Legislativo concede Comenda 2 de Julho para Eduardo Sodré

Em uma sessão especial marcada por emoção e elogios à condução ambiental do Estado, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu nesta segunda-feira (1º) a Comenda 2 de Julho ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. A honraria, a mais alta concedida pelo Parlamento baiano, foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e … Leia Mais



Administração pública da Bahia tem que adotar normas de governança

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a adoção da governança pública pela administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado e dos municípios baianos. Além disso, a nova redação prevê que os órgãos públicos deverão obedecer aos princípios da … Leia Mais


Assédio moral no serviço público é tema de audiência pública na ALBA


A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (1), nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública intitulada “O Assédio Moral e seus Grandes Desafios”. Sindicalistas, representantes de movimentos sociais, gestores estaduais e pesquisadores da temática discutiram estratégias de prevenção e combate ao assédio moral, no âmbito da administração pública, nas três esferas de poder.

Proponente da reunião, o deputado Hilton Coelho (Psol) destacou que este debate é fruto da reivindicação do conjunto dos funcionários que estão preocupados com a constante pressão para que exerçam um determinado número de atendimentos, criando uma situação de prejuízo à saúde mental da categoria. “A legislação sobre assédio avançou, existe uma caracterização sobre o modus operandi, como se subestima o servidor, mas não há mecanismos eficazes para aplicação da lei. A prática do assédio não se resume às chefias, ela se harmoniza com a ideia se fazer mais com menos, subfinanciando o Estado Brasileiro. Esta pressão é realizada até o adoecimento do servidor público”, afirmou o deputado.

O auditor fiscal André Aguiar, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, tem uma tese sobre assédio moral no trabalho. Na detalhada apresentação da pesquisa, o palestrante falou sobre a violência que ultrapassa os limites e mata servidores, definiu a conceituação do assédio moral no ambiente de trabalho e apontou quais seriam os responsáveis por esta conduta abusiva que atenta contra a dignidade física e psicológica das pessoas. “A responsabilidade sobre o assédio é do órgão público, da empresa, da instituição onde este fato está acontecendo. Não tem sentido a gente contratar, nomear um diretor, um superintendente ou um gerente que seja uma pessoa perversa, estando à frente de um serviço público, recebendo salário da população”, ponderou o auditor, que reforçou o sentimento de não se aceitar este tipo de chefia.

“Você tem um colega que está doente, sofrendo, e você não tem a mínima noção do que está ocorrendo com ele. É uma responsabilidade do órgão zelar pelos seus trabalhadores. Assim como as instalações, os servidores representam um patrimônio do órgão”, lembrou Sílvio Góis, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindisemp-Ba). Ele defendeu a criação de uma frente parlamentar para combater o assédio, lamentando, ao mesmo tempo, que na iniciativa privada haja uma ampla rede de apoio, enquanto no serviço público, normalmente as apurações das denúncias são feitas pelos próprios assediadores. “Temos de criar uma legislação eficiente para coibir o assédio, com punição exemplar. Se a gente ficar contando só com órgãos internos, não vai chegar a lugar nenhum”, opinou o sindicalista.

Ana Carina Dunham, diretora do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, salientou que o número de reclamações sobre o assédio moral vem aumentando assustadoramente, fato mais evidente na sua categoria profissional, composta de mulheres e negras. Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, ela pontuou que, após a reforma trabalhista, que levou à precarização dos vínculos empregatícios, houve um aumento das hostilidades no ambiente do trabalho. “Essa pauta é extremamente relevante e precisamos trazer esses aspectos que estão relacionados com a questão do assédio e do adoecimento mental. Não dá mais pra gente ver este estado de coisas e não tomar uma atitude enérgica”, manifestou Dunham.

Representantes de vários setores da administração pública participaram da audiência. Dentre eles, Joilson Cruz, diretor do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia; Arielma Galvão, da Central de Trabalhadores da Bahia; Denílson Neves (Unipol); Adriana Manta, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Carla Souza (Sindipoc); Denise Carneiro (Sindjufe); Olívia Mendes (APLB); Aline Solano Corregedoria PGE; professor Hamilton Assis, vereador de Salvador; Maria Alice Barreto (Saeb); Daniela Sapucaia, Corregedoria Sesab; além das sindicalistas Jaqueline Noronha, Ana Paula Medrado e Mardey Machado. No final, o deputado Hilton Coelho fez uma relato das sugestões apresentadas. “Foi uma reunião muito positiva, onde tiramos bons conteúdos. Aqui, na Casa Legislativa, existem três projetos sobre este assunto. Vamos trazer luz, fazendo esta articulação política”, enfatizou o legislador.



Fonte


Fenagro 2025 é aberta em Salvador com expectativa de 200 mil visitantes, até domingo (7)


Fenagro 2025 é aberta em Salvador com expectativa de 200 mil visitantes, até domingo (7)

Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Parque de Exposições de Salvador recebe, até o próximo domingo (7), a 34ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro). A programação reúne exposições e leilões de animais de alta genética, provas equestres, atrações culturais, gastronomia regional, turismo rural e serviços gratuitos oferecidos por diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado. A expectativa é de que cerca de 200 mil visitantes circulem pelo espaço ao longo dos oito dias de evento.

A abertura oficial ocorreu neste domingo (30), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que destacou a relevância da feira para o agronegócio, a economia baiana e a valorização das identidades do campo. “A Fenagro é um espaço estratégico para fortalecer nossas cadeias produtivas, aproximar público e produtores e apresentar as inovações que estão transformando o agro baiano. É uma feira que movimenta negócios, gera empregos, impulsiona o desenvolvimento regional e reafirma o papel do campo na economia da Bahia”, afirmou.

Com a participação de 600 expositores de 12 estados brasileiros, a Fenagro apresenta 3 mil animais ao público. A edição deste ano, iniciada no sábado (29), traz novidades como o novo pavilhão Feira das Feiras, que reúne produção agropecuária, artesanato e produtos de identidade territorial de 20 municípios baianos.

O evento também conta com torneio leiteiro das raças Gir Leiteiro e Girolando, além de competições que destacam o desempenho funcional dos animais e estimulam a participação de públicos diversos. O Pavilhão Institucional do Governo do Estado ocupa uma área de mais de 3 mil metros quadrados, com exposição de 40 estandes.

A Secretaria da Agricultura (Seagri) instalou sua sede institucional dentro do Parque de Exposições, que funciona como centro de serviços, oferecendo orientações técnicas, demonstrações tecnológicas e análises laboratoriais conduzidas pelo Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab). A estrutura também promove encontros estratégicos, capacitações e reuniões das Câmaras Setoriais do Sisal, Cacau, Dendê e Citrus.

Para o secretário da Agricultura, Pablo Barrozo, a iniciativa aproxima ainda mais o Estado das demandas do setor, fortalecendo o diálogo com produtores, técnicos e pesquisadores. “A Fenagro é a oportunidade ideal para estarmos lado a lado com quem faz o agro na Bahia, oferecendo conhecimento, serviços e tecnologia. Ao trazer nossa estrutura para dentro do Parque, garantimos um atendimento mais próximo e ampliamos a troca com quem impulsiona o setor”, destacou.

Ambiente imersivo
A feira também conta com um espaço imersivo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que recria a atmosfera da Mata Atlântica com elementos sensoriais, painéis educativos, distribuição de mudas nativas e uma área dedicada às queimadas florestais, onde os visitantes vivenciam, por meio de realidade virtual, os impactos do fogo na natureza. “As pessoas ficam impressionadas com a experiência. Muita gente nunca tinha visto de perto a riqueza da Mata Atlântica e, ao mesmo tempo, percebe com clareza como as queimadas afetam o bioma. É um aprendizado que toca e conscientiza”, afirmou o professor Caio Valente, que visitou a feira neste domingo.

Além disso, a programação inclui o Salão Internacional, promovido pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur-BA), que apresenta a cultura e a gastronomia baiana como ferramentas de promoção turística e estímulo a novos negócios. No campo econômico, a Fenagro deve movimentar mais de R$ 120 milhões em negócios diretos envolvendo máquinas, insumos e animais, enquanto os leilões têm expectativa de superar R$ 8 milhões em receita.

A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) marca presença com 21 empreendimentos produtivos liderados por mulheres no pavilhão Feira das Feiras, oferecendo espaço para exposição e comercialização de produtos artesanais, cosméticos naturais e peças de trabalho manual. A iniciativa reforça a inclusão socioprodutiva, amplia oportunidades de geração de renda e fortalece a autonomia econômica feminina.

Já a Secretaria da Educação apresenta produções das escolas-fábricas da rede estadual, que levam alimentos, artigos de couro, itens de higiene e outros produtos desenvolvidos pelos estudantes. A ação aproxima a formação técnica do cotidiano dos territórios, valoriza saberes locais e incentiva o protagonismo juvenil, com alunos explicando processos produtivos e compartilhando pesquisas que conectam a escola ao desenvolvimento regional.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA


Bahia conquista 28 medalhas na 15ª edição das Paralimpíadas Escolares


Bahia conquista 28 medalhas na 15ª edição das Paralimpíadas Escolares

Foto: Ascom/Sudesb

Delegação da Bahia encerrou sua participação na 15ª edição das Paralimpíadas Escolares com um desempenho histórico: 28 medalhas conquistadas nas modalidades de atletismo, goalball, tênis de mesa, bocha e parabadminton. A competição, realizada entre os dias 17 e 28 de novembro, reuniu mais de dois mil estudantes atletas de todo o Brasil no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo.

Representada por 27 estudantes atletas, a Bahia marcou presença nas duas semanas do evento, que é considerado o maior do mundo voltado para crianças com deficiência em idade escolar. Além das modalidades disputadas pela delegação baiana, a programação deste ano também incluiu basquete 3×3 em cadeira de rodas, futebol de cegos, natação, voleibol sentado, judô, futebol PC (futebol de 7), halterofilismo, taekwondo, tênis em cadeira de rodas, rugby em cadeira de rodas. A edição nacional é organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em parceria com o governo fededral, por meio do Ministério do Esporte.

Participando pela primeira vez de uma etapa nacional das Paralimpíadas Escolares, o jovem Ryan Aparecido Ribeiro, 14 anos, retorna para sua cidade natal, Licínio de Almeida, com duas medalhas de prata conquistadas na modalidade de tênis de mesa. “Para mim, foi incrível participar dessa competição. Foi uma experiência inesquecível.  Foi minha primeira vez e também a primeira vez que Licínio de Almeida tem um representante numa etapa nacional. Tinha muito pouco tempo de prática, mas mesmo assim volto para casa com duas medalhas de prata. Estou muito feliz e seguirei treinando para retornar no próximo ano ainda mais preparado”, prometeu o jovem, que sonha no futuro ser advogado ou juiz, mas sempre tendo o tênis de mesa em sua vida.

Orgulhoso com o resultado obtido pelo filho, Aparecido Ribeiro não escondeu a emoção ao ver Ryan por duas vezes no pódio. “Sinto uma alegria especial em ver meu filho tão feliz e se destacando no esporte. Foram muitos e enormes desafios enfrentados até chegarmos aqui. Mas valeu a pena. Volto para minha cidade, ainda com mais orgulho de Ryan, que além de excelente filho é um aluno exemplar, e já passou de ano antes mesmo do encerramento das aulas”, enfatizou o pai coruja.

Também estreante, Carlos Alberto Neto, da bocha, celebrou a realização de um sonho ao integrar a delegação baiana na competição. Sua mãe, Jucileide dos Santos, emocionou-se ao participar da viagem e acompanhar as conquistas do filho: “É a primeira vez que venho a São Paulo. Para mim, foi uma terapia, uma nova experiência. É um sonho dele que está sendo realizado. Estou muito feliz”.

Crescimento – Chefe da delegação baiana e coordenador do Centro de Referência Paralímpico Bahia, Wilson Brito ressaltou o crescimento da Bahia nas competições escolares e o trabalho coletivo que garantiu o resultado expressivo. “Considero um avanço a conquista de 28 medalhas, número superior a edições anteriores, que ficaram sempre abaixo de 20.

Esse resultado também é reflexo de um processo que vem sendo consolidado, de parceria entre as instituições públicas e privadas, a Secretaria da Educação, a Sudesb, o Centro de Referência Paralímpico, o Instituto dos Cegos, a Fundação José Silveira,  o Colégio Pedro Paulo Marques e Marques, o Hospital Sarah e a Unijorge, escolas dos municípios de Remanso, de Lauro de Freitas, de Jequié, de Licínio de Almeida, entre outras”, observa o dirigente.

Segundo informa, essas instituições estão em diálogo permanente no sentido de aumentar a delegação e de ter um processo de treinamento sistemático durante todo o ano. “Esses resultados geram em todos nós uma grande expectativa, porque a ideia agora é avançar e ampliar esses números. Em 2026, a nossa meta é levar 50 atletas para etapa nacional das Paralimpíadas Escolares”, anunciou o professor Wilson.

O coordenador do Núcleo do Paradesporto da Sudesb, Adelmare Júnior, que também acompanhou a delegação durante duas semanas em São Paulo, também destacou o fortalecimento da política de inclusão esportiva no estado.

“Triplicamos o número de atletas em comparação ao ano passado. Sabemos que a inclusão é um processo, e seguimos focados em ampliar o acesso ao esporte para pessoas com deficiência. A faixa escolar é a base do alto rendimento, dos futuros atletas paralímpicos, e nosso objetivo é aumentar ano a ano a participação baiana nas Paralimpíadas Escolares e também a inclusão de PCDs no esporte de um modo geral”, destacou.

Apoio – A delegação baiana somou mais de 40 integrantes nas duas etapas da competição. Além dos estudantes atletas, professores e oficiais, essa edição teve a presença, até então inédita, de um médico e um fisioterapeuta. As passagens aéreas, uniformes de viagem e trajes de competição foram custeados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

Confira o desempenho dos atletas baianos:

Atletismo paralímpico
Kethiley Emamuely (Remanso): três ouros nas provas de 100m, 60m e 200m.
Kaylana Santana (Jequié): um ouro e duas pratas nas provas de 100m e 60m.
Davy de Jesus (Salvador): um ouro no lançamento de pelota e mais duas pratas (100m e 60m).
Samuel Almeida (Juazeiro): uma prata no salto em distância e uma medalha de bronze no arremesso de peso.
Davi Lucas Barboza (Jequié): uma prata no lançamento de pelota.

Goalball
Tiago Reis (Jequié), Rafael Bitencourt (Salvador) e João Gabriel dos Santos (Salvador), da equipe do goalball: uma medalha de bronze.

Tênis de Mesa
Ryan Aparecido (Licínio de Almeida): duas medalhas de prata (dupla e individual)
Lisandro Jean Silva Franca:  duas medalhas de bronze (dupla e individual)
Kael Silva Santiago: duas medalhas de bronze (dupla e individual)
Miguel Pereira Paim: uma medalha de bronze  (dupla)
Lavínia Vitória: uma medalha de bronze (individual)

Parabadminton
Jonas Gustavo: uma medalha de ouro e uma medalha de bronze
William Matheus: uma medalha de prata, categoria A (11 a 14 anos)
Samuel Lucena: uma medalha de  bronze, categoria A (11 a 14 anos)
Ana Luiza Mesquita: uma medalha de bronze na categoria B (15 a 17 anos)

Bocha Paralímpica
Stephany Luna: uma medalha de ouro
Cauany Vitória Almeida: uma medalha de bronze

Fonte: Ascom/Sudesb


Assédio no serviço público é tema de audiência pública


‘O Assédio no Serviço Público e os seus Desafios’ é o tema de audiência pública que acontece, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, às 9h, na Sala das Comissões Herculano Menezes da Assembleia Legislativa. São esperadas a participação de especialistas na área, como a juíza Adriana Manta, da Comissão de Combate ao Assédio do TRT5, e o pesquisador e professor de direito do trabalho da Ufba, Lawrence Estivalet, além de instituições de controle, entidades sindicais, movimentos sociais e representantes do funcionalismo.

Para o deputado Hilton Coelho (Psol), proponente do evento, “enfrentar o assédio é defender o serviço público, proteger vidas e reafirmar que nenhum trabalhador será deixado para trás. O silêncio não pode ser política pública”. O objetivo do debate, segundo o parlamentar, é fortalecer mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização, diante da “crescente denúncia de práticas de assédio moral e institucional, relatadas por trabalhadoras, trabalhadores e entidades da sociedade civil”.

Ele indica que a pauta inclui a defesa de ambientes de trabalho seguros, políticas permanentes de cuidado psicológico e diretrizes claras para identificar, registrar e enfrentar casos de assédio. “Reforçamos: Assédio adoece. Assédio mata. E combater essa realidade é um compromisso inadiável de quem defende um Estado democrático, justo e comprometido com o bem-estar de suas trabalhadoras e seus trabalhadores”, conclui Hilton Coelho.



Fonte


Bahia moderniza Programa de PPPs e apresenta novo manual de governança


Bahia moderniza Programa de PPPs e apresenta novo manual de governança

Foto: Fábio Bouzas

O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia deu um novo passo para a modernização e fortalecimento de sua gestão, com o lançamento de um manual de governança, que servirá como referência para todos os órgãos estaduais responsáveis pela condução de contratos desse tipo. O documento traz uma visão integrada e atualizada de conceitos, processos, estruturas e instrumentos que sustentam a política estadual de PPP. A apresentação ocorreu nesta sexta-feira (28), em Salvador, em um evento que reuniu cerca de 50 participantes.

Com mais de duas décadas de atuação, o programa baiano de PPP é reconhecido no país pela consistência de seus modelos, pela qualidade dos projetos e pelo volume acumulado de investimentos, de R$ 23 bilhões. A Bahia tem a segunda maior carteira de contratos de PPP do Brasil, superada apenas por São Paulo.

O encontro foi promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por meio da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Público-Privadas (SEPPP), e marca a conclusão do Projeto de Modernização e Fortalecimento do Programa. Entre as PPPs já em operação no Estado estão o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador. O oitavo contrato do portfólio é o da Ponte Salvador–Itaparica. Os novos projetos de PPP em fase de modelagem abrangem rodovias  Anel da Soja, no Oeste baiano, a operação do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos de Salvador e Região Metropolitana, e ainda as gestões de Facilities de prédios públicos do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e de unidades do sistema prisional.

A abertura do evento ficou a cargo do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor de PPPs do Estado. Segundo ele, a Bahia se destaca nacionalmente na implementação de iniciativas de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. “Nosso estado reúne um conjunto de condições que o coloca entre as experiências mais bem estruturadas do país. Os resultados vão além do volume significativo de investimentos já contratados. O programa baiano também é modelo quando o assunto é planejamento e gestão de PPP”.

Vitório destacou que um dos pilares do êxito do programa é a construção de um ambiente seguro para o investidor, sustentado por arcabouço jurídico consistente, equilíbrio fiscal, garantias sólidas e modelos de pagamento amplamente validados. “Em tempos de incerteza, mostramos que é possível atrair investimentos privados sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas”, acrescentou. Para ele, a trajetória do Programa de PPP da Bahia “reflete o compromisso do Governo do Estado com a eficiência na gestão pública, a sustentabilidade fiscal e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população”.

Durante o evento, a secretária executiva de PPP, Ananda Lage, apresentou as atualizações e novidades do Programa PPP 2025. Ela também detalhou a nova estrutura da Secretaria Executiva do Programa, que passou por um redesenho para reforçar sua capacidade técnica e aprimorar a coordenação das iniciativas.

Também participaram do encontro o secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador-Itaparica, Mateus Dias, a procuradora-geral adjunta da Procuradoria Geral do Estado, Luciane Croda, e representantes de secretarias e órgãos estaduais envolvidos nos projetos de PPP, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Manual de PPP

A programação incluiu ainda apresentações sobre o Projeto de Modernização do Programa de PPP da Bahia e sobre o novo Manual, que se tornará referência oficial para todos os órgãos estaduais. O documento consolida diretrizes, fluxos decisórios, etapas de modelagem e procedimentos de acompanhamento contratual, atuando como principal instrumento de padronização da governança das PPPs no estado. Também fortalece a transparência e a segurança jurídica dos projetos.

“Mais do que um guia, o novo manual é um instrumento de valorização dos servidores que fazem as PPPs acontecerem e asseguram resultados para a sociedade. Com esta publicação, reafirmamos nosso compromisso com inovação, fortalecimento institucional e entrega de valor público”, afirmou o secretário Manoel Vitório.

De acordo com Ananda Lage, a expectativa é que o Manual se consolide como instrumento norteador para a administração pública. “A modernização do Programa deverá trazer impactos diretos na eficiência administrativa e na qualidade dos projetos entregues à população”, destacou.

Com a conclusão do Projeto de Modernização e o lançamento oficial do Manual, a Bahia encerra uma etapa e inicia outra: a de implementação das novas diretrizes, qualificação contínua das equipes e ampliação da carteira de projetos estruturados, alinhados a padrões mais robustos, transparentes e compatíveis com as melhores práticas nacionais e internacionais.

O Manual do Programa de PPP é resultado de um amplo trabalho desenvolvido pela Sefaz-BA, com apoio do Profisco II – Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia. Sua elaboração contou com a participação de consultores especializados e diversos órgãos do Governo do Estado.