Categoria: Bahia

Osni pede apoio do Estado para viabilizar duplicação da BR-116 no sudoeste baiano

O deputado Osni Cardoso (PT) encaminhou, por meio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que adote as providências administrativas e institucionais necessárias, junto aos órgãos competentes, para viabilizar a inclusão e a execução das obras de duplicação da BR-116 no sudoeste da Bahia, especialmente nos … Leia Mais

DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente dessa terça-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que saudaram a presença, nas galerias Paulo Jackson, de representações de policiais militares, bombeiros e dos trabalhadores do Ministério Público estadual, além de outros servidores mobilizados pela votação de projetos de interesse das categorias. A … Leia Mais

Angelo Coronel Filho homenageia Lajedão, Santanópolis e Água Fria

O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, moções de congratulações parabenizando as cidades de Lajedão, Santanópolis e Água Fria, pela passagem do aniversário de 64 anos de fundação dos três municípios, sendo que Lajedão celebrou nessa terça-feira (16) e os outros dois festejaram suas datas magnas no último sábado (13). Sobre Lajedão, … Leia Mais

Tradicional São João da ALBA é marcado pela animação

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Com o sol se apagando lentamente, em mais uma tarde de outono, a lua nova iluminou a noite da terça-feira (16), anunciando a chegada antecipada da Festa de São João na ALBA. Passava das 18h, quando os sons da banda do cantor e forrozeiro Will Coelho começaram a animar a confraternização junina, tradicional arrasta-pé que valoriza a cultura nordestina e fortalece os laços entre os servidores públicos e parlamentares.

Na abertura do evento, realizado há quase 20 anos, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, destacou a importância da festa para a instituição política, uma Casa que abriga 63 legisladores de correntes ideológicas diferentes, que representam a sociedade baiana de todas as regiões da Bahia. “Estamos felizes por esta festa linda, com a nossa ALBA muito bem decorada, com muito carinho, pela equipe do Cerimonial e outros funcionários. A gente está vendo a Casa cheia de servidores, com suas famílias. Entramos no clima de São João e hoje é dia de dançar forró, comemorar a festa e abraçar os amigos”, declarou a legisladora.

A chefe do Legislativo lembrou que a classe política, em ano de eleições, está envolvida na campanha, lutando pela renovação do mandato. A deputada salientou, no entanto, que os parlamentares continuam trabalhando e aprovando projetos de lei. “Os deputados e deputadas estão sempre trabalhando, se fazendo presentes no plenário. Somente nesta terça-feira votamos 38 projetos de lei e durante todo o semestre mais de 800 proposições. Estamos em um corre-corre muito grande, com Copa do Mundo e agora vem São João no interior do estado. A Bahia é muito grande, mas a Casa Legislativa está cumprindo seu dever”, garantiu.

DECORAÇÃO

O cenário do forró no Poder Legislativo foi montado na Praça David Lavigne. Balões, bandeirolas, fogueiras e personagens típicos do universo caipira, com seus lenços e camisas quadriculadas, enfeitavam o ambiente, criando um clima de alegria, como é costume nas festas de São João nos municípios baianos. Nos corredores laterais do Edifício Senador Jutahy Magalhães e nos prédios do Complexo Barbosa Romeo, foram colocadas barraquinhas, onde eram servidos licores, sucos, refrigerantes, bolos, mingaus, amendoim, milho e outros quitutes da época.

Painéis para poses fotográficas das pessoas e portais de incentivo à presença dos funcionários, com a mensagem “tava bom, ocê veio, ficô mió”, completavam a decoração, considerada por muitos a mais criativa dos últimos tempos. A música que vinha do Espaço Cultural Senador Josaphat Marinho (“chá lá lá, coisa boa é namorar”, da Canção A Natureza das Coisas, de Accioly Neto, sucesso na voz do forrozeiro Flávio José) embalava os passos dos casais. Foram eles, os dançarinos que saíram de seus gabinetes, salas e departamentos, que atenderam ao convite do Cerimonial da Casa Legislativa: “Vista seu traje junino, traga sua animação e venha celebrar essa tradição com a gente”.

Felipe Bispo, de 17 anos, está estagiando há dois meses no Serviço Social. Ao lado das colegas Marcele e Maria Eduarda, afirmou estar “adorando a festa”. Não quis saber de dançar, preferiu circular e comer, “tá tudo muito gostoso, bom demais”. Ivanilson Góes, que trabalha há sete anos na Assessoria de Relação Institucional, vai passar os festejos no município de Gandu. “A organização está de parabéns. A confraternização do São João na Assembleia traz uma sinergia bem legal, quando a gente aproveita estes momentos de interação com os colegas”, pontuou. Quem permaneceu o tempo todo bem animada, pertinho da fogueira no jardim central, foi Cris Magalhães. A funcionária de apoio do Departamento de Projetos Especiais da Escola do Legislativo sintetizou sua percepção. “A festa está sensacional, divertida, colorida, som maravilhoso, buffet delicioso. Enfim, um arraiá digno de um bom São João”, arrematou.

Depois de participarem da sessão ordinária no Plenário Orlando Spínola, diversos parlamentares prestigiaram a Festa de São João da ALBA. Marcaram presença Cláudia Oliveira (PSD); Niltinho (PSD); Eduardo Salles (PV); Robinson Almeida (PT); Jusmari Oliveira (PSD); Matheus Ferreira (MDB); Angelo Coronel Filho (Republicanos),  Zé Raimundo (PT),  Fabrício Falcão (PC do B)  e a vice-presidente da ALBA, Fátima Nunes (PT).
Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Franciel Cruz



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Plenário aprova LDO e mais 37 proposições

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A Assembleia Legislativa aprovou 38 proposições, na tarde desta terça-feira, entre as quais o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, criando as condições para entrar em recesso no próximo dia 30. O projeto 26.322, que institui a promoção por condições especiais nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; e a indicação de Camila Vasquez Gomes Negromonte para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) também tiveram destaque.

“Foi uma tarde de muitos projetos, entre os do Executivo e de deputados”, disse a presidente Ivana Bastos. Ela acrescentou que “encerramos o semestre com a pauta limpa, foram mais de 800 proposições apreciadas no primeiro semestre”. No período, foram 15 proposições de procedência externa, dois ofícios, 56 projetos de lei parlamentar, um projeto de emenda constitucional, 33 projetos de resolução, além de 298 indicações, 325 moções e 72 requerimentos. A Assembleia realizou 44 sessões ordinárias, duas extraordinárias, 35 especiais e uma solene.

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), disse que foram votados projetos que se encontravam na Casa, mas nada impede que possa haver votação até o dia 30, caso ocorra um entendimento. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), por sua vez, falou sobre a importância da aprovação da LDO dentro do prazo legal, mas destacou alguns pontos de discordância da sua bancada em relação à alocação de recursos proposta pelo governo.

DIRETRIZES

A LDO foi relatada em plenário por Zé Raimundo Fontes (PT), que votou pela aprovação do texto governamental. A proposição prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia da ordem de 2,1%, em comparação a 2026, um percentual ligeiramente superior ao nacional, estimado em 1,8%. A previsão positiva, no entanto, leva em consideração “as incertezas quanto à duração e o risco de novos conflitos em escalada mundial”, que afetam, especialmente, o ambiente econômico, segundo Zé Raimundo. Hilton Coelho (PSOL) votou contra a aprovação, sendo este o único voto contrário da tarde.

A cúpula da PM, incluindo o comandante, coronel Antonio Carlos Silva Magalhães, acompanhou o processo de votação do PL 26.322. O militar fez questão de agradecer aos deputados, a exemplo do relator Rosemberg, pela aprovação por unanimidade da promoção por condições especiais. A vantagem tem por objetivo auxiliar o equilíbrio da renovação dos quadros das carreiras militares, incentivando o acesso na hierarquia das corporações promovendo aqueles que preencham os requisites para a transferência para a reserva remunerada a pedido com proventos integrais.

TCM

O nome de Camila Vasquez foi aprovado em votação secreta por unanimidade. Foram 46 votos favoráveis. Logo após ter sido referendada, ela considerou que o placar reflete o acolhimento do seu nome por parte dos deputados. Servidora de carreira do mesmo tribunal, no qual atua como procuradora, foi indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Mário Sílvio Mendes Negromonte, em julho do ano passado.

O Projeto de Resolução 3.381, proposto por Paulo Câmara (PL), garantiu a concessão da Comenda 2 de Julho do presidente da Faeb, Humberto Miranda. O PRS 3.380, de Roberto Carlos (PV), por sua vez, oferece o Título de Cidadã Baiana para Marise Chastinet. Outras comendas 2 de Julho serão entregues ao padre Lázaro Silva Moniz, por iniciativa de Olivia Santana (PC do B) e Rosemberg; ao comandante da PM, coronel Magalhães, proposto por Jurailton Santos (Republicanos); a Paulo Cavalcanti, presidente da Faceb, por Eduardo Salles (PV); e o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, por Euclides Fernandes (PT).

Luciano Ribeiro (UB) emplacou dois projetos de lei. Os PLs 26.275 e 26.276 denominam trechos da BA-617. Entre o povoado de Pancadão, no município de Lagoa Real (entroncamento da BR-030) e o município de Ibiassucê, passa a se chamar Rodovia Prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates, enquanto o trecho compreendido entre Caculé e Ibiassucê foi batizada de Rodovia Prefeito Vitor Hugo Figueiredo Santos. Ivana fez questão de elogiar a iniciativa do colega.

O PL 16.679, de Euclides, determina que o ensino de conteúdos contra a gravidez precoce passe a integrar o currículo escolar no Estado. O PL 26.231, de Robinson Almeida (PT), institui o Selo Distribuição Legal – Quem se Importa, Ganha. A iniciativa se destina ao reconhecimento institucional de empresas do setor de distribuição e abastecimento que adotem práticas de legalidade empresarial, governança corporativa, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

O PL 24.071, de Angelo Almeida (PT), torna isenta de taxas as inscrições em concursos públicos para pessoas portadoras de deficiência. Hilton, por sua vez, teve aprovado o PL 23.474, que torna o 4 de outubro dia estadual do agente comunitário de saúde e do agente de endemias. Foram aprovados também 21 projetos de utilidade pública.

Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz



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Neusa Cadore pede núcleo de cuidados paliativos perinatais em Camaçari

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Em indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, a deputada Neusa Cadore (PT) pediu a implantação de um Núcleo de Cuidados Paliativos Perinatais na Maternidade Regional de Camaçari. A unidade, destacou a parlamentar, é um importante equipamento da rede de saúde da Bahia e realizou mais de 13,5 mil partos nos últimos três anos.

Para ela, a implantação do Ambulatório do Luto representou um avanço significativo na humanização da assistência, oferecendo acolhimento e suporte às mães e famílias que enfrentam perdas gestacionais, neonatais e infantis. No entanto, afirmou, é evidente a necessidade de ampliar essa estrutura com a criação de um Núcleo de Cuidados Paliativos Perinatais, uma vez que muitas famílias “vivenciam diagnósticos de malformações fetais, condições limitantes da vida e situações de perda que carecem de um acompanhamento especializado, contínuo e interdisciplinar”.

Neusa Cadore explicou que os cuidados paliativos perinatais desempenham papel fundamental ao oferecer suporte clínico, psicológico, emocional, social e espiritual, assegurando cuidado integral ao bebê e à família. Ela lembrou que, desde 1998, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a importância de promover conforto, qualidade de vida e suporte às crianças e suas famílias diante de doenças ameaçadoras da vida.

A deputada ponderou que a implantação de um Núcleo de Cuidados Paliativos Perinatais em Camaçari “está alinhada aos princípios da dignidade humana, da humanização e da integralidade do cuidado”. E a Bahia, prosseguiu, “vem consolidando importantes iniciativas voltadas à humanização da assistência e ao fortalecimento dos cuidados paliativos”.

Entre elas, citou a implantação da primeira unidade estadual especializada em cuidados paliativos, no Hospital Mont Serrat, do Ambulatório de Cuidados Paliativos do Hospital Geral Roberto Santos e da Semana Helena de Conscientização sobre as Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil.

A proposta de criação do núcleo, concluiu a deputada, dialoga diretamente com o Programa Mãe Bahia e com a Rede Alyne, iniciativa do governo federal voltada à promoção de um modelo de atenção integral e humanizada à saúde da gestante, da parturiente, da puérpera e da criança.

Reportagem: Nice Melo 
Edição: Franciel Cruz



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José de Arimatéia parabeniza Serrinha, Saubara e Itabela

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Com moções de congratulações, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) saudou os municípios de Serrinha, Saubara e Itabela, que comemoraram aniversário de emancipação no último final de semana. No sábado, dia 13, Serrinha completou 150 anos de emancipação política e teve suas origens lembradas pelo deputado. Ele destacou que a localidade era habitada inicialmente pelos índios Cariris. Com a chegada de Bernardo da Silva, em 1715, líder de uma expedição portuguesa, começou a estruturação urbana. “Em 13 de junho de 1876, o Arraial de Serrinha ascendeu à categoria de vila, conforme a Lei Provincial nº 1069, criando o município de Serrinha”, relatou.

O legislador elogiou o dinamismo industrial e comercial do município, tendo como pilares econômicos os setores mineral, agrícola e a cultura local. “Serrinha é um mosaico de expressões artísticas, com destaque para a Vaquejada de Serrinha, um evento com meio século de tradição que simboliza a bênção e união dos vaqueiros locais”, disse, acrescentando que, “por sua história de mais de um século, seu desenvolvimento contínuo e crescimento, Serrinha merece nosso reconhecimento e homenagem neste dia, refletindo sua relevância e contribuição significativa nos campos econômico, cultural e educacional entre as cidades baianas”.

Em relação a Saubara, que também fez aniversário no sábado, o parlamentar considerou a emancipação política, conquistada 1989, um marco significativo na rica história do município, “um ato que ressoa até hoje entre seus cidadãos e que pessoalmente celebro, pois Saubara é uma parada constante em minhas viagens pelo interior da Bahia e um componente vital de minha jornada política”.

Arimatéia considerou a independência de Saubara “um símbolo das aspirações e do espírito indomável por liberdade de seu povo”. Ele exaltou ainda a cultura município do Recôncavo, “que brilha, especialmente na lembrança da luta pela Independência da Bahia, onde a coragem das mulheres de Saubara é eternizada”, acrescentou, referindo-se às Caretas do Mingau, mulheres camufladas na penumbra da madrugada, que assustavam os soldados portugueses e forneciam, secretamente, alimentos, armas e informações aos combatentes escondidos.

Ao falar sobre Itabela, o parlamentar expressou “sinceras saudações” aos moradores, pessoas acolhedoras, “que me receberam de braços abertos e me honraram com 198 votos na última eleição”. Na data especial, o deputado estendeu “um abraço simbólico” a cada habitante e reiterou “compromisso inabalável com o progresso e o bem-estar de nossa querida cidade”. Ele também fez um resgate da história do município e contou que ela se inicia por volta de 1949, quando madeireiros estabeleceram acampamento na região, então pertencente a Porto Seguro. Segundo ele, a construção da BA-02 (atual BR-101) na década de 1960, atraiu uma onda de imigrantes, em sua maioria envolvidos com a indústria madeireira, que se estabeleceram na microrregião.

O autor da moção relata que, com o crescimento populacional acelerado, João Pereira, um dos pioneiros e proprietário de um armazém, dividiu suas terras em lotes para a população. Ele acrescenta que o estabelecimento, ponto de parada dos tropeiros, onde se consultavam as distâncias para outras localidades, rendeu-lhe o apelido de João da Tabela e, ao local, o nome de Tabela. A abertura da BR-101, na década de 1970, marcou “a intensa integração de Itabela com as economias estadual e nacional”.
Reportagem: Ascom 
Edição: Franciel Cruz



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Hassan propõe exigência de documento para compras acima de R$ 2 mil via Pix

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Os estabelecimentos comerciais da Bahia poderão ser obrigados a exigir dos clientes a apresentação de documento oficial de identidade com foto em compras de valor igual ou superior a R$ 2 mil pagas por meio do sistema de pagamentos instantâneos (Pix). É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado municipalista Hassan, que estabelece diretrizes de segurança para a realização dessas transações. O objetivo é verificar a correspondência entre o nome do titular da conta bancária de origem da transferência e os dados do comprador.

Ao protocolar sua iniciativa na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o legislador explicou que a proposta busca instituir uma segunda camada de proteção ao consumidor. “As instituições bancárias utilizam mecanismos tecnológicos avançados de segurança, a exemplo de limites diários, biometria e reconhecimento facial nos aplicativos, mas a realidade demonstra que tais barreiras digitais tornam-se inócuas quando a vítima é coagida fisicamente a romper essas etapas eletrônicas sob mira de arma de fogo”, afirmou ele.

Segundo Hassan, é justamente no ambiente físico do balcão comercial que a presente proposição atua, criando um duplo fator de checagem humana que o ecossistema digital dos bancos não consegue alcançar. O projeto de lei resguarda o direito do estabelecimento comercial de recusar a conclusão da venda caso haja divergência nos dados apresentados ou recusa na apresentação do documento de identidade previsto na norma.

Ainda de acordo com a proposta, o descumprimento do disposto na lei sujeitará os estabelecimentos privados às sanções administrativas de advertência e multa, a serem aplicadas pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ao justificar a medida, o parlamentar pondera que a popularização do sistema de pagamentos instantâneos trouxe inegáveis facilidades ao comércio, mas também foi acompanhada pelo crescimento alarmante de modalidades criminosas violentas, como a extorsão e o sequestro-relâmpago. “Criminosos rotineiramente rendem cidadãos e, sob grave ameaça, coagem as vítimas a realizarem transações de alto valor, como na compra de joias e aparelhos celulares, utilizando a conta bancária do próprio cidadão para reverter o produto do crime em patrimônio limpo de forma imediata”, frisou.

Para o deputado, a proposição corrige essa distorção de forma simples, equilibrada e sem burocracia excessiva para o lojista, fixando apenas a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial com foto para transações via Pix de valor igual ou superior a R$ 2 mil.

Essa simples checagem visual, acredita Hassan, cria um obstáculo preventivo essencial: ‘Desestimula a ação de criminosos (que não poderão exibir o documento de identidade da vítima), protege os comerciantes de boa-fé de serem utilizados como canais de lavagem rápida de capitais e resguarda a integridade física e patrimonial dos cidadãos baianos, sem travar o dinamismo do comércio varejista”, explicou ele.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo 



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