Categoria: Política

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Lançamento do Baralho Lilás amplia busca por foragidos por crimes contra mulheres

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Lançamento do Baralho Lilás amplia busca por foragidos por crimes contra mulheres

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Batizado de Baralho Lilás, o Estado lançou, nesta sexta-feira (12), em Salvador, um novo baralho do crime da Segurança Pública da Bahia (SSP), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), voltado à identificação e captura de foragidos envolvidos em feminicídios, estupros, violências domésticas e outras agressões. No lançamento, 16 procurados com mandado de prisão e denúncia formal do Ministério Público da Bahia foram apresentados pela nova ferramenta. As cartas exibem foto, crime e área de ocorrência. A ação representa mais um esforço do Governo do Estado no combate à violência contra a mulher.

“Nos entristece muito precisar usar instrumentos como esse para garantir a proteção em crimes contra a mulher. Nós já temos um baralho do crime, criado em 2011, e nossa expectativa é de fortalecer nossa rede de proteção. Uma denúncia facilita e dá visibilidade àqueles que estão foragidos da justiça e a sociedade participa também, como rede de proteção. É uma metodologia que esperamos que possa frear tanto feminicídios, quanto outras agressões”, disse o governador Jerônimo Rodrigues durante cerimônia.

O baralho estará disponível no site do Disque Denúncia (disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/) e funcionará como instrumento de divulgação pública dos suspeitos e de incentivo a denúncias anônimas através do telefone 181. Entre as medidas que integram a rede de proteção, estão o Batalhão Maria da Penha, as Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher, a Casa da Mulher Brasileira, parceria do Estado com o Governo Federal, e as Salas Lilás, instaladas nos últimos três anos em diferentes regiões da Bahia.

“A ideia é que a gente possa fortalecer cada vez mais essa rede, a participação popular através do Disque Denúncia, de forma totalmente anônima e sigilosa, mas o principal objetivo é diminuir os índices de violência para contra a mulher. Junto a esse instrumento, teremos a intensificação do uso da tecnologia, com prisões por reconhecimento facial”, disse o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, considerando que somente em 2025, 71 feminicidas foram alcançados com a tecnologia e, desde 2019, foram 338 homens presos por crimes contra mulheres pelas câmeras de reconhecimento facial

“Essa é uma política extremamente importante, que se soma a muitas outras estratégias do governado estadual e interioriza a política pública. Com certeza fechamos esses 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher com o anúncio de uma estratégia que vai contribuir para o avanço e para a efetividade do enfrentamento à violência contra as mulheres”, destacou a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Neusa Cadore.

O evento de lançamento também contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, de secretários estaduais, comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, representantes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Legislativo homenageia trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as três décadas do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-BA), em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (11), no Plenário Orlando Spínola. A solenidade foi conduzida pela vice-presidente da Casa Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), proponente da dupla homenagem. Em pronunciamento, a parlamentar destacou a resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, norma técnica que garantiu a implementação institucional do Suas no Brasil. 
“Esta resolução é um marco, porque assegurou que a assistência social nesse país deixasse de ser um favor para se tornar um direito. Com as desigualdades sociais ainda existentes, nada mais justo que o Estado promova políticas públicas que possam elevar a qualidade de vida da população, cuidando dos moradores de rua, atendendo aos idosos, protegendo as mulheres e as crianças com ações e programas de assistência social em diversas áreas, proporcionando mais dignidade a todos que necessitam de apoio”, afirmou a deputada.
Ao comemorar duas décadas de atuação do Suas, a legisladora lembrou de programas como o Proteção e Atenção Integral à Família (Paif), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Pé de Meia, englobados no CadÚnico. A petista exaltou o Sistema Único de Assistência Social, considerado fundamental para tirar mais uma vez o Brasil do Mapa da Fome, alcançando menores índices de extrema pobreza. “Celebramos esta conquista e todas as políticas públicas que trazem melhorias significativas para as famílias. Quando se tem um governo que cuida de gente, mais pessoas passam a ter água, energia elétrica, casa própria e podem colocar um filho na universidade. Esse conjunto de ações fortalece o Suas e protege as famílias”, frisou Fátima Nunes.
Representando o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, ressaltou que o trabalho na Bahia, através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), tem um alcance de 9 milhões de pessoas. Dentre elas, um milhão de crianças inscritas no cadastro único, que são acompanhadas pelo sistema de assistência, “em um trabalho de muita integração com os municípios”. A titular da pasta agradeceu a todos pela realização da Conferência Estadual de Assistência Social, evento que reuniu, em outubro passado, mais de 1.500 participantes em Salvador e defendeu as políticas públicas para o setor.
“Estamos falando de compromisso, de levar dignidade às pessoas que precisam de comida, moradia, educação, saúde e infraestrutura. Aí fora tem gente que quer plantar o ódio, quando precisamos de mensagens para que a sociedade faça a reparação histórica, honrando as pessoas que constroem a riqueza e não conseguem usufruir. Parabenizamos o presidente Lula, que vai taxar os ricos para fortalecer as políticas públicas, uma garantia dos direitos em nosso país”, concluiu a secretária.
Depois da execução do Hino Nacional, autoridades estaduais, prefeitos, secretárias de assistência social de diversos municípios, trabalhadores e usuários do sistema único, além de representantes de entidades, assistiram a uma apresentação do coral Hora da Criança, que interpretou músicas infantis e composições natalinas, com mensagens por um futuro melhor. Foi exibido ainda um vídeo com falas do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão; e do presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Ricardo Marques.
Em pronunciamentos na tribuna, Ediana Dourado, representante do Coegemas-BA, salientou que esta comemoração “reconhece a importância e a potência do Suas, um sistema que rompe a cultura da política do favor e da bondade, passando a ser um espaço de seguridade social para quem precisa”. Já Leísa Sousa, superintendente de Assistência Social do Estado da Bahia, preferiu declamar um poema enaltecendo a participação do Suas, “que na Bahia é garra, é resistência, é referência no Brasil, é orgulho de nosso povo, porque faz a vida se transformar”.
Discursando em nome dos gestores municipais que prestigiaram a sessão especial, o prefeito de Mutuípe, João Rauedys, defendeu a aprovação da PEC 383/2017, que garante recursos para o financiamento da assistência social. “Esta PEC estabelece um percentual de 1% para o Suas. Precisamos que o Congresso Nacional aprove, porque não se constrói política pública sem orçamento”, observou o gestor municipal.
Além das personalidades já mencionadas, participaram da mesa de honra, as seguintes autoridades: a deputada licenciada e atual secretária de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), Neusa Cadore; a tenente-coronel PM Paula Crusoé, representando o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o conselheiro do Creas, Veranilson Lima; o presidente regional do PT-BA, Tassio Brito; os prefeitos Laércio Silva (Ibotirama); Maria de Fátima (Salinas da Margarida); Eridan Dourado (Ruy Barbosa); Gustavo Carneiro (Mairi); o vice-prefeito de Baixa Grande, Adnaldo Melo; e a chefe de gabinete do deputado federal Valmir Assunção (PT), Liu Durães.



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Marcone Amaral parabeniza Itajuípe

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O deputado Marcone Amaral (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de congratulação em homenagem ao aniversário de 73 anos de emancipação política do município de Itajuípe celebrado nesta sexta-feira (12).

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a trajetória de desenvolvimento e a identidade cultural da cidade, reafirmando seu compromisso em articular investimentos e melhorias estruturais para a população local.

Para Marcone Amaral, a homenagem a Itajuípe carrega um tom pessoal e emocional. Filho da terra e ex-prefeito do município por dois mandatos, o deputado relembrou o significado do nome da cidade, “caminho de águas entre pedras e espinhos”, como símbolo da resiliência de seu povo.

“Como alguém que teve a honra de ser prefeito de nossa terra, posso afirmar: Itajuípe é um lar de gente guerreira. Ver o município crescer, preservando o legado de pioneiros e de ícones como o escritor Adonias Filho, me enche de orgulho”, declarou. O parlamentar ressaltou que, mesmo da ALBA, continua atuando como um defensor vigoroso das raízes itajuipenses.



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IFBA-Campus Salvador seleciona profissionais bolsistas para programa de desenvolvimento de esporte de alto rendimento

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IFBA-Campus Salvador seleciona profissionais bolsistas para programa de desenvolvimento de esporte de alto rendimento

Foto: Ascom/Sudesb

Desta quinta-feira (11) até o dia 19 de dezembro, profissionais interessados podem se inscrever no edital 26/2025, do Instituto Federal da Bahia ( IFBA). O objetivo do chamamento público é fazer cadastro reserva de profissionais para execução de atividades relativas ao programa Revelar Talentos, estando o link para inscrição disponível no site oficial do IFBA. A iniciativa atende à política pública desenvolvida pelo Ministério do Esporte em parceria com os estados.

O programa Revelar Talentos visa promover o desenvolvimento do esporte de excelência na Bahia, com foco na fase de especialização e aperfeiçoamento, por meio da implantação de núcleos de treinamento para as modalidades de canoagem, natação em águas abertas e ginástica rítmica. A intenção é qualificar o desempenho esportivo de jovens talentos com potencial, evitando a evasão para outros estados em busca de melhor qualidade de treino e preparação técnica.

As inscrições às vagas do edital são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário específico disponível na página de editais de extensão do IFBA. Os interessados poderão se inscrever para funções, como: coordenação técnica das modalidades desenvolvidas, apoio administrativo, comunicação e marketing digital, técnicos esportivos, preparador físico, nutricionista e monitores técnicos nas áreas de natação em águas abertas, canoagem, ginástica rítmica e musculação.

Parceria – O lançamento do edital é desdobramento do termo de Acordo de Cooperação Técnica assinado em 22 de outubro/2025 entre o IFBA e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, renda e Esporte.

Ao comentar sobre a importância do edital, o diretor de Excelência Esportiva da Sudesb, Uilson de Souza, destacou: “Para nós, da Sudesb, é uma satisfação termos esse edital na rua, pois é uma  demonstração clara de que o programa Revelar Talentos começa a ganhar corpo em nosso estado. É um passo importante para a construção da rede baiana de esportes, que envolve o uso de pesquisa e tecnologia para o desenvolvimento dos atletas”, afirmou.

As bolsas previstas pelo edital 26/2025 têm duração de até 12 meses, com cargas horárias entre 12 e 30 horas semanais, e valores que variam de R$ 1.200 a R$ 4 mil, conforme a função descrita no anexo do edital. De acordo com o Uilson de Souza, o objetivo da bolsa é garantir a presença de profissionais para apoiar pesquisas e estudos com vistas ao desenvolvimento do esporte de excelência no estado baiano.

Sobre o edital: Para se inscrever aos cargos disponibilizados pelo edital, os candidatos deverão atender aos requisitos mínimos de cada vaga e ter disponibilidade para atuar de forma presencial, híbrida ou remota, conforme o perfil da função.

A seleção será composta por duas etapas: inscrição e entrevista. Serão chamadas para entrevista as cinco primeiras pessoas inscritas, por ordem cronológica, em cada função. A entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, irá avaliar aspectos como competência técnica, comunicação, alinhamento ao programa e competências comportamentais.  O resultado final está previsto para 23 de janeiro de 2026, e o início das atividades para 2 de fevereiro de 2026, de acordo com o cronograma do edital.

Fonte: Ascom/Sudesb

Penalva sugere criação do programa “Energia Inclusiva” para pequenos agricultores

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Em indicação protocolada na Casa Legislativa, o deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a criação do Programa “Energia Inclusiva”, destinado à doação e instalação de kits de energia solar fotovoltaica, em residências isoladas e propriedades de pequenos agricultores familiares sem acesso à rede elétrica convencional. Para o parlamentar a ampliação do acesso à energia elétrica nas regiões baianas mencionadas, por meio do programa sugerido, promoverá a inclusão energética e o desenvolvimento sustentável das referidas famílias.

A proposta, segundo o legislador, está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 7 – Energia Limpa e Acessível, cujo objetivo é assegurar o acesso confiável, sustentável e moderno à energia para todos, “priorizando as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, os pequenos agricultores familiares sem acesso à rede elétrica convencional, as comunidades rurais isoladas, ribeirinhas, extrativistas e de pescadores artesanais, e as moradias localizadas em áreas de difícil acesso, onde não seja economicamente viável a extensão da rede elétrica convencional”, colocou.

No documento, Penalva considerou a importância da energia solar como solução limpa, sustentável e economicamente viável para garantir o direito básico à energia, a necessidade de promoção da melhoria da qualidade de vida e de impulsionar o desenvolvimento produtivo em áreas rurais. Ele exemplificou as experiências bem-sucedidas, especialmente em Minas Gerais, com a instalação de sistemas solares em residências rurais e comunidades tradicionais, garantindo fornecimento energético seguro e contínuo.

“Com a adoção dessa política pública, o Estado da Bahia fortalecerá seu compromisso com a transição energética justa e inclusiva, promovendo também a redução da pobreza energética, a geração de renda e a fixação do homem no campo, por meio de condições adequadas para produção, conservação de alimentos e atividades comunitárias”, argumentou.

O deputado sugere que o programa seja custeado com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Aneel, do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), de Parcerias Público Privadas (PPPs), e por convênios e transferências voluntárias com o Governo Federal e organismos internacionais. A execução seria feita em cooperação com a Neoenergia Coelba, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Companhia de Energia do Estado da Bahia (Coelba), instituições federais, como o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras, por meio do Programa Luz para Todos, assim como por organismos internacionais voltados à transição energética e sustentabilidade.



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