O deputado Osni Cardoso (PT) encaminhou uma indicação ao Governo do Estado para que adote as providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias à inclusão de escolas do campo e demais unidades de ensino localizadas em áreas rurais no planejamento de expansão da educação integral.
Na proposição apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar explicou que a iniciativa decorre da necessidade de assegurar que a política de educação integral também alcance os estudantes residentes em comunidades da zona rural, assentamentos da reforma agrária, territórios quilombolas, áreas da agricultura familiar e comunidades de povos tradicionais de todo o interior do estado.
Segundo Osni, a sugestão tem respaldo em diversas legislações, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Decreto Federal nº 7.352/2010, que dispõe sobre a política de educação do campo, reforçando a necessidade de respeito à identidade, à cultura, ao trabalho e às condições de vida das populações rurais.
A medida, de acordo com o deputado, que foi secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), também está em consonância com a Lei Federal nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, voltado ao fomento de matrículas em tempo integral na educação básica.
Para o legislador, a ampliação da educação em tempo integral representa uma ação de relevante interesse público, por contribuir para o fortalecimento da aprendizagem, a permanência dos estudantes nas escolas, a redução da evasão escolar e o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.
Osni observou, no entanto, que as comunidades do campo enfrentam desafios específicos relacionados ao acesso à educação, ao transporte escolar, à infraestrutura, à conectividade, à alimentação escolar, à permanência estudantil e à oferta de atividades pedagógicas complementares.
A inclusão das escolas do campo na política de educação em tempo integral, segundo o deputado, deve considerar as características territoriais, culturais, produtivas e sociais dessas comunidades, de modo a promover uma educação contextualizada e comprometida com o desenvolvimento local.
“A priorização das escolas do campo representa medida essencial para combater desigualdades históricas entre o meio urbano e o rural, garantindo que os estudantes do interior tenham acesso às mesmas oportunidades educacionais oferecidas em outras regiões do Estado. Valoriza o campo e contribui para a permanência digna das famílias em seus territórios”, concluiu.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz