A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) parabenizou três municípios baianos que comemoraram, neste mês de junho, aniversário de emancipação política-administrativa. Nas moções de congratulações protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em homenagem à Esplanada, Catu e Castro Alves, ela contou a história das cidades, destacando suas localizações geográficas e sua evolução administrativa e política até … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulações e aplausos em comemoração ao aniversário de 158 anos de emancipação político-administrativa do município de Catu, celebrado nesta sexta-feira (26). “Neste dia 26 de junho, celebro com profundo orgulho e alegria mais um ano de existência da querida … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, decretou luto oficial por três dias pelo falecimento, neste domingo (21), do ex-deputado estadual Horácio de Mattos Júnior, aos 99 anos, em reconhecimento à sua história e à sua contribuição para a Bahia. “Recebi com profundo pesar a notícia do falecimento de … Leia Mais
Por meio de moções de congratulações protocoladas na Casa Legislativa, o deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) parabenizou Casa Nova e Esplanada, pela passagem dos aniversários de emancipação política dos municípios. No documento, o parlamentar informou que Casa Nova completa 147 anos neste sábado (20). Ele destacou características do município localizado no Sertão do São Francisco, … Leia Mais
O deputado Matheus Ferreira (MDB) parabenizou Casa Nova pelos 147 anos de emancipação política, comemorados neste sábado (20). A data marca a criação do município em 1879, quando foi elevado à categoria de cidade. Na moção de congratulações que registrou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele resgatou a história do lugar, marcada pela exploração … Leia Mais
Com moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Marcinho Oliveira (PDT) parabenizou Esplanada pelos 95 anos de emancipação política, que serão comemorados no dia 23. Ele contou que, originário da Sesmaria do Timbó, o município foi desmembrado de Conde e, com o desenvolvimento do povoado, atribuído à chagada da Linha Férrea, transformou-se em Vila. Posteriormente, passou a chamar-se Arraial de Esplanada.
O legislador destacou o território do município, que conta com área de 1.299,355 km2 e faz divisa com Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Conde, Entre Rios e Rio Real. Possui uma população de 37,9 mil habitantes e foi convertido em cidade em 1931, ano em que teve anexado ao seu território o município de Vila Rica e criada uma subprefeitura.
No documento, Marcinho Oliveira reafirmou “o compromisso de atuar como interlocutor de Esplanada junto às esferas estadual e federal, buscando políticas públicas e recursos que promovam o desenvolvimento sustentável, ampliem as oportunidades de emprego e renda e melhorem a qualidade de vida de toda a sua população”.
Por fim, o deputado pede que seja dada ciência da sua moção ao prefeito Nandinho da Serraria e ao vereador Jhon Jhon, para que, “valendo-se dos meios de comunicação disponíveis, possam transmiti-la ao conhecimento de toda a população esplanadense”.
A Assembleia Legislativa sediou, na tarde desta quinta-feira (18), uma reunião com foco na transparência e no controle social das políticas públicas de saúde da Bahia. O encontro, que aconteceu na sala das comissões Herculano Menezes e Luís Cabral, contou com a presença da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, e de membros do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA). O objetivo foi realizar a prestação de contas das ações realizadas ao longo de 2025 e investimentos do setor.
De acordo com o presidente do CES/BA, Marcos Gêmeos, o “momento é fundamental para avaliar de perto a execução orçamentária e os serviços prestados à população. Além de debatermos pautas como a Conferência Estadual de Saúde, esta é uma ocasião muito importante para analisarmos os números e vermos de que forma a política de saúde está sendo executada no nosso estado”.
Durante a reunião, a secretária Roberta Santana fez questão de compartilhar os méritos dos resultados com todo o corpo funcional da secretaria, que compareceu na reunião. “As principais lideranças da pasta estão aqui à disposição do conselho. Este resultado não é meu, nem do governador, é fruto de um grupo de trabalho, de uma equipe de servidores, funcionários terceirizados, colaboradores e estagiários. Agradeço imensamente pelo quanto evoluímos”, ressaltou.
Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pedro Tavares (UB) manifestou sua alegria em homenagear o povo de Amargosa pelo aniversário de emancipação política do município, comemorado neste 19 de junho. No documento, ele destacou a contribuição da cidade para o crescimento da Bahia “e sua capacidade de preservar tradições”, além de desejar à população muita saúde, paz e prosperidade.
“Que o município continue se desenvolvendo cada vez mais, gerando oportunidades, fortalecendo sua economia e mantendo vivas as tradições que fazem desta cidade um dos maiores orgulhos do interior baiano”, desejou o parlamentar.
Pedro Tavares resgatou a história do município, que começa nos tempos em que a região integrava o território de Tapera, atual município de Santa Terezinha. Ele contou também que a origem do nome está associada a uma espécie de pomba de cor pardo-cinzenta, com lustro roxo, abundante na região. Segundo relatos históricos mencionados na moção, embora sua carne tivesse sabor amargo, era bastante apreciada pelos caçadores, que costumavam convidar amigos para a região com a expressão: “Vamos às amargosas!”. A região foi habitada pelos povos indígenas Sapuyás e Kariris.
De acordo com Pedro Tavares, Amargosa se consolidou como um importante centro regional, abrigando instituições que contribuíram “decisivamente” para seu desenvolvimento, a exemplo da Santa Casa de Misericórdia, da Filarmônica Lira Carlos Gomes e do Ramal da Estrada de Ferro de Nazaré. “Essas iniciativas impulsionaram o crescimento econômico local, fazendo com que Amargosa fosse conhecida como a Pequena São Paulo até a década de 1960” e que ainda hoje “continua sendo referência econômica, educacional, cultural e política”, concluiu.
O deputado Leandro de Jesus (PL) protestou contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Em moção protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele considerou que o julgamento “representa preocupante precedente para o exercício da liberdade de expressão, da atividade política e da representação parlamentar em um Estado Democrático de Direito”.
Ele discordou dos fundamentos adotados na condenação e defendeu a liberdade de expressão como um dos pilares da democracia constitucional, “especialmente quando exercida por agentes políticos no contexto de debates públicos sobre temas de elevada relevância nacional”.
Para ele, em sociedades livres, a crítica às instituições, a interlocução com organismos internacionais, autoridades estrangeiras e lideranças políticas de outros países integram a atividade política legítima, “não podendo ser restringidas senão em hipóteses absolutamente excepcionais e inequivocamente demonstradas”.
O deputado também pontuou que a democracia exige liberdade para a defesa de ideias, inclusive daquelas que desagradam setores do poder constituído. “O enfrentamento de opiniões políticas deve ocorrer prioritariamente no campo do debate público, e não mediante a expansão da intervenção penal sobre a atividade política”, disse.
Ele demonstrou “perplexidade diante do fato de que iniciativas políticas voltadas à conscientização da comunidade internacional acerca da realidade enfrentada pelo Brasil em matéria de segurança pública sejam interpretadas sob uma perspectiva criminalizante”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), autoridades, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para debater o tema Política de Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Bahia e os seus Desafios, em audiência pública proposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
Além do parlamentar, que presidiu os trabalhos, compuseram a Mesa de Honra autoridades no assunto, a exemplo do vereador Hamilton Vieira, presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescência na Câmara Municipal de Salvador; o ex-deputado Álvaro Gomes, representando a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esportes (Setre); Gildete Sodré de Brito, vice-presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (Fetipa-BA); e do auditor-fiscal do trabalho Roberto Padilha Guimarães, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).
Também participaram do evento representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPET) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente da Bahia.
Em sua fala, Hilton Coelho argumentou que é necessário tirar a Bahia do 2º lugar do ranking do trabalho infantil e apontou a necessidade de se produzir dados para elaboração de políticas públicas.
Como resultado do debate, o socialista disse que um ofício será encaminhado ao Governo do Estado para que, alinhado à política nacional, estabeleça o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
Outro importante ponto anotado na discussão foi a construção de um orçamento para o combate ao trabalho infantil. Nesse sentido, defendeu-se a necessidade de agilizar a tramitação do PL 23.464/2019, de autoria de Hilton Coelho, que tramita na Casa e, atualmente, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, conforme explica o deputado, cria o Orçamento Criança. “É um projeto que obriga o Governo do Estado a evidenciar todo o recurso que diretamente está relacionado com áreas sensíveis da defesa do direito da criança e do adolescente”, explicou.
Por fim, Hilton disse que colherá, na ALBA, a assinatura de 21 deputados para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Erradicação do Trabalho Infantil na Bahia. Segundo o legislador, com este modelo misto, constitui-se um importante instrumento de atuação legislativa, unindo parlamentares da ALBA e também das esferas federais e municipais, representantes de órgãos de controle e, sobretudo, como ele mesmo afirmou, da sociedade civil organizada. A formação da Frente, de acordo com o deputado psolista, também facilitará o andamento e a aprovação do PL que cria o Orçamento Criança.
Entre os tópicos debatidos na audiência, também estavam a necessidade de atuação em rede de diversos órgãos de controle e a criação de comissões estadual e municipais de Erradicação do Trabalho Infantil. A desigualdade social e os baixos níveis de emprego, renda e escolaridade na Bahia e no Brasil foram pontos diretamente relacionados ao trabalho infantil, exigindo uma atuação integrada e transversal entre pastas do governo, como saúde, educação e trabalho.
