Categoria: Bahia

Como parte das atividades do Novembro Negro da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) realiza, na terça-feira (11), às 14h30, o Seminário Jurídico “Direito e Relações Raciais”, no Auditório Paulo Spínola, sede da instituição. Aberto ao público, o encontro reunirá nomes expressivos do cenário jurídico e acadêmico que têm contribuído para o fortalecimento de uma advocacia pública comprometida com a equidade racial e os direitos humanos.

Entre os palestrantes estão Maristela Barbosa, procuradora do Estado da Bahia, doutora em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), autora integrante do projeto Direito Negrorreferenciado (Editora Mente Aberta) e membra do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da PGE-BA; Marcela Capachi, procuradora do Estado da Bahia, especialista em Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicados às Ciências Jurídicas, lotada no Núcleo de Pessoal da Procuradoria Administrativa e coordenadora da Comissão de Transformação Digital da unidade; e Raquel dos Santos Malta, defensora pública do Estado da Bahia e coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da Defensoria Pública (NER).

Também participam Lilian Azevedo, procuradora do Município de Salvador, procuradora adjunta de Gênero e Raça da OAB-BA, especialista em Direito Municipal e Processual, ex-presidente da Associação dos Procuradores do Município de Salvador e ex-secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza; e Samuel Vida, advogado, professor da Faculdade de Direito da UFBA e coordenador do Programa Direito e Relações Raciais, doutor e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), além de Ogan de Xangô do Terreiro do Cobre. Samuel também atua como pesquisador e consultor jurídico, coordena a organização negra AGANJU – Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica e integra o Coletivo de Advocacia Negra Esperança Garcia – Luiz Gama.

O seminário busca refletir sobre os desafios e avanços na promoção da igualdade racial no sistema de justiça e no serviço público, reforçando o compromisso institucional da PGE-BA com o enfrentamento ao racismo estrutural.

Para participar, basta efetuar sua inscrição por meio do link.

A programação contará ainda com uma apresentação especial do Coral da PGE-BA, em um momento de celebração da cultura afro-brasileira e de valorização da diversidade que compõe a identidade do órgão e da sociedade baiana.

Fonte: Ascom/PGE-BA

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, recebeu o Título de Cidadão Maracaense durante Sessão Solene realizada nesta sexta-feira (7), na Câmara Municipal de Maracás, município localizado no território do Vale do Jiquiriçá.

Durante seu discurso, Jeandro destacou a emoção e a importância de receber o reconhecimento da cidade, tradicionalmente conhecida como a “Cidade das Flores”, mas que se destaca também por outros potenciais produtivos. “Maracás é um município com um potencial imenso, tanto na produção de flores quanto em outros sistemas produtivos, a exemplo da bovinocultura de leite. Enquanto gestor de políticas públicas, tenho não só o dever, mas a missão de trabalhar para que, cada vez mais, essas potencialidades transformem a vida da população”, afirmou.

O título, fruto de projeto de Decreto Legislativo subscrito pelo vereador Renê Almeida, foi entregue pelo presidente da Câmara, Jonas Bernardo de Amorim. Renê Almeida destacou que a homenagem nasceu do reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Jeandro à comunidade. “Jeandro, em sua função de diretor-presidente da CAR, tem contribuído significativamente para o desenvolvimento de nosso município, com especial atenção à esfera rural. Sua atuação transcende o mero cumprimento de suas atribuições, ele nos apresenta ideias inovadoras, propõe projetos e estabelece um diálogo profícuo com o município sobre as nossas inúmeras potencialidades, permitindo-nos vislumbrar aspectos que, por vezes, nós mesmos não havíamos percebido. Portanto, este título é mais do que merecido.”

Com formação técnica em Agricultura e graduação em Economia, Jeandro Ribeiro atua há muitos anos na execução de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural sustentável. À frente da CAR, ele coordena ações e projetos estratégicos que fortalecem a agricultura familiar e impulsionam o desenvolvimento regional em toda a Bahia.

Fonte: Ascom/CAR

Durante o último dia da 7ª edição do Acampamento Terra Livre Bahia 2025 (ATL-BA), realizada na quinta-feira (6), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), anunciou uma série de ações voltadas ao fortalecimento social, produtivo e cultural dos povos indígenas. Entre os destaques está o anúncio de um edital do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, que vai apoiar até 35 projetos produtivos e beneficiar 4 mil famílias indígenas em todo o estado.

A chamada pública, coordenada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), prevê apoio técnico e financeiro voltado para povos originários, com foco na inclusão produtiva, geração de renda e adoção de práticas agroecológicas.

“Ainda neste mês de novembro, a CAR vai divulgar um novo edital que vai direcionar R$ 12 milhões para associações e cooperativas de comunidades indígenas interessadas em receber esse apoio. Serão projetos de até R$ 350 mil, que vão trazer mais oportunidades de inclusão produtiva e renda para essas comunidades”, destacou o coordenador do Bahia que Produz e Alimenta, Ivan Fontes.

Outro avanço importante foi a assinatura do termo de colaboração para construção de 98 unidades habitacionais rurais destinadas a povos indígenas, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Rural (PMCMVR), executado em parceria entre a SDR, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. As moradias terão 64,28m², com três quartos, sala-cozinha, banheiro, varanda, energia elétrica e cisterna para consumo.

Ainda durante o ATL-BA, foi assinado Termo de Cooperação entre a CAR e a Secretaria de Cultura (Secult-BA) para a construção de oito centros de artesanato indígena, que atenderão 200 famílias em oito aldeias da Bahia. Os espaços servirão para fortalecer o turismo cultural e ampliar a comercialização do artesanato produzido por comunidades indígenas, gerando novas oportunidades de renda e trabalho.

Para o coordenador geral de Integração e Articulação de Políticas Públicas, Guilherme Rodrigues, “a construção das unidades habitacionais são de suma importância para dignificar a pessoa, dando uma melhor qualidade de vida. É a realização de um sonho, que é uma casa que é muito mais do que só cimento e tijolos. Já os centros culturais são uma forma de valorizar as tradições indígenas, reforçando o papel transformador da arte no cotidiano das comunidades locais”.

Na ocasião, também foram anunciadas ações de regularização fundiária e formalizada a doação das terras da Estação Experimental de Utinga, que passaram a integrar o território da reserva indígena do povo Paiaiá, garantindo segurança territorial e fortalecendo o direito ancestral à terra.

O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, destacou que a série de anúncios representa um compromisso real com a inclusão e o fortalecimento dos povos originários. “Essas iniciativas reafirmam o papel da SDR de atuar de forma integrada, com ações que unem produção, moradia, cultura e território. Estamos ampliando o acesso às políticas públicas e fortalecendo o protagonismo indígena na construção de uma Bahia mais justa e sustentável”, afirmou.

Fonte: Ascom/SDR