A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deverá conceder a Comenda Dois de Julho a Rubens Dória Pinto Rodrigues da Costa. A proposta é do deputado Leandro de Jesus (PL), que, em projeto de resolução, destacou a trajetória profissional e pessoal do homenageado, marcada “pela dedicação à formação humana, ao desenvolvimento esportivo e à promoção da … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos no Estado da Bahia. De acordo com a matéria, o benefício … Leia Mais
Assegurar bolsa de intercâmbio para alunos nota 10 oriundos da rede pública do Estado é o que propõe o deputado Matheus Ferreira (MDB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O deputado argumenta que “o intercâmbio visa propiciar a formação e capacitação de alunos integrantes da rede pública, ofertando-lhes qualificação elevada … Leia Mais
O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Casa Legislativa da Bahia, um projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e Transtorno do Espectro da Hipermobilidade (TEH) como pessoas com deficiência física, assegurando direitos, garantias e políticas públicas específicas na Bahia, Por esta legislação, a Secretaria de … Leia Mais
A deputada Maria del Carmen (PT) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa, uma moção de solidariedade sobre a atuação profissional da professora Cátia Garcez, da rede municipal de ensino de São Sebastião do Passé. “Em um Estado laico, democrático e comprometido com os princípios constitucionais, a educação deve ser pautada pelo respeito à … Leia Mais
Em cerimônia proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta quarta-feira (29), no Plenarinho da Casa, o 81º aniversário de fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). O evento contou com a presença de dezenas de profissionais baianos da comunicação. Além do aniversário da entidade, a categoria comemora, neste mês, o Dia do Jornalista e a concessão da carta sindical.
O deputado proponente considerou a homenagem ao Sinjorba, além de um gesto institucional, um ato político de reconhecimento do entrelaçamento da história do referido sindicato com a luta do povo baiano e brasileiro, por democracia, direito e liberdade. “Em uma democracia, a liberdade de imprensa é um dos pilares do funcionamento de uma sociedade, e sem imprensa livre, nós não podemos dizer que estamos em uma sociedade democrática. Quem garante a informação de qualidade, feita com apuração – que é um direito do povo – é o profissional de comunicação”, afirmou.
Robinson elogiou a trajetória da entidade, desde sua fundação, em 14 de abril de 1945, e a resistência do segmento durante a ditadura militar, quando muitos documentos foram destruídos, “momentos mais difíceis da nossa história, quando a censura tentou silenciar vozes e impôr o medo. O sindicato foi perseguido, fechado, empurrado à clandestinidade, mas não foi derrotado”. Ele saudou os profissionais que ocuparam a presidência do sindicato e as quatro mulheres pioneiras que romperam com a hegemonia masculina na direção do Sinjorba, Helô Sampaio, Marjorie Moura, Kardé Mourão e Fernanda Gama.
Defensor do exercício exclusivo da profissão pelos portadores de diploma universitário – uma das lutas do sindicato desde 2009, quando o STF liberou a atividade para quem soubesse escrever, sem haver passado pela universidade – o legislador reforçou a necessidade do jornalista diplomado, “sobretudo nos dias atuais em que vivemos num mundo da desinformação. É por meio do jornalista que a sociedade se informa, acompanha as decisões políticas, fiscaliza os poderes e constrói a consciência crítica”.
Em sua fala, a presidente do Sinjorba agradeceu a Robinson Almeida pela homenagem e destacou ataques e dificuldades pelos quais a categoria tem passado, por conta da precarização, da pejotização, da sobrecarga de trabalho, do desrespeito aos direitos, e das multifunções. Também demandou a colaboração do petista e dos parlamentares da Casa, na realização de seleção pública para jornalistas no Governo do Estado, que atualmente conta com apenas cinco jornalistas concursados em seus quadros. “O concurso está previsto em lei há mais de 20 anos, temos previsão para 137 vagas, mas nunca aconteceu. Por isso, eu gostaria de pedir o seu apoio aqui, na Assembleia Legislativa, aos demais parlamentares da Casa, para que a gente possa colocar essa pauta em prática”, solicitou.
Ex-presidente do Sinjorba e atual vice-presidente da Fenaj, Moacy Neves expôs problemas que os jornalistas enfrentam na atualidade, relacionados à exploração e ao trabalho indecente no Brasil. Na Bahia, segundo Moacy, a maior empresa em número de empregados mantém 70% deles contratados em regime pejotizado. “O que significa que se amanhã o chefe disser que não quer mais a presença desse profissional na empresa, ele vai embora com a mão abanando, sem um real depositado no FGTS, sem direito à rescisão, sem ter acesso aos mínimos direitos garantidos na legislação brasileira”, lamentou.
De acordo com pesquisa recente da Fenaj em parceria com a Fundacentro – órgão de saúde ligado ao Ministério do Trabalho – 50% dos respondentes apresentam sintomas relacionados à depressão, ansiedade e síndrome de pânico. “Isso é consequência da enorme pressão que nós sofremos no cotidiano. Não respondemos mais ao dia seguinte, não respondemos mais à hora seguinte, não respondemos ao minuto seguinte, respondemos ao instantâneo”, explicou.
Além de Moacy Neves e Fernanda Gama, mais dois ex-presidentes do Sinjorba prestigiaram o evento: a jornalista e professora de Diagramação, Helô Sampaio, e o jornalista da Ascom da Presidência da ALBA, Alberto Freitas.
PIONEIRA
Helô foi repórter de Polícia, repórter de Geral e editora do Jornal A Tarde durante 33 anos. Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência do Sinjorba, dirigindo a entidade por três mandatos consecutivos, de 1995 a 2004, abrindo caminho para as presidentes que se seguiram: “Tinha que quebrar essa coisa de só homem assumir o comando, e aí fui. Depois de mim, vem Kardé, vem toda uma série de coleguinhas”.
Para ela, um dos méritos da sua gestão foi a ampliação do alcance do sindicato no estado, com a criação de sucursais em diversas cidades, entre elas Itabuna, Ilhéus e Juazeiro, e o fortalecimento da instituição perante os órgãos públicos. “Ao instalar sedes do Sinjorba nesses lugares, já não era necessário que as pessoas viessem até Salvador para resolver os problemas. Foi um período muito rico. Aproveitava, claro, pra passear com os colegas no Rio São Francisco”, brincou.
Compuseram a mesa, comandada pelo deputado proponente do ato, Fernanda Gama, a presidente do Sinjorba; Moacy Neves, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Regina Ferreira, representando a Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom); Jaciara Santos, primeira-secretária da Associação Bahiana de Imprensa (ABI); e Geraldo Norato, diretor de comunicação da prefeitura de Camaçari. Presidente da Fenaj, Samira de Castro participou virtualmente da celebração.
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela eleição dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira para os cargos de reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), para o quadriênio 2026-2030.
No documento, o parlamentar destacou que o pleito, realizado nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, contou com relevante participação de estudantes e servidores, reafirmando o compromisso da instituição com a democracia interna. O processo eleitoral, conduzido com transparência, conferiu à Chapa 2, intitulada “Cuidar Para Transformar”, a vitória com 51,63% dos votos totais.
De acordo com o deputado, “a escolha dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira representa o reconhecimento de trajetórias marcadas pelo preparo, pela experiência acadêmica e pelo compromisso com a educação pública, atributos essenciais para conduzir uma instituição da relevância da Uesb”. Na moção, o parlamentar ainda pontuou que “a universidade exerce papel estratégico na formação de profissionais, na produção de conhecimento e no desenvolvimento regional, sendo um dos principais instrumentos de transformação social no interior da Bahia”.
“Nesse cenário, a nova gestão assume a responsabilidade de fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, promover a inovação e consolidar a Uesb como referência em educação superior pública de qualidade”, reiterou Euclides Fernandes.
A unidade de saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou a ser denominada Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches. A Resolução nº 2.308, assinada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que homenageia o ex-deputado, está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) como ato oficial do Poder Legislativo, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
A designação, aprovada pelo Plenário, passará a constar em placas, documentos oficiais, comunicações internas e externas, registros administrativos e demais atos institucionais da Assembleia Legislativa.
Alan Sanches, falecido em janeiro deste ano, aos 58 anos, vítima de infarto, era médico, formado pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, especializado em Ortopedia. Foi vereador por Salvador, eleito em 2005 e reeleito para mais um mandato pelo PMDB. Elegeu-se deputado estadual em 2011, reelegendo-se para quatro mandatos consecutivos.
Na Assembleia Legislativa, ocupou diversos cargos em diferentes comissões técnicas, foi 2º secretário da Mesa Diretora, titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e procurador parlamentar. Foi condecorado por cinco vezes com o Troféu Destaque Parlamentar e recebeu o Prêmio Rui Barbosa, homenagens prestadas pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (29) e estipula o período de 29 de abril a 4 de maio para que as inscrições sejam realizadas.
Conforme prevê o Regimento Interno da ALBA, a indicação para a vaga de conselheiro da Corte de Contas deve ser apresentada contendo, no mínimo, assinaturas de 20% dos parlamentares. O percentual equivale a 13 legisladores de um total de 63. Além disso, a indicação poderá ser feita por iniciativa da Mesa Diretora ou da Presidência da Casa.
A publicação do edital ocorre após parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo, por meio do procurador-geral Rafael Barretto. O documento foi publicado no Diário Oficial da ALBA nesta terça-feira (28) e explica o processo preparatório de indicação para o cargo vago de conselheiro no TCM-BA.
O parecer contextualiza que, após a vacância no posto, prevista para o dia 9 de agosto, caberá à ALBA indicar o ocupante da vaga. Na ocasião, o conselheiro Francisco Netto deixará a Corte em função de sua aposentadoria. Conforme destacou o procurador-geral do Legislativo, após a Casa realizar a escolha, o nome será indicado ao governador do estado pela Presidência.
RITO DE ESCOLHA
A Procuradoria Jurídica da ALBA também detalhou o rito da escolha e da indicação, conforme prevê o regimento. O documento apontou seis etapas, desde o momento da inscrição, por meio de requerimento apresentado dentro do prazo em curso, até o ato de nomeação por parte do governador:
1 – Apresentação de requerimentos de inscrição para disputar a vaga, instruídos com currículos dos candidatos
2 – Publicação dos requerimentos no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
3 – Apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, que deverá emitir parecer a ser submetido ao Plenário
4 – Publicação das indicações aprovadas pela CCJ
5 – Votação das indicações no Plenário, sendo declarado vencedor o indicado que obtiver maioria absoluta dos votos
6 – Encaminhamento de ofício ao governador com a indicação do nome escolhido pela ALBA, para nomeação
ANTECIPAÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS
Outro ponto esclarecido pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo é o momento da indicação ao governador. O Regimento Interno estabelece que a indicação pela ALBA só pode ser feita após a abertura da vaga de conselheiro. Dessa forma, a Casa só poderá realizar a indicação formal após o dia 9 de agosto, quando a vacância será oficializada no TCM-BA.
No entanto, ressalta o parecer jurídico, a ALBA possui autonomia para realizar os procedimentos internos de escolha do nome a ser indicado. Assim, frisou Rafael Barretto em sua fundamentação, a Casa pode realizar a escolha antes ou depois da vacância.
“Como a tramitação interna do processo de escolha e indicação impõe algumas etapas, que levam tempo, se o procedimento for deflagrado somente após a vacância, é certo que a Corte de Contas atuará por um período maior sem o preenchimento de sua composição total”, argumenta o procurador-geral da ALBA. “Por outro lado, se os atos preparatórios à escolha iniciarem com antecedência razoável em relação à data da vacância, será possível concluir o processo e realizar a indicação do escolhido no momento subsequente à abertura da vaga”.
O deputado Penalva (PP) foi escolhido para liderar a Federação União Progressista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Reunindo os partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP), a federação foi oficialmente registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de março deste ano.
O ofício com a indicação de Penalva para liderar o grupo foi encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (29).
A federação é composta no Parlamento baiano pelos seguintes legisladores: Cafu Barreto (UB), Júnior Nascimento (UB), Kátia Oliveira (UB), Luciano Ribeiro (UB), Luciano Simões Filho (UB), Manuel Rocha (UB), Pedro Tavares (UB), Robinho (UB), Sandro Régis (UB), Hassan (PP), Marcelinho Veiga (PP), Nelson Leal (PP) e Penalva (PP).
BIOGRAFIA
Natural da cidade baiana de Esplanada, Penalva é empresário e possui graduação em Administração pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Sua estreia na política ocorreu nas eleições de 2020, quando foi eleito vereador de Salvador pelo Podemos.
Em 2022, Penalva se licenciou do mandato na Câmara de Salvador. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual pelo PDT para a atual legislatura. Na ALBA, foi vice-líder da bancada da minoria e líder do bloco parlamentar Republicanos/PSDB/PDT. Durante a janela partidária de 2026, Penalva migrou para o PP.
Em sua atuação parlamentar no Legislativo baiano, foi vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e integrante das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.