O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a implementação do programa Todo Sonho é Possível, idealizado por Adson Bizerra Lima. A proposta prevê a criação de um Espaço de Acolhimento e Convivência Familiar no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, como medida para enfrentar a precariedade estrutural do sistema prisional baiano.
A iniciativa busca garantir condições mínimas de dignidade para familiares de pessoas privadas de liberdade, que atualmente enfrentam longas horas de espera em condições precárias. “O que vemos na porta dos presídios é o retrato do abandono do Estado. Famílias inteiras submetidas à humilhação, ao cansaço e à invisibilidade. Isso não é aceitável”, afirmou Hilton Coelho.
O espaço proposto deverá contar com equipe multidisciplinar, formada por profissionais de assistência social, psicologia e atendimento da Defensoria Pública, oferecendo orientação sobre direitos, benefícios sociais e acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê a realização de debates sobre gênero e raça, além do fortalecimento dos vínculos familiares, apontado como elemento fundamental no processo de ressocialização.
Hilton Coelho criticou a situação enfrentada pelos visitantes das unidades prisionais. “As famílias chegam de madrugada, ficam horas em pé, sem qualquer estrutura, aguardando para entrar. Isso é desumano. O Estado precisa garantir condições dignas, não pode tratar essas pessoas como se fossem descartáveis”, declarou.
FIM DE REVISTA
A indicação também defende o fim da revista vexatória, com a instalação de scanners corporais em todas as unidades prisionais do estado. “Não podemos naturalizar práticas que violam direitos e expõem famílias a constrangimentos. Segurança não pode ser sinônimo de humilhação”, afirmou o parlamentar.
A proposta tem como ponto de partida uma experiência piloto no Conjunto Penal Feminino e no Centro de Observação Penal, ambos localizados no complexo da Mata Escura, com possibilidade de ampliação para outras unidades prisionais da Bahia.
Para Hilton, a medida está alinhada à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal, que garantem assistência às famílias de pessoas custodiadas. “Estamos falando de um direito. O Estado tem obrigação de proteger a família, garantir assistência e interromper ciclos de violência institucional”, pontuou.
O parlamentar também destacou o papel de Adson Bizerra Lima, idealizador da proposta. “É uma construção que nasce da realidade, de quem conhece o sistema por dentro e luta por justiça social. É o povo formulando políticas públicas”, disse.
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo/Franciel Cruz