Categoria: Bahia

Ludmilla Fiscina parabeniza Santo Amaro, Governador Mangabeira e Crisópolis

A deputada Ludmilla Fiscina homenageou os munícipes de três cidades baianas que fizeram aniversário de fundação essa semana, através do registro, nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), de moções de congratulações. Ela parabenizou Santo Amaro, pelos 189 anos, e Governador Mangabeira e Crisópolis, ambos pela passagem dos 64 anos de emancipação política e … Leia Mais

ALBA concede Título de Cidadão Baiano a Jeandro Laytynher Ribeiro na segunda-feira

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta segunda-feira (16), o Título de Cidadão Baiano a Jeandro Laytynher Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A iniciativa é do deputado Euclides Fernandes (PT), que afirma que a proposição se fundamenta no reconhecimento público da trajetória de vida do homenageado, “marcada pelo comprometimento … Leia Mais

Galo promove seminário sobre Direitos das Populações Atingidas por Barragens

O deputado Marcelino Galo (PT) coordenou, nesta quinta-feira (12), um seminário na Assembleia Legislativa da Bahia com participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre a instituição da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: Desafios e Perspectivas na Bahia. O Movimento pede a aprovação de projeto de lei do petista, em … Leia Mais

Pedro Tavares saúda Cachoeira pelos seus 189 anos de fundação

O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações ao povo de Cachoeira, pelo 189º aniversário de emancipação política e administrativa do município do Recôncavo da Bahia, que será comemorado nesta sexta-feira, dia 13 de março. Ele solicitou que a Casa dê ciência da homenagem “a todos os munícipes de Cachoeira, … Leia Mais

ALBA concede Comenda 2 de Julho a Terence Lessa

Em uma concorrida Sessão Especial realizada nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa Lopes de Oliveira. A honraria foi proposta na Casa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) em função dos relevantes serviços prestados pelo ex-gestor ao povo baiano.  O deputado Vitor … Leia Mais

Ex-deputado Renato Costa recebe Comenda 2 de Julho nesta sexta

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta sexta-feira (13), a partir das 10h, em sessão especial no Plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado estadual Renato Borges da Costa. “Um homem ínclito, médico competente, parlamentar destacado e atento, em resumo, um cidadão digno dos maiores elogios pela sua vida pública e privada”, afirmou o deputado Pancadinha (SD), proponente da entrega da maior honraria da Casa ao médico e político itiruçuense.

No projeto de resolução que requereu a homenagem, Pancadinha ressaltou a atuação do profissional médico nefrologista e do deputado que exerceu dois mandatos, no Parlamento baiano, de 1995 a 2003. “No exercício da profissão, notabilizou-se no eixo Ilhéus-Itabuna, atendendo pacientes renais em estado crítico, agudos ou crônicos”, anotou o legislador, exaltando sua passagem na Santa Casa de Itabuna, onde criou o primeiro serviço de Nefrologia e Hemodiálise do interior baiano, além de ser o fundador da Unimed e do Sicred de Itabuna.

Pancadinha lembrou que o Governo da Bahia reconheceu seu trabalho pioneiro em prol da nefrologia conferindo o seu nome ao novo Centro de Hemodiálise de Itabuna, em março do ano passado, e a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna lhe conferiu, em 2013, a Comenda Monsenhor Moisés Gonçalves do Couto.

“Já em sua primeira eleição, Renato Costa galgou o cargo de vice-prefeito de Itabuna em 1989, dois anos depois foi eleito para a Assembleia Legislativa”, contou o parlamentar. Na ALBA, ele atuou nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além de estar, em especial, voltado às necessidades da Região Sul da Bahia – relatou o proponente, elencando as comissões das quais participou, entre elas a de Proteção ao Meio Ambiente (presidente), Comissão de Saúde e Saneamento (vice-presidente), Comissão Especial do Cacau (relator), além de líder e vice-líder da bancada da Minoria.

“A Comenda 2 de Julho – maior honraria desta Casa Legislativa – constitui uma justa homenagem a essa figura humana extraordinária, hoje com 83 anos, que tem uma vasta contribuição à Bahia não apenas como médico nefrologista pioneiro no Sul do Estado, mas também como parlamentar, durante os dois mandatos que exerceu, sempre observando os princípios da ética e da moralidade. Um dos mais respeitados médicos da Bahia e considerado um político raro no Brasil, os chamados políticos de opinião”, definiu Pancadinha.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz 



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Fabíola indica ao TJ diretrizes para monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica

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A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, sugerindo a emissão de uma recomendação aos magistrados para o fortalecimento das medidas de monitoramento eletrônico. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para a efetivação e o acompanhamento rigoroso de acusados de violência doméstica e familiar, prevendo a disponibilização da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo que permite às vítimas o acionamento direto dos órgãos de segurança pública.

Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar ressaltou dados preocupantes. “De acordo com um levantamento, dentre o número de 1.127 feminicídios analisados, 148 mulheres foram mortas enquanto a medida estava em pleno vigor. De outro lado, a maioria das vítimas (86,9%) morreram sem nunca ter alcançado uma medida protetiva de urgência”.

De acordo com a deputada, a medida busca garantir que a proteção legal se converta em segurança real, permitindo uma resposta imediata do Estado diante de possíveis violações das medidas protetivas, a fim de tornar o uso de equipamentos como a tornozeleira eletrônica mais eficaz. Sob essa ótica, ela relatou que “acredita-se que uma iniciativa dessa natureza, reforçada por orientação específica da Presidência do TJBA, terá o condão de sensibilizar e orientar melhor os magistrados baianos quanto à urgência desses mecanismos”.

A socialista reiterou que “esta recomendação visa não apenas garantir a elevação das determinações de medidas protetivas de urgência, mas, também, garantir o monitoramento efetivo dos agressores, com a possibilidade de atuação interinstitucional integrada, para garantir e preservar a incolumidade física e psicológica das vítimas, com o nítido caráter preventivo”.

Reportagem: Thiago Virgilio
Edição:Franciel Cruz



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DIRETO DO PLENÁRIO

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Os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (UB), respectivamente, se revezaram na presidência dos trabalhos durante pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (10). A sessão teve seis parlamentares inscritos que discorreram sobre assuntos variados, entre eles as consequências das enchentes em Vitória da Conquista, a agenda de atividades da Comissão de Meio Ambiente, Mês da Mulher e repercussões do caso relacionado ao banco Master.


Zé Raimundo Fontes (PT) se solidarizou com as vítimas das enchentes ocorridas em Vitória da Conquista, criticou a gestão do município que, segundo ele, teve projetos de 9 milhões de reais e não interveio na área urbana. Por fim, lamentou que a gestora atribua o desastre ao governo federal. “A gestora teve o apoio do governo federal e não pode jogar no colo do governo a sua responsabilidade”.

José de Arimatéia (Republicanos) falou sobre a importância do acolhimento das famílias com filhos com Transtorno de Espectro Autista na Bahia. Ele anunciou audiências já agendadas pela Comissão de Meio Ambiente, entre elas a mais próxima, que versará sobre a ponte Salvador Itaparica. Também saudou os optometristas pelo seu dia, comemorado no dia 6 de março.

Olivia Santana (PCdoB) se solidarizou com a família de Rosânia Borges, vítima da enchente em Vitória da Conquista, reforçou o apoio do Poder Executivo da Bahia na região e apontou para a necessidade de mudança de padrão de desenvolvimento das cidades. Também destacou o movimento Mulheres em Luta (MEL) que leva projetos às instâncias legislativas e fez um apelo para que a Casa passe a votar os projetos que impactam a vida das mulheres.

Tiago Correia (UB) informou sobre a indicação feita ao governador Jerônimo de isenção do IPVA para os idosos, levando em conta renda mensal e dificuldade de locomoção, entre outros critérios. Ele reforçou a necessidade dos idosos de independência na automação, lembrando que muitos não têm condições de comprar carro, abastecer o veículo, nem de pagar os impostos devidos.

Rosemberg Pinto (PT) informou sobre as ações do governo ao longo dos 20 anos. Em resposta a parlamentares da oposição que associaram o PT à corrupção, o líder da situação apontou as notícias divulgadas nos meios de comunicação brasileiros, que dão conta de que o vice-líder do União Brasil, ACM Neto, recebeu do Banco Master R$3,6 milhões, em contrato de consultoria.

Luciano Ribeiro (UB) considerou seletivo o vazamento da informação, defendeu o vice-líder do seu partido e lamentou a fala de Rosemberg em criminalizar um contrato que, segundo ele, o serviço foi prestado por alguém que não exerce cargo público e recebeu a sua remuneração, com contrato, nota fiscal emitida, dinheiro na conta, prestação de serviço e pagamento de impostos.



Reportagem: Rita Tavares
Edição:Franciel Cruz



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Ricardo Rodrigues aplaude goleiro da Jacuipense

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Escolhido pela crônica esportiva como o melhor goleiro do Campeonato Baiano 2026, Marcelo, atleta da Associação Desportiva Jacuipense, mereceu uma moção de aplausos, registrada na Casa Legislativa, pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD). “Natural do município de Irecê, o jovem goleiro da Jacuipense traduz o orgulho do povo baiano diante da dedicação, do talento e da disciplina demonstrados ao longo da competição”, salientou o parlamentar.

Rodrigues lembrou que o goleiro teve atuações seguras durante o torneio, com reflexos impressionantes e grande espírito esportivo, destacando-se como um dos principais nomes do futebol baiano na temporada. De acordo com o legislador, o goleiro contribuiu significativamente para o desempenho de sua equipe, elevando o nome da cidade do interior no esporte da Bahia.

“Marcelão representa com honra sua terra natal, tornando-se exemplo para jovens atletas que sonham em trilhar, em alto nível, os caminhos do esporte. Sua trajetória evidencia que, com esforço, perseverança e compromisso, é possível alcançar reconhecimento e inspirar novas gerações. Esta Casa manifesta público reconhecimento e admiração ao goleiro Marcelo, registrando esta justa homenagem pelo mérito esportivo alcançado”, finalizou o deputado.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição:Franciel Cruz



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Hilton propõe criação da Licença Maria da Penha para servidoras vítimas de violência na Bahia

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Estado inclua na Lei 6.667/1994 a Licença Maria da Penha, garantindo às servidoras públicas vítimas de violência doméstica o direito de se afastarem do trabalho sem perda salarial para reorganizar suas vidas e buscar proteção.
A proposta prevê afastamento de até 15 dias consecutivos, prorrogável por igual período, mediante apresentação de medida protetiva ou boletim de ocorrência, assegurando a manutenção integral da remuneração da trabalhadora.
Segundo Hilton Coelho, a medida responde a uma realidade dramática vivida por milhares de mulheres. “A violência doméstica não termina quando a mulher sai de casa para trabalhar. Muitas seguem vivendo sob ameaça, medo e pressão psicológica. Nenhuma mulher pode ser obrigada a escolher entre proteger a própria vida ou preservar seu emprego”, afirmou.
A iniciativa se inspira em propostas apresentadas pela deputada federal Erika Hilton e por parlamentares municipais em outras cidades do país, ampliando a proteção institucional às vítimas de violência de gênero. Os números mostram a urgência da medida. Apenas entre janeiro e agosto de 2025, a Bahia registrou mais de 14 mil casos de violência contra mulheres. O Brasil permanece entre os países com maiores índices de feminicídio do mundo, segundo dados de organismos internacionais e do sistema Ligue 180, que registrou 86 mil denúncias de violência contra mulheres em 2025.
Para o parlamentar, a legislação precisa avançar para acompanhar a gravidade da situação. “A Lei Maria da Penha foi uma conquista histórica, mas a realidade mostra que ainda precisamos ampliar os mecanismos concretos de proteção. A Licença Maria da Penha é um passo fundamental para garantir que a vítima tenha tempo, segurança e condições materiais para romper o ciclo da violência”.
Hilton Coelho também destacou que pesquisas mostram que muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependência econômica ou medo de perder o trabalho. “Garantir o afastamento remunerado é proteger a vida, a dignidade e a autonomia das mulheres”.
O deputado conclui cobrando ação do Executivo estadual: “O Estado tem responsabilidade constitucional de enfrentar a violência de gênero. Criar a Licença Maria da Penha é transformar proteção em política pública concreta e colocar a vida das mulheres acima de qualquer burocracia”.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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