Categoria: Política

Legislativo vai realizar sessão especial sobre Feminicídio Zero

No mês dedicado à Mulher, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pretende realizar uma série de eventos para debater a crescente onda de violência contra as mulheres, principais vítimas de assassinatos, agressões e estupros no país. Sob a presidência da deputada Soane Galvão (PSB), o colegiado aprovou, na reunião … Leia Mais

Ivana Bastos aplaude aniversário de Ibitiara

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, protocolou uma moção de congratulações com o povo de Ibitiara pela passagem do aniversário de emancipação política do município. A cidade foi fundada em 2 de março de 1934 e festejou, em 2026, 92 anos de autonomia administrativa. No documento, a legisladora rememorou a … Leia Mais

Euclides quer fortalecer políticas públicas ambientais na Bahia

Com o objetivo de fortalecer a formulação e a execução das políticas públicas ambientais na Bahia, o deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia uma indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré. No documento, protocolado no final de fevereiro, ele sugere a realização de … Leia Mais

Bahia tem Política Estadual de Alternativas Penais

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na manhã desta terça-feira (3), a Lei nº 25.983/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia. A norma, ratificada durante a primeira reunião deste ano do Comitê de Governança do Bahia Pela Paz, passa a integrar o conjunto de ações estruturantes do programa estadual, reunindo diferentes instituições … Leia Mais

Seca e cacau voltam a dominar debate na Comissão de Agricultura da ALBA

A seca e o cacau voltaram a ser os assuntos prioritários debatidos na reunião ordinária desta terça-feira (3) da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O colegiado atendeu pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e realizará audiência pública na próxima semana (10) … Leia Mais

Comissão debate malha aérea e agenda reunião com futura chefia da Casa Civil

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, nesta terça-feira (3), a situação da malha aérea estadual e aprovou a realização de uma reunião com o próximo secretário estadual da Casa Civil para discutir o assunto. Sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), a reunião será marcada com o novo titular da pasta, que deverá assumir o cargo após a desincompatibilização do atual secretário, Afonso Florence, em abril, para se candidatar a deputado federal nas eleições de 2026.

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi a primeira a criticar a situação dos voos estaduais, com passagens excessivamente caras e trajetos não diretos da capital para destinos como Porto Seguro e Ilhéus, elevando significativamente o tempo de viagem por conta de conexões em outros estados. Para ela, não se justifica uma passagem de Salvador para Porto Seguro custar o mesmo valor de destinos na Europa, nem um voo que deveria durar 45 minutos levar cerca de seis horas, em razão de conexões em Belo Horizonte ou Guarulhos.

O deputado Pedro Tavares (UB) endossou as palavras de Cláudia Oliveira, cobrando uma atitude mais enérgica do governo do estado em relação às condições dos voos disponibilizados na malha aérea estadual e à construção de novos aeroportos, como os de Ilhéus e Porto Seguro. O deputado Penalva (PDT) também se manifestou e solicitou esclarecimentos sobre a viabilidade da construção de um novo aeroporto em Itapetinga.

Em resposta, o presidente do colegiado, Eduardo Salles, incluiu na pauta da reunião com o futuro chefe da Casa Civil as construções dos aeroportos de Ilhéus, Porto Seguro e Itapetinga. Além desse tema, também serão discutidas a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus, por sugestão do deputado Marcone Amaral (PSD).

SITUAÇÃO DE RODOVIA

Ainda na reunião desta terça-feira, o deputado Raimundinho da JR (PL) voltou a se pronunciar sobre a situação que considera precária da rodovia BA-093, sob o controle da concessionária Monte Rodovias. “Para sair de Dias d’Ávila, é preciso pagar quatro pedágios. E nós não temos só a obrigação de pagar, mas o direito de cobrar também, pois eles nunca cumprem as melhorias prometidas”, afirmou.

Por sugestão do presidente Eduardo Salles, o tema da BA-093 será discutido em reunião com o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, e com a direção da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Por fim, a Comissão de Infraestrutura aprovou uma visita conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-BA), que está sendo agendada pelo deputado Radiovaldo Costa (PT) junto à direção da empresa.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo 



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Hilton Coelho propõe meia-entrada para doadores regulares de sangue e médula

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea na Bahia, além de criar o Cordão Estadual de Identificação do Doador como instrumento de reconhecimento público e incentivo permanente à solidariedade.

A proposta garante 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer, públicos ou privados, a cidadãos e cidadãs que mantêm regularidade na doação. Para ter direito ao benefício, o doador de sangue deverá comprovar, nos últimos 12 meses, no mínimo quatro doações (homens) ou três (mulheres). Já os doadores de medula óssea deverão estar cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) ou comprovar doação efetiva.

“Quem doa sangue e medula salva vidas de forma concreta. O Estado precisa reconhecer esse gesto não apenas com campanhas pontuais, mas com política pública permanente. A meia-entrada é um instrumento de valorização social e de estímulo à cultura da doação regular”, afirma Hilton Coelho.

O projeto também cria o Cordão Estadual de Identificação do Doador, com cores específicas — vermelha para doadores de sangue, verde para doadores de medula e versão combinada para quem doa ambos — contendo símbolo oficial da campanha estadual e QR Code ou número de registro vinculado à rede de hemoterapia, com proteção de dados assegurada. O uso será facultativo e não substituirá a comprovação documental.

PROBLEMA ESTRUTURAL

De acordo com o parlamentar, “a iniciativa responde a um problema estrutural: a necessidade constante de reposição dos estoques da rede hospitalar”. Segundo ele, os bancos de sangue vivem sob pressão. “Em períodos de festas, férias ou crises sanitárias, os estoques caem drasticamente. Não podemos depender apenas do apelo emocional. É preciso criar incentivos concretos e reconhecimento público permanente”, acrescentou.

A proposta estabelece ainda penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei, incluindo advertência, multa e suspensão temporária do alvará em caso de reincidência, reforçando o caráter efetivo da medida. Com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, o projeto articula incentivo social, política pública estruturante e fortalecimento do sistema de saúde.

“Trata-se de uma medida simples, viável e de alto impacto social. Valorizar quem salva vidas é uma obrigação ética do poder público. A Bahia precisa transformar solidariedade em política de Estado”, conclui Hilton. O deputado conclama os parlamentares a apoiarem a iniciativa, que alia reconhecimento, estímulo e fortalecimento da rede de saúde, contribuindo diretamente para salvar vidas em todo o território baiano.



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Cláudia Oliveira aplaude posse do procurador-geral de Justiça Pedro Maia

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A deputada Cláudia Oliveira (PSD) registrou uma moção de aplausos pela posse do Procurador-Geral de Justiça Pedro Maia para o segundo mandato, biênio 2026-2028, à frente da chefia do Ministério Público do Estado da Bahia. “A recondução do promotor de justiça Pedro Maia reafirma a confiança da classe ministerial em sua liderança e na condução firme, estratégica e inovadora da instituição. O atual presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) tem demonstrado visão institucional alinhada aos desafios contemporâneos, promovendo a convergência entre tradição e modernidade”, escreveu a parlamentar.

Em seu discurso de posse, o procurador Pedro Maia ressaltou que o Ministério Público, fortalecido pela Constituição de 1988, vive um novo desafio geracional: exercer com método, responsabilidade e planejamento estratégico a autonomia conquistada pela geração anterior. Durante a primeira gestão, explicou a deputada, o chefe do MPBA apresentou resultados expressivos nas áreas de segurança pública, sustentabilidade e desenvolvimento humano.

Cláudia Oliveira destacou as 96 operações estruturadas contra organizações criminosas deflagradas em 2025, com bloqueios bilionários de ativos e restituição de recursos aos cofres públicos; o avanço do projeto “Município Seguro”, alcançando centenas de municípios baianos; a expansão do projeto
“Raízes da Cidadania”; a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor); e a consolidação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Navv) como política institucional permanente.

A legisladora mencionou também que, no campo da sustentabilidade, Pedro Maia reafirmou o compromisso institucional com a Agenda 2030, com monitoramento de resultados e impacto social, destacando o projeto “Terra Protegida”, responsável pela recuperação e proteção de milhares de hectares no território baiano. Ao projetar o “Ministério Público do futuro”, o procurador-geral defendeu uma instituição unida, plural, dialógica, tecnológica, contramajoritária na defesa dos direitos fundamentais e profundamente comprometida com a dignidade das pessoas.

“A recondução de Pedro Maia ao cargo representa o reconhecimento de uma gestão marcada por eficiência, compromisso público e fortalecimento institucional, projetando o Ministério Público da Bahia como referência nacional. É importante que esta Casa Legislativa manifeste seus aplausos pela posse do procurador Pedro Maia, desejando-lhe êxito na continuidade de sua missão em defesa da sociedade baiana e das instituições democráticas”, finalizou a deputada Cláudia Oliveira.

Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz



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Hilton propõe política de atenção à saúde mental de dependentes de jogos de azar

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), com foco especial nas apostas on-line e nos jogos eletrônicos.

“A proposta enfrenta a indústria bilionária das bets, que lucra com o endividamento, o adoecimento e o desespero de milhares de famílias na Bahia”, afirma Hilton Coelho. Para ele, não se trata de entretenimento inocente, mas de engenharia de vício. “As bets transformaram o celular em cassino 24 horas, sugam renda de quem já vive no limite e empurram pessoas para o adoecimento mental e o endividamento crônico. O Estado precisa agir para proteger pessoas, não empresas predatórias”.

O PL reconhece a ludopatia como questão de saúde pública e prevê ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social. A proposta inclui campanhas educativas, atendimento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de articulação intersetorial entre secretarias. O texto também autoriza parcerias para ampliar o cuidado e a prevenção, com mecanismos de transparência e monitoramento.
Hilton propõe política de atenção à saúde mental de dependentes de jogos de azar
Segundo Hilton, dados do Banco Central apontam que os brasileiros movimentam cerca de R$ 30 bilhões por mês em apostas. Relatórios também indicam que beneficiários do Bolsa Família transferiram bilhões para plataformas de apostas via Pix. A Bahia aparece entre os estados com maior volume de apostadores online, conforme pesquisas do Instituto DataSenado. Na rede pública estadual, informações da Secretaria da Saúde da Bahia indicam crescimento nos atendimentos por vício em jogos na RAPS.

PAPEL DA PUBLICIDADE

A dependência em jogos é reconhecida como transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O deputado também critica o papel da publicidade e de influenciadores digitais na normalização do vício. “Enquanto a propaganda promete ‘ganho fácil’, quem paga a conta são famílias endividadas, jovens adoecidos e o SUS sobrecarregado. Não podemos naturalizar esse problema”, declarou.

Para Hilton Coelho, o projeto representa um passo para estruturar uma política pública permanente na área de saúde mental. “A Bahia precisa proteger a vida e a saúde mental da população. Nosso mandato defende a construção de uma política pública estruturante, preventiva e contínua, alinhada aos princípios do SUS e ao dever constitucional do Estado de garantir proteção integral à saúde”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos aos povos indígenas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins pela vitória que resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, após mais de 30 dias de mobilização permanente, resistência organizada e unidade entre diferentes povos e territórios.

“A revogação do decreto é fruto direto da luta coletiva, da presença firme nos territórios e da articulação política dos povos originários. A mobilização provou, mais uma vez, que direitos não se negociam: defendem-se com coragem, organização e consciência. Quando os povos se levantam, retrocessos caem”, destacou o parlamentar.

Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto
Segundo a proposição, a vitória reafirma um princípio inegociável do Estado Democrático de Direito: nenhuma medida que impacte povos e territórios indígenas pode ser imposta sem consulta prévia, livre e informada. Ignorar esse princípio, afirma Hilton, é violar direitos constitucionais, ferir tratados internacionais e aprofundar a violência histórica contra os povos originários.

“A derrubada do decreto freia mais uma tentativa de impor retrocessos socioambientais e avançar sobre territórios indígenas sem diálogo, transparência e respeito”, afirmou Hilton. Para ele, o movimento indígena mostrou que a organização coletiva é capaz de barrar projetos que ameaçam a vida, a floresta e os modos de existir dos povos da Amazônia.

“Território é vida. Defender a floresta é defender os direitos humanos. Essa vitória é do povo organizado. É um recado claro contra a lógica do saque, da privatização dos bens comuns e da imposição autoritária de projetos que servem ao lucro e destroem territórios. Os povos indígenas mostraram que a resistência vence”, afirmou o deputado.

Hilton concluiu reafirmando: “Nosso mandato no PSOL coloca-se como parceiro e estará sempre solidário às lutas indígenas e ao compromisso incondicional com a defesa dos territórios, da autonomia dos povos originários e da proteção socioambiental”. Ele afirmou ainda que seguirá vigilante, “porque a defesa dos territórios indígenas é a defesa da vida, da democracia e do futuro do Brasil. Aplausos à resistência indígena. A luta organizada venceu e seguirá vencendo”.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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