O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga os municípios baianos a elaborar, aprovar, implementar e monitorar os Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), em articulação com o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e com a Política Nacional de Segurança Pública e … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma sessão especial em comemoração ao aniversário de 60 anos de fundação da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). O evento foi conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), autor do requerimento para a realização da homenagem, e reuniu produtores rurais, dirigentes de sindicatos … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (13), um seminário estadual que apresentou e discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do Poder Executivo federal, que trata das competências federativas em matéria de segurança pública. Os debates, iniciados no Congresso Nacional, têm acontecido nos principais centros … Leia Mais
Pelourinho abriga a 1ª Feira Agroecológica do Raízes do Brasil, com produção saudável e debates A Bahia deu largada na 1ª Feira Agroecológica do Raízes do Brasil, nesta quarta-feira (09), no Pelourinho, que reuniu famílias agricultoras apoiadas pelo Programa Viva Horta para comercializar produtos agroecológicos e promover debates sobre soberania alimentar e o enfrentamento às … Leia Mais
CTB leva Circo Picolino e alegria às comunidades do entorno do VLT no Subúrbio de Salvador Foto: Wuiga Rubini/GOVBA O domingo (12) foi de sorrisos, brincadeiras e reencontros nos bairros do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Promovida pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB) e pelos consórcios responsáveis pelas obras Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a … Leia Mais
Na semana de 13 a 17 de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá sessões ordinárias para apreciação de projetos de lei, reuniões e audiências das comissões temáticas, além de sessões especiais e eventos institucionais.
O programa A Escola e o Legislativo, desenvolvido pela Escola do Legislativo, receberá a visita de estudantes entre os dias 14 e 16. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a comunidade do Parlamento. Na terça-feira (14), a ALBA receberá alunos do Centro de Educação Ávila Góis e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Na quarta-feira (15), será a vez dos estudantes do Colégio Ouriçangas e da Escola Municipal Professor Antônio Carlos Onofre. Na quinta-feira (16), a Casa receberá o Colégio Estadual David Mendes Pereira.
EVENTOS
Na segunda-feira (13), haverá sessão especial em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). A solenidade, proposta pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), ocorrerá no Plenário Orlando Spínola, a partir das 10h.
Ainda na segunda-feira, também às 10h, a ALBA realizará o ato comemorativo do surgimento do primeiro centro espírita do Brasil — Grupo Familiar do Espiritismo. O evento será sediado no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi proposto pela deputada Olívia Santana (PC do B).
Na terça-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos promoverá audiência pública sobre “Implementação da reserva de carga horária para planejamento de aula para professores”, a partir das 10h, na Sala José Amando.
Na quarta-feira (15), a partir das 10h, setores como o Departamento de Documentação e Informação, Biblioteca, Coordenação de Anais e Arquivo da ALBA promoverão a campanha Outubro Rosa, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. As palestras ocorrerão no saguão em frente à Biblioteca Aloysio da Franca Rocha.
Na quinta-feira (16), a partir das 15h, a ALBA realizará sessão especial para concessão do Título de Cidadão Baiano ao cantor Péricles Aparecido Fonseca de Faria, honraria proposta pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).
COMISSÕES
Na terça-feira (14), às 9h40, ocorrerá reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Sala Jairo Azi. Na pauta, está projeto de lei do deputado Pedro Tavares (UB) que prevê a obrigatoriedade de supermercados reservarem espaço para produtos orgânicos, com parecer favorável da deputada Cláudia Oliveira (PSD). O colegiado também deverá definir a relatoria de projeto do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
A Comissão de Constituição e Justiça fará reunião ordinária na Sala Jadiel Matos, a partir das 10h, com 18 propostas prontas para apreciação.
Também às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento fará visita ao Hospital Martagão Gesteira. Às 10h30, ocorrerá a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Sala Herculano Menezes, com 13 requerimentos para realização de audiências públicas, quatro projetos aguardando relatoria e dois prontos para deliberação.
A partir das 11h15, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle realizará reunião ordinária na Sala Jairo Azi para apreciar dois ofícios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) sobre relatórios de atividades dos exercícios financeiros de 2022 e 2024, além de cinco projetos de lei aptos para apreciação.
Na quarta-feira (15), às 10h, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reunirá na Sala Eliel Martins. A pauta inclui cinco projetos de lei, três requerimentos para audiências públicas e a definição da data em que a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) apresentará o projeto de construção da Ponte Salvador–Itaparica. Também consta na pauta reunião com representantes do Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde, da Concessionária Litoral Norte (CLN) e do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo para tratar de termo de ajustamento de conduta de 2001, que dispensa frequentadores do parque do pagamento de pedágio.
TVE Entrevista recebe o campeão olímpico Hebert Conceição
Foto: Divulgação
O TVE Entrevista desta segunda-feira (13), às 21h, na TVE Bahia, recebe o pugilista baiano Hebert Conceição. Com apresentação do jornalista Bob Fernandes, o programa traz personalidades de diferentes áreas que se destacam na vida cultural, política, social e científica do país.
Natural de Salvador, Hebert começou no boxe aos 15 anos e, até o momento, acumula nove vitórias. Sua primeira conquista histórica ocorreu nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020, quando garantiu a medalha de ouro. Antes disso, havia alcançado a prata no Pan-Americano de 2019 e, no mesmo ano, ficou com o bronze no Mundial de Boxe.
Hebert é treinado por Luiz Dórea, um dos mais respeitados técnicos de boxe do país, responsável pela formação de grandes nomes do esporte, como Acelino “Popó” Freitas e Robson Conceição, ambos medalhistas olímpicos.
O TVE Entrevista será exibido também no youtube da emissora (youtube.com/tvebahia) e ainda para o todo Brasil através no Canal 222 das novas parabólicas digitais.
Serviço:
TVE Entrevista recebe o campeão olímpico Hebert Conceição
Quando: segunda-feira (13), às 21h. Horário alternativo aos domingos, às 21h30
Onde: TVE, youtube.com/tvebahia e canal 222 nas novas parabólicas digitais.
IV Simpósio de Cuidados Paliativos do HGRS reforça a importância de um olhar integral para o paciente
O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) sediou, nesta quinta-feira (9), o IV Simpósio de Cuidados Paliativos, reunindo profissionais da saúde, residentes e estudantes para discutir práticas, desafios e avanços dessa abordagem essencial ao cuidado do paciente.
O evento, promovido em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), tem como propósito ampliar a compreensão sobre cuidados paliativos e sua aplicação em diferentes contextos da medicina e da vida, além de abordar a política nacional de cuidados paliativos (CP), que propõe o acesso universal ao serviço.
A diretora da Gestão do Cuidado e Inovação, Carolina Guerreiro, lembrou do início da implantação do serviço, uma das primeiras unidades do estado que passou a oferecer o CP e destacou o importante trabalho desempenhado pela equipe multidisciplinar, que tem “agregado muito no cuidado do paciente”.
A médica Karoline Apolônia, referência da Sesab na área, ressaltou que o termo “cuidados paliativos” vai muito além da ideia de “amenizar” a dor. Para ela, o nome em português não traduz bem a profundidade do conceito. “Se voltarmos à origem, a palavra ‘paliar’ vem do latim pallium, que significa manto — aquele que os cavaleiros usavam nas cruzadas para se proteger das intempéries da natureza. Então, cuidar paliativamente é justamente isso: oferecer um manto de proteção, acolhendo e aliviando o sofrimento de quem enfrenta algo que vai além do nosso controle”. explicou.
A essência do cuidado: resgatar o sentido de vida
Segundo Karoline Apolônia, o cuidado paliativo não é apenas para o fim da vida, mas para toda pessoa que viva com uma condição que traga sofrimento e ameace a continuidade da vida — sejam doenças genéticas, degenerativas, neurológicas, dentre outras.
“Uma criança com uma síndrome genética, uma pessoa com sequelas neurológicas de um AVC, alguém com uma doença crônica incapacitante — todos podem se beneficiar de um olhar paliativo. O objetivo é aliviar sintomas, reduzir sofrimento e promover qualidade de vida, mesmo diante de limitações que a medicina não pode curar”, ressaltou.
A médica reforçou que o plano de cuidados precisa ser sempre personalizado, construído com o paciente, a família e a equipe multiprofissional. Ela acrescentou que cuidar paliativamente é olhar o outro em todas as dimensões — física, psicológica, social e espiritual. É oferecer presença, escuta e sentido”.
Encerrando sua fala, Karoline Apolônia sintetizou o papel do profissional paliativista com sensibilidade: “o paliativista é quem acompanha a jornada da travessia do adoecimento. Se você enfrenta uma doença que causa sofrimento, alguém precisa se importar com você para além da doença. Essa é a função de quem cuida paliativamente: estar junto, acolher, aliviar e caminhar junto com o outro até onde for possível.”
Foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei do deputado Hilton Coelho (Psol) que propõe a criação do Dia Estadual do Teatro do Oprimido, a ser celebrado em 16 de março, data de nascimento do teatrólogo Augusto Boal, criador da metodologia. A proposta busca incluir a data no calendário oficial de eventos do Estado, reconhecendo o papel do teatro como instrumento de transformação social e emancipação popular.
Ao justificar a proposição, o parlamentar destacou a relevância cultural, pedagógica e política do Teatro do Oprimido, metodologia concebida por Boal para que as populações oprimidas se tornem protagonistas de sua própria história, utilizando o palco como espaço de reflexão, diálogo e ação coletiva.
“Num contexto em que direitos vêm sendo sistematicamente ameaçados, é urgente valorizar práticas artísticas que promovem consciência crítica, organização popular e resistência”, afirmou Hilton, no documento. “O Teatro do Oprimido é um desses instrumentos. Nosso projeto visa não só homenagear Boal, mas ampliar o acesso a essa poderosa ferramenta de mobilização e emancipação”.
O texto prevê que o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promova oficinas, palestras, seminários, capacitações e campanhas educativas para disseminar o conhecimento sobre a história e as práticas do Teatro do Oprimido. O projeto também autoriza a celebração de parcerias com entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e ONGs.
Inspirada na Lei Federal nº 13.560/2017, que instituiu o Dia Nacional do Teatro do Oprimido, a proposta pretende garantir que a Bahia também celebre oficialmente a data, estimulando ações permanentes de formação, sensibilização e arte comprometida com a transformação social.
Cidadania Rural: Projeto do Governo do Estado avança para a segunda fase do Prêmio Innovare 2025
Foto: Ítalo Oliveira/Ascom SDR
O Governo do Estado foi selecionado para a 2ª fase do Prêmio Innovare 2025 na categoria Justiça e Cidadania, com o projeto Cidadania Rural, uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) que vem transformando a vida de famílias agricultoras em toda a Bahia ao garantir documentação básica, acesso a direitos e inclusão social no campo, levando cidadania para quem vive longe de grandes centros.
O Prêmio Innovare está em sua 22ª edição e é uma das mais importantes premiações do país voltadas à valorização de boas práticas na Justiça e na gestão pública. Desde sua criação em 2004, 298 iniciativas já foram reconhecidas em todo o Brasil, muitas delas transformadas em políticas públicas permanentes.
O Cidadania Rural, por sua vez, é coordenado pela Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR) e reúne em um só projeto a emissão de documentos como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e o novo RG, atendimentos previdenciários e trabalhistas, orientações jurídicas e outros serviços voltados ao fortalecimento da agricultura familiar baiana. Tudo isso de forma itinerante, chegando a comunidades que antes precisavam percorrer longas distâncias para acessar esses direitos.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, “essa iniciativa mostra que o Estado pode e deve estar presente em todos os lugares, especialmente onde o acesso à informação e aos direitos é mais difícil. Garantir documentação é garantir dignidade e permitir que famílias agricultoras participem de programas, editais e políticas que fortalecem sua produção e autonomia. Esse reconhecimento reafirma que estamos no caminho certo, construindo um rural mais justo, produtivo e humano”.
“O avanço do projeto Cidadania Rural no Prêmio Innovare reconhece e traz credibilidade a uma iniciativa que transforma vidas no campo. Ao garantir o direito à documentação básica, o projeto abre portas para o acesso a outras políticas públicas e fortalece a cidadania no rural baiano. Seguimos na torcida para avançar nas próximas fases e levar essa experiência ainda mais longe”, celebrou o superintendente da SUAF, Euzimar Carneiro.
Ao longo do seu um ano e meio de atuação, o projeto já realizou mais de 15 mil atendimentos gratuitos, contemplando 19 Territórios de Identidade com serviços essenciais para combater a invisibilidade cidadã e promover dignidade às comunidades rurais. A iniciativa, executado pela SDR, também tem apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), do programa Bahia Sem Fome, da Receita Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Instituto de Identificação Pedro Mello e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O resultado da 2ª fase está previsto para o dia 20 de outubro, enquanto o final será divulgado em dezembro de 2025. O Cidadania Rural segue como um exemplo de política pública que combina gestão eficiente, participação social e transformação concreta da vida no campo.