Categoria: Política

CCJ aprova sabatina de Otto Filho, indicado ao TCE, para esta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, para esta quarta-feira (10), às 10h, uma reunião extraordinária para apreciação da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A sabatina foi aprovada por unanimidade nesta … Leia Mais

Dr. Diego Castro quer proibir acordos do Estado da Bahia com regimes totalitários

O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para proibir que o Estado da Bahia faça qualquer acordo institucional com estados estrangeiros cujo regime político seja reconhecido como ditadura, regime totalitário ou violador sistemático dos direitos humanos. O texto veda todas as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista … Leia Mais

Bahia anuncia novas ações de inclusão para 2026 e apresenta balanço de investimentos

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Bahia anuncia novas ações de inclusão para 2026 e apresenta balanço de investimentos

Foto: Cleomário Alves/SJDH

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), apresentou, nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um balanço das iniciativas implementadas em 2025 voltadas à promoção dos direitos da pessoa com deficiência e anunciou medidas inéditas previstas para 2026. O evento “Viver Sem Limite Bahia: presente e futuro em construção” abriu a programação do mês de dezembro dedicada aos Direitos Humanos.

Entre os resultados de 2025, destacam-se a adesão do Estado ao Viver Sem Limite Bahia, programa nacional que integra ações permanentes de inclusão; a ampliação da avaliação biopsicossocial no reconhecimento dos direitos; e o aumento do acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), considerando o registro e a garantia de prioridade no atendimento a pessoas com TEA em todo o estado.

Projetando 2026, a SJDH anunciou investimento da ordem de R$ 961 mil para apoiar 10 projetos da sociedade civil voltados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, por meio de edital lançado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3).

“Neste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebramos a inclusão e os avanços das ações voltadas à ampliação das políticas públicas para o segmento. Nosso compromisso segue firme. Para marcar a data, publicamos um edital que vai apoiar 10 projetos da sociedade civil com foco na promoção dos direitos da pessoa com deficiência, totalizando investimentos de mais de R$ 961 mil. No campo da acessibilidade, em 2026 teremos a instalação do Núcleo de Comunicação em Libras, em Salvador, fortalecendo o atendimento e a garantia de direitos”, afirmou o secretário Felipe Freitas.

Durante o encontro, foram homenageadas lideranças e profissionais que atuaram na defesa e implementação de políticas públicas voltadas para o segmento, além do reconhecimento ao trabalho realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA).

Exposição fotográfica 
Uma das atrações do evento foi a abertura de uma exposição fotográfica inédita, com retratos de 10 personalidades brasileiras e estrangeiras com deficiência que marcaram a história em diferentes áreas, como cultura, ciência, artes, política e vida social. A mostra integra a programação e reforça a narrativa de que a deficiência não limita trajetórias, mas compõe a diversidade humana. Nomes como Luiza Câmara, Maria de Lourdes Guarda, Frida Kahlo, Aleijadinho, Candeia são algumas das personalidades prestigiadas na exposição.

Projeções para 2026 incluem novas estratégias de identificação e acessibilidade As medidas anunciadas para 2026 incluem a entrega de pulseiras de identificação para pessoas surdas durante festividades populares em diferentes regiões do estado, com foco na segurança e no atendimento prioritário, além de novas ações de formação continuada destinadas a agentes de segurança pública. “O objetivo é fortalecer as políticas inclusivas, ampliar o alcance dos serviços e promover articulação entre governo e sociedade civil”, destacou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Marcelo Zig, que também apresentou o relatório das ações desenvolvidas ao longo do ano.

Fonte: Ascom/SJDH

Niltinho destaca os 92 anos de emancipação política de Ipiaú

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O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações à população de Ipiaú pelos 92 anos de emancipação política do município. Localizada na zona de Mata Atlântica e na região cacaueira do sul da Bahia, a cerca de 355 quilômetros de Salvador, Ipiaú foi elevada à categoria de município em 1933. Seu nome tem origem indígena e significa “Rio Novo”, em referência ao curso d’água mais importante da região.

O município possui área territorial de 280,454 quilômetros quadrados e população estimada em 42.429 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2025. Faz limite, ao norte, com Ibirataia e Jequié; ao sul, com Itagibá; ao leste, com Ibirataia e Barra do Rocha; e, ao oeste, com Aiquara e Jitaúna. Ao concluir a moção, Niltinho reconheceu o trabalho do prefeito de Ipiaú, do presidente da Câmara Municipal e dos demais vereadores.



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Caravana promove direitos humanos com serviços e formações gratuitas

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Caravana promove direitos humanos com serviços e formações gratuitas

Foto: Divulgação/ Agência Dudes

Nestas quinta e sexta-feira (4 e 5), a Caravana de Direitos Humanos chega ao bairro de São Marcos e adjacências, com um conjunto de serviços e oficinas gratuitas para a população. A programação acontece de forma descentralizada: os atendimentos acontecem na Escola Municipal Clériston Andrade e as oficinas e formações distribuídas em outras escolas da região. Iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), a Caravana consiste em uma ação integrada de órgãos públicos para garantir direitos e aproximar o Estado das pessoas. Por meio de ações transversais de acesso à justiça, assistência, saúde, documentação, cultura e educação, a Caravana é um espaço onde as pessoas podem resolver diferentes questões em um mesmo dia.

Na Caravana de São Marcos as pessoas poderão realizar exames de DNA gratuito para comprovação de vínculo genético e fazer reconhecimento espontâneo de paternidade com o Ministério Público, trocar lâmpadas que não estão funcionando por lâmpadas de Led e resolver outras pendências com a Coelba, fazer Título de Eleitor, justificar ou resolver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN/novo RG), com o Instituto Pedro Mello (SSP) ou mesmo o ID-Jovem, política do Governo Federal, que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens inscritos no CadÚnico, além de descontos em viagens interestaduais. Jovens interessados (as) no benefício devem procurar a Coordenação de Juventude da Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin), que também estará presente no evento.

Através de uma parceria entre a SJDH e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), a Caravana disponibiliza a emissão gratuita de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito. O Ministério Público também disponibiliza esse serviço, com abrangência para cartórios de todo o Brasil.

Pessoas com deficiência poderão emitir o Passe Livre na Caravana e pessoas autistas, a sua Carteira de Identificação (CIPTEA). Ambos os serviços serão disponibilizados pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH. Pessoas trans também encontrarão na Caravana orientações e encaminhamento caso desejem iniciar o processo de retificação de prenome e gênero, bem como acessar outras políticas públicas voltadas à população LGBT. Basta procurar o Centro de Promoção dos Direitos LGBTs (CPDD-LGBT), também vinculado à SJDH, por meio da Coordenação LGBT da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos. Pessoas idosas encontrarão na caravana orientações sobre seus direitos e espaço para denunciar violações.

Junto à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), as pessoas poderão renegociar dívidas, tirar dúvidas sobre relações de consumo e denunciar cobranças abusivas. A Embasa também estará presente com atendimento ao público, pedidos de reabastecimento, orientações gerais e ações de educação ambiental. O SineBahia fará atendimento para intermediação de mão de obra e o Tribunal de Justiça estará disponível para consultas processuais e orientações jurídicas diversas.

Ações Formativas – Caravana de São Marcos será também uma oportunidade de desenvolvimento pessoal, profissional e político, com a oferta de diversas atividades formativas para a população. Na manhã do dia, será ofertada uma oficina de elaboração de projetos culturais, em parceria com a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), para quem tem interesse em concorrer a editais públicos. A atividade acontece no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e é aberta ao público.

Na manhã do dia 5, na Associação de Moradores de São Marcos, acontecerão oficinas conjuntas voltadas à comunidade. A Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) ofertará uma oficina sobre inserção no mundo do Trabalho e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais( Sepromi), vai facilitar uma oficina sobre o CREDIAFRO, linha de crédito do Governo do Estado voltado ao empreendedorismo negro.

Ações formativas para estudantes também são um destaque da Caravana de São Marcos, com atividades nas Escolas Municipais Clériston Andrade e Dr. Orlando Imbassahy. Além de abordar temas como enfrentamento ao racismo e bullying, questões de gênero e primeiro emprego, a Caravana leva para os estudantes contação de histórias e o acervo da Biblioteca Carolina Maria de Jesus, conectando o papel da leitura com o fortalecimento da identidade e da cidadania.

Edição 2025 – A Caravana de Direitos Humanos já ultrapassou 31 mil atendimentos para cerca de 19 mil pessoas. Até então foram 31 edições em 15 territórios de identidade e 28 municípios: Salvador, Tanquinho, Água Fria, Madre de Deus, Itacaré (Taboquinhas), Ilhéus (Olivença), Valença (Jiquiriçá), Camamu, Banzaê (Aldeia Mirandela), Barreiras, Carinhanha, Malhada (Parateca/Pau D’Arco), Palmas de Monte Alto (Aroeira), Feira de Santana, Mucugê (Fligê), Bonito, Seabra, Palmeiras, Santo Antônio de Jesus, Irecê, Canudos, Cachoeira (Flica), Pedrão, Santa Bárbara, Conceição do Almeida, Paulo Afonso, Itaparica e Antônio Cardoso. A Caravana de Direitos Humanos conta com a gestão administrativa da Fundação Luís Eduardo Magalhães.

SERVIÇO
O QUÊ? Caravana de Direitos Humanos em São Marcos
QUANDO? 4 e 5/12 | 9h às 16h
ONDE?
SERVIÇOS: Escola Municipal Clériston Andrade
FORMAÇÕES/OFICINAS: Escola Municipal Clériston Andrade |Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy | Instituto Anísio Teixeira — IAT | Espaço Mestre Calango (Rua direita de São Marcos N° 275 Bairro: São Marcos)

Fonte: Ascom/SJDH

 

SPM promove encontro virtual sobre o Selo Lilás e a valorização da mulher no mundo do trabalho

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SPM promove encontro virtual sobre o Selo Lilás e a valorização da mulher no mundo do trabalho

Foto: Adriana Ituassu/SPM

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realizou um encontro virtual, nesta quinta-feira (4), com organizações, entidades e empresas interessadas em participar da 3ª edição do Selo Lilás. Esta é uma certificação do Governo do Estado, através da SPM, concedida a instituições que promovem a valorização da mulher e a equidade de gênero no mundo do trabalho, por meio de ações concretas, como a garantia de igualdade salarial; o incentivo à ascensão feminina em cargos de liderança; o suporte psicológico e jurídico em casos de violência de gênero; e a implementação de políticas de conciliação entre vida profissional e pessoal, a exemplo da concessão de licença maternidade.

As inscrições para o Selo Lilás podem ser realizadas até o dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site.

Durante o encontro, Daniella Araújo, assessora especial da SPM, explicou o processo de inscrição, os critérios de avaliação e também apresentou dados que ressaltam a urgência de políticas como o Selo Lilás. “Infelizmente, os números ainda nos mostram um cenário desafiador. Pesquisas apontam que, no Brasil, a mulher ainda ganha, em média, 19,4% a menos que o homem exercendo a mesma função. Quando olhamos para os cargos de liderança, a situação é ainda mais crítica: as mulheres ocupam menos de 40% das posições gerenciais. Além disso, os casos de assédio moral e sexual são uma realidade que precisa ser enfrentada com políticas internas robustas. O Selo Lilás busca transformar o ambiente corporativo em um espaço seguro, inclusivo e respeitoso para todas as mulheres “, afirmou, ao acrescentar que a atividade também integra a programação da SPM nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O Selo Lilás foi instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023. Com as certificações realizadas em 2024 e 2025, o Selo Lilás já reconheceu 199 organizações distribuídas em 21 Territórios de Identidade da Bahia, consolidando-se como uma política pública permanente e transformadora. A primeira edição, em 2024, certificou 83 organizações baianas comprometidas com a igualdade de gênero. Em 2025, foram mais 116 organizações certificadas, de 54 municípios. As empresas e organizações que já têm dois anos com o Selo Lilás poderão solicitar nova certificação.

Fonte: Ascom/SPM

Jerônimo oficializa indicação de Otto Alencar Filho para o TCE

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Em mensagem oficial encaminhada à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, o governador Jerônimo Rodrigues apresentou, nesta terça-feira (2), para apreciação do Parlamento baiano, o nome do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A indicação decorre da vacância deixada pelo conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, aposentado no final de julho deste ano.

Ao submeter sua escolha à Casa, o governador citou a legislação vigente, que atribui ao chefe do Executivo estadual a prerrogativa de indicar nomes para o preenchimento da vaga. Destacou ainda que Otto Alencar Filho tem ampla atuação na administração pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo, experiência que contribuiu “para despertar seu interesse e preocupação pelas causas públicas e questões sociais”.

“O deputado federal ora indicado possui conhecimento na área de administração pública, estando, consequentemente, e nos termos da norma estabelecida no §1º do art. 94 da Constituição do Estado, credenciado a desempenhar a nobre função de conselheiro do egrégio Tribunal de Contas do Estado da Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues no documento.

BIOGRAFIA

Anexa à mensagem, o governador apresentou uma breve biografia do parlamentar, nascido em Salvador em 7 de julho de 1977. Filho do senador Otto Alencar e de Branca Paternostro, é casado com Renata Alencar, com quem tem dois filhos, Luiza e Diogo. Graduado em Administração de Empresas pela Unifacs (2001), possui especialização técnica em Investimento, Gestão de Fundos e Gerenciamento de Risco pelo British Columbia Institute of Technology (BCIT), no Canadá.

Constam ainda em seu currículo pós-graduações em Política e Estratégia pela Uneb (2004) e em Controladoria para Gestão de Negócios pela Unifacs (2007-2009), além de MBA em PPP e Concessões pela FESPSP (2016-2018) e pela London School of Economics (LSE). O documento destaca também sua gestão à frente da Desenbahia, entre fevereiro de 2015 e março de 2018, e sua participação em conselhos como o Compem, o Fundese e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

Deputado federal mais votado da Bahia em 2022, com 200.909 votos, Otto Filho é atualmente vice-líder do governo no Congresso e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Além da trajetória pública, atua há mais de 25 anos na iniciativa privada nos setores de comércio, logística, construção, distribuição e prestação de serviços.



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