carnaval 2026, o projeto é executado a partir do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que reúne órgãos públicos e entidades da sociedade civil para atuarem, de forma conjunta, na proteção e defesa dos direitos humanos, a partir do Comitê de Proteção Integral. As instituições operam no acolhimento, tratamento, registro e encaminhamento de denúncias de violações de direitos em postos instalados nos circuitos dos grandes eventos. No Carnaval de Salvador, os pontos focais são instalados na sede do Procon e no circuito Barra/Ondina que funcionarão entre os dias 12 e 17 de fevereiro. A campanha “Respeito é Nosso Direito!” leva para a avenida sua mensagem de respeito às diferenças e de combate a discriminações (racismo, LGBTfobia, capacitismo).

Fonte: Ascom/SJDH

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) discutiu, com representantes sindicais e empresariais, o fortalecimento do setor coureiro-calçadista do município de Ipirá, um dos principais polos produtivos da Bacia do Jacuípe. O encontro, que ocorreu na segunda-feira (26), teve como foco a ampliação da capacidade industrial, a geração de empregos e o aproveitamento da mão de obra local, reconhecida pela sua qualificação.

O secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou o compromisso do Governo do Estado com a interiorização do desenvolvimento e o fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas. “Ipirá tem um histórico muito forte no setor coureiro-calçadista, com mão de obra qualificada e vocação industrial consolidada. O papel do Governo do Estado é criar as condições para que esse setor continue crescendo, com ampliação da infraestrutura, atração de investimentos e geração de emprego e renda. Estamos dialogando com empresários e trabalhadores para fortalecer essa cadeia produtiva e garantir que o desenvolvimento chegue de forma equilibrada ao interior da Bahia.”

Durante a reunião, o empresário Higo Sales, proprietário da FLC Calçados, apresentou a perspectiva de ampliação da área industrial da empresa, para aumentar o fornecimento de componentes para solados de calçados destinados à Dass, que atende marcas como Asics, Nike e Adidas. A expansão é considerada estratégica para acompanhar a demanda do mercado nacional e internacional.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Calçados e Artigos de Couro de Ipirá, Arlete Silva, ressaltou a importância histórica do setor para a economia local e a necessidade de políticas públicas que incentivem a geração de empregos. “A economia de Ipirá gira em torno do couro. Esse segmento emprega muita gente. O sindicato dos trabalhadores sempre visa a geração de emprego e a qualificação da mão de obra, e com o apoio do Governo do Estado isso tende a fluir melhor”, afirmou.

Segundo Arlete, Ipirá possui mão de obra capacitada e reconhecida pelo mercado. “O empresário que vai para Ipirá não quer sair. A qualidade do acabamento e o cuidado do trabalhador no segmento do couro são muito fortes”, completou.

O coordenador-geral da FUP Brasil, Deyvid Bacelar, também destacou o papel da SDE na atração de investimentos para o interior do estado e elogiou a condução da política de desenvolvimento econômico. “Foi o secretário Ângelo Almeida quem dialogou com várias empresas e teve protagonismo na atração da Lia Line para Ipirá. Hoje, com a Lia Line, já são 650 empregos gerados, e recebemos a informação de que mais de 250 pessoas devem ser contratadas ainda este ano. E eu, como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável do nosso querido presidente Lula, fico feliz e satisfeito de tê-lo aqui à frente da secretaria, sabendo que está cumprindo um bom papel”, ressaltou.

Implantado em janeiro de 2025, no bairro de Águas Claras, em Salvador, o primeiro Coletivo Bahia pela Paz completa um ano de funcionamento consolidando-se como porta de entrada para políticas públicas voltadas à prevenção da violência, promoção da cidadania e garantia de direitos de adolescentes, jovens e suas famílias.

Desde sua instalação, os Coletivos passaram a atuar diretamente em um território historicamente marcado por altos índices de vulnerabilidade social e violência letal, especialmente entre a juventude negra. Ao longo do primeiro ano, o Coletivo de Águas Claras se tornou referência comunitária ultrapassando os mais de 2.354 atendimentos ao articular serviços, escutar a população local e construir, de forma coletiva, estratégias de fortalecimento. Os 12 Coletivos Bahia pela Paz em funcionamento em cinco municípios contabilizaram mais de 20.655 atendimentos, reafirmando o papel desses espaços como equipamentos estratégicos para o acesso a direitos e serviços públicos por adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Para os jovens os Coletivos representam novas possibilidades. O beneficiário Jean Santos, de 23 anos, ressaltou a importância do espaço em sua trajetória. “Aqui eu fui ouvido e acolhido. Consegui apoio psicológico, participei de formações e tive acesso a oportunidades que antes pareciam distantes. O Coletivo me ajudou a pensar no meu futuro e a acreditar que eu tenho direitos”, afirmou.

A coordenadora do Coletivo Bahia pela Paz de Águas Claras, Jamile Rocha, destacou o trabalho cotidiano desenvolvido no território e a construção de vínculos com a comunidade. “Desde a implantação do Coletivo, nosso principal compromisso tem sido o acolhimento qualificado e a escuta permanente da juventude e das famílias de Águas Claras”, afirmou a coordenadora.

Desenvolvimento Sociocomunitário

No eixo de desenvolvimento sociocomunitário o trabalho teve início com o mapeamento de iniciativas, instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil presentes em Águas Claras. Esse levantamento permitiu identificar potencialidades locais, lacunas de atendimento e oportunidades de articulação em rede. As escutas comunitárias foram outro pilar fundamental da atuação. Realizadas como eventos de participação social, elas reuniram moradores, lideranças comunitárias, jovens e representantes de serviços públicos para a construção coletiva do Diagnóstico Situacional da Comunidade, a partir da perspectiva da prevenção social da violência letal e da inclusão social da juventude.

Mensalmente, o Coletivo promove reuniões ampliadas com os segmentos mapeados, fortalecendo a integração entre serviços e iniciativas locais. Também foram realizados processos formativos voltados para promoção da cidadania, garantia de direitos e desenvolvimento local. Profissionais da rede socioassistencial participaram de capacitações específicas, ampliando a qualificação do atendimento prestado à população.

Eventos coletivos e intervenções urbanas, protagonizados pelos próprios jovens atendidos, marcaram o primeiro ano do Coletivo. As ações, orientadas por equipes especializadas, tiveram como foco a construção da cidadania, a valorização da ancestralidade, o pertencimento cultural e a ocupação positiva do território, reforçando vínculos comunitários e identidades.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o primeiro ano do Coletivo de Águas Claras demonstra a efetividade da política pública. “Os coletivos são instrumentos de aproximação com as comunidades e funcionam como portais de acesso aos serviços públicos do Governo do Estado, mas também do município e do Governo Federal”, pontuou.

Desenvolvimento Humano

No eixo de desenvolvimento humano, o Coletivo Bahia pela Paz de Águas Claras ofertou atendimento responsivo aos adolescentes e jovens, baseado em escuta qualificada e acolhimento. A partir desse contato, foram realizados encaminhamentos para serviços da rede e a construção de projetos de vida, respeitando as especificidades de cada trajetória.

O acompanhamento psicoterapêutico especializado, de forma sistemática, alcançou tanto os jovens quanto suas famílias, quando necessário. Além disso, foram promovidas atividades formativas em direitos humanos e cidadania, bem como articulações para o acesso a ações de esporte, cultura, lazer e qualificação profissional.

Os resultados do primeiro ano em Águas Claras refletem a ampla articulação intersetorial que caracteriza o Programa Bahia pela Paz. Secretarias estaduais como a SJDH, Sepromi, Secult, Setre, Seades, Sesab, além da Cojuve/Serin e outros órgãos públicos, atuaram de forma integrada, ofertando desde ações de promoção e garantia de direitos até iniciativas de empreendedorismo negro, combate ao racismo, oficinas culturais, qualificação profissional, incentivo ao esporte e redução de riscos e danos.

Repórter: Joci Santana/GOVBA