O deputado Felipe Duarte (Avante) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa, uma moção de congratulações à deputada Soane Galvão, que assumiu a liderança da bancada do Avante, “dando início a um novo ciclo político à frente do bloco na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), marcando sua posse com um gesto simbólico de unidade … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, consolidou nesta semana mais uma agenda de cidadania e capacitação profissional. Através do programa “A Escola e o Legislativo”, a Casa do Povo recebeu a visita de 174 pessoas, entre alunos e professores da rede de ensino. Orientados pelas coordenadoras Viviane Souza e … Leia Mais
Em reconhecimento a um trabalho discreto, mas fundamental para a transparência e a história do poder público, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação e aplausos em homenagem aos profissionais de taquigrafia. No documento, ele celebra o Dia do Taquígrafo, comemorado no dia 3 de maio. O parlamentar … Leia Mais
Após a abertura do prazo, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), publicado no Diário Oficial do Legislativo da quarta-feira (29), foi apresentado, através de requerimento de inscrição, subscrito por 60 parlamentares, o nome do ex-presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), para … Leia Mais
Em homenagem à resistência histórica do povo de Cachoeira na luta pela Independência do Brasil na Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vão transferir, pela primeira vez, suas sedes para o município, no dia 25 de junho de 2026. As duas instituições, que representam … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) manifestou, em moção registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sua posição contrária às declarações proferidas pela artista Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes, na entrega das premiações do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo. Segundo o parlamentar, a cantora baiana “insinuou que o reggae man teria praticado violência contra a mulher, sem apresentar qualquer prova ou elemento concreto que sustente tal acusação”.
O parlamentar considera que a acusação é grave, exigindo posicionamento firme da Casa Legislativa, uma vez que “a imputação pública de conduta dessa natureza, desacompanhada de comprovação, viola diretamente direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente a honra, a imagem e a presunção de inocência”. Ele salienta, ainda, que a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher é pauta legítima, necessária e inegociável. O legislador ressalta, no entanto, que “sua instrumentalização por meio de acusações levianas, desprovidas de prova, contribui para a banalização do tema e enfraquece o combate sério e responsável a esse tipo de crime”.
O parlamentar relembrou que, diante das declarações da artista, o cantor Edson Gomes, também presente no evento, manifestou-se publicamente, “exigindo a devida comprovação das alegações, o que reforça a necessidade de responsabilidade e cautela na emissão de acusações em espaços de ampla visibilidade”. Dr. Diego entende que não se admite, em um Estado Democrático de Direito, a promoção de julgamentos públicos sumários, sem observância do devido processo legal e das garantias fundamentais, por mera finalidade de “lacração” política.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para imputações infundadas que atingem a dignidade de terceiros. Esta moção visa reafirmar nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com o respeito às garantias individuais, repudiando condutas que atentem contra esses valores”, finalizou o deputado.
A primeira semana de maio, entre os dias 4 e 8, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por reuniões nas comissões temáticas, sessões ordinárias e especiais no Plenário Orlando Spínola, ações dos mandatos e atividades da Escola do Legislativo.
Ao longo da semana, o Espaço Cultural Saguão Josaphat Marinho vai abrigar a exposição da artista plástica Alba Trindade.
Entre terça (5) e quinta-feira (7), o Parlamento baiano receberá visita de estudantes de diversas unidades educacionais, no âmbito do programa A Escola e o Legislativo, desenvolvido pela Escola do Legislativo. Estão previstas visitas de instituições como a Escola Municipal Doutor Paulo Malaquias de Mello, Escola Municipal de Vida Nova, Escola Municipal do Pescador, Escola Estadual Teodoro Sampaio (Tempo Integral), Escola Municipal Vila Nova de Portão e Espaço de Cidadania Salvador (CIEE).
A Escola do Legislativo também promoverá outras atividades ao longo da semana. Na segunda-feira (4), terá início o curso de formação de instrutores. As atividades são presenciais e acontecerão às segundas e quartas-feiras, no turno vespertino. Ainda na segunda, haverá uma palestra EaD a partir das 14h, com o tema “Checklist de pré-campanha para as eleições de 2026”.
Já na terça, por meio do programa Universidade nas Comissões, a Comissão de Constituição e Justiça receberá a visita de estudantes do curso de Direito da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj). Por fim, na sexta (8), a Escola do Legislativo promoverá uma oficina de produção de cookies e biscoitos para mães do Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (Nacci). A atividade acontecerá na cozinha do Restaurante da ALBA, entre 9h e 13h.
Também na terça, um ato em alusão ao Dia Do Taquígrafo ocorre, a partir da 13h, promovido pelo Departamento de Taquigrafia. O evento acontecerá no próprio departamento.
Na quarta-feira (6), terá início o IV Workshop Internacional – Jumentos do Brasil: Futuro sustentável, impacto econômico, inovação biotecnológica e comércio internacional de peles. O evento vai até a sexta-feira (8) e acontecerá no Auditório Jornalista Jorge Calmon. O encontro é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Bem-Estar Animal e Segurança Ambiental, presidida pelo deputado José de Arimatéia (Republicanos).
Também na quarta (6), às 11h, a Comissão dos Direitos da Mulher, sob a presidência da deputada Cláudia Oliveira (PSD), reúne-se para deliberar sobre pauta preliminar que inclui, entre outros temas, requerimentos para realização de audiências públicas sobre o Hospital Martagão Gesteira e sobre a doença pulmonar rara chamada linfangioleiomiomatose (LAM).
Na quinta-feira (7), o plenário vai sediar sessão especial para entrega do Título de Cidadão Baiano ao presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique de Oliveira Passos. A homenagem foi proposta pelo deputado Eduardo Salles (PV) e acontecerá a partir das 10h. À tarde, às 15h, ocorrerá outra sessão especial no Plenário.
Por iniciativa do deputado Tiago Correia (PSDB), a ALBA vai conceder a Comenda 2 de Julho ao secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Sosthenes Macêdo.
Na sexta-feira (8), acontecerá a sessão especial para outorga do Título de Cidadã Baiana à jornalista Astrid Fontenelle. Proposta pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), a homenagem ocorrerá a partir das 10h, no plenário da Casa.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deverá conceder a Comenda Dois de Julho a Rubens Dória Pinto Rodrigues da Costa. A proposta é do deputado Leandro de Jesus (PL), que, em projeto de resolução, destacou a trajetória profissional e pessoal do homenageado, marcada “pela dedicação à formação humana, ao desenvolvimento esportivo e à promoção da qualidade de vida da população baiana”.
Graduado em Educação Física pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Rubens Dória construiu sólida formação acadêmica, tornando-se especialista em Treinamento Esportivo, Fisiologia do Esforço e Força Aplicada ao Esporte, pela Universidade Gama Filho, além de possuir especializações em Marketing e Publicidade, pela Universidade Jorge Amado, e em Estudos Políticos e Estratégicos pela Associação de Graduados da Escola Superior de Guerra.
Com atuação profissional marcada por uma “relevante contribuição” à gestão esportiva e à promoção da saúde, áreas nas quais desenvolveu ampla experiência ao longo da carreira, o professor também se dedicou à formação de cidadãos, utilizando o esporte como instrumento de inclusão social, disciplina e desenvolvimento pessoal.
No campo esportivo, destacou-se como atleta, integrando a seleção brasileira de basquete master, “o que evidencia não apenas sua excelência técnica, mas também seu compromisso contínuo com a prática esportiva de alto nível”. Ele também se consolidou como treinador e gestor, atuando no planejamento, recrutamento e formação de atletas e contribuindo para o fortalecimento do esporte, especialmente entre jovens.
De acordo com o proponente da homenagem, a experiência de Dória se estende à gestão de pessoas, com atuação voltada ao recrutamento, capacitação e desenvolvimento de equipes, “sempre com foco em resultados e no aprimoramento humano”, além de sua capacidade de motivar atletas e profissionais, “incentivando o equilíbrio emocional e a superação de desafios, valores essenciais tanto no esporte quanto na vida em sociedade”.
Ao finalizar, Leandro de Jesus pontuou que Rubens Dória “tem contribuído significativamente para o desenvolvimento social do Estado da Bahia, utilizando o esporte e a educação como ferramentas de transformação social, inclusão e promoção da cidadania”.
O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos no Estado da Bahia.
De acordo com a matéria, o benefício garantirá o ingresso em estabelecimentos e casas de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. O prazo de validade do benefício será de dois anos, contados a partir da data da prestação de serviço à Justiça Eleitoral. Para fins de comprovação de participação no pleito eleitoral, o beneficiário deverá apresentar declaração e/ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral, que terá validade pelo prazo de dois anos.
O PL define que o eleitor nomeado é aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, plebiscitos e referendos, na condição de presidente da mesa receptora de votos, de primeiro ou segundo mesário, secretário, suplente, secretário ou administrador de prédio, escrutinador e auxiliar de juízo eleitoral na apuração do resultado das eleições e para apoio logístico, coordenador de local de votação, membro de junta eleitoral, pessoa designada para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação, nomeados pelo juiz eleitoral.
De acordo com o projeto, para ter direito ao benefício de meia-entrada, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral da Bahia, em todos os atos para os quais foi nomeado, em primeiro e segundo turnos, se houver. O benefício concedido somente poderá ser usufruído pelos convocados a partir dos trabalhos realizados nas Eleições Gerais de 2026 e seguintes.
Não terá direito à meia-entrada o eleitor nomeado que deixar de comparecer no dia da eleição, em primeiro ou segundo turno, para prestar serviço no dia, hora e local designados pela Justiça Eleitoral, ou que, tendo comparecido, deixar o local antes do término da votação.
Ao justificar o projeto, Angelo Coronel Filho afirma que a atuação de eleitores nomeados para exercer atividades perante a Justiça Eleitoral é de fundamental importância para o fortalecimento da cidadania. “Os mesários e demais colaboradores desempenham papel de extrema relevância para o funcionamento do processo democrático, sendo os responsáveis por atuar diretamente nas seções eleitorais, garantindo a lisura, a transparência e a regularidade das eleições, desde a recepção dos eleitores no local de votação, passando por organização de filas, conferência de documentos de identificação, registros de eventuais ocorrências, até o encerramento e a apuração dos votos”.
Para o deputado, não há dúvidas da importância dos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para atuar na realização dos pleitos eleitorais e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia, “fazendo-se necessário, de outro lado, que haja, por parte deste Estado da Bahia, como contrapartida, reconhecimento pelo serviço prestado, diante da relevância das funções exercidas”.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei apresentado objetiva não só reconhecer a importância dos eleitores convocados para prestar serviço voluntário perante a Justiça Eleitoral, como também homenagear o trabalho prestado por eles, concedendo-lhes benefício que poderá ser, efetivamente, gozado em suas vidas cotidianas. “Para além disso, conceder tal benefício representará não apenas um gesto de valorização e reconhecimento, como também estimulará a própria participação popular e o engajamento dos eleitores nas atividades eleitorais, além de fomentar o acesso à cultura e ao lazer”, argumentou.
Por fim, Angelo Coronel Filho explica que a proposição não provocará impacto fiscal para o Estado, uma vez que não cria novas despesas nem reduz receitas, estando em conformidade com os dispositivos legais quanto a este aspecto.
Assegurar bolsa de intercâmbio para alunos nota 10 oriundos da rede pública do Estado é o que propõe o deputado Matheus Ferreira (MDB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O deputado argumenta que “o intercâmbio visa propiciar a formação e capacitação de alunos integrantes da rede pública, ofertando-lhes qualificação elevada em instituições de ensino e centros de pesquisa no exterior”. Segundo ele, o intercâmbio educacional “tem por base o Programa de Intercâmbio Cultural promovido pelo Ministério da Educação, que objetiva promover a difusão e o intercâmbio cultural no país”.
De acordo com o Art. 2º da proposição, o intercâmbio poderá ser ofertado em duas modalidades: curso de imersão/intensivo na língua pátria do país de destino e curso de formação continuada em país estrangeiro.
Para participar do programa Aluno nota 10 da rede pública, o aluno deve ter as maiores médias da rede pública, ter conhecimento na língua do país que pretende o intercâmbio e aprovação no processo seletivo do programa de intercâmbio, conforme edital específico.
O projeto define ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer novos requisitos para a seleção dos estudantes, alunos nota 10 da rede pública, desde que asseguradas a isonomia e a impessoalidade do processo seletivo.
Os processos seletivos para o intercâmbio serão disciplinados pelo Poder Executivo por meio de editais, nos quais se estabelecerão a modalidade de intercâmbio, a quantidade de vagas, os procedimentos de inscrição e os demais requisitos para seleção dos candidatos. O projeto prevê ainda que os alunos selecionados receberão bolsa de intercâmbio.
Para execução do programa, o governo poderá celebrar convênios, acordos e ajustes de parceria congêneres com órgãos e entidades da administração pública de qualquer ente da federação, com organizações internacionais, governos estrangeiros e demais instituições de ensino públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
“O projeto de intercâmbio aluno nota 10 da rede pública visa ampliar a participação, a mobilidade internacional de estudantes baianos para estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior, e criar oportunidade de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros. Isso resulta em cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios do mundo globalizado, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e inovadora”, concluiu o deputado Matheus Ferreira.
