Pacientes diagnosticados com doença de Parkinson poderão ficar dispensados da necessidade de renovar periodicamente laudos médicos para comprovar a condição perante órgãos públicos e entidades privadas na Bahia. A proposta é do deputado Hassan (PP), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para garantir validade por prazo indeterminado aos laudos que … Leia Mais
O governador Jerônimo Rodrigues enviou para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, e a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023. Na mensagem endereçada à presidente Ivana … Leia Mais
PAGINA 3 TIT1 Frente Parlamentar em Defesa da Serra da Chapadinha é instalada na ALBA Leg: O colegiado, que será presidido por Hilton Coelho (PSOL), foi instalado com a participação de parlamentares, ambientalistas e representantes de movimentos sociais. Instalada na manhã desta terça-feira (9), na Sala das Comissões Deputado Jairo Azi da Assembleia Legislativa da … Leia Mais
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (9), uma visita técnica ao Hospital Municipal do Homem, no bairro de Monte Serrat, em Salvador. A ação contou com a presença do autor do requerimento para a visita do colegiado à instituição, deputado José de Arimateia (Republicanos), além de … Leia Mais
A dívida do Estado da Bahia voltou a cair e chegou ao segundo nível mais baixo registrado no século XXI. A relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) ficou em 31% nos primeiros quatro meses de 2026, apenas um ponto acima do menor percentual alcançado desde o início do … Leia Mais
No último 7 de junho, a cidade de Jacaraci, localizada no Território de Identidade Sudoeste Baiano, celebrou 146 anos de emancipação política. Para marcar a data e celebrar a trajetória do município, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, protocolou uma moção de congratulações na Casa, prestando uma justa homenagem aos cerca de 15 mil jacaracienses.
No documento, a parlamentar fez questão de destacar a herança histórica da cidade e também o trabalho de parceria entre o seu mandato e a gestão local, que tem rendido frutos para a qualidade de vida da população.
Conhecida por encantar seus visitantes, Jacaraci possui uma riqueza hídrica que a coloca como um dos principais destinos ecológicos da região. A parlamentar destacou quatro verdadeiros cartões-postais que movimentam o turismo, como a Gruta do Morro do Chapéu, o rio da Pedra Furada, o Balneário da Prainha e a Boca do Impossível.
“A abundância de água é tão central para a cidade que até mesmo o seu nome deriva dessa característica”, disse a deputada. “Jacaraci” faz referência à jacaracica, um tipo de barro encontrado às margens do rio que banhava o povoado em sua gênese.
O município carrega uma história que remonta ao século XIX, com o início do povoado de Almas Benditas de Nossa Senhora da Boa Viagem, em terras até então pertencentes a Caetité. Após conflitos históricos entre povos indígenas e fazendeiros que chegavam para implantar fazendas de gado, a região se desenvolveu e, em 1880, foi elevada à categoria de município. O topônimo “Jacaraci”, no entanto, só foi oficializado em 1902.
Atualmente, com economia baseada na agricultura familiar, o município é composto pelos distritos da Sede, Irundiara e Paiol e dos povoados de Itumerim e São José.
Além de celebrar a cultura e as belezas naturais, Ivana Bastos utilizou a moção para prestar contas do trabalho desenvolvido em prol de Jacaraci. Segundo a deputada, a parceria com o poder público local tem sido fundamental para destravar investimentos históricos.
O grande destaque da atuação parlamentar é a pavimentação de 57,5 quilômetros da Rodovia BA-263, ligando Jacaraci a Condeúba. A obra representa um investimento da ordem de R$ 69 milhões, um marco para a infraestrutura e o escoamento da produção agrícola regional.
A lista de conquistas capitaneadas pelo gabinete da presidente da ALBA também inclui entrega de unidade de saúde Valdir Rodrigues Pinto, disponibilização de novas ambulâncias, entrega de ônibus escolar, implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) na localidade de Centrão, extensão de energia elétrica para comunidades rurais, distribuição de carros-pipa, tratores e implementos agrícolas.
“Muito tem contribuído para minha realização como deputada e pessoa pública o trabalho desenvolvido em parceria com os poderes públicos locais”, afirmou Ivana Bastos.
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (9), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário para repercutir suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), que fez um apelo, durante a sessão, para a apreciação conjunta, na próxima semana, das proposições de autoria dos parlamentares e de outros poderes.
Hilton Coelho (PSOL) saudou a presença dos servidores do MP-BA, mobilizados pelo projeto de conversão de licenças em pecúnia, e da Prefeitura de São Francisco do Conde, que lutam por reajuste. Explanou ainda sobre PL de sua autoria que susta lei estadual que facilita desestatização da Bahiagás, além da criação da Frente Parlamentar em defesa da Serra da Chapadinha.
Olivia Santana (PC do B) reforçou a fala do colega sobre a Bahiagás enquanto empresa pública e patrimônio dos baianos, e exaltou o lançamento da Frente em defesa da Serra da Chapadinha, lembrando que a mesma é estratégica para segurança hídrica de mais de 80 municípios, inclusive a capital. Anunciou ainda sua presença, à noite, no Programa de Governo Participativo, em Salvador.
José de Arimatéia (Republicanos) falou sobre o Junho Violeta, mês dedicado à prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, fazendo um apelo para que o governo estadual crie uma secretaria dedicada à causa. Citou dados do primeiro quadrimestre do ano na Bahia, onde foram registradas 18.497 violações de direitos contra idosos, incluindo agressões, abandono e exploração financeira.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) saudou a posse, nesta segunda-feira (8), da juíza de direito Patrícia Didier de Morais Pereira como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Através de moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia, a parlamentar celebrou “com satisfação” a chegada da magistrada na Corte, para o biênio 2026-2028, solicitando que a Casa dê ciência da homenagem às presidências do TRE-BA e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
De acordo com a parlamentar, a conquista marca um importante passo na trajetória de 27 anos de serviços prestados da juíza Patrícia Didier, de quem destaca “a retidão, competência técnica e sensibilidade social”. Sua ascensão – reforça Cláudia Oliveira – é resultado de uma história pautada pela dedicação, coroada pela escolha unânime do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia em março de 2026.
“Sua atuação, que já era notável no período em que serviu como membro substituta, ganha agora maior densidade, especialmente em um momento em que a magistrada destaca a importância da paridade de gênero nos espaços de poder. Conforme ressaltou a própria empossada, a composição paritária na Corte que guarda a democracia é, por si só, um ato democrático fundamental”, elogiou a deputada.
Na moção, Cláudia Oliveira exalta a experiência profissional da homenageada, a atuação no interior da Bahia e cargos de gestão que ocupou, além de destacar a docência na Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA). Também define a nova desembargadora eleitoral como jurista de visão humanizada, com sensibilidade para o combate à violência contra a mulher e o atendimento às vítimas. “Esta Casa, reconhecendo o valor do trabalho da Dra. Patrícia Didier, congratula-a por este merecido reconhecimento profissional, desejando-lhe pleno êxito em sua gestão no TRE-BA e reforçando a certeza de que sua presença fortalecerá a integridade e a modernização do Poder Judiciário baiano”, finalizou Cláudia Oliveira.
Projeto de lei apresentado pela deputada Ludmilla Fiscina (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) veta a nomeação e a contratação para o exercício de cargo e emprego público, bem como para a prestação de serviços, de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais na Bahia.
A proposição, explicou ela, tem por finalidade punir os agressores, uma vez que maltratar, praticar atos abusivos, ferir ou mutilar animais é crime no Brasil, previsto no art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A legislação protege animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, “impondo punições severas para quem os submete a sofrimento físico ou psicológico”.
A parlamentar destacou que, com uma norma estadual, os agressores, além das penalidades penais e administrativas, ficarão impossibilitados de assumir cargos e empregos públicos no Estado. Segundo a deputada, “estudos demonstram” que pessoas que cometem crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica.
“No Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos”, afirmou. Ela considera que uma das finalidades da proposição é combater a crueldade animal como estratégia de prevenção à violência mais ampla na sociedade.
As medidas restritivas previstas no projeto de lei deverão ser aplicadas à administração pública direta e indireta em todas as esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação acionária do Estado.
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresenta, na manhã desta terça-feira (9), aos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o balanço do primeiro quadrimestre das contas públicas do Governo do Estado, em 2026. A audiência pública acontece no plenarinho.
O secretário apresenta regularmente as prestações de contas do Estado. A ação atende às determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem a transparência quadrimestral das metas fiscais, receitas, despesas e investimentos. Os relatórios detalham o cumprimento das exigências constitucionais e o desempenho financeiro do Executivo estadual.