Categoria: Gov. da Bahia

DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (27), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para registrar suas agendas, pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Luciano Ribeiro (UB). Jusmari Oliveira (PSD) exaltou o lançamento, pela manhã, na Governadoria, da 20ª … Leia Mais

Legislativo realiza ato em homenagem aos 81 anos do Sindicato dos Jornalistas

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza nesta quarta-feira (29), às 9h30, no plenarinho, um ato comemorativo pelos 81 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). A homenagem foi proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), que destacou a trajetória histórica da entidade na defesa da categoria, da liberdade de imprensa e … Leia Mais

Soane solicita van de monitoramento de segurança para Ilhéus e Itabuna

A deputada Soane Galvão (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao Governo do Estado para realizar estudos técnicos necessários, objetivando a aquisição da van de sistema de monitoramento móvel nos municípios de Itabuna e Ilhéus. O documento é endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues, à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao Comando-Geral … Leia Mais

Assembleia homenageia oftalmologistas e reforça defesa da saúde ocular

Na manhã desta segunda-feira (27), o Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco de uma sessão especial dedicada a homenagear os médicos oftalmologistas e reconhecer a relevância de sua atuação na promoção da saúde ocular da sociedade baiana. Mais do que um ato de reconhecimento institucional, o evento foi marcado como … Leia Mais

Jusmari reivindica estadualização de estrada vicinal no Oeste da Bahia

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


A infraestrutura e a logística do Oeste da Bahia podem ganhar um importante reforço. A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a estadualização da estrada vicinal que interliga as rodovias BA-161 e BA-172.

Com um percurso total de 154 quilômetros, a via é um corredor que conecta os municípios de Carinhanha, São Félix do Coribe e Coribe. Segundo a parlamentar, a transformação do trecho em uma rodovia sob jurisdição do Estado deixará de ser apenas uma obra viária para se tornar um marco de justiça social e desenvolvimento regional.

A região beneficiada está inserida no Matopiba, um dos maiores polos agroindustriais do Brasil, com forte presença na produção de grãos (soja, milho, algodão) e fruticultura irrigada. “Atualmente, a expansão agrícola esbarra em obstáculos logísticos impostos pela condição de estrada vicinal”, disse a parlamentar.

A estadualização integrará a rota ao Sistema Rodoviário Estadual. Com conservação e obras dentro dos padrões da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o corredor formará rotas mais curtas, seguras e eficientes em direção à BR-349, BR-135 e aos mercados do Distrito Federal e de Goiás. A mudança promete abertura de novas áreas produtivas, a redução do custo no transporte de insumos e no escoamento das safras e o aumento da competitividade dos produtores locais.

Para além da economia, a obra tem um forte apelo humanitário. Cerca de 60 mil pessoas vivem nos três municípios interligados. “A estadualização facilitará o acesso rápido e seguro a escolas, hospitais e serviços básicos para moradores de sedes urbanas e, principalmente, de povoados rurais que hoje enfrentam o isolamento”, justificou Jusmari.

O trajeto mapeado na indicação passa diretamente por comunidades que aguardam por essa integração há anos, incluindo Barra do Parateca, Vila São João, Canabrava, Agrovila 23, Alagoinha, Lagoinhas, Figueira, Descoberto, Deus Me Livre e Colônia do Formoso.

A deputada Jusmari Oliveira também destaca o enorme potencial turístico e histórico que a nova rodovia ajudará a desbravar. “A infraestrutura adequada permitirá o acesso seguro de pesquisadores e turistas a riquezas inestimáveis do Estado, como a região da Agrovila 23 que é famosa por suas formações geológicas e cavernas, com forte vocação para o turismo ecológico sustentável, a área abriga pinturas rupestres de grande valor histórico”.

Segundo a parlamentar, a medida “representa muito mais do que uma simples obra de infraestrutura, é um gesto de integração, de justiça e de reconhecimento dos distritos e comunidades que por anos contribuíram para a história e a cultura do nosso Estado”.


Reportagem: Joana Vitória 
Edição: Franciel Cruz



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TCM abrirá vaga para o cargo de conselheiro em agosto

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municipais (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, encaminhou Ofício 007/2026 à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, informando sobre a data da próxima vacância do cargo de conselheiro. A comunicação atende ao questionamento formulado pela própria mandatária da ALBA. O assunto foi analisado pela Corregedoria do Tribunal, no âmbito do Processo e-TCM 09050e26.

A previsão de vacância é para o dia 9 de agosto deste ano, quando o próprio Francisco Netto deve deixar o TCM ao se aposentar, segundo a manifestação do próprio corregedor-geral Plínio Carneiro Filho.

No mesmo ofício, o presidente do Tribunal de Contas informa que caberá à Assembleia Legislativa indicar o substituto para a vaga, em observância ao princípio de composição paritária. Este princípio, que também garante o modelo heterogêneo dos conselheiros, está previsto no Artigo 73 da Constituição Federal e no Artigo 94 da Constituição do Estado.

O TCM é composto por sete conselheiros, com as vagas preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a Assembleia Legislativa. A idade mínima do candidato é 35 anos e aos 75 anos, como ocorre a todo servidor público, a aposentadoria torna-se compulsória.

Reportagem: Aparecido Silva 
Edição: Divo Araújo



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Samuel Júnior pede radares de velocidade e recuperação de asfalto em Jacobina

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O deputado Samuel Júnior (PL) endereçou indicação ao ministro dos Transportes, George Santoro, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando a instalação de radares eletrônicos de velocidade na interseção da BR-324 com a BA-131 e a recuperação do asfalto na faixa de rolamento no bairro Nazaré, ambos em Jacobina.

Ao justificar a indicação, já protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele informou ao ministro que o estado depende muito da malha viária para o transporte de pessoas e o escoamento da produção, por isso é imprescindível a manutenção permanente e a melhoria das condições de tráfego e de segurança das rodovias. Ele também disse que a indicação atende a solicitações da população de Jacobina, que enfrenta, diariamente, “riscos à integridade física em razão das condições da via e da elevada complexidade do tráfego”.

O trecho, avaliou Samuel, “apresenta características típicas de ponto crítico de engenharia de tráfego”, com entroncamento em nível, múltiplos acessos laterais e maior fluxo de veículos. Para ele, a falta de mecanismos eficientes de controle de velocidade contribui para a ocorrência de acidentes, inclusive com vítimas fatais.

A estrada, conforme explicou Samuel Júnior, também está com o pavimento comprometido na faixa de rolamento, “com buracos, remendos irregulares e desníveis, levando os condutores a realizarem manobras repentinas, aumentando os riscos de colisões, principalmente para motociclistas”.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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Arimateia homenageia Igreja Amor de Deus pelos 7 anos de fundação

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Através de uma moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou a Igreja Pentecostal Amor de Deus pelo 7º aniversário de fundação. Ao longo desse tempo, afirmou ele no documento, a instituição “tem desempenhado um papel fundamental na propagação da fé cristã, na promoção de valores espirituais e no fortalecimento da família, contribuindo significativamente para a transformação de vidas e para o desenvolvimento social da comunidade feirense”.

Ele também destacou a atuação do bispo Cláudio Silva, que, segundo afirmou, é “pautada na fé, no compromisso com a Palavra de Deus e no cuidado com o próximo, sendo essencial para o crescimento da igreja e para o alcance de inúmeras pessoas por meio de ações evangelísticas, sociais e de acolhimento”.

De acordo com Arimateia, a Igreja Pentecostal Amor de Deus tem se consolidado como um espaço de acolhimento e transformação, “cumprindo com excelência” sua missão de evangelizar e promover ações “que impactam positivamente a comunidade”, por meio de cultos, eventos evangelísticos, projetos e diversas iniciativas de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essas ações, avaliou, são marcas da trajetória da instituição e refletem seu compromisso com o bem-estar da população.

Ele desejou contínuas bênçãos, crescimento e êxito à igreja em sua missão e finalizou com o Salmo 126:3: “Grandes coisas fez o Senhor por nós, por isso estamos alegres”.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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Agora é Lei: Governo sanciona Libras como meio legal de comunicação para os surdos na Bahia

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Aprovada pela Assembleia Legislativa, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos na Bahia. De autoria do deputado Felipe Duarte (Avante) e relatoria do deputado Hassan (PP), o Projeto de Lei 26.038/ 2025 começou a tramitar no Parlamento baiano em 23 de novembro do ano passado, conseguindo o apoio dos pares nas comissões permanentes e também na votação em plenário.

Esta nova legislação, segundo escreveu o deputado proponente, celebra a Federação Mundial de Surdos, fundada em 1951, sendo “um momento para aumentar a visibilidade e a proteção dos direitos das pessoas surdas, promovendo a diversidade linguística e cultural”. No documento original, Felipe Duarte elencou alguns objetivos para a criação desta lei, que já tem reconhecimento legal na Lei Federal nº10.436/2002. Dentre eles, promover a conscientização sobre a importância da Libras como meio de comunicação e inclusão social das pessoas surdas ou com deficiência auditiva; e estimular a realização de ações educativas, culturais e sociais que promovam a inclusão e o respeito à diversidade linguística e cultural no Estado.

Outra finalidade da legislação é apoiar iniciativas de capacitação e formação em Libras para a sociedade em geral, com vistas á construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível. O parlamentar destacou ainda que a aprovação desta lei garantirá um grande progresso no sentido de fortalecer os direitos da comunidade surda, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade linguística da língua de sinais “ Além do reconhecimento, é indeclinável ampliar os debates e promover políticas públicas voltadas para o bem-estar, a cidadania e a inclusão da comunidade surda”, finalizou o deputado.
Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Franciel Cruz



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