Profissionais da Saúde abordam fortalecimento dos Cuidados Paliativos Perinatal nas maternidades do Estado Profissionais de diversas áreas e em especial da Saúde participaram, nesta quinta-feira (30), do Encontro de Cuidados Paliativos Perinatal com maternidades da Estratégia Qualineo, no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador. A atividade foi promovida … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento do ex-vereador Celso Daltro Ribeiro, aos 84 anos de idade, ocorrido dia 21 de outubro em Feira de Santana. Consternado, o parlamentar afirmou que “Feira de Santana perde um dos seus grandes nomes, alguém que dedicou … Leia Mais
Zambiapunga celebra raízes afro-brasileiras em Nilo Peçanha neste fim de semana Reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), o Zambiapunga será celebrado no município de Nilo Peçanha, no Baixo Sul do estado, durante a VI Semana de Arte e Cultura Zambiapunga, que acontece a partir … Leia Mais
SPM realiza atividades em Serrinha e Santo Antônio de Jesus para fortalecer políticas públicas para as mulheres Foto: Renata Pizane/Seplan A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realiza, nesta semana, uma série de atividades nos municípios de Serrinha e Santo Antônio de Jesus. As ações incluem o monitoramento de políticas públicas voltadas … Leia Mais
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de resolução que prevê a concessão do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Conforme ressaltou o proponente, a honraria deve ser concedida ao ex-governador da Bahia em reconhecimento a sua trajetória de … Leia Mais
Conder homenageia servidores em evento com palestrante Pedro Pimenta
Foto: Ascom/Conder
A deputada estadual Maria del Carmem, presidente da Conder entre os anos de 2007 e 2009, e cerca de 25 colaboradores com mais de 30 anos de atividade na companhia foram homenageados na celebração do Dia do Servidor Púbico, realizada pela empresa na manhã desta quarta-feira (29), no auditório da FIEB, em Salvador. A comemoração contou com a palestra do escritor e economista Pedro Pimenta, um dos primeiros quadriamputados do mundo a viver e dirigir de forma totalmente autônoma.
A história de vida de Pedro Pimenta foi totalmente modificada aos 18 anos, quando uma meningite meningocócica severa causou o amputamento de seus braços e pernas. Após período de reabilitação junto a veteranos de guerra nos EUA, Pedro hoje é autor do best-seller “Superar é viver”, dá palestras em todo país e dirige uma clínica renomada na reabilitação de pessoas amputadas.
“É muito bom quando a gente pode trabalhar com propósito. E o público da Conder tem um grande propósito: transformar vidas por meio da habitação digna e da infraestrutura que chega até quem mais precisa. A minha história é sobre adaptação e superação, mas também sobre amor à vida e gratidão. E acredito que essa é a mesma energia que move cada um aqui, a de enxergar oportunidades mesmo nas adversidades e de fazer a diferença todos os dias”, disse o palestrante.
Para o presidente da Conder, José Trindade, esse propósito é o combustível da atuação dos servidores públicos. “Eu sei que não é fácil. O servidor muitas vezes é cobrado, criticado, e nem sempre reconhecido como merece. Mas é justamente por isso que esse dia precisa ser celebrado: ele reafirma o valor de quem dedica sua vida a transformar a vida do próximo”, ressaltou ele durante o evento.
Homenagem aos servidores Em reconhecimento a esse valor, a Conder divulgou algumas ações de valorização e premiou com placas condecorativas 25 funcionários atuam na empresa pública há mais de 30 anos. “A Conder tem feito um grande trabalho aqui em Salvador e em todo o estado, transformando o cenário urbano de nossas cidades. Isso demonstra a capacidade e competência de todos vocês”, elogiou o secretário estadual da Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel, presente no evento. O secretário também destacou que o Governo do Estado tem valorizado o servidor com reajustes salariais acima da inflação e fortalecimento de carreiras como a de especialista e técnico em obras públicas.
Na homenagem à deputada estadual Maria Del Carmem, Trindade destacou a importância da gestora para a história da empresa. “Mas mais do que gestora, Maria del Carmen é inspiração. Representou, com firmeza e sensibilidade, o papel da mulher na engenharia, na política e na gestão pública. Hoje, ao celebrarmos o Dia do Servidor Público, reconhecemos o legado de quem abriu caminhos, construiu pontes e nos ensinou que cada obra da Conder é, antes de tudo, um projeto de transformação de vidas”, disse o atual presidente.
“A Conder sempre foi, e continua sendo, a vanguarda do desenvolvimento urbano na Bahia. Essa história foi construída com razão, técnica e muito afeto por servidores comprometidos com a transformação de territórios e vidas. É uma alegria imensa ver a Companhia seguir firme em sua vocação de servir à sociedade com competência e compromisso social. A Conder é a prova viva de que o serviço público deve ser valorizado, porque é por meio dele que construímos cidades mais justas e uma sociedade verdadeiramente democrática”, afirmou a homenageada Maria del Carmem.
“Achei muito incentivadora, nunca recebemos uma homenagem linda dessa. Tenho muita alegria de trabalhar nesta empresa porque eu vejo todas as equipes, os colegas com quem convivo que estão tão empenhados em descobrir o que é melhor para todos e prestar um bom serviço público”, comemora Ana Lívia Galrão, secretária do setor de Regularização Fundiária, com sua placa em mãos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública com o tema “Lei Ana Luísa: Redução da Letalidade Policial e a Proteção às Famílias das Vítimas Inocentes”. O ato aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi conduzido pela deputada Olívia Santana (PC do B), proponente do evento e autora do projeto de lei nº 25.771/2025. A matéria em tramitação no Legislativo baiano prevê responsabilização do Estado para garantir reparação e assistência humanizada a vítimas inocentes decorrentes de operações de segurança pública.
A audiência pública reuniu parlamentares, ativistas dos direitos humanos, autoridades, famílias de vítimas de operações policiais, representantes de movimentos sociais e de órgãos governamentais.
Conforme destacou a deputada Olívia Santana, a proposta em tramitação na ALBA tem como objetivo a discussão da política de segurança pública, considerando a necessidade de assegurar o respeito aos moradores das comunidades em toda a Bahia. “Esse projeto de minha autoria diz respeito à necessidade de o Estado baiano instituir um apoio humanitário para as vítimas inocentes que são abatidas sumariamente nos bairros populares durante operação policial”, explicou.
A parlamentar lembrou que o projeto recebeu o nome de Ana Luísa em referência à jovem de 19 anos que foi morta durante ação policial no bairro da Engomadeira, na capital baiana. “Uma estudante, filha única, que teve a vida sumariamente destruída durante a operação policial. Nós entendemos que é preciso aprimorar, qualificar, mudar completamente essa forma de enfrentamento às organizações criminosas. Há necessidade, sim, de enfrentar o mundo do crime, mas isso não pode significar a matança desenfreada como política pública, até porque esse tipo de ação só acontece nas favelas, ninguém chega em condomínio fechado”, comparou a deputada.
Olívia Santana também argumentou que seu projeto foi construído ouvindo especialistas em segurança pública e com diálogo junto aos movimentos sociais. “Esse é um projeto sério, discutido com juristas diversos, ouvimos, inclusive, figuras da Defensoria Pública, do Ministério Público. Então, é um projeto consistente, muito bem elaborado, e nós estamos, neste momento, fazendo esse debate democrático”, justificou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na ALBA, deputado Robinson Almeida (PT), participou do ato e externou seu apoio à proposta. O legislador se solidarizou com todas as famílias das vítimas de ações policiais e fez uma reflexão sobre o combate ao crime organizado ao longo das últimas décadas. O parlamentar defendeu uma reformulação da legislação federal para a segurança pública para estabelecer um pacto federativo dando responsabilidade aos municípios, estados e União.
Ao falar do caso específico da Bahia, Robinson Almeida recordou que as estatísticas sobre mortes decorrentes de atuação policial no estado são preocupantes. “Nos últimos 11 anos, os casos aumentaram de 300 ao ano para 1.500. Parte desse problema está na forma de atuação da polícia”, alertou. O presidente da CCJ também mencionou o plano do Governo do Estado de redução da letalidade policial. “É uma iniciativa para reduzir o número de mortes, aumentar o uso de câmeras corporais e ainda melhorar o índice de resolução dos crimes”, contextualizou.
Já o deputado Hilton Coelho (Psol) disse que a situação de mortes por policiais na Bahia “é gravíssima”. Ele afirmou que o caso registrado no Rio de Janeiro nesta semana, com mais de 100 mortes, não vai superar o quadro existente na Bahia. O legislador defendeu o fortalecimento da investigação e da prevenção como políticas de segurança pública.
DESABAFOS
A audiência pública foi marcada por pedidos de justiça feitos por familiares e amigos de vítimas de operações policiais na Bahia. Momentos antes do evento no auditório, um grupo de pessoas fez uma caminhada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) até a portaria da ALBA com palavras de ordem e gritos por justiça.
Durante a audiência, familiares das vítimas manifestaram a dor e a indignação decorrentes das perdas em ações do aparato de segurança pública. Elisângela Silva dos Santos de Jesus, mãe da jovem Ana Luísa, afirmou que a data de 13 de abril de 2025 ficou marcada de forma trágica para toda a sua família. “Ana não foi a primeira e não será a última. O Estado precisa ser responsabilizado por tantas vidas inocentes que foram tiradas. Até hoje eu aguardo minha filha chegar da faculdade”, desabafou.
Jucélia Reis, mãe de Caíque Reis, adolescente de 16 anos que morreu em uma ação policial no bairro de São Marcos, em Salvador, também externou o anseio por justiça. “Meu filho era um menino alegre, feliz, respeitador, barbeiro, cheio de sonhos. Infelizmente, uma policial ceifou a vida de Caíque. Ele foi executado, não foi bala perdida”, assegurou.
A família de Gabriel Silva, 17 anos, morto no último dia 5 de outubro no bairro da Engomadeira, também fez um protesto durante a audiência pública. A mãe da adolescente, Angela Maria, cobrou justiça e explicou que seu filho foi morto com um tiro nas costas. “É preto matando preto. Queremos respostas”, disse.
Selma Santana, avó de Gabriel da Silva Conceição Júnior, morto aos 10 anos no dia 23 de julho de 2023, no bairro de Portão, no município de Lauro de Freitas, registrou seu apelo por justiça. Ela relatou que a versão da polícia indicou troca de tiros. No entanto, afirmou Selma, ocorreu uma perseguição no local e Gabriel Júnior foi atingido quando estava sentado na porta de casa jogando no celular.
APOIO AO PROJETO ANA LUÍSA
Durante a audiência pública, representantes de movimentos sociais e órgãos governamentais manifestaram apoio ao projeto de autoria da deputada Olívia Santana. Dudu Ribeiro, especialista em gestão estratégica de políticas públicas e integrante da Rede de Observatórios da Segurança Pública, afirmou que a guerra do Estado contra as drogas está ceifando vidas. “A gente teve mais um capítulo desse massacre com mais de 100 pessoas mortas pelo Estado no Rio de Janeiro”, exemplificou.
Na Bahia, contextualizou Ribeiro, o projeto Ana Luísa representa uma contribuição no processo de humanização das famílias atingidas por casos de letalidade policial. Ele sugeriu uma alteração na redação do texto para que a reparação e a indenização sejam concedidas não somente em caso de operação, mas em qualquer ação policial. “É nas ações policiais em que mais pessoas são assassinadas”, frisou.
O promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal no Ministério Público da Bahia (MP-BA), disse que o momento atual de letalidade policial é preocupante. “Há que se reconhecer que a situação é péssima, que isso é fruto de uma estrutura racista que domina nossa sociedade. O MP-BA está atento a isso e tem se esforçado para melhorar esse quadro que estamos vivendo”, afirmou.
Dentre as ações, o representante do órgão ministerial explicou que foi criado o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade (NAVV). Outra ação do MP baiano, citou o promotor de Justiça, é o fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep). Além disso, Adalto Júnior mencionou que nos últimos dois anos houve um aumento de 300% no número de denúncias oferecidas à Justiça referentes a casos de violência policial.
A ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), Tamikuã Pataxó, chamou a atenção para a real função do Estado na vida das pessoas. “O Estado não pode ser o principal violador dos direitos humanos, ele precisa ser o acolhedor, assumir o seu papel de protetor. Ao discutir esse projeto de lei, discutimos um paradigma de segurança pública que não se baseia em número de corpos, mas em indicadores de vida, dignidade e reparação”, disse.
A pesquisadora Carla Akotirene, militante antirracista e ativista dos direitos humanos manifestou apoio ao projeto de lei e lamentou que a guerra às drogas tenha justificado a morte de negros nas comunidades. Na Bahia, frisou Carla, os dados de mortes por ações policiais são subnotificados. A professora Marina Duarte, presidente da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) na Bahia, disse que o projeto de lei Ana Luísa é fruto de uma luta coletiva dos movimentos sociais por políticas de segurança pública.
O debate teve, ainda, a contribuição de participantes como Daniele Costa, representando a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Alex Raposo, da DPE-BA; a advogada Anhamoná Brito; o jornalista Eduardo Machado; a professora Nyokamaji Kabila Taji, liderança do Coroado/São Marcos; e Gabriela Ramos, do Instituto Odara.
Uma dupla homenagem acontece nesta quinta-feira (30), em sessão especial, a partir das 10h, que será realizada no Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Por iniciativa do deputado Júnior Muniz (PT), o ex-ministro Raul Jungmann receberá o Título de Cidadão Baiano. Já o presidente da CBPM, Henrique Carballal, será agraciado com a Comenda 2 de Julho, uma proposição do deputado Roberto Carlos (PV).
Nascido em Recife, capital de Pernambuco, Raul Jungmann exerceu, ao longo de décadas, funções estratégicas na vida pública do Brasil, tendo sido ministro Desenvolvimento Agrário, Defesa e Segurança Pública, além de atuar como parlamentar por três legislaturas na Câmara dos Deputados. Júnior Muniz lembra que durante sua gestão no Ministério da Defesa, Jungmann liderou importantes reformas institucionais e estreitou o diálogo entre as Forças Armadas e a sociedade civil, em respeito aos princípios constitucionais.
“O compromisso do ex-ministro extrapola as fronteiras geográficas do seu estado natal, tendo colaborado diretamente com políticas de impacto nacional que beneficiaram inclusive o povo baiano, especialmente nos temas ligados à reforma agrária, segurança e desenvolvimento sustentável. Sua trajetória é símbolo da boa política, orientada pelo diálogo, pela técnica e pelo interesse coletivo”, destacou o legislador.
Na segunda parte da sessão especial, será entregue ao ex-vereador Henrique Carballal, presidente da Companhia Baiana de Produção Mineral, a mais alta honraria da Casa Legislativa. Segundo o deputado Roberto Carlos (PV), o ex-presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), ex-professor de história de cursinhos pré-vestibulares e ex-apresentador de programas de televisão tem uma extensa trajetória profissional, sempre dedicada à educação.
O proponente da homenagem lembra que o presidente da CBPM já foi coordenador executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e citou inúmeras condecorações que recebeu em razão de sua contribuição para a educação baiana. “No âmbito da educação, Carballal compartilhou conhecimento e sabedoria, formando mentes e moldando futuros. É nítida a sua paixão pela educação, o que lhe cabe bem a frase: Quando a educação é uma paixão, o professor é um artista”, escreveu Roberto Carlos.
Em comemoração aos 36 anos da Constituição do Estado da Bahia e em defesa da democracia, o deputado Marcelino Galo (PT) promoveu, na tarde desta quarta-feira (29), uma apresentação pública no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir o tema Direito à Comunicação e Democracia.
A atividade foi organizada a partir de uma solicitação do Conselho de Comunicação de Políticas Públicas (Compop), que propôs o debate sobre a viabilidade de um projeto de regulamentação do direito à comunicação na Bahia. Atendendo ao pedido das entidades, o deputado Marcelino Galo (PT) anunciou a realização de uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre o tema.
“O debate sobre comunicação com os movimentos populares é fundamental. Essa foi uma demanda trazida pelas entidades, e a Assembleia Legislativa é o espaço legítimo para esse diálogo. Além disso, aproveitamos para celebrar os 36 anos da nossa Constituição estadual, que garante o direito à informação e à comunicação como pilares da democracia”, enfatizou o petista.
Ao final do encontro foi criada uma carta, que será destinada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, com propostas para regulamentar os artigos 276 e 277 da Constituição Estadual, elaborada pelo professor Jonicael Cedraz, representante do FNDC na Bahia.
O documento sugere a criação da Política Estadual de Comunicação Social e do Sistema Estadual de Comunicação Social, concebido como um instrumento democrático e institucional para definir responsabilidades da administração pública e, principalmente, assegurar a participação da sociedade na formulação, gestão e avaliação das políticas públicas de comunicação. A proposta prevê que essas políticas sejam desenvolvidas de forma integrada entre o governo estadual e os municípios, tendo como diretriz central a garantia do direito humano à informação e à comunicação.
Segundo Jonicael Cedraz, “a audiência pública é essencial para fortalecer o diálogo entre o Estado e a sociedade, conforme previsto na Constituição baiana. O objetivo é permitir que a população participe ativamente da construção de políticas públicas, e não apenas exerça o papel de fiscalização, mas de protagonismo nessa causa”, ponderou o professor.
O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades populares e movimentos sociais. Compuseram a mesa: Ivoneide Assunção, do setor de cultura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Seção Bahia; Adelmo Andrade, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Orlando Pereira, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Rafael Lopes, representando a Cáritas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba); Eric Pereira, da Rede de Mídias Comunitárias de Salvador; e Jonicael Cedraz, do Comitê Bahia do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Governo do Estado anuncia novos investimentos na saúde regional e entrega 85 veículos durante o 2º Fórum dos Consórcios
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues abriu nesta quarta-feira (29) o 2º Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde, em Salvador, ao lado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana e outras autoridades. Durante o evento, o governo entregou 85 veículos em parceria com deputados estaduais, com investimento de mais de R$ 25,2 milhões, destinados a fortalecer a estrutura de transporte das Policlínicas Regionais e dos municípios. Foram entregues 15 micro-ônibus, 47 ambulâncias, 22 carros administrativos e uma van para transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio.
O encontro reuniu prefeitos e gestores das 28 regiões de saúde para apresentar o balanço da política de consórcios interfederativos, modelo que hoje cobre 99,7% dos municípios baianos e já realizou mais de 8,7 milhões de atendimentos entre consultas e exames. Na avaliação do governador, os consórcios representam a base do processo de regionalização da saúde pública na Bahia e destacou a integração entre Estado e municípios como fator decisivo para os avanços. “A Bahia construiu um modelo que funciona porque é coletivo. É um sistema que aproxima o serviço de quem mais precisa e garante ao cidadão o direito de se tratar perto de casa, com estrutura e dignidade”, disse o governador.
A secretária Roberta Santana ressaltou que o fórum simboliza a consolidação de uma política pública que transformou o atendimento especializado no interior. “As policlínicas são o resultado da soma de esforços do Governo do Estado, União e dos municípios. E seguimos ampliando esse modelo vitorioso. Com a parceria do Governo Federal, por meio do Novo PAC, estamos construindo novas unidades em Camaçari, Remanso, Itapetinga e, em breve, terá início em Ipirá, Seabra, Ibotirama e Feira de Santana. Um investimento de R$ 168 milhões”. O Estado possui atualmente 24 Policlínicas Regionais em funcionamento, além de duas unidades em Salvador, localizadas em Narandiba e Escada.
Anúncios e mais investimentos
Durante a cerimônia o governador anunciou um pacote de investimentos de aproximadamente R$ 17 milhões, resultado de uma reunião conduzida por Jerônimo Rodrigues em parceria com consórcios regionais que ocorreu na UPB antes da abertura do Fórum. Os recursos contemplam entre eles, o reajuste salarial de 4,25% em janeiro de 2026 e de 4,5% em maio do mesmo ano, com impacto estimado de R$ 370 mil para cada Estado e Consórcios. Também foi autorizado o credenciamento para contratação de médicos pelos Consórcios de Saúde, em formato de pessoa jurídica (PJ), visando reforçar as ações intensificadas.
Na área de infraestrutura, o governo confirmou a 2ª etapa da renovação de frota, que inclui 25 micro-ônibus com 300 mil km de autonomia, com previsão de entrega no 1º trimestre de 2026. Além disso, será realizada a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em 17 Policlínicas Regionais de Saúde. Por fim, o governador anunciou o incremento do auxílio-alimentação para empregados públicos dos Consórcios de Saúde com jornada de 40 horas semanais, beneficiando 1.008 servidores.
O Governo do Estado já aplicou mais de R$ 1,4 bilhão nas policlínicas regionais — entre 2017 e 2025 — somando obras, equipamentos e custeio. Segundo a Sesab, desde o início da gestão do governador Jerônimo já foram aplicados R$ 245 milhões nas policlínicas estaduais. Ainda destinou R$ 12,4 milhões para ações intensificadas com recursos próprios, ampliando consultas e exames nos fins de semana. Além disso, já foram entregues 1.194 veículos, sendo 866 ambulâncias — 404 delas apenas neste ano —, reforçando a estrutura de atendimento em todo o estado.
Este ano, o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, destinou R$ 100 milhões à Bahia para reforçar a oferta de serviços e reduzir filas de espera em todo o estado, fortalecendo a estratégia de regionalização da saúde. O governador pontuou ainda que a Bahia se tornou referência nacional na gestão compartilhada da saúde. “O modelo dos consórcios mostra que quando o Estado, União e os municípios trabalham juntos, a saúde chega a todos. É um projeto que já deu certo e que vai continuar crescendo”, disse.
Para Roberta Santana, o desafio agora é garantir a sustentabilidade da rede e ampliar o alcance dos serviços. “O que apresentamos hoje é um retrato do SUS que dá certo. A regionalização é o caminho e a Bahia segue na frente, com investimento, planejamento e compromisso com a vida”, afirmou.
