Categoria: Política

Hilton Coelho cobra ações emergenciais para recuperação da rodovia BR-242

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção urgente de medidas para obras de recapeamento asfáltico e recuperação da BR-242, uma das principais rodovias federais que cortam o território baiano. Na justificativa da proposição, Hilton alerta para o … Leia Mais

Governo encaminha à ALBA projetos sobre valorização e gratificações de servidores

Tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) quatro projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues que tratam da carreira de servidores de áreas como educação, meio ambiente e defesa agropecuária. As propostas foram apresentadas na última sexta-feira (22) e publicadas no Diário Oficial do Legislativo de sábado (23). No projeto de lei nº 26.287/2026, … Leia Mais

Ricardo Rodrigues se congratula com povo de Canavieiras

Através de moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD) parabenizou o município de Canavieiras pelos seus 135 anos de emancipação política, data magna que mobiliza a cidade do Sul da Bahia neste segunda-feira, 25 de maio de 2024. Canavieiras, emancipada em 1891, tem, aproximadamente, 31 mil habitantes. Faz parte da … Leia Mais

Hilton Coelho quer fortalecer a cultura no Recôncavo da Bahia

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, duas indicações direcionadas ao governador Jerônimo Rodrigues voltadas à preservação e ao fortalecimento da cultura no Recôncavo da Bahia. As propostas defendem a reforma e modernização do Teatro Dona Canô, em Santo Amaro, além da construção de uma parceria de gestão compartilhada entre o equipamento cultural … Leia Mais

Assembleia cria programa para ampliar governança e proteção de dados pessoais

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


A Assembleia Legislativa da Bahia instituiu o programa ALBA Protege Dados, que promove a adequação das práticas governamentais da Casa ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com isso, o Parlamento baiano passa a atuar em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação federal que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.

O programa foi instituído na ALBA por meio de ato da presidente Ivana Bastos e busca consolidar, aprimorar e dar continuidade às ações de conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais que já vinham sendo desenvolvidas pela Casa nos últimos anos.

Conforme explicou Rainildes Cerqueira Rocha, chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência (NACT) e encarregada de dados da ALBA, a iniciativa fortalece medidas para proteger informações de cidadãos, servidores, parlamentares e demais pessoas que mantêm relação com a Casa Legislativa.

Além disso, o programa tem como referência o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) produzido pela Casa, que funciona como instrumento central de governança, gestão de riscos e tomada de decisão. O documento estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em 18 unidades administrativas da ALBA.

Além do relatório geral, acrescentou Rainildes Rocha, foram produzidos e incorporados ao programa dois relatórios setoriais abrangendo as áreas de gestão documental, memória institucional, pesquisa, comunicação social e difusão institucional. A divulgação desses relatórios, destacou a gestora do NACT, coloca a ALBA em um cenário de pioneirismo no país.

“Nós somos a primeira Casa a publicar esse relatório. Nós tornamos público o relatório geral e ainda dois relatórios setoriais, e isso dá um total de mais de 33 unidades administrativas que sabem quais são os tipos de tratamento, as formas de prevenção e a base legal utilizada para proteção dos dados pessoais”, afirmou.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

O ato da presidente Ivana Bastos estabelece como objetivos do programa ALBA Protege Dados: assegurar a conformidade contínua com a legislação federal de proteção de dados pessoais; fortalecer a governança institucional em proteção de dados; promover a gestão de riscos no tratamento de dados pessoais; garantir a transparência e o respeito aos direitos dos titulares; e fomentar a cultura organizacional de proteção de dados.

Rainildes explicou que o programa possui eixos estruturantes voltados à melhor adequação da LGPD no cotidiano da Casa. “Esse programa estabelece ações voltadas à segurança da informação, à gestão de riscos, à transparência e à conscientização dos servidores, que é a parte mais importante. Conscientiza o servidor sobre as medidas e responsabilidades que nós temos enquanto servidor público e enquanto cidadão. Porque proteção de dados é proteção para todos, de um modo geral. Dessa forma, buscamos assegurar que esses dados pessoais sejam utilizados de forma responsável, segura e dentro dos limites legais”, frisou a encarregada de dados.

Para otimizar a conscientização e a aplicação das normas no dia a dia dos servidores, o programa prevê a distribuição de uma cartilha destinada à orientação de todos os funcionários do Parlamento quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais.

Outro ponto do Programa ALBA Protege Dados é a previsão de levar a iniciativa pioneira para as câmaras de vereadores dos municípios baianos, por meio de acordos de cooperação técnica, instrumento já utilizado pela Casa no âmbito do Programa Multiplicar, promovido pela Escola do Legislativo.

“Nessa expansão, a ALBA vai abrir as portas e disponibilizar, por meio do Programa Multiplicar, os materiais e os relatórios setoriais para que as câmaras municipais possam criar mecanismos de adequação à legislação que trata da proteção de dados”, relatou Rainildes Rocha.

APOIO DA PRESIDÊNCIA

A chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da ALBA, Rainildes Rocha, enfatizou o avanço que o Legislativo baiano teve nos últimos anos no processo de adequação à LGPD. A legislação federal, contextualizou a encarregada de dados, existe desde 2018 e havia prazo de dois anos, posteriormente prorrogado por mais um, para que os órgãos públicos em todo o país pudessem promover os ajustes previstos.

Na ALBA, o trabalho técnico recebeu amplo apoio da presidente Ivana Bastos, o que permitiu o avanço na elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, tanto no cenário geral quanto em setores estratégicos.

“Nós conseguimos implementar nossa política no ano passado, na gestão da presidente Ivana Bastos. Ela reconheceu a necessidade, foi muito sensível à causa e deu total aval para que pudéssemos fazer o que precisava ser feito nessa questão da proteção de dados e de adequação à legislação federal. Esse incentivo fez a ALBA avançar e chegar hoje a um lugar de destaque no cenário nacional, sendo a primeira Casa Legislativa do Brasil a tornar público o relatório de impacto à proteção de dados pessoais”, enfatizou a gestora.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo



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Sessão especial na ALBA celebra Dia Nacional da Defensoria Pública

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Uma celebração pela justiça cidadã tomou conta do Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (22), nas homenagens pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorada no dia 19 de maio. A prestigiada sessão especial, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), contou com a presença de servidores da Defensoria Pública da Bahia, personalidades da magistratura baiana e representantes de entidades da sociedade civil, entre outras autoridades civis, religiosas e militares. A condução inicial dos trabalhos ficou a cargo da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, que não pode permanecer no evento por conta de viagem agendada para o interior, sendo substituída pelo proponente.

Ivana Bastos definiu a Defensoria Pública da Bahia como “uma das mais nobres expressões do compromisso do Estado com a dignidade humana”, aplaudindo sua missão, história “e todos aqueles que, diariamente, transformam a justiça em presença, acolhimento e esperança para o povo baiano”. A presidente da ALBA lembrou que, recentemente, a Casa reconheceu e valorizou a importância da Defensoria ao aprovar a recomposição remuneratória da instituição, reafirmando seu papel essencial na defesa dos direitos da população mais vulnerável, no fortalecimento do acesso à justiça e da democracia.

“Quando uma mãe desesperada busca medicamentos para o filho; quando um trabalhador tem seus direitos negados; quando uma mulher vítima de violência procura proteção; quando um jovem periférico precisa que alguém enxergue sua humanidade antes do preconceito; quando idosos, pessoas com deficiência, crianças e famílias inteiras necessitam de amparo — é a Defensoria Pública que se levanta como guardiã dos direitos humanos e da justiça social”, descreveu Rosemberg Pinto. Ele dividiu o momento da homenagem com a deputada Olivia Santana (PC do B), que prestigiou o evento e, conforme relatou o deputado, já dividiu a iniciativa com ele em anos anteriores.

CORAGEM

A defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, agradeceu ao proponente por sua “sensibilidade social e defesa da justiça social”; enalteceu a presença de Ivana Bastos, destacando a dimensão histórica e simbólica por conduzir pela primeira vez “um espaço tradicionalmente marcado pela predominância masculina”; e registrou o reconhecimento ao governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio e pela compreensão da importância estratégica da instituição para o povo baiano. Canário reverenciou os colegas, reiterando que a missão constitucional da Defensoria Pública ainda exige expansão, interiorização e presença, rogando “que nunca nos falte coragem para sustentar a vocação contramajoritária da Defensoria Pública: estar ao lado de quem mais precisa, mesmo quando isso exige enfrentar estruturas históricas de exclusão”.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas – que, na solenidade, representou o governador Jerônimo Rodrigues – destacou a relação de parceria contínua, entre o Governo do Estado e a Defensoria, baseada em objetivos comuns, especialmente o combate às desigualdades sociais e o fortalecimento do acesso à justiça. “Mais do que advogados dos pobres, defensoras e defensoras públicos têm uma missão institucional de ser, dentro do processo judicial, a salvaguarda do combate às desigualdades”, afirmou.

“Eu tenho orgulho de representar meus pares, representando aqueles e aquelas que são agentes de transformação e garantem que a justiça social chegue a baianos e baianas. Resistir e lutar é natural de cada membro desta carreira”, expressou a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Bethânia Ferreira, que defendeu melhores condições de trabalho, fortalecimento da autonomia institucional e ampliação da atuação da Defensoria para todas as comarcas do estado.

Já a ouvidora-adjunta da instituição, Thiffany Odara, definiu o órgão como “a esperança aonde a política pública não chega, aonde as leis não são efetivadas”. Para ela, a Defensoria Pública é um instrumento de justiça social, dignidade humana e garantia de direitos fundamentais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade e historicamente invisibilizadas.

Um vídeo institucional – mostrando como a instituição, com 40 anos de história, ampliou sua atuação, fortaleceu sua estrutura e se consolidou como referência de atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade – foi exibido durante a solenidade, que contou ainda com a Banda de Música da Polícia Militar Maestro Wanderley, sob a regência do maestro subtenente PM Luciano, executando os hinos Nacional e o da Bahia.

Também tiveram assento na mesa da sessão especial o desembargador Mário Albiani, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia José Rotondano; a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti, representando o procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia; a corregedora geral da Defensoria Pública, Maria Auxiliadora Teixeira; o vice-presidente da Associação Comercial da Bahia, Zilan da Costa, representando a presidente da entidade, Isabela Suarez; a secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Lordêlo, representando o prefeito Bruno Reis; e a secretária-geral da OAB Bahia, Cléia Costa dos Santos, representando sua entidade.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz




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Fátima Nunes representa a ALBA no I Congresso Nacional de Direito Eleitoral

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi representada pela vice-presidente, deputada Fátima Nunes (PT), nesta quinta-feira (21), no I Congresso Nacional de Direito Eleitoral (Conade), promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA). O evento, realizado no auditório do tribunal, começou nessa quinta e segue nesta sexta-feira com o objetivo debater “Desinformação, Inteligência Artificial e os Desafios das Eleições 2026”, reunindo especialistas, magistrados(as), operadores(as) do Direito e demais interessados(as) para discutir temas ligados à integridade do processo eleitoral, à democracia, à inovação e aos desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral.

No primeiro dia, a atividade foi conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, que agradeceu a presença dos participantes e destacou o empenho dos organizadores na utilização das ferramentas tecnológicas para ampliar o alcance do debate qualificado e da reflexão, permitindo que mais pessoas acompanhassem o Congresso, mesmo à distância. “Este Congresso se consolida como um dos mais importantes eventos jurídicos da área, tanto pela qualidade da programação quanto pela excelência dos debates, apresentando grande relevância para a democracia brasileira”, afirmou.

Para a vice-presidente da ALBA, o Congresso aborda temas extremamente importantes para a sociedade, especialmente diante do cenário das eleições de outubro. “Muitas pessoas ainda têm uma visão mais tradicional sobre a política. Debater temas como inteligência artificial, que hoje ocupa um espaço central nas discussões, é compreender como poderemos lidar com as tecnologias e seus desafios. Será um debate muito importante para a nossa democracia. Parabenizo todas as pessoas envolvidas neste evento e desejo que tenhamos uma eleição tranquila e democrática”, destacou Fátima Nunes.

Durante o evento, personalidades que contribuíram e contribuem para a eficiência da Justiça Eleitoral foram homenageadas com a Medalha do Mérito Acadêmico Ministro Francisco Peçanha Martins e com diploma de reconhecimento. Entre os homenageados estiveram o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman; o vice-presidente, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-presidente do TRE-BA, desembargador José Rotondano; e a desembargadora federal Nilza Maria Costa dos Reis.

Reportagem: Ascom vice-presidência 
Edição: Franciel Cruz



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Arimatéia destaca importância histórica e econômica de Belmonte

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O deputado José de Arimatéia (Republicanos) registrou nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio de moção, o aniversário de 135 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Belmonte, que será celebrado neste dia 22 de maio.

Arimatéia expressou, no documento, sua alegria em ser um dos representantes da cidade no Parlamento estadual e enviou um simbólico abraço ao povo belmontense. Ele ressaltou a relevância histórica do município, cujo território foi inicialmente habitado pelos índios botocudos e integrava a Capitania de Porto Seguro no início do século XVIII.

“Nesse período, colonos portugueses começaram o povoamento de São Pedro do Rio Grande, nas proximidades do rio Grande, atual Rio Jequitinhonha. Os índios botocudos foram catequizados pelos jesuítas, que fundaram a capela de Nossa Senhora de Madre de Deus, primeira construção do local”, contou Arimatéia.

Segundo o parlamentar, Belmonte desempenhou papel importante como porta de entrada para Minas Gerais, através do Rio Jequitinhonha, única via navegável até Salto da Divisa. “Situado entre o Rio Jequitinhonha e o Oceano Atlântico, Belmonte prosperou durante o cultivo do cacau no final do século XIX”, acrescentou.

O deputado destacou ainda que, em 1891, Belmonte ascendeu à categoria de cidade, inicialmente com o nome de Belmonte do Jequitinhonha. “Acredita-se que o nome Belmonte tenha sido sugerido pelo ouvidor de Porto Seguro em homenagem à cidade portuguesa homônima, onde Pedro Álvares Cabral nasceu”, afirmou.

Por fim, o legislador solicitou que a homenagem seja encaminhada ao prefeito Iêdo José Menezes Elias, ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Andrade Ribeiro da Costa, e à população de Belmonte.



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Comissão promove debate sobre questões ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (20), os Impactos Ambientais no Rio Joanes. Sob a mesma temática, na ocasião também se discutiu sobre um projeto de Estação de Tratamento no Rio Ipitanga, que é um dos maiores afluentes do Joanes.
A Mesa foi conduzida pelo presidente Do colegiado, deputado José de Arimatéia (Republicanos), ladeado pelo vice-presidente, deputado Matheus Ferreira (MDB), que foi o proponente da audiência. A deputada Olivia Santana (PC do B) também prestigiou o evento, que contou com autoridades, estudiosos do assunto e representantes da sociedade civil organizada.

“Estamos falando de um rio que possui importância estratégica para o abastecimento de água, para a biodiversidade e para o equilíbrio ambiental de diversos municípios baianos. Porém, também estamos diante de preocupações crescentes relacionadas à poluição, ao desmatamento, à ocupação irregular e aos impactos das ações humanas sobre este ecossistema. Esta audiência pública não tem o objetivo de apenas apontar problemas, mas, principalmente, de construir soluções”, declarou o deputado José de Arimatéia, ao abrir os trabalhos.

O parlamentar disse ainda que “o meio ambiente precisa ser tratado com seriedade, responsabilidade e compromisso com as futuras gerações”. Diante da presença de representantes de apenas três dos oito municípios que compõem a Bacia do Rio Joanes (Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Salvador e Dias d’Ávila), Arimatéia frisou que convites foram enviados para todos os envolvidos.

A deputada Olivia Santana defendeu que “soluções menos cosméticas e mais estruturantes fossem adotadas pelo poder público” no campo da defesa do meio ambiente. Ela apontou que a questão da água precisa ser observada na revisão dos planos diretores municipais. “O Governo do Estado precisa ter uma política articulada e estruturante com todas as prefeituras envolvidas para tratar da questão do Rio Joanes”, afirmou.


POLUIÇÃO


O primeiro a quem o deputado deu a palavra foi Fernando Guimarães Borba, presidente da Oscip Rio Limpo. Ele disse que, somente no trecho final do Joanes, em Lauro de Freitas, são 8 km de rio com 600 famílias que perderam seu sustento por conta da poluição das águas. “O rio está podre nesse trecho. E a podridão é por conta dos esgotos de Salvador, que chega da veia do rio Ipitanga, e do próprio esgoto de Laura de Freitas. Os investimentos dos governos federal e estadual, na área de saneamento, precisam, urgentemente, aumentar”, cobrou, apontando ainda que “a Embasa, que institucionalmente é responsável pela implantação do saneamento do Estado, acaba não tendo recursos” para cumprir seu objetivo.

Fernando propôs que a Comissão de Meio Ambiente da ALBA organize um grupo de trabalho composto por profissionais da Oscip Rio Limpo, do Inema, da Embasa, de prefeituras municipais e outras entidades, para estudar soluções mais rápidas para a questão do Rio Joanes, principalmente em Lauro de Freitas.

“A Bacia do Joanes é muito importante para o Estado. As águas do Joanes-Ipitanga abastecem mais de 40% dos baianos de Salvador e região metropolitana. Isso não sensibiliza ninguém. Ninguém assume o protagonismo de resolver isso, que é tão sério”, disse o presidente da Rio Limpo.

Ele lembrou que muitas empresas, grandes consumidoras de água, operam e faturam com os recursos do rio Joanes e do aquífero de São Sebastião, sem oferecer qualquer contrapartida. “A Petrobras, quando o município tem petróleo, paga os royalties”, exemplificou. “Ninguém quer extorquir as empresas. Nós queremos que as empresas participem da vida do município onde passa o rio e que os órgãos do governo tenham recursos para poder atender a necessidade das populações. Não é justo um pedaço de rio de 8 km estar morto, e esse rio, que deságua na praia de Buraquinho, afasta, mata o pescado. Os nossos pescadores, hoje, têm que navegar 30, 40 quilômetros mar adentro com barcos de 30 anos para pescar peixe de qualidade”, afirmou.

De uma forma geral, o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio; o presidente da Oscip Rio Limpo, Fernando Guimarães Borba; o gestor da APA Joanes-Ipitanga, Geneci Braz, e o assessor da Diretoria de Operação da Embasa na Região Metropolitana de Salvador, Júlio Mota, apontaram a ocupação desordenada e o uso do solo como um dos principais problemas para resolver a questão do saneamento básico e da poluição em toda a Bacia do Joanes. Eles disseram que era preciso uma articulação entre secretarias e órgãos públicos para que seja pensado o desenvolvimento urbano, com responsabilidade coletiva.

ENCAMINHAMENTOS

Ficou a cargo do proponente dos trabalhos, deputado Matheus Ferreira, as conclusões finais sobre a audiência pública. Entre os encaminhamentos feitos, ele destacou a criação de um Consórcio Interfederativo da Bacia do Rio Joanes, com o objetivo de mitigar os impactos ambientais no rio, pautando itens como drenagem, resíduos sólidos, coleta seletiva, normatização do uso e ocupação do solo alinhado com planejamento urbano e participação ativa no comitê de bacia onde se insere o município.

Como proposta, também ficou a sugestão de que prefeitos façam requerimentos ao governo estadual para que possam participar em caráter consultivo dos planos para implantação do esgotamento sanitário e fornecimento de água potável através da Embasa .

Outro ponto apontado por Matheus Ferreira foi a solicitação à Embasa de informações sobre o novo PAC, que destina quase R$ 8 bilhões a 42 projetos tocados pela empresa estatal. “Quanto deste montante será dirigido ao Joanes e ao Ipitanga?, questionou o deputado.

Ele também propôs a realização de audiências públicas nos municípios que compõem a Bacia do Rio Joanes, com a presença de autoridades municipais, órgãos públicos e a sociedade civil organizada.Também foi defendida, no evento, a ideia de obrigatoriedade da educação ambiental nas escolas públicas e privadas. Por fim, o deputado José de Arimatéia disse que recebeu a proposta de projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento dos manguezais como patrimônio cultural, natural e de sociobiodiversidade do Estado da Bahia.

Além dos parlamentares citados, compuseram a Mesa o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio; o secretário de Meio Ambiente de Lauro de Freitas, Brígido Nunes de Resende Neto; o presidente da Oscip Rio Limpo, Fernando Guimarães Borba; o gestor da APA Joanes-Ipitanga, Geneci Braz, e a vereadora de Lígia Costa Rosa, de São Francisco do Conde.

Reportagem:  Luciano Araújo 
Edição: Franciel Cruz



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