Hilton defende o arquivamento de Reforma Administrativa no Congresso

“É um pacote de destruição do serviço público”. Com essa definição, o deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo o arquivamento imediato das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no último dia 2 de outubro. Para ele, a proposta … Leia Mais


Estudantes têm aula de cidadania na Casa do povo

Estudantes do ensino médio de Salvador assistiram, na tarde desta quarta-feira (8), um ‘aulão’ com diversos temas, através do programa “A Escola e o Legislativo” – iniciativa da Escola do Legislativo que tem como objetivo aproximar o Parlamento baiano da sociedade. O evento aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e reuniu cerca de 70 alunos … Leia Mais


Hilton homenageia Gabriella Borges

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos do deputado Hilton Coelho (Psol), em reconhecimento “à histórica conquista” de Gabriella Borges, mulher travesti, negra, periférica e assessora parlamentar de seu mandato, que acaba de se formar em Licenciatura em Química pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia … Leia Mais


Bahia ingressa a plataforma Mapa Conecta e entra para rede nacional de inovação agropecuária

Bahia ingressa a plataforma Mapa Conecta e entra para rede nacional de inovação agropecuária Fotos: Manuela Cavadas/Ascom Seagri A Bahia aderiu à plataforma Mapa Conecta, rede nacional de inovação agropecuária que busca modernizar e tornar mais competitivo o campo brasileiro. O protocolo de intenções foi assinado nesta segunda-feira (6), em Salvador, pela Secretaria da Agricultura, … Leia Mais


Capinan recebe Comenda 2 de Julho nesta sexta-feira


O letrista, poeta, escritor e jornalista baiano, José Carlos Capinan, recebe nesta sexta-feira a Comenda 2 de Julho, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa (ALBA). A cerimônia proposta pela deputada Maria del Carmen (PT) começa a partir das 10h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, no Edifício Senador Jutahy Magalhães.

A entrega da honraria é o reconhecimento a Capinan pela sua contribuição para o desenvolvimento da cultura e musicalidade da Bahia e do Brasil, assim como pela defesa da democracia. Conforme destaca a petista, Capinan completou 80 anos no posto de um dos letristas mais combatentes da música popular produzida no Brasil, a partir da década de 1960.

A parlamentar destacou que o endurecimento do regime militar, a partir de dezembro de 1968, se refletiu na poética musical de Capinan, sobretudo nas letras feitas para músicas de Jards Macalé. Gotham City (1969), Movimento dos Barcos (1971) e Farinha do Desprezo (1972). Ela acrescenta que, com a postura engajada de poeta que acredita no uso da palavra cantada como arma na guerra por democracia e justiça social, Capinan ganhou ainda mais destaque. “O auge da repressão política no Brasil coincidiu com a ascensão e apogeu de Capinan como letrista no universo da MPB criada e projetada a partir de 1965 na era dos festivais”.

Revelado como letrista no ano de 1965 na voz de Maria Bethânia, cantora que gravou Viramundo (Gilberto Gil e José Carlos Capinan) – tema do teatralizado show Arena canta Bahia (1965) – para single editado em outubro de 1965, Capinan foi ideologicamente formado pelo Centro Popular de Cultura (o CPC da UNE) de Salvador (BA), cidade para onde o então emergente poeta migrara em 1960 para cursar Direito em universidade da capital da Bahia.



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Assembleia concede Comenda 2 de Julho ao procurador Paulo Moreno


O Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ficou lotado, nesta quinta-feira (9), com a presença de amigos, familiares, diversas autoridades civis, militares e da magistratura baiana, para prestigiar a outorga da Comenda 2 de Julho ao procurador do Estado da Bahia Paulo Moreno Carvalho, que, emocionado, transformou o tributo em uma ‘honraria coletiva’, prestigiando seus pares da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Bastante concorrida, a sessão especial foi dirigida pelo proponente da homenagem, deputado Bobô (PC do B).

“Um profissional excepcional, um ser humano admirável e um exemplo de integridade, humildade, competência e dedicação”, assim o deputado Bobô definiu o procurador. Com emoção, o homenageado adentrou o plenário ao som de ‘São Salvador’ (Dorival Caymmi), e também recebeu a comenda das mãos de sua esposa Cristina, seu filho João e sua nora Gina, tendo como trilha ‘Andar com Fé’ (Gilberto Gil), executadas, com maestria, pelos músicos Ricardo Sibalde, na flauta, e Jandson Nolasco, no piano.

O proponente fez um breve histórico de Paulo Moreno, desde a infância no bairro do Bonfim, em Salvador, a escolha profissional, passando por sua militância estudantil na universidade até iniciar, em 1995, “sua trajetória brilhante” na PGE, onde chegou a procurador-geral (2015-2023). “Hoje, ao entregar a Comenda 2 de Julho, não homenageamos apenas o profissional de trajetória irrepreensível, mas o homem de caráter sólido e coração generoso. Celebramos uma vida dedicada à Bahia, à justiça e ao serviço público”, descreveu Bobô.

“Gosto muito quando essa Casa homenageia quem realmente tem um valor para a Bahia, para a nossa cultura e para a organização da nossa sociedade, e Dr. Paulo Moreno é essa figura”, destacou a deputada Olívia Santana (PC do B), lembrando a “cumplicidade” do procurador no período em que ela esteve à frente da Secretaria estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, analisando processos e projetos, “como a proposta da publicização da política do artesanato baiano”, citou.

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o desembargador federal Jéferson Muricy falou de improviso sobre o “amigo e irmão”, trazendo “a palavra de orgulho, honra e emoção” da turma de 1982 da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. “É orgulho que temos, neste momento, de ver premiada, de ver coroada a trajetória que você palmilhou até agora na vida jurídica e na vida pública da Bahia. Para nós, seus amigos, que vimos o começo disso, é motivo de muito orgulho e de muita emoção”, afirmou Muricy.

AGRADECIMENTO

“Só me reconheço merecedor desta comenda pela perspectiva de minha atuação profissional e de enxergar nela algo que tenha efetivamente contribuído para transformar, de algum modo, a vida das pessoas, com ações concretas e efetivas”, disse o procurador Paulo Moreno, que dedicou a medalha aos pais Joaquim e Celeste, à esposa Cristina e ao filho João. “Com eles divido minhas alegrias e conquistas e neles encontro a força necessária para seguir em frente”, registrou.

Citou também amigos de trajetória, considerando-os “como irmãos, no sentido mais afetivo que isto signifique”, incluindo os da já citada turma de 1982, e in memoriam o advogado Nemésio Salles, “sempre será uma referência para minha vida profissional e pessoal”.

O homenageado fez uma saudação especial a toda equipe da PGE, reverenciando especialmente a memória dos colegas Evandro Dias Costa e Silvio Avelino, “cuja partida tão precoce nos abalou a todos”. Sobre Silvio, lembrou da atuação para garantir o Fundef para o Estado da Bahia, da petição inicial até a sustentação oral no STF; e a respeito de Evandro, “sua fé inabalável no associativismo e na representação de nossa categoria”.

Para o novo comendador, o aspecto fundamental na atuação dos procuradores, pelo impacto direto que provoca na sociedade, é a ação decisiva na formulação de políticas públicas. Ele citou como exemplo, entre outros, o papel da PGE na instituição das policlínicas de saúde, nas obras de mobilidade urbana como o metrô, na modelagem jurídica das parcerias público privadas e nos diversos convênios e consórcios.

“Ao valorizar um procurador do Estado com esta comenda, de inegável relevância institucional, esta Assembleia sinaliza claramente para o reconhecimento do caráter essencial de nossa atuação e, tenho absoluta certeza, que tal reconhecimento se traduzirá em leis que se direcionem, quando aqui forem apresentadas, discutidas e votadas, ao seu fortalecimento, seja na sua organização interna, seja na constante valorização de todos os seus servidores”, afirmou Paulo Moreno.

Também tiveram assento na mesa da sessão especial, o vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues; desembargador Ricardo Dourado, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende; promotor Olímpio Campinho, representando o procurador-geral Pedro Maia; procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; desembargadores Nilson Castelo Branco e Geder Luiz Gomes; defensor público João Gavazza, representando a defensora pública geral Camila Canário; conselheiro federal Fabrício de Castro, representando a OAB-Bahia; presidente da Associação Bahiana de Imprensa, Suely Temporal; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), Téssio Rauff.



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Eduardo Alencar se congratula com povo de Mundo Novo


Nesta sexta-feira (10), o município de Mundo Novo festeja o 192º aniversário de emancipação política e administrativa. Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Eduardo Alencar (PSD) apresentou uma moção de congratulações com o povo mundo-novense pela passagem da data magna.

No documento, o parlamentar relatou que o território de Mundo Novo foi historicamente habitado por povos indígenas que viviam no interior da Bahia, especialmente os paiaiás, cujos sobreviventes foram reunidos em 1706 na Missão do Bom Jesus da Glória, fundada para catequese por missionários franciscanos.

Localizado no Território de Identidade do Piemonte do Paraguaçu, Mundo Novo possui população estimada em 17 mil habitantes, conforme apontou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, contextualizou o deputado em sua moção, o município faz limites com Baixa Grande, Piritiba, Mairi, Ruy Barbosa, Macajuba, Tapiramutá e Utinga.

“Nesta data especial em que a população mundo-novense comemora sua emancipação política, quero parabenizá-la desejando progresso e muitas vitórias para esta querida e acolhedora cidade”, externou Eduardo Alencar.



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Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo


Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo

Foto: Edgar de Souza

A 3ª Copa Vela Baía de Todos-os-Santos movimentou, no último sábado (4), a orla da Ribeira, em Salvador, com a participação de 58 velejadores da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, na faixa etária de 11 a 80 anos. Os três primeiros colocados de 11 classes, incluindo monotipos, windsurf e wingfoil, receberam troféus e medalhas. A competição foi promovida pela Via Náutica Consultoria e Eventos, com o apoio da Guarderia Beira-Mar e da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA).

A programação também ofereceu palestras sobre turismo das águas e sustentabilidade e sessões de massoterapia para os competidores, do projeto Massagens às Cegas, em parceria com o Instituto de Cegos da Bahia (ICB). Entre os convidados, estava a prefeita da cidade espanhola de Ponteareias, Nava Castro, que veio conferir o potencial baiano no segmento náutico.

“Apesar dos ventos fortes, a prova foi muito bonita e atraiu a atenção de cerca de quatro mil pessoas, que ficaram distribuídas pela orla da Ribeira. Cumpriu, assim, a sua missão de estimular a prática esportiva e fomentar o turismo náutico”, relatou o coordenador da Copa Vela, Marcelo Fróes.

Já em Praia do Forte, na Costa dos Coqueiros, a Setur-BA patrocinou o 7º Desafio Latitude 12, competição de ciclismo nas modalidades Trail Run e Mountain Bike XCM, além da Prova Kids, com percursos pela Reserva de Sapiranga. O evento reuniu cerca de 700 atletas baianos e de outros estados, no sábado (4) e domingo (5), integrando esporte, preservação ambiental e família.

“Sem a ajuda do governo não conseguiríamos realizar o Desafio, que impulsiona a economia, com a contratação de mão de obra local e utilização de equipamentos turísticos. O ciclismo tem crescido no mundo todo, com forte apelo ambiental”, explicou a organizadora da prova, Raíssa Martins.

Outros segmentos – No último fim de semana, a Setur-BA ainda incentivou outras iniciativas que movimentaram o turismo. Em Livramento de Nossa Senhora, na Chapada Diamantina, o Livras Folia atraiu uma multidão para curtir atrações como Toque Dez, Sela Kuatro, Vitor Fernandes, La Fúria e Kiko Cigano, em comemoração aos 104 anos de emancipação política do município.

Em Capela do Alto Alegre, nos Caminhos do Sertão, a Semana da Cultura Evangélica lotou a Praça Central, com apresentações culturais, música gospel e pregações.

Camaçari, na Costa dos Coqueiros, recebeu o Festival da Melhor Idade, com muita animação na Cidade do Saber, envolvendo manifestações artísticas, oficinas colaborativas e ações voltadas para o bem-estar de pessoas com mais de 60 anos, que foram estimuladas a viajar.

Na capital, no Centro de Convenções (Boca do Rio), a 43ª Fest Moda Brasil começou com grande procura pelas novidades do segmento e segue até esta terça-feira (7). Em paralelo, acontece a feira de beleza Fest Hair. A organização estima mais de 20 mil visitantes, incluindo caravanas do interior baiano.

Fonte: Asco/Setur-BA
 


Comissão de Agricultura aprova projeto que incentiva a ovinocaprinocultura


A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, o parecer do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Projeto de Lei nº 23.479/2019, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Considerada “oportuna e pertinente” pelos parlamentares, a proposta tem como principais objetivos ampliar a escala de produção, intensificar o manejo com mais eficiência e rentabilidade e melhorar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

Tiago Correia destacou que o projeto visa criar mecanismos de apoio, crédito, assistência técnica, capacitação e valorização da produção e da comercialização dos derivados da ovinocaprinocultura. Ele ressaltou ainda que a Bahia ocupa posição de destaque nacional no segmento, com o maior rebanho de caprinos do país, ultrapassando 3,2 milhões de cabeças.

Ao emitir parecer favorável, o relator lembrou ainda que a atividade é desenvolvida majoritariamente por pequenos produtores rurais em regime de agricultura familiar, o que lhe confere “elevada relevância socioeconômica”, especialmente pela adaptação do rebanho às condições do semiárido baiano.

Tiago também frisou que a ovinocaprinocultura é uma importante alternativa econômica para milhares de famílias, pois a cadeia produtiva é ampla, abrangendo carne, leite, queijo, couro, pele e lã — produtos de alto valor agregado.

Ao agradecer a aprovação unânime de sua proposta, Eduardo Salles reafirmou a liderança da Bahia na produção de ovinos e caprinos, distribuída pelos 56 milhões de hectares do semiárido baiano. “Essa produção é quantitativamente significativa, mas precisa de uma política estadual voltada ao aprimoramento genético”, defendeu. O parlamentar também sugeriu a criação de uma reserva alimentar para uso em períodos de seca.

Salles enfatizou ainda a necessidade de o governo subsidiar abatedouros, a fim de incentivar o abate legal dos animais, e de oferecer linhas de crédito especiais para a melhoria das pastagens. Ele acolheu sugestão do deputado Luciano Araújo (SD) de incluir, por meio de emenda a ser apresentada em plenário, uma política estadual de combate ao ataque de cães selvagens aos rebanhos, especialmente no semiárido.

Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), reforçou o convite para audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (14), com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. O encontro discutirá a cadeia produtiva do mel na Bahia.



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