Categoria: Bahia

Cláudia Oliveira quer garantir sepultamento digno de cães e gatos

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o Programa Dignidade Animal – Sepultamento Digno de Cães e Gatos, com a finalidade de assegurar a destinação adequada e ambientalmente correta aos corpos desses animais. De acordo com a matéria, o programa tem como objetivos garantir o … Leia Mais

Penalva propõe homenagear Frei Gilson com a Comenda 2 de Julho

O deputado Penalva (PDT) propôs, por meio de projeto de resolução protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a concessão da Comenda 2 de Julho ao religioso paulista Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, a ser entregue em sessão especial na instituição. A comenda é a mais alta honraria concedida pelo parlamento baiano. No documento, … Leia Mais

Projeto de Jurailton cria ‘Telas do Bem’ para divulgar campanhas de utilidade pública

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a veiculação obrigatória de campanhas de utilidade pública em totens de informação instalados em espaços de grande circulação de pessoas, como metrôs, shoppings, aeroportos e rodoviárias, entre outros. A iniciativa, denominada “Telas do Bem”, deverá divulgar informações … Leia Mais

Tiago solicita recapeamento da BA-148 entre Cordeiros e divisa com Minas

O deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que determine ao órgão competente a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Rodovia BA-148, no trecho que liga o município de Cordeiros à divisa com o estado de Minas Gerais. Na justificativa, o parlamentar lamentou a … Leia Mais

Euclides quer fortalecer políticas públicas ambientais na Bahia

Com o objetivo de fortalecer a formulação e a execução das políticas públicas ambientais na Bahia, o deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia uma indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré. No documento, protocolado no final de fevereiro, ele sugere a realização de … Leia Mais

Bahia tem Política Estadual de Alternativas Penais

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na manhã desta terça-feira (3), a Lei nº 25.983/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia. A norma, ratificada durante a primeira reunião deste ano do Comitê de Governança do Bahia Pela Paz, passa a integrar o conjunto de ações estruturantes do programa estadual, reunindo diferentes instituições em torno do aprimoramento das políticas de justiça e segurança pública no Estado. A nova legislação foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e é vista com entusiasmo pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos.

“Essa é uma política construída a partir do diálogo entre diversas instituições do sistema de justiça e do poder público, todas comprometidas em buscar soluções mais eficazes para lidar com infrações de menor gravidade. A responsabilização continua existindo, mas também abrimos caminhos para que a pessoa possa reconstruir sua trajetória. Quando o Estado cria oportunidades de reintegração, reduz as chances de reincidência e contribui para diminuir a violência e tornar a sociedade mais segura”, afirmou a chefe do Parlamento baiano.

A legislação foca em crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos, excluindo reincidentes. O objetivo é aplicar medidas como prestação de serviços à comunidade, penas restritivas de direitos e medidas cautelares para casos de infração com menor potencial ofensivo, a fim evitar a reincidência e o encarceramento desnecessário.

A política foi construída de forma conjunta, no âmbito do Bahia Pela Paz, com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e da própria ALBA, entre outras instituições.

O texto organiza a atuação estadual em quatro frentes: controle da entrada no sistema prisional e uso racional das vagas; melhoria das condições e dos serviços penitenciários; fortalecimento da reintegração social; e implementação de ações que evitem a repetição de violações de direitos. Entre as medidas previstas estão a criação de uma central de regulação de vagas, a qualificação das audiências de custódia, a ampliação do acesso à saúde e à educação no sistema, o fortalecimento dos escritórios sociais nos territórios e o enfrentamento ao racismo institucional.

A iniciativa baiana está alinhada ao Plano Pena Justa, política nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reportagem: Leonardo Martins  
Edição: Franciel Cruz



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Seca e cacau voltam a dominar debate na Comissão de Agricultura da ALBA

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A seca e o cacau voltaram a ser os assuntos prioritários debatidos na reunião ordinária desta terça-feira (3) da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O colegiado atendeu pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e realizará audiência pública na próxima semana (10) para ouvir a explanação dele sobre o programa Cacau+.

Executado pelo Consórcio Intermunicipal Ciapra Baixo Sul, o programa envolve prefeituras de 13 municípios, que produzem 34,21% de todo o cacau da Bahia. O programa conta com apoio financeiro do governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O Cacau+ está assentado no tripé produtividade, qualidade e sustentabilidade e tem como principal objetivo elevar a produtividade do cacaueiro das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare. Entre as metas estão a assistência a 2.400 agricultores familiares; a ampliação da receita por hectare de R$ 4 mil para R$ 16 mil; e a modernização de 7.200 hectares de cacau, ampliando a produção média de 144 mil arrobas para 576 mil arrobas.

OUTORGAS D’ÁGUA

O colegiado também decidiu convidar, mais uma vez, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Eduardo Farias Topázio, para que prestem esclarecimentos sobre o atraso do Inema em conceder outorgas d’água aos produtores rurais de Irecê. Os deputados comemoraram as chuvas que caem há 20 dias no sertão baiano, mas alertaram que as outorgas são essenciais justamente agora, quando os agricultores voltarão a plantar e produzir.

A proposta do convite aos gestores foi do deputado Ricardo Rodrigues (PSD), que defende a substituição da equipe técnica do Instituto do Meio Ambiente. “Os técnicos puxam o tapete de todos os diretores do Inema, não deixam nenhum trabalhar”, afirmou o vice-presidente da comissão.

Ele lembrou que o colegiado obteve uma “vitória inédita” junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quando conseguiu que os produtores de Irecê tivessem acesso à dupla tarifa de energia apenas com a apresentação de um termo de compromisso. Mas, lamentou ele, dois anos se passaram “e o Inema não forneceu nem um termo de compromisso sequer”. A dupla tarifa, explicou Rodrigues, é um benefício do governo federal que permite abatimento no consumo fora do horário de pico.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para o deputado Pedro Tavares (UB), “Deus já ajudou” fazendo chover em Irecê e agora é a vez do governo do estado. Ele, inclusive, anunciou que não participará da audiência pública itinerante que a Comissão de Agricultura deve realizar em Irecê, durante a ExpoAgri, se, até lá, o governo não explicar por que não concede as outorgas d’água. Há três anos, os deputados festejaram a reabertura do escritório regional do Inema em Irecê. “Mas como vamos voltar lá hoje e não ter respostas para dar aos produtores?”, questionou Tavares.

Para o presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), seca não é um assunto que deva ser debatido somente quando há mortes, de pessoas ou animais, mas exige ação constante do governo, como melhoramento dos açudes, limpeza de aguadas e abertura de poços artesianos. Caso contrário, o Estado ficará impossibilitado de dar assistência a todos os produtores quando a situação estiver crítica, alertou.

Ainda durante a reunião, os deputados aprovaram a realização de audiência pública itinerante em Irecê, durante a ExpoAgri, que acontece entre 23 e 26 de abril.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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Deputados cobram explicações sobre a regulação da saúde em reunião na ALBA

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A regulação da saúde na Bahia foi o principal tema da 33ª reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta terça-feira (3), na Sala Deputado Eliel Martins. Parlamentares manifestaram preocupação com o assunto e defenderam mais informações e orientações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre o atendimento aos pacientes em todas as regiões do estado.

Conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Jordávio Ramos (PSDB), a reunião também previa a deliberação sobre o cronograma de atividades do primeiro semestre e a aprovação de uma nova visita ao Hospital Martagão Gesteira. No entanto, sem quórum para votação, as duas pautas foram adiadas para a sessão da próxima semana..

O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) foi um dos primeiros a manifestar preocupação com a regulação da saúde na Bahia, afirmando que “é preciso mais informações e orientações da Secretaria Estadual da Saúde sobre essa questão, que afeta milhares de pacientes em todas as regiões”.

Médico de profissão, Jordávio Ramos também declarou apoio à iniciativa, ressaltando que este tema, debatido na eleição passada, permanece atual na pré-campanha de 2026. “Não houve mudanças no quadro e o problema ainda não foi resolvido na Bahia”, assegurou o vice-presidente.

O deputado José de Arimateia (Republicanos) sugeriu a marcação de uma visita à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, para tratar novamente da regulação médica nos hospitais, bem como conhecer os projetos e ações da pasta para este ano. Mesmo sem aprovação dos pares, ele apresentou três proposições para agilizar a programação das atividades do colegiado. Entre elas, a discussão das doenças raras com a mudança na legislação (março); o Dia Mundial da Saúde (abril); e o debate sobre o glaucoma, a maior causa de cegueira no mundo (maio).

Já o deputado Eduardo Alencar (PSD) avaliou a pauta do colega como “muito justa”, por buscar soluções para problemas da área da saúde. O médico ortopedista lembrou que o deputado Alex da Piatã (PSD), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, completa 52 anos nesta data, 3 de março, e que na próxima reunião estará de volta para apreciar essas e outras agendas. Também participaram os deputados Ricardo Rodrigues (PSD) e Hassan (PP).

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Divo Araújo



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Ivana propõe lei para endurecer combate ao assédio moral no serviço público

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O enfrentamento ao assédio moral no serviço público pode ganhar novas regras na Bahia. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou projeto de lei na Casa que estabelece critérios objetivos para caracterização da prática, amplia mecanismos de proteção às vítimas e prevê punições mais rigorosas para os responsáveis.

A proposta surge como resposta a um cenário considerado preocupante. Estimativas indicam que quase 92% dos casos de assédio não são formalmente reportados, muitas vezes por medo de retaliação ou pela ausência de punições efetivas.

Diferentemente das normas genéricas atuais, o novo texto apresenta uma definição normativa objetiva. O assédio moral passa a ser classificado como qualquer conduta reiterada que degrade as condições de trabalho, a autoestima ou a saúde do servidor.

Entre os pontos centrais da proposta destacam-se punições mais rigorosas, responsabilização da gestão, proteção ao denunciante e medidas de prevenção ativa. “A ausência de tipificação clara no Estatuto dos Servidores gera insegurança jurídica. Queremos substituir a cultura do silêncio por um ambiente de trabalho ético e saudável”, justifica a deputada Ivana Bastos no documento.

INSPIRAÇÃO EM MINAS

A iniciativa baiana se inspira nos avanços da chamada Lei Rafaela Drummond, de Minas Gerais, estado que endureceu as regras após o caso da escrivã de polícia que tirou a própria vida depois de relatar pressões e assédios no ambiente de trabalho.

Dados apresentados na justificativa do projeto apontam a fragilidade do sistema atual. Pesquisa nacional focada em servidores públicos mostrou que apenas 1,5% dos denunciados por assédio moral foram demitidos. Na Bahia, a nova lei pretende fechar brechas que permitem essa impunidade, com a atualização do regime disciplinar da Lei Estadual nº 6.677/1994.

O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da ALBA antes de ser levado ao plenário para votação. “Se aprovado, a Bahia se posiciona na vanguarda da gestão pública humanizada, tratando o assédio não apenas como falha administrativa, mas como problema de saúde pública e de eficiência institucional”, concluiu Ivana.


Reportagem: Joana Vitória 
Edição: Divo Araújo



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Comissão debate malha aérea e agenda reunião com futura chefia da Casa Civil

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A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, nesta terça-feira (3), a situação da malha aérea estadual e aprovou a realização de uma reunião com o próximo secretário estadual da Casa Civil para discutir o assunto. Sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), a reunião será marcada com o novo titular da pasta, que deverá assumir o cargo após a desincompatibilização do atual secretário, Afonso Florence, em abril, para se candidatar a deputado federal nas eleições de 2026.

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi a primeira a criticar a situação dos voos estaduais, com passagens excessivamente caras e trajetos não diretos da capital para destinos como Porto Seguro e Ilhéus, elevando significativamente o tempo de viagem por conta de conexões em outros estados. Para ela, não se justifica uma passagem de Salvador para Porto Seguro custar o mesmo valor de destinos na Europa, nem um voo que deveria durar 45 minutos levar cerca de seis horas, em razão de conexões em Belo Horizonte ou Guarulhos.

O deputado Pedro Tavares (UB) endossou as palavras de Cláudia Oliveira, cobrando uma atitude mais enérgica do governo do estado em relação às condições dos voos disponibilizados na malha aérea estadual e à construção de novos aeroportos, como os de Ilhéus e Porto Seguro. O deputado Penalva (PDT) também se manifestou e solicitou esclarecimentos sobre a viabilidade da construção de um novo aeroporto em Itapetinga.

Em resposta, o presidente do colegiado, Eduardo Salles, incluiu na pauta da reunião com o futuro chefe da Casa Civil as construções dos aeroportos de Ilhéus, Porto Seguro e Itapetinga. Além desse tema, também serão discutidas a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus, por sugestão do deputado Marcone Amaral (PSD).

SITUAÇÃO DE RODOVIA

Ainda na reunião desta terça-feira, o deputado Raimundinho da JR (PL) voltou a se pronunciar sobre a situação que considera precária da rodovia BA-093, sob o controle da concessionária Monte Rodovias. “Para sair de Dias d’Ávila, é preciso pagar quatro pedágios. E nós não temos só a obrigação de pagar, mas o direito de cobrar também, pois eles nunca cumprem as melhorias prometidas”, afirmou.

Por sugestão do presidente Eduardo Salles, o tema da BA-093 será discutido em reunião com o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, e com a direção da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Por fim, a Comissão de Infraestrutura aprovou uma visita conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-BA), que está sendo agendada pelo deputado Radiovaldo Costa (PT) junto à direção da empresa.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo 



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