Território do Sisal recebe o lançamento do Projeto Dom Hélder Câmara III para impulsionar a agricultura familiar

Território do Sisal recebe o lançamento do Projeto Dom Hélder Câmara III para impulsionar a agricultura familiar Foto: Gilson BarbosaSDR A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) esteve no município de Valente, Território do Sisal, acompanhando o lançamento do Projeto Dom Hélder Câmara III (PDHC III), uma iniciativa do Governo Federal, financiada pelo Fundo Internacional de … Leia Mais


Dr. Diego Castro quer política e fundo de prevenção a tragédias naturais

O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Tragédias Naturais (PEPETN), com o objetivo de reduzir os riscos e impactos decorrentes de enchentes, deslizamentos, secas, incêndios e outros eventos naturais adversos. O texto prevê ainda criação do Fundo … Leia Mais


Assembleia concede Comenda 2 de Julho para Wilson Paes Cardoso

Por iniciativa do deputado Penalva (PDT), a Assembleia Legislativa concede a Comenda 2 de Julho ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Paes Cardoso. A entrega da honraria ocorre  nesta sexta-feira (14), a partir das 10h, no Plenário Orlando Spinola no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães da ALBA. O parlamentar destacou a … Leia Mais


Robinson Almeida luta em prol da melhoria da educação

O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de educação Rowenna Brito, propondo a implementação de um programa para a abertura das escolas públicas estaduais nos finais de semana e durante o período de férias escolares. O objetivo central é transformar as unidades de … Leia Mais


Governo do Estado divulga resultado provisório de mérito do edital Ouro Negro 2026

Governo do Estado divulga resultado provisório de mérito do edital Ouro Negro 2026 Foto: Lucas Rosário/Ascom SecultBA Após período de avaliação, as Secretarias de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) divulgam, nesta quinta-feira (13), por meio da Portaria Conjunta SECULT/SEPROMI nº 010/2025, … Leia Mais


Dr. Diego Castro apresenta projetos para proteção da infância e juventude


O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, dois projetos de lei que fortalecem os direitos e proteção da infância e juventude na Bahia. As matérias alcançam, especialmente, as figuras dos agentes de proteção que, designados pelo Poder Judiciário, têm a função de zelar pelo cumprimento dos direitos assegurados às crianças e adolescentes.

Um dos projetos institui a Política Estadual de Valorização dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, “com o objetivo de promover o reconhecimento da importância, a capacitação, o aperfeiçoamento e a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, em observância aos princípios legalmente estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990”.

Entre as diretrizes da referida política estão o fortalecimento institucional das equipes vinculadas às Varas da Infância e Juventude e promoção de cursos, seminários e campanhas educativas. Constam ainda, no PL, sugestões para sua implementação, como concessão de auxílio para transporte e alimentação; fornecimento de equipamentos e identificação funcional padronizada; criação de um Cadastro Estadual dos profissionais; e instituição de um dia dedicado aos agentes, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.

O parlamentar evocou o cumprimento do Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao defender maior reconhecimento à atuação desses agentes, estrutura e respaldo do Estado, “o que tem gerado dificuldades práticas e até riscos à integridade física e psicológica desses servidores voluntários”. Para ele, a política de valorização reforça o compromisso com a proteção integral da infância e juventude, “fortalecendo o sistema de proteção e ampliando a efetividade da legislação de tutela de direitos e garantias fundamentais”.

VULNERABILIDADE

O outro projeto de lei obriga a presença dos agentes de proteção em eventos públicos na Bahia, “com o objetivo de prevenir e coibir situações de vulnerabilidade e violação de direitos de crianças e adolescentes”. A propositura define como evento público “toda atividade de caráter social, cultural, esportivo, religioso, recreativo, educacional, institucional ou de entretenimento, realizada por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, com acesso aberto ou controlado ao público”.

O parlamentar defendeu, em sua proposta, que compete aos organizadores dos eventos garantir a presença mínima de um agente de proteção para cada 500 participantes; fornecer estrutura adequada para atendimento e registro de ocorrências; e comunicar, com antecedência, ao órgão competente, a escala desses profissionais.

“Nos últimos anos, têm-se registrado inúmeros casos de desaparecimento e exposição de crianças e adolescentes em festas, shows e atividades culturais, o que reforça a necessidade de profissionais qualificados e identificados atuando diretamente nesses espaços”, escreveu Dr. Diego Castro em sua justificativa, citando dados do Ministério da Justiça de que o Brasil registrou 90.256 casos de desaparecimento de menores entre 2021 e abril de 2025.



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Rally da Chapada retorna ao Vale do Capão neste final de semana


Rally da Chapada retorna ao Vale do Capão neste final de semana

Foto: Divulgação/Rally da Chapada

 

 

As belezas do Vale do Capão vão ser o palco do Rally da Chapada, neste sábado (15). A competição acontece nas categorias Adventure 4×4 e Turismo 4×2 em um percurso de cerca de 100 km com largada no Vale do Capão e chegada na Praça dos Garimpeiros, em Palmeiras. Um dos destaques da prova é a presença de veículos urbanos, sem tração nas quatro rodas, para quem quer viver essa experiência.

Além das características comuns de um rally, a prova conta com tarefas de cunho social, cultural e ambiental que devem ser cumpridas pelas equipes. Essas missões servem para pontuação dos times e definição dos melhores de cada categoria. O roteiro possui trilhas de nível básico de obstáculos para diversão e segurança dos participantes, de acordo com um dos coordenadores do evento, Roberto Nunes, que entende a prova como democrática e acessível.

“Nossa ideia é um passeio planilhado com indicações que devem ser seguidas pelo carona e pelo motorista. Sempre brinco que no nosso rally o motorista vira piloto e o carona é o navegador”, afirma. O evento conta com apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), além de outros órgãos públicos e privados. Confira outros ventos com o apoio da autarquia estadual neste final de semana:

Ginástica – Neste final de semana, o Colégio Liceu Salesiano do Salvador, localizado no bairro de Nazaré, será palco da Fase 6 do Circuito Baiano de Ginástica, que, nesta edição, contempla também a Copa Evolução e reúne 169 ginastas e 16 clubes filiados e vinculados em um fim de semana de apresentações marcadas por técnica, arte e superação. Com entrada gratuita, o público é convidado a prestigiar o talento das ginastas baianas, que demonstram em cada apresentação no tapete o resultado de muito treino, disciplina e paixão pela modalidade.

“Encerramos o ano com muita alegria e com a sensação de dever cumprido. Essa fase do circuito e a Copa Evolução são momentos importantes para observar o crescimento das nossas ginastas e celebrar o trabalho coletivo que vem sendo desenvolvido em todo o estado. Agradecemos à Sudesb e ao Liceu Salesiano pela parceria e acolhimento”, destaca Tatyana Brandão, presidente da FBG.

Xadrez – Com sete rodadas, o Campeonato Baiano de Xadrez Standard Aberto 2025 acontece a partir desta quinta-feira (13), até o domingo (16), no SESI Saúde, em Feira de Santana. A competição é aberta a qualquer participante com cadastro na CBX, residentes na Bahia há dois anos ou mais, que esteja em dia com a anuidade de jogador 2025.

Cerca de 120 enxadristas vão disputar o torneio, cujos objetivos são declarar os campeões absolutos da Bahia em 2025; contribuir para o intercâmbio e melhoria do nível técnico dos enxadristas; e movimentar os ratings da Federação Internacional de Xadrez (FIDE) e da CBX. O torneio será disputado no Sistema Suíço, compreendendo um total de sete rodadas, no ritmo de jogo Standard e na cadência de 90 min + 30 seg, desde o primeiro lance.

A programação inicia de forma remota com o congresso técnico às 20h desta quarta-feira (12). Já as rodadas começam na quinta-feira (13), às 20h, seguidas pelas segundas a sétimas, com duas na sexta-feira (14), às 14h e às 20h; no sábado (15), às 13h30 e às 19h30; e no domingo (16), às 9h e às 15h. Após a finalização da sétima rodada, serão divulgados os resultados e realizada a cerimônia de encerramento, com as premiações.

Muaythai – O Centro de Boxe e Artes Marciais da Bahia, no largo de Roma, Cidade Baixa de Salvador, recebe neste domingo (16), o 20º Campeonato Brasileiro de Muaythai, reunindo atletas de alto nível de diversas regiões do país. O evento promete grandes combates e uma celebração da arte marcial tailandesa, com a presença de equipes consagradas e novas promessas do esporte nacional.

Além de premiar os campeões, o tradicional evento será seletiva para formar a Delegação Brasileira nas competições mundiais da International Federation of Muaythai Associations (IFMA): o Campeonato Senior, na Malásia, e o Campeonato da Juventude, no Kosovo, nos meses, respectivamente, de maio e setembro do próximo ano. O Campeonato contará com representantes dos estados da Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas e Tocantins, dentre outros, evidenciando o crescimento e a força do muaythai em todo o território nacional.

A pesagem oficial e o congresso técnico acontecerão na sexta-feira (14), às 19h, momento em que serão confirmadas as categorias e definidos os primeiros confrontos da competição. Ao todo, 250 atletas estarão em ação, distribuídos nas seguintes categorias: elite masculino, elite feminino, juvenil masculino e juvenil feminino.

A competição é organizada pela Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional (CBMTT) e a Federação de Muaythai Tradicional do Estado da Bahia (FMTT). O presidente da FMTT, Ricardo Caldeira, comemora a realização do evento. “Mais do que uma competição, o evento representa a união, o respeito e a disciplina que o muaythai inspira em seus praticantes. Gostaria de agradecer ao apoio fundamental da Sudesb para que esse evento fosse possível”, pontua.

Jiu Jitsu – Já o domingo será de muita emoção no Ginásio da Cidade do Saber, em Camaçari, onde acontece a final do Campeonato Baiano de Jiu Jitsu 2025, evento do calendário oficial da Federação Baiana de Jiu Jitsu e MMA (FBJJMMA) neste ano e define as classificações finais no ranking. As disputas começam às 9h para os 450 atletas convencionais e os 35 do parajiujitsu oriundos da capital e do interior do estado da Bahia. As inscrições seguem abertas até esta sexta-feira (14), neste site.

Capoeira – De quinta-feira (13) a domingo (16), Salvador vai pulsar ao som do berimbau, no compasso da ginga e na força da ancestralidade. O Festival de Capoeira Ancestralidade e Resistência: O Futuro é Ancestral chega à sua terceira edição como um dos maiores encontros dedicados à valorização da capoeira enquanto patrimônio afro-brasileiro, expressão política e prática educativa transformadora. A atividade com entrada gratuita, sujeita à lotação do espaço, acontece na Biblioteca Central do Estado da Bahia.

A programação conta com blocos temáticos na quinta-feira (13), das 13h às 22h; na sexta-feira (14), das 8h às 22h; no sábado (15), das 8h às 22h; e no domingo (16), das 8h às 8h às 20h. O festival é uma realização do Capoeira em Movimento Bahia (CMB), através da Federação de Capoeira da Bahia (FCBa) e da União Comunidade em Movimento (UCM); e com o projeto conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Setre, da Sudesb e da Bahiagás, da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), da Fundação Pedro Calmon (FPC), da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e da Salvaguarda da Capoeira da Bahia.

Futevôlei – O Circuito Futwoman 2025 segue neste final de semana com as categorias iniciante e série B, no Estádio Barradão, respectivamente no sábado (15), e no domingo (16), ambas a partir das 8h30. As disputas iniciaram no último final de semana com as categorias A+B e série A na Praia de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas.

Corrida – A Ilha de Itaparica entrou na rota das corridas oficiais da Bahia e sedia, pela primeira vez, uma meia maratona neste sábado (15), a partir das 16h. Com percursos de 5 km, 10 km e 21 km, a prova é voltada para público geral, pessoas com deficiência (PCD) e idosos, amadores e profissionais.

O roteiro inclui paisagens com praias, centro histórico e pontos culturais da ilha, com a expectativa de receber mil pessoas para o evento. O kit atleta inclui camisa, número de peito e brindes de parceiros, e todos os participantes receberão medalhas, além de troféus por categoria de idade. A Meia Maratona de Itaparica é organizada pela M1 Treinamentos e Eventos e tem patrocínio da Prefeitura Municipal de Itaparica.

A estrutura do evento contará com pórticos de largada e chegada, áreas de apoio, tendas, palco de premiação, sistema de cronometragem e chips eletrônicos para os atletas. Comprometida com a responsabilidade ambiental, a organização implementará ações voltadas à redução do impacto ecológico, como o uso consciente de materiais, gestão de resíduos, incentivo à mobilidade sustentável e parcerias com fornecedores locais que adotam práticas ecológicas.

A competição também tem a proposta de oferecer uma experiência esportiva e social inclusiva, incentivando a participação de pessoas com deficiência e de atletas de baixa renda, além de moradores da própria ilha. Moradores de Itaparica e regiões do entorno têm 20% de desconto.

Ciclismo – Anguera se prepara para receber mais uma vez um dos maiores eventos de mountain bike cross-country da região: o XCO Anguera, que chega à sua 3ª edição com grandes expectativas e um significado ainda mais especial para o esporte local. As disputas das 29 categorias acontecem a partir das 7h45 deste sábado (15), na cidade da região do Portal do Sertão.

A 3ª edição do XCO Anguera será ranqueada e conta com o apoio da Sudesb, da Setre e do programa FazAtleta, reforçando a importância e o reconhecimento da competição no calendário esportivo estadual. Com uma expectativa de reunir cerca de 100 ciclistas, o evento promete disputas acirradas e muita emoção em um percurso de 3,4 km, cuidadosamente planejado para oferecer uma experiência técnica, dinâmica e desafiadora, mas também acessível a todos que desejam somar pontos e viver a adrenalina do MTB XCO.

Tudo começou com a trajetória inspiradora da atleta Anna Vieira, que vem se destacando no cenário nacional e recentemente conquistou o título de Campeã Brasileira de MTB XCO. A partir do crescimento de sua carreira, o Centro de Treinamento Anna Vieira foi transformado em um espaço estruturado para receber provas oficiais e promover o desenvolvimento esportivo entre jovens e novos talentos da cidade.

Hoje, esse espaço se consolida como um verdadeiro polo do ciclismo baiano, unindo atletas, público e amantes do esporte em um evento que valoriza o esporte de base, o turismo esportivo e o espírito de superação. O XCO Anguera chega, mais uma vez, para inspirar, movimentar e transformar o esporte em oportunidades para a cidade e para seus atletas.

Clínica do Paradesporto – O projeto Clínicas do Paradesporto desembarca em Ouriçangas, no Litoral Norte e Agreste Baiano nesta semana, com as atividades teóricas e práticas do atletismo adaptado, da bocha paralímpica, do parabadminton e da paranatação. As ações acontecem no Ginásio de Esportes nesta quinta-feira (13), das 8h às 12h e das 14h às 17h; e nesta sexta-feira (14), das 8h às 12h no Clube Ouricity.

O objetivo do projeto do Núcleo de Paradesporto da Sudesb é desenvolver, interiorizar e disseminar o conhecimento acerca das modalidades paradesportivas para estudantes, profissionais de Educação Física e sociedade civil em geral, por toda Bahia e de forma aberta e gratuita ao público.

Caravana do Lazer – As cidades de Piritiba e Mundo Novo, ambas na região de Piemonte do Paraguaçu, recebem as atividades de capacitação e lazer do projeto da Sudesb – Caravana do Lazer – neste final de semana. O município de Piritiba sedia a capacitação nesta sexta-feira (14), das 14h às 17h30, no Polo UAB; e o dia do lazer no sábado (15), das 13h30 às 17h, na Praça José Leão (Praça de Eventos), ambas ações com o apoio da Prefeitura Municipal de Piritiba.

A Caravana também movimenta Mundo Novo entre sexta-feira (14), e domingo (16), com o apoio da Prefeitura Municipal de Mundo Novo. A capacitação será realizada na UAB, das 8h30 às 12h, enquanto o dia do lazer será no domingo (16), das 8h30 às 12h, na Praça Senador Cohim.

Fonte: Ascom/Sudesb

Foto: Divulgação e Maurício Viana/Ascom Sudesb.


Audiência na ALBA debate inclusão de recicladores e o fim dos lixões


A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) discutiu, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (12), a inclusão dos recicladores na gestão de resíduos nos municípios baianos e o fim dos lixões no interior do estado.


Proponente do encontro, o deputado José de Arimateia (Republicanos) destacou, na abertura do evento, a urgência do tema da coleta seletiva e lamentou o fato de, passados mais de 15 anos da promulgação da Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os lixões ainda serem uma realidade danosa ao meio ambiente.


Para o presidente do colegiado, muitos municípios ainda falham em implantar programas efetivos e não valorizam adequadamente o trabalho dos recicladores, classificados pelo deputado como “verdadeiros agentes ambientais”.


A coleta seletiva não é apenas uma questão ambiental, é também uma questão social e econômica. A audiência pública tem o objetivo central de construir caminhos concretos para a plena inclusão e dignidade dos recicladores na gestão municipal de resíduos. Esses trabalhadores realizam um serviço vital para o meio ambiente, promovendo a economia circular e garantindo sustento, mas ainda enfrentam precariedade”, frisou Arimateia.


O encontro aconteceu na Sala das Comissões Eliel Martins e contou com a presença do deputado Matheus Ferreira (MDB), vice-presidente da comissão, que exaltou o momento de escuta do Parlamento estadual às demandas dos órgãos ambientais. “A pauta chama a atenção, principalmente no momento em que estamos vivendo de mudanças climáticas”, salientou.


COMBATE AOS LIXÕES


Conforme ressaltou Miguel Calmon da Silva Neto, da Diretoria de Fiscalização do Inema, o evento foi importante para identificar pontos de melhoria e potencializar avanços nas ações de combate aos lixões. O técnico enfatizou que a atuação do órgão não visa à penalização imediata, como multas, mas sim buscar soluções conjuntas com outros entes da administração pública a fim de superar as causas dos danos ambientais.


A engenheira sanitarista e ambiental Cristiane Sandes Tosta, que representou o coordenador do Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Augusto Matos, explicou o funcionamento do projeto de encerramento humanizado dos lixões, iniciativa em curso no estado.


Segundo a coordenadora técnica do Plano de Ação do Saneamento Básico do MP-BA, o projeto está na fase piloto, atualmente focada em 22 municípios, entre eles Feira de Santana. O objetivo central , explica Cristiane, é triplo: acabar com os lixões, cuja manutenção é considerada crime ambiental desde agosto de 2024; garantir que os municípios realizem a destinação final adequada dos resíduos em aterros sanitários; e, simultaneamente, promover a recuperação ambiental das áreas degradadas.


Essencial para essa transição é a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige a triagem, a coleta seletiva e a compostagem dos orgânicos, com foco indispensável na inclusão socioprodutiva dos catadores, que são a base da coleta seletiva”, afirmou.


A meta é reduzir significativamente a quantidade de resíduos destinados aos aterros licenciados por meio da triagem e compostagem internas. A expectativa é que os acordos da fase piloto sejam bem-sucedidos até o final do ano, permitindo a rápida expansão do projeto para alcançar entre 60% e 70% do território baiano e, assim, solucionar o problema da poluição ambiental gerada pelos lixões.


Representando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Neildes Santana, coordenadora da Diretoria de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, vinculada à Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental, elencou as contribuições da Sema para a implementação da política estadual de resíduos sólidos da Bahia.


Também presente à mesa, o representante da União dos Municípios da Bahia (UPB), Reges Aragão, relatou como enfrentou o problema dos lixões e da falta de espaço adequado para a concentração e reciclagem do lixo em Ituberá, onde exerce o segundo mandato como prefeito. Segundo o gestor, a estratégia local envolveu parcerias público-privadas e contratação de mão de obra local, com a qualificação dos catadores.


Além dos já mencionados, participaram da audiência pública o diretor técnico e consultor de empresas de reciclagem, Marcos Fernandes, que representou a Rede Catres de Associações de Reciclagem, além de autoridades políticas e membros de cooperativas de catadores.



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Em Salvador, seminário sobre Bolsa Família reúne profissionais da assistência social, saúde e educação


Em Salvador, seminário sobre Bolsa Família reúne profissionais da assistência social, saúde e educação

Fotos: Mateus Fernando- Ascom/Seades

A cidade de Salvador reuniu na quarta-feira (12), técnicos e gestores municipais, estaduais e federais das áreas da assistência social, educação e saúde, no seminário “Bolsa Família em Ação”. O encontro acontece até hoje (13), abordando temas como as atribuições das gestões municipais, intersetorialidade, equidade e acompanhamento educacional e a cobertura na saúde das famílias beneficiárias.

O evento é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), em parceria com os ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC). Na Bahia, este evento conta com a parceria da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades) e das secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e Educação (SEC).

No primeiro dia do encontro foram apresentados diversos temas, como o panorama da gestão de benefícios e pagamentos, focando no ingresso, administração e gestão local do novo Bolsa Família. Além disso, foram abordados aspectos sobre os recursos e as ferramentas para implementação do programa, meios e canais de pagamento e a funcionalidade do Cadastro Único (CadÚnico).

A secretária do Senarc, Eliane Aquino, falou sobre a trajetória e resultados do Bolsa Família, pontuando as dimensões, desafios e avanços, além da retomada do programa com uma nova atualização. “Há 20 anos, principalmente sobre o Nordeste, a gente via fortemente notícias sobre seca, fome, desnutrição, mortalidade infantil, violências e abusos sexuais contra nossas crianças. Com o programa nós começamos a fazer com que as famílias, que vivem e viviam em vulnerabilidade social, começassem a ter dignidade”, explicou

De acordo com a titular da Seades, Fabya Reis, o trabalho integrado impulsiona os avanços no acompanhamento das condicionalidades. “O Bolsa Família em Ação busca essa união para que a gente possa se movimentar, mobilizar nossas equipes e fazer com que cada vez mais o povo brasileiro entenda que esse é o seu direito. Trata-se da decisão e compromisso político deste governo democrático de incluí-los também em nosso orçamento”, pontuou.

A secretaria da SEC, Rowena Brito, ressaltou a importância do monitoramento do Bolsa Família. “Não é apenas uma política de transferência de renda, mas uma política que consolida todas as outras políticas públicas. A gente precisa olhar para os indicadores, os dados, porque esse acompanhamento ajuda a gente a melhorar a qualidade do programa”. O subsecretário da SESAB, Paulo Barbosa, acrescenta: “No que diz respeito à saúde, a gente tem que comemorar muito. Pesquisas mostram como o Bolsa Família reduziu o internamento hospitalar e a mortalidade em todas as faixas etárias”, completou.  

A vice-presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS-BA), Aline Araújo, disse que o colegiado tem papel fundamental para potencializar o acesso ao programa. “Foi elaborado um plano conjunto com os conselhos de Saúde e de Educação. Com isso, a gente vem aprimorando o acompanhamento das condicionalidades. Essa articulação é fundamental, considerando o desafio de cada área”.


Hilton denuncia ataque aos direitos das meninas vítimas de violência sexual


O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. O PDL, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garantia a proteção e o acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual.

Para Hilton Coelho, a aprovação do projeto representa um dos mais graves retrocessos em matéria de direitos humanos e políticas públicas voltadas à infância e às mulheres no Brasil.

“Ao sustar uma norma que protege meninas violentadas, a Câmara dos Deputados reforça a lógica cruel de um Estado que criminaliza a vítima e protege o agressor. É o fundamentalismo legislando sobre corpos femininos, impondo sofrimento e tortura em nome de uma moral hipócrita. Não aceitaremos que o país retroceda a esse nível de barbárie”, afirma o parlamentar.
A Resolução nº 258/2024 do Conanda estabelecia que a interrupção da gravidez em casos de estupro não dependeria de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis, especialmente quando o agressor fosse membro da própria família. O objetivo era garantir atendimento humanizado, acolhedor e sem revitimização, orientando os profissionais de saúde a acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público em caso de conflito com responsáveis.

Com a sustação da norma, alerta o deputado, o que se impõe é o retrocesso, o controle e a coerção.

“Exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial de meninas violentadas é impor novas camadas de violência sobre quem já sofreu o trauma mais devastador. É uma política de Estado que transforma a dor em punição e a vítima em culpada”, denuncia Hilton.

O parlamentar também destacou que a ofensiva contra o direito ao aborto legal faz parte de um projeto político autoritário e reacionário, que busca impor uma visão moral única à sociedade brasileira.

“O que está em curso é a tentativa de submeter as mulheres, especialmente as mulheres pobres, negras e periféricas, a uma moral de dominação. É o patriarcado e o racismo institucional combinados, travestidos de defesa da vida. O aborto legal é direito, é justiça, é dignidade”, reforça.

Hilton Coelho afirma que o Senado Federal tem agora a responsabilidade histórica de barrar esse absurdo e de reafirmar os compromissos constitucionais do Estado brasileiro com os direitos humanos, a saúde pública e a proteção integral das crianças e adolescentes.

O deputado reafirmou que seu mandato “seguirá ao lado das meninas, das mulheres e dos movimentos feministas e de direitos humanos na luta contra a violência, a hipocrisia e o obscurantismo. O aborto legal é direito, é justiça, é dignidade. Nenhuma menina será deixada sozinha. O Senado deve arquivar o PDL 3/2025 e colocar fim a essa vergonha nacional. Proteger as meninas vítimas de violência é defender a vida, a liberdade e o futuro do país”, conclui. 



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