A manhã desta quinta-feira (14) foi de debates e reflexões no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A programação marcou o início do segundo dia do 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia, que este ano traz como tema central “Eleições 2026: comunicação pública, limites legais e estratégia digital”. O evento é … Leia Mais
Com rodas de conversa sobre fakenews e cota de gênero e uma palestra intitulada “Do like ao voto”, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia – que este ano teve como tema central “Eleições 2026: comunicação pública, limites legais e estratégia digital”-, encerrou sua programação, na tarde desta quinta-feira (14), no Auditório Jornalista Jorge … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), adote providências visando à implementação de Programa Estruturante de Modernização, Segurança e Assistência Técnica para a Cadeia do Sisal. Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que … Leia Mais
Teve início, na manhã desta quarta-feira (13), o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. A abertura do evento, promovido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Fundação Paulo Jackson, instituição gestora da TV ALBA e da Rádio ALBA, aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon. Nesta segunda edição, o encontro tem como tema … Leia Mais
O Diário Oficial do Legislativo baiano desta quarta-feira (13) traz dois ofícios endereçados à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, com movimentações nas atividades partidárias de deputados da ALBA. Em um deles, o deputado Osni Cardoso (PT) é indicado vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No segundo, o … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos ao povo de Eunápolis em celebração ao aniversário de emancipação política do município. “Joia do Extremo Sul baiano, é uma cidade que carrega a maturidade de um gigante regional”, disse, lembrando que, desde 1988, quando foi desmembrado de Porto Seguro e de Santa Cruz Cabrália, “o município trilhou uma trajetória fulgurante, transformando-se rapidamente em um dos eixos mais dinâmicos e prósperos da Bahia”.
A gênese de Eunápolis está, segundo a deputada, intrinsecamente ligada à coragem de migrantes, especialmente nordestinos, que viram naquelas terras férteis a promessa de um futuro novo. “Entre as décadas de 70 e 80, o que era um ponto de convergência de caminhos se tornou um fenômeno de expansão demográfica, impulsionado pela abertura de rodovias estratégicas e pelo vigor da fronteira agrícola”, avaliou.
“Hoje, a cidade se impõe como um robusto centro comercial e de serviços”, disse, definindo a economia local como “pulsante, sustentada por um comércio diversificado que atende a toda a microrregião, gerando oportunidades e atraindo investimentos de grande porte”. Ela cita o agronegócio e a indústria de celulose como fatores para colocar Eunápolis em posição de liderança no cenário produtivo baiano.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão, cobrando a adoção imediata de medidas de segurança viária na BR-116, no trecho urbano que corta o município de Poções. A proposta reivindica a instalação de semáforos e outras intervenções de engenharia de tráfego para conter os frequentes atropelamentos e mortes registrados na região.
Para Hilton Coelho, a situação da BR-116 em Poções se transformou em um grave problema de segurança pública e abandono institucional. “A população está convivendo diariamente com o medo e com a perda de vidas. Trabalhadores, estudantes, idosos e comerciantes precisam atravessar uma rodovia extremamente perigosa sem a estrutura adequada de proteção. Isso é inaceitável”, afirmou o parlamentar.
O legislador destaca que a BR-116 figura historicamente entre as rodovias federais com maiores índices de acidentes e mortes no país. Segundo ele, a ausência de políticas efetivas de segurança viária nos trechos urbanos expõe a população a um risco permanente. “O Estado não pode naturalizar atropelamentos e mortes como parte da rotina de quem vive às margens da rodovia. Cada vida perdida representa também a omissão do poder público”, declarou Hilton Coelho.
Na indicação apresentada à ALBA, o parlamentar ressalta que os moradores de Poções reivindicam, há anos, soluções concretas para reduzir os acidentes. Embora já existam redutores de velocidade no trecho, a população aponta que a medida não tem sido suficiente para impedir novas tragédias. “A própria comunidade já apresentou alternativas, como a instalação de semáforos em áreas de maior circulação. O que falta é vontade política e ação efetiva do Dnit”, criticou.
Hilton Coelho também defendeu que intervenções de engenharia de tráfego, reforço da sinalização e mecanismos de controle de velocidade são medidas comprovadamente eficazes na redução de acidentes em outros trechos da BR-116. “Não estamos falando de favor, estamos falando do direito básico à mobilidade segura e à preservação da vida”, afirmou.
O deputado reiterou que seguirá pressionando os órgãos federais para que providências urgentes sejam tomadas. “Não podemos esperar novas mortes para agir. O povo de Poções merece respeito, segurança e políticas públicas que coloquem a vida acima da negligência e da burocracia”, concluiu Hilton Coelho.
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (12), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário e repercutiram temas como agricultura, educação, meio ambiente, entre outros. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (PL), que saudou a visita dos alunos e professores do Colégio Anglo-Brasileiro, que acompanhavam a sessão da galeria Paulo Jackson.
Angelo Almeida (PT) comemorou os números da PNAD sobre 2025, divulgados pelo IBGE, que apontam a Bahia com o menor nível de desigualdade social de sua história, “consolidando o estado como o menos desigual do Nordeste”. Ele também destacou os dados do Caged do mês anterior, quando a Bahia registrou a criação de 251 mil vagas formais de trabalho, de 2023 a 2025.
Eduardo Salles (PV) parabenizou a ALBA e os colegiados envolvidos na luta por soluções para crise do cacau na Bahia, lembrando reuniões e encontros do segmento com o governador Jerônimo Rodrigues e órgãos estaduais e federais. A sanção presidencial à Lei do Chocolate foi celebrada e citada pelo deputado como uma grande vitória dessa mobilização com os cacauicultores baianos.
Robinho (UB) questionou os índices apresentados sobre desigualdade social e emprego, classificando-os como “fictícios”. Segundo ele, a Bahia é o estado com maior número de beneficiados do Bolsa-Família, com o maior nível de desemprego, um dos mais violentos do país e com o mais facções criminosas. Disse ainda que apenas 36 de 100 alunos aprendem a ler e escrever.
Rosemberg Pinto (PT) contraditou o colega oposicionista, citando pesquisas de aprovação do governo e afirmando que a educação na Bahia é exemplo nacional com as escolas de tempo integral inauguradas nos últimos anos. Para ele, “alguns municípios puxam pra baixo” o índice de alfabetização do estado. Também falou da expectativa de votar, no dia 19 de maio, a indicação de Adolfo Menezes para o TCM.
Olivia Santana (PC do B) reforçou a fala do colega sobre educação, informando que são 690 escolas construídas ou reformadas. Destacou que a Bahia está entre os estados com maior desempenho no Enem, o 3º lugar nas aprovações do Sisu e destaque nas provas de redações. Também criticou o valor de R$ 2,39/aluno pago pela Prefeitura de Salvador para merenda em escolas comunitárias.
Alex da Piatã (PSD) comemorou, “com alegria e orgulho”, os números da PNAD Contínua do IBGE sobre a redução da desigualdade social na Bahia, o crescimento da massa salarial e da renda domiciliar per capita no estado. Para ele, os dados, que representam “sua motivação na vida pública”, por si só já bastariam para avaliar a performance de três anos do governo Jerônimo.
Hilton Coelho (Psol) comemorou a libertação de Thiago Ávila e Saif Abu Keshek, detidos pelo governo de Israel após interceptação da flotilha que seguia com alimentos para Gaza, exaltando a mobilização internacional que “denunciou a prisão ilegal dos ativistas”. Ele também cobrou das autoridades solução e responsabilização pelo crime ambiental na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador.
Manuel Rocha (UB) se congratulou com “o povo guerreiro e amigo” de São Félix do Coribe, que completa, no dia 14 de maio, 37 anos de emancipação política. O deputado elogiou a gestão do município como comprometida para realizar as transformações que a cidade merece, e registrou que estará presente nas comemorações do aniversário, tendo, inclusive, destinado emenda para festa.
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.404, que passou a ser chamada de Lei do Chocolate. A norma estabelece novas regras para chocolates e produtos derivados do cacau e exige, por exemplo, um mínimo de 35% de massa de cacau para chocolates amargos e 25% para chocolates ao leite.
Segundo o deputado Eduardo Salles (PP), a sanção foi uma vitória da ALBA e da Comissão de Agricultura, “que participaram ativamente” das discussões que resultaram na lei agora em vigor no Brasil. A norma “tem o DNA da Bahia”, registrou o presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), lembrando que a Lei do Chocolate é originária de projeto da então senadora Lídice da Mata (PSB) e teve como relatores o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), na Câmara dos Deputados, e Angelo Coronel (Republicanos), no Senado — os três baianos.
O deputado Luciano Araújo (Avante) também considerou que a lei é “uma vitória da Bahia, da Comissão e da cacauicultura”. Mas, para ele, “ainda é muito pouco” o percentual de 35% de massa de cacau que passa a ser exigido para que os produtos recebam o nome de chocolate. Eduardo Salles concorda, mas acredita que os novos parâmetros representam “uma evolução grande” na luta pela recuperação da produção baiana.
A norma, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, determina ainda que o chocolate ao leite tenha em sua composição um mínimo de 25% de sólidos de cacau e 20% para o chocolate branco. A partir de agora, esses percentuais deverão estar visíveis nas embalagens, e a exigência será aplicada também aos produtos importados.
Para Eduardo Salles, apesar dessas vitórias, os deputados precisam manter acesa a luta por outras conquistas, como o deságio praticado pela indústria moageira no preço da tonelada do cacau nacional. Segundo ele, os produtores têm se queixado de que o produto está sendo cotado com desvalorização de até mil dólares por tonelada.
Ele propõe que a Comissão de Agricultura assuma o papel de intermediária entre produtores e indústria. A ideia é convocar as fábricas para que expliquem a razão do deságio, considerado abusivo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), o nome do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Com isso, a indicação do ex-presidente da ALBA, subscrita por 60 parlamentares, passou pelo crivo da CCJ e seguirá para apreciação em plenário, onde é exigida maioria absoluta dos votos (32).
Na reunião, iniciada pontualmente às 11h, membros da CCJ e demais parlamentares realizaram uma sabatina com o indicado à Corte de Contas, cumprindo trâmite regimental. Ao todo, 36 deputados participaram do encontro, realizado nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral, sob condução do presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).
Em defesa de sua indicação, Adolfo Menezes destacou a experiência acumulada ao longo de mais de 30 anos de vida pública e sua trajetória em diferentes funções nos poderes Legislativo e Executivo, entre elas as de prefeito e vereador do município de Campo Formoso, os cinco mandatos como deputado estadual e os dois períodos em que presidiu a ALBA.
O parlamentar também ressaltou sua ligação histórica com a política baiana. Menezes afirmou conhecer a realidade da maioria dos 417 municípios do estado, sobretudo os de pequeno e médio porte, e disse compreender a importância de ter sensibilidade com as questões municipais.
“Tenho absoluta tranquilidade para dizer que estou pronto, se Deus permitir, em primeiro lugar, e os senhores e senhoras permitirem, para fazer parte daquele tribunal. Tenho certeza de que farei um bom trabalho. Aqui não existe nenhum ‘Santo Adolfo’, mas, por onde passei, posso me orgulhar de dizer que nunca tive nenhum problema”, frisou.
Adolfo Menezes é o único deputado inscrito para ocupar a vaga do conselheiro decano Francisco Netto, que deixará a Corte de Contas em função da aposentadoria. Na CCJ, a matéria foi relatada pela deputada Neusa Cadore (PT), recém-integrada ao colegiado após retorno ao Parlamento baiano.
REQUISITOS CONSTITUCIONAIS
Conforme o parecer da relatora, o candidato reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, político e administrativo; experiência consolidada na vida pública e institucional superior a dez anos; e atuação relevante no cenário político da Bahia.
“O nome indicado reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo. Além disso, trata-se de agente público com reconhecida trajetória, apto a contribuir para o fortalecimento da fiscalização das contas públicas municipais”, afirmou Neusa Cadore durante a leitura do parecer favorável.
A presidente da ALBA, Ivana Bastos, fez uma breve saudação em que manifestou apoio ao colega de Parlamento. A chefe do Legislativo estadual também desejou êxito nas próximas etapas da vida pública do correligionário.
“Adolfo, reconheço em você um deputado de excelência e tenho certeza de que será um conselheiro de excelência. Nesta Casa, vemos que os deputados têm um respeito muito grande por você. Indicar uma pessoa como Adolfo Menezes, em nome da Assembleia Legislativa, é uma honra. Sabemos que vamos ter um amigo no Tribunal de Contas. Desejo todo o sucesso. Aqui sempre será a sua casa”, ressaltou Ivana.
Durante os trabalhos, foi franqueada a fala a todos os deputados presentes. Dezoito parlamentares fizeram intervenções, apresentaram questionamentos ao sabatinado e expressaram apoio à candidatura de Adolfo Menezes. Como prevê o regimento interno da Casa, a votação do parecer ocorreu de forma secreta. Registraram voto Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Tiago Correia (PSDB), Neusa Cadore, Sandro Régis (UB), Vitor Bonfim (PV), Luciano Ribeiro (UB) e Robinson Almeida.
MUDANÇA DE PARADIGMA
Para Robinson, a ida de Adolfo Menezes ao Tribunal de Contas dos Municípios contribuirá para uma mudança em curso de paradigma nos órgãos de controle. Ao criticar a antiga postura “estritamente punitivista” das cortes de contas, o presidente da CCJ exaltou a filosofia de consensualismo, impulsionada por novos conselheiros, que têm priorizado o diálogo, a orientação prévia e a correção de falhas antes da aplicação de sanções, buscando um equilíbrio entre o rigor técnico e a realidade prática das prefeituras.
“Hoje nós assistimos a um ambiente de maior diálogo, especialmente entre os chefes do Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Contas, onde os julgadores das contas buscam exaurir as possibilidades de justificativas apresentadas pelos gestores, ao invés de simplesmente punir. Acredito que a presença do deputado Adolfo deve reforçar esse novo entendimento”, cogitou.
Além dos já mencionados, participaram do encontro os deputados Rosemberg Pinto (PT), Luciano Simões Filho (UB), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (Avante), Hassan (PP), Ludmilla Fiscina (PSD), Manuel Rocha (UB), Angelo Almeida (PT), Penalva (PP), Robinho (UB), Laerte do Vando (Podemos), Eduardo Salles (PV), Hilton Coelho (PSOL), Marcelinho Veiga (PP), Niltinho (PSD), Osni Cardoso (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Matheus Ferreira (MDB), Pedro Tavares (UB), Alex da Piatã (PSD), Zé Raimundo (PT), Olívia Santana (PCdoB), Kátia Oliveira (UB), Fátima Nunes (PT), Marquinho Viana (PV) e Vitor Azevedo (Avante).
