O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (16), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário para repercutirem suas agendas do final de semana, entre outros temas. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos). Olivia Santana (PC do B) registrou a visita … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos à Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) em reconhecimento às ações desenvolvidas pela entidade na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero. Fundada em 1984, a Amurc reúne municípios das regiões … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) amanheceu, nesta segunda-feira (16), com mais conhecimento e cultura. No Saguão Josaphat Marinho da Casa, foi aberta a exposição “Menina dos Olhos”, da artista Arlete Lima. A mostra tem como objetivo divulgar a imagem da cultura feminina indígena no mês da conscientização e homenagem às mulheres. Nascida na década … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participa, no final da manhã desta quarta-feira (18), da inauguração da exposição “Mulheres no Legislativo Baiano, 90 anos de luta política (1935-2025). Esta primeira exposição temporária, realizada no Memorial do Legislativo da ALBA, integra a programação da Casa em comemoração ao Março Mulher, com uma … Leia Mais
Os 64 anos de emancipação política do município de Almadina, comemorados no domingo (15), foram celebrados pelo deputado Pancadinha (SD) em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na moção, o deputado afirma que o município, localizado na Região Sul da Bahia, “possui uma história marcada pela dedicação … Leia Mais
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (ALBA) realizará nesta terça-feira (16), às 11h, no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, a periódica audiência pública de Avaliação de Metas Fiscais do Poder Executivo da Bahia. No encontro, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresentará os números relativos ao terceiro quadrimestre de 2025.
A audiência pública será conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Fontes (PT). Ao final da explanação do secretário da Fazenda, os parlamentares poderão fazer questionamentos a fim de sanar eventuais dúvidas.
O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moções de congratulações pelos aniversários dos municípios de Santo Amaro, Cachoeira e Crisópolis, celebradas nos dias 12 e 13 de março.
Localizada no Agreste baiano, a cerca de 200 quilômetros de Salvador, Crisópolis é a mais jovem entre as três cidades, completando 64 anos de desmembramento do município de Itapicuru. Com uma população estimada em quase 20 mil habitantes, o município recebeu os cumprimentos do parlamentar, que destacou a importância do povo crisopolense na trajetória da região.
Já no dia 13 de março, as cidades de Cachoeira e Santo Amaro, situadas no Recôncavo da Bahia, celebraram 189 anos de história. No documento protocolado, o parlamentar ressaltou que “Cachoeira é uma das cidades baianas que melhor preserva sua identidade cultural e histórica, consolidando-se como um dos principais roteiros turísticos do Estado”. Banhada pelo Rio Paraguaçu e situada a 120 quilômetros da capital, a cidade possui uma população superior a 30 mil habitantes.
Quanto a Santo Amaro, popularmente conhecida como Santo Amaro da Purificação, o parlamentar enfatizou que a relevância do município transcende a força econômica dos antigos engenhos de cana-de-açúcar. No documento, o deputado ainda ressaltou o papel protagonista da população e de lideranças locais na história política do Brasil, com participação ativa em episódios como a Revolução dos Alfaiates, a Sabinada, a Guerra do Paraguai e as lutas pela Independência, contribuindo com a organização de batalhões e o fornecimento de suprimentos.
O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui o Dia Estadual das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado anualmente no dia 26 de outubro. A proposição define que a data tem por finalidade reconhecer e valorizar a participação das mulheres no setor da construção civil, bem como incentivar políticas públicas e iniciativas voltadas à qualificação profissional, à empregabilidade e à ampliação da presença feminina nesse segmento.
De acordo com o Art. 3º do PL, o Poder Público poderá promover, em parceria com entidades públicas e privadas, ações, campanhas, seminários e atividades educativas voltadas à valorização e à qualificação das mulheres na construção civil.
Ao justificar o projeto de lei, o parlamentar explica que, historicamente, o setor da construção civil foi marcado por uma predominância masculina, sendo frequentemente associado a atividades que exigem força física e que, por muitos anos, restringiram o ingresso das mulheres nesse ambiente profissional. Contudo, nas últimas décadas, segundo Luciano Ribeiro, observa-se um avanço significativo da participação feminina no setor.
Ribeiro aponta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam crescimento expressivo da presença de mulheres na construção civil, tanto em funções operacionais quanto em atividades técnicas e de gestão, evidenciando a gradual superação de barreiras históricas nesse segmento.
“Atualmente, as mulheres desempenham diversas funções no setor, atuando como engenheiras, arquitetas, técnicas em edificações, profissionais de segurança do trabalho, além de operárias, pedreiras, carpinteiras e serventes de obras, demonstrando capacidade técnica, profissionalismo e eficiência”, explicou Luciano Ribeiro.
Segundo ele, esse crescimento também está associado ao aumento da busca feminina por qualificação profissional, especialmente em cursos ligados à engenharia e à construção civil, ampliando as oportunidades de inserção e ascensão no mercado de trabalho.
“Nesse contexto, a instituição do Dia Estadual das Mulheres na Construção Civil representa importante instrumento de reconhecimento e valorização da contribuição feminina para o desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia”, escreveu o parlamentar.
Em sua argumentação final, ele diz que, “além de celebrar os avanços já conquistados, a data também busca estimular políticas públicas e iniciativas voltadas à qualificação profissional, à geração de oportunidades e ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres que atuam ou desejam atuar no setor da Construção Civil”.
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26.183/2026, que reajusta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O texto foi encaminhado ao Parlamento pelo presidente do Judiciário, desembargador José Rotondano.
De acordo com a proposta, o vencimento básico e as vantagens pessoais dos servidores serão reajustados em 5,0% a partir do mês de maio de 2026. No Artigo 2º, o projeto também estabelece valor único de R$ 2.521,56 para o pagamento de benefícios como Vantagem Pessoal de Eficiência, Vantagem Pessoal de Incentivo e Gratificação Especial de Eficiência.
Em outro trecho, o PL aponta que as despesas decorrentes da concessão do reajuste salarial serão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, respeitando o limite previsto na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu ofício dirigido à presidente da ALBA, a deputada Ivana Bastos, o chefe do Judiciário baiano argumentou que a proposta de reajuste salarial foi referendada em sessão plenária da Corte no último dia 13 de março.
Além disso, Rotondano explicou que o texto que reajusta o salário dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário está embasado em estudo de impacto financeiro e orçamentário para o exercício de 2026, documento que também foi encaminhado à ALBA e publicado no Diário Oficial do Legislativo.
Romper o ciclo da violência doméstica exige mais do que coragem, exige um lugar seguro para ir. Foi pensando nessa realidade, onde muitas mulheres permanecem ao lado de seus agressores por não terem onde morar com seus filhos, que a deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou um novo projeto de lei na ALBA.
A proposta estabelece medidas para priorizar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar aos programas de habitação de interesse social na Bahia.
O PL vai direto ao ponto central do problema: a falta de opções habitacionais imediatas e definitivas. Entre as principais garantias do projeto, destacam-se a cota habitacional (reserva de, no mínimo, 8% das vagas em todos os programas habitacionais públicos para essas mulheres), a burocracia zero no risco iminente, o acesso imediato a auxílio (liberação rápida para modalidades temporárias, como o Auxílio-Aluguel Social, garantindo proteção imediata enquanto a situação judicial é definida) e o sigilo e à proteção.
Para ter acesso ao benefício, a comprovação foi simplificada. Basta apresentar um Boletim de Ocorrência, uma Medida Protetiva de Urgência ou até mesmo um laudo técnico de órgãos da rede de apoio (como Cras, Creas ou Centros de Referência da Mulher).
A justificativa do projeto mostra que a dependência habitacional e financeira é um dos maiores obstáculos para a denúncia. Sem um teto seguro, denunciar se torna um ato de risco extremo.
Segundo a pesquisa “Visível e Invisível” (Datafolha/FBSP), 37,5% das mulheres brasileiras (cerca de 27,6 milhões) sofreram algum tipo de violência entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025. No ano passado, o Brasil registrou uma média de 70 Medidas Protetivas emitidas por hora, totalizando mais de 621 mil ordens judiciais. Na Bahia, 103 mulheres foram assassinadas apenas em 2025.
Alinhado com a Lei Maria da Penha, o projeto da deputada Olivia Santana não cria novas despesas para o Estado, mas redireciona a prioridade de programas já existentes para quem está com a vida sob ameaça.
Como ressalta a justificativa do projeto, “Garantir moradia é garantir a vida”. Agora, a proposta aguarda tramitação e votação nas comissões da ALBA. Se a proposição for aprovada, a Bahia dará um passo para que nenhuma mulher precise escolher entre a própria vida e ter um teto para seus filhos.
