O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicou uma recomendação técnica voltada a bares, restaurantes, hotéis e supermercados. A iniciativa, que também foi transformada em cartilha educativa, estabelece diretrizes rígidas para o combate à venda de bebidas adulteradas e para o fortalecimento da logística reversa, sendo considerada uma medida preventiva e inovadora no contexto das grandes festas populares.
O documento orienta que os estabelecimentos adotem procedimentos operacionais rigorosos, como a compra exclusiva de fornecedores com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a conferência minuciosa de notas fiscais eletrônicas. Entre os pontos de alerta para os comerciantes estão a verificação de lacres, a presença obrigatória de contrarrótulos em português e a atenção a preços excessivamente abaixo do mercado, fatores que podem indicar falsificação. Caso haja suspeita de irregularidade, o fornecedor deve isolar o lote e notificar imediatamente as autoridades sanitárias e policiais.
Além da segurança alimentar, a recomendação foca na responsabilidade socioambiental através da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Procon-BA orienta que as empresas promovam a descaracterização de embalagens após o uso, para evitar que garrafas vazias retornem ao ciclo de falsificação. O texto também estabelece normas para a parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, exigindo que os estabelecimentos garantam remuneração digna, com valor não inferior ao salário-mínimo por hora trabalhada, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), acesso a água potável e locais salubres para o manejo dos resíduos.
Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, o documento é uma ferramenta estratégica de prevenção. “Esta recomendação é uma medida preventiva e inovadora, pensada estrategicamente para o período de grande fluxo do Carnaval. Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas educar o fornecedor para que ele seja um aliado na proteção à saúde do consumidor. Ao exigir a rastreabilidade das bebidas e garantir condições dignas de trabalho e descarte para as cooperativas de catadores, o Procon-BA fortalece a economia legal e a sustentabilidade, assegurando que a diversão não seja comprometida por práticas criminosas ou exploração social”, destaca.
A medida visa afastar alegações de desconhecimento das normas e prevenir responsabilidades civis e penais dos gestores. O descumprimento das orientações pode resultar em sanções administrativas e enquadramento em crimes contra as relações de consumo. O documento completo está disponível para consulta no site da SJDH e a cartilha vem sendo distribuída fisicamente em pontos estratégicos da rede hoteleira e de serviços de Salvador.
Fonte: Ascom/SJDH