Categoria: Política

Conexão SSA Criativa encerra inscrições para missão internacional nesta quinta-feira (27) – Prefeitura Municipal de Salvador

Foto: Eric Van Nieuwland/Womex Texto: Ascom Secult As inscrições para a missão à WOMEX – Worldwide Music Expo, considerada uma das principais feiras internacionais do mercado musical, que será realizada na Espanha, se encerram nesta quinta-feira (27). A iniciativa integra o Conexão SSA Criativa, programa desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Municipal … Leia Mais

Ricardo Rodrigues parabeniza Iraquara e Souto Soares

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, moções de congratulação celebrando a emancipação política dos municípios de Iraquara e Souto Soares, que completam aniversário de 64 anos, na data de 5 de julho. O parlamentar descreveu, no documento, que a data magna representa a conquista administrativa e a consolidação da … Leia Mais

Matheus Ferreira registra no Legislativo os 64 anos de Campo Alegre de Lourdes

O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações a Campo Alegre de Lourdes pela passagem do 64º aniversário de emancipação política do município, que será comemorado no dia 5 de julho. Ele exaltou o povo campo-alegrense por sua hospitalidade, religiosidade e perseverança diante dos desafios da região do … Leia Mais

Parlamentares celebram os 203 anos da Independência da Bahia

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Deputados de diferentes colorações partidárias participaram, na manhã desta quinta-feira (2), das comemorações dos 203 anos da Independência do Brasil na Bahia, ocorrida em 2 de julho de 1823. A presidente Ivana Bastos representou a Casa Legislativa na cerimônia cívica de hasteamento das bandeiras, no Largo da Lapinha, ato que deu início às celebrações.
Na solenidade, que marca a Data Magna da Bahia, em frente ao Pavilhão 2 de Julho, a chefe do Parlamento baiano esteve ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e do presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes. Na ocasião, reverenciou a pátria e os heróis da Independência.
“A Assembleia Legislativa se faz presente neste ato cívico, e é uma oportunidade que a gente tem de reencontrar amigos e de comemorar essa data com a população, com o Brasil. É um dia de festa para a Bahia”, declarou Ivana Bastos.
Primeira presidente mulher da história da ALBA, Ivana Bastos tornou-se também a primeira deputada, em 192 anos da Casa do Povo, a participar da cerimônia de hasteamento da bandeira. Diante da representatividade do ato, ela destacou o protagonismo e o exemplo de heroínas na luta pela Independência. “A gente vê Maria Quitéria, que foi à luta e disse que as filhas da pátria também precisavam participar. É um dia para a gente reverenciar Maria Quitéria, Maria Felipa, Joana Angélica. São as mulheres, as filhas deste Brasil, que precisam chegar juntas. E hoje a gente precisa trazer mais filhas para a política, a gente precisa reforçar essa bandeira da mulher”, afirmou.
Também participaram das comemorações o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), e outros parlamentares, entre eles Paulo Câmara (PL), Luciano Simões (UB), Angelo Coronel Filho (Republicanos), Matheus Ferreira (MDB), Angelo Almeida (PT), Sandro Régis (UB), Maria del Carmen (PT), Olívia Santana (PCdoB), Jusmari Oliveira (PSD), Robinson Almeida (PT), Roberto Carlos (PV), Fátima Nunes (PT), Hilton Coelho (PSOL), Osni Cardoso (PT) e Marcelinho Veiga (PP).
CORTEJO CÍVICO
Após o hasteamento das bandeiras e a execução dos hinos da Bahia e do Brasil, pela Banda de Música da Marinha, as autoridades depositaram flores sob a estátua do general Labatut, que liderou as tropas brasileiras na luta contra os portugueses. Encerrado o ato cívico, as autoridades acompanharam o início do tradicional cortejo cívico do 2 de Julho, que segue os carros do Caboclo e da Cabocla do Largo da Lapinha até o Campo Grande, passando pelo Santo Antônio Além do Carmo, Terreiro de Jesus, Praça da Sé, Praça Municipal, Praça Castro Alves e Avenida Sete de Setembro.
A celebração relembra a bravura do povo baiano que, em 2 de julho de 1823, garantiu a expulsão final das forças portuguesas. Essa conquista consolidou a independência do país e tornou-se o principal símbolo da identidade baiana.



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Olívia Santana defende criação de novas unidades prisionais para mulheres

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A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues propondo a criação e a regionalização de unidades prisionais exclusivamente femininas no estado. A iniciativa também prevê o fortalecimento da política de atendimento especializado às mulheres em cumprimento de medidas restritivas ou privativas de liberdade.

Entre as medidas propostas, a parlamentar defende a elaboração de um plano estadual e a implantação de alas, módulos e estruturas específicas para esse segmento. Também sugere a ampliação da infraestrutura penitenciária, “observando parâmetros de dignidade humana, saúde, assistência social e atendimento psicossocial”.

Outra proposta é a criação de um protocolo estadual de atenção integral à saúde da mulher no sistema prisional, abrangendo saúde menstrual, ginecológica, gestação, puerpério, climatério e menopausa. A indicação prevê ainda a garantia do fornecimento contínuo e suficiente de itens de higiene pessoal e saúde menstrual, “inclusive papel higiênico em quantidade compatível com as necessidades fisiológicas das mulheres”.

Olívia também sugeriu a implantação de programas permanentes de formação para servidores da administração penitenciária nas áreas de direitos humanos, igualdade de gênero, combate à violência institucional e atendimento humanizado. A parlamentar defende ainda a produção e divulgação periódica de dados públicos sobre as mulheres privadas de liberdade no Estado da Bahia, “incluindo perfil racial, territorial, condições de saúde e estrutura de atendimento”.

Outra medida proposta é o fortalecimento da articulação entre as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Saúde (Sesab), além da Defensoria Pública e de outros órgãos de proteção dos direitos humanos.

SISTEMA PRISIONAL

Ao justificar a indicação, a parlamentar afirmou que o sistema penitenciário brasileiro é “historicamente estruturado com base em parâmetros predominantemente voltados à população masculina, produzindo desigualdades estruturais no atendimento às mulheres privadas de liberdade”.

Ela destacou ainda que a principal unidade especializada destinada ao público feminino está localizada em Salvador, “o que evidencia a baixa regionalização da política penitenciária para mulheres, gerando impactos significativos sobre o acesso à assistência jurídica, saúde, vínculos familiares, maternidade e processos de ressocialização”, observou.

Segundo a deputada, a ausência de unidades prisionais exclusivamente femininas em diferentes regiões do estado obriga a transferência de muitas mulheres do interior para Salvador ou sua permanência em alas femininas improvisadas em estabelecimentos predominantemente masculinos, sem estrutura adequada às suas especificidades fisiológicas, sociais e emocionais.

Essas unidades, acrescentou, não atendem adequadamente às necessidades do segmento, especialmente em temas relacionados à saúde íntima e menstrual, gestação, puerpério, climatério, menopausa e proteção contra a violência institucional. “Tal cenário contribui para o rompimento dos vínculos familiares, dificulta visitas de filhos e familiares, fragiliza o processo de reinserção social e aprofunda situações de vulnerabilidade social e psicológica”, alertou.

Olívia lembrou que a Constituição Federal garante a dignidade humana, o direito à saúde, à integridade física e moral e à proteção contra tratamentos desumanos ou degradantes. Também destacou as diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para programas de atenção à saúde íntima e menstrual de mulheres privadas de liberdade, “reconhecendo a necessidade de adoção de medidas específicas para promoção da dignidade menstrual no sistema prisional”.

Reportagem: Aparecido Silva 
Edição: Divo Araújo

















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Matheus Ferreira se congratula com povo de Rio Real

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O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações ao município de Rio Real, pelos 146 anos de emancipação política e administrativa, que serão celebrados neste dia 1º de julho. O legislador pediu que a Casa dê conhecimento da homenagem “a todas as lideranças políticas do município, com saudação especial a todo o povo, aos servidores públicos, empresários, produtores rurais, educadores, profissionais da saúde, comerciantes, trabalhadores, aos movimentos sociais e a imprensa, que atuam na construção de uma cidade cada vez mais dinâmica e acolhedora”.

O parlamentar destaca que a iniciativa é uma justa homenagem ao município e ao seu povo, em reconhecimento à sua história, cultura e compromisso com o progresso. Também registra a dedicação da atual gestão municipal, do Poder Legislativo e das lideranças políticas e comunitárias para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento econômico, social, cultural e institucional de Rio Real.

O documento traz informações sobre o município, localizado no território Litoral Norte e Agreste baiano, como a sua origem, que remonta ao antigo povoado de Brejo Grande, posteriormente denominada Barracão, pertencente ao município de Itapicuru. Anota ainda que ganhou o nome de Nossa Senhora do Livramento antes de seu desmembramento de Itapicuru, e oficializou-se com seu nome atual, em 1931, “como referência ao importante rio que corta a região”.

O emedebista informa que a economia municipal é fortemente impulsionada pelo agronegócio, especialmente pela citricultura, sendo reconhecido como um dos maiores polos produtores de laranja da Bahia. Também cita que a pecuária bovina, suína e a expansão do comércio e do setor de serviços contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico do município. Destaca ainda que sua localização geográfica constitui importante corredor de integração entre os estados da Bahia e Sergipe, favorecendo o desenvolvimento logístico e comercial.

A moção também exalta suas tradições religiosas, como a Festa da Padroeira Nossa Senhora do Livramento, celebrada entre os meses de agosto e setembro, e seu “rico artesanato em cerâmica, produzido pelas tradicionais louceiras, expressão da identidade cultural local que reúne influências indígenas e portuguesas, constituindo importante patrimônio histórico e artístico do município”.

“Que Rio Real continue avançando com prosperidade, justiça social e desenvolvimento sustentável, honrando seu passado e construindo um futuro cada vez mais promissor para as presentes e futuras gerações. Que este aniversário de emancipação política renove os sentimentos de orgulho, união e esperança”, escreveu Matheus Ferreira.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel  Cruz



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Pancadinha destaca importância histórica e cultural de Camamu

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O deputado Pancadinha (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações em homenagem aos 135 anos de emancipação política de Camamu, celebrados em 27 de junho. O documento destaca a relevância histórica, cultural e econômica do município, considerado um dos pilares da região do baixo sul baiano.

Com origens que remontam ao século XVI, Camamu é uma das povoações mais antigas da Bahia. No requerimento, o parlamentar ressalta que, desde sua elevação à categoria de cidade, em 1891, o município consolidou sua autonomia administrativa sem perder suas raízes. O desenvolvimento local foi impulsionado por sua posição estratégica às margens da Baía de Camamu, favorecendo a pesca, o comércio e a navegação, “atividades que ainda hoje moldam o modo de vida local”, destacou.

O patrimônio natural da cidade também ganhou destaque na moção. Considerada a terceira maior baía do Brasil, a Baía de Camamu abriga um rico ecossistema, formado por ilhas, manguezais e extensas áreas preservadas de Mata Atlântica. Para o parlamentar, essa exuberância ambiental representa uma riqueza inestimável não apenas para a Bahia, mas para todo o país.

Pancadinha também aproveitou a oportunidade para saudar a população camamuense e reafirmar o foco de seu mandato no desenvolvimento regional. “Homenageamos um povo que preserva com orgulho suas tradições, valoriza sua história e trabalha diariamente pelo desenvolvimento de sua terra. A hospitalidade e a riqueza cultural fazem de Camamu um município fundamental para o fortalecimento do Baixo Sul”, pontuou.

Reportagem: Joana Vitória
Edição: Divo Araújo 



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Osni Cardoso defende educação integral para escolas da zona rural

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O deputado Osni Cardoso (PT) encaminhou uma indicação ao Governo do Estado para que adote as providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias à inclusão de escolas do campo e demais unidades de ensino localizadas em áreas rurais no planejamento de expansão da educação integral.

Na proposição apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar explicou que a iniciativa decorre da necessidade de assegurar que a política de educação integral também alcance os estudantes residentes em comunidades da zona rural, assentamentos da reforma agrária, territórios quilombolas, áreas da agricultura familiar e comunidades de povos tradicionais de todo o interior do estado.

Segundo Osni, a sugestão tem respaldo em diversas legislações, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Decreto Federal nº 7.352/2010, que dispõe sobre a política de educação do campo, reforçando a necessidade de respeito à identidade, à cultura, ao trabalho e às condições de vida das populações rurais.

A medida, de acordo com o deputado, que foi secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), também está em consonância com a Lei Federal nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, voltado ao fomento de matrículas em tempo integral na educação básica.

Para o legislador, a ampliação da educação em tempo integral representa uma ação de relevante interesse público, por contribuir para o fortalecimento da aprendizagem, a permanência dos estudantes nas escolas, a redução da evasão escolar e o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.

Osni observou, no entanto, que as comunidades do campo enfrentam desafios específicos relacionados ao acesso à educação, ao transporte escolar, à infraestrutura, à conectividade, à alimentação escolar, à permanência estudantil e à oferta de atividades pedagógicas complementares.

A inclusão das escolas do campo na política de educação em tempo integral, segundo o deputado, deve considerar as características territoriais, culturais, produtivas e sociais dessas comunidades, de modo a promover uma educação contextualizada e comprometida com o desenvolvimento local.

“A priorização das escolas do campo representa medida essencial para combater desigualdades históricas entre o meio urbano e o rural, garantindo que os estudantes do interior tenham acesso às mesmas oportunidades educacionais oferecidas em outras regiões do Estado. Valoriza o campo e contribui para a permanência digna das famílias em seus territórios”, concluiu.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz



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