Categoria: Bahia

Hilton Coelho propõe meia-entrada para doadores regulares de sangue e médula

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea na Bahia, além de criar o Cordão Estadual de Identificação do Doador como instrumento de reconhecimento público e incentivo permanente à solidariedade. A proposta … Leia Mais

DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (2), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da Casa, deputada Fátima Nunes (PT). Raimundinho da JR (PL) relatou que a Prefeitura de Dias … Leia Mais

Cláudia Oliveira aplaude posse do procurador-geral de Justiça Pedro Maia

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) registrou uma moção de aplausos pela posse do Procurador-Geral de Justiça Pedro Maia para o segundo mandato, biênio 2026-2028, à frente da chefia do Ministério Público do Estado da Bahia. “A recondução do promotor de justiça Pedro Maia reafirma a confiança da classe ministerial em sua liderança e na condução … Leia Mais

Antônio Henrique Júnior elogia Operação Carnaval/2026 da SSP

O deputado Antônio Henrique Júnior registrou, na Casa Legislativa da Bahia, uma moção de aplausos aos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) pelo planejamento, organização e execução da Operação Carnaval 2026. O parlamentar salientou que o espetáculo, reconhecido como a maior manifestação de cultura popular de massas do … Leia Mais

Rosemberg propõe Comenda 2 de Julho para Tatiana Velloso

O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho à professora doutora Tatiana Ribeiro Velloso. A honraria, a mais alta distinção do Legislativo baiano, tem como objetivo reconhecer os extensos serviços prestados pela homenageada ao desenvolvimento territorial, à educação e à inclusão social … Leia Mais

Hilton propõe política de atenção à saúde mental de dependentes de jogos de azar

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), com foco especial nas apostas on-line e nos jogos eletrônicos.

“A proposta enfrenta a indústria bilionária das bets, que lucra com o endividamento, o adoecimento e o desespero de milhares de famílias na Bahia”, afirma Hilton Coelho. Para ele, não se trata de entretenimento inocente, mas de engenharia de vício. “As bets transformaram o celular em cassino 24 horas, sugam renda de quem já vive no limite e empurram pessoas para o adoecimento mental e o endividamento crônico. O Estado precisa agir para proteger pessoas, não empresas predatórias”.

O PL reconhece a ludopatia como questão de saúde pública e prevê ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social. A proposta inclui campanhas educativas, atendimento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de articulação intersetorial entre secretarias. O texto também autoriza parcerias para ampliar o cuidado e a prevenção, com mecanismos de transparência e monitoramento.
Hilton propõe política de atenção à saúde mental de dependentes de jogos de azar
Segundo Hilton, dados do Banco Central apontam que os brasileiros movimentam cerca de R$ 30 bilhões por mês em apostas. Relatórios também indicam que beneficiários do Bolsa Família transferiram bilhões para plataformas de apostas via Pix. A Bahia aparece entre os estados com maior volume de apostadores online, conforme pesquisas do Instituto DataSenado. Na rede pública estadual, informações da Secretaria da Saúde da Bahia indicam crescimento nos atendimentos por vício em jogos na RAPS.

PAPEL DA PUBLICIDADE

A dependência em jogos é reconhecida como transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O deputado também critica o papel da publicidade e de influenciadores digitais na normalização do vício. “Enquanto a propaganda promete ‘ganho fácil’, quem paga a conta são famílias endividadas, jovens adoecidos e o SUS sobrecarregado. Não podemos naturalizar esse problema”, declarou.

Para Hilton Coelho, o projeto representa um passo para estruturar uma política pública permanente na área de saúde mental. “A Bahia precisa proteger a vida e a saúde mental da população. Nosso mandato defende a construção de uma política pública estruturante, preventiva e contínua, alinhada aos princípios do SUS e ao dever constitucional do Estado de garantir proteção integral à saúde”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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Euclides pede a Lula a duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Mutum

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O deputado Euclides Fernandes (PT) encaminhou indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a duplicação do trecho da Serra do Mutum, na BR-116, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, na Bahia.

De acordo com o documento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a BR-116 é um dos mais importantes corredores logísticos do país, interligando as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, com papel estratégico no transporte de cargas, no deslocamento intermunicipal e no escoamento da produção agrícola, industrial e comercial.

O trecho conhecido como Serra do Mutum, segundo o parlamentar, possui características geométricas complexas, com cerca de sete quilômetros de descidas e subidas íngremes, além de curvas sinuosas que reduzem a visibilidade e aumentam o risco de acidentes.

“Trata-se de um segmento historicamente marcado por recorrentes acidentes graves e fatais”, afirmou Euclides Fernandes. Ele destacou que muitos desses registros envolvem veículos de carga pesada, expondo diariamente motoristas, passageiros e trabalhadores a situações de risco. A pista simples, somada ao intenso fluxo de caminhões e veículos de passeio, segundo o deputado, contribui para colisões frontais, tombamentos e engavetamentos, evidenciando limitações da atual estrutura viária.

O parlamentar também observou que está em discussão a implantação de um aeroporto regional em Jaguaquara, iniciativa que poderá ampliar significativamente o fluxo de veículos na região. Para ele, o cenário reforça a necessidade de investimentos estruturais na Serra do Mutum, a fim de evitar o agravamento das condições de tráfego.

Por fim, Euclides Fernandes argumentou que a duplicação do trecho não representa apenas uma melhoria local, mas uma medida de interesse regional e nacional, voltada à preservação de vidas, à eficiência logística e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico da Bahia.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo 



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Tiago Correia pede requalificação de trechos de rodovias no sudoeste baiano

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O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Tiago Correia (PSDB), encaminhou indicações ao governo do estado solicitando obras de requalificação das rodovias estaduais BA-270 e da BA-148, em trechos localizados no Sudoeste baiano.

As proposições foram endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes. No caso da BA-270, o parlamentar pede a recuperação e manutenção do trecho que liga Maiquinique a Itapetinga, além do percurso entre Maiquinique e o entroncamento de Mangerona.

Segundo Tiago Correia, a rodovia é estratégica para o tráfego regional e possui relevância econômica para o estado, já que é utilizada para o escoamento da produção e dá acesso a centros como Itapetinga, Vitória da Conquista e Itabuna. Ele destaca que o asfaltamento e a manutenção adequada das estradas contribuem não apenas para melhorar as condições de tráfego, mas também para impulsionar a economia local.

“Essa rodovia foi requalificada recentemente e, em pouco tempo, já apresenta buracos e problemas na base em alguns trechos. É fundamental uma recuperação rápida para preservar os recursos públicos investidos”, afirmou o deputado.

No trecho da BA-270 entre Maiquinique e o entroncamento de Mangerona, o parlamentar solicita serviços de recapeamento asfáltico, drenagem e recuperação da via, que, segundo ele, encontra-se em condições precárias de trafegabilidade.

Já em relação à BA-148, Tiago Correia pede o recapeamento do trecho que liga Condeúba a Cordeiros. De acordo com o deputado, a estrada apresenta buracos, crateras e infraestrutura comprometida, situação agravada pelas chuvas.

Nas duas indicações, o líder da oposição argumenta que as más condições do asfalto colocam em risco motoristas e pedestres. Ele ressalta que a Bahia depende, em grande parte, de sua malha rodoviária para o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção, o que exige investimentos contínuos em manutenção e qualidade das estradas.

“É necessária a adoção das medidas indicadas para preservar vidas e bens, assegurando o direito de ir e vir com segurança e dignidade”, concluiu.

Reportagem: Luciano Aguiar 
Edição: Divo Araújo 



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Exposição ‘Aquarela em Revoluções’ ocupa ALBA em homenagem ao Mês da Mulher

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O Saguão Josaphat Marinho, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebe durante toda esta semana a exposição “Aquarela em Revoluções”, da artista Anna Maria Villar. A mostra reúne obras em aquarela e presta homenagem ao Mês da Mulher, destacando trajetórias de luta, sensibilidade e resistência feminina.

Nascida em 23 de abril de 1933, em Salvador, em Brotas, Anna Maria construiu sua trajetória profissional trabalhando com restauração de papel. Segundo a artista, uma de suas principais inspirações são as mangueiras, presença constante em sua vivência. As obras expostas revelam forte uso de cores, com predominância das paletas em vermelho, azul e verde.

A artista explica que as pinturas apresentadas na ALBA foram produzidas na técnica da aquarela, que utiliza tinta à base de água aplicada sobre papel específico, sem acidez, adequado para preservar as cores e evitar alterações provocadas por reações químicas.

De acordo com Anna Maria Villar, o convite para a realização da mostra surgiu em alusão à semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. As obras estão disponíveis para aquisição, com valores que variam entre R$ 500 (quadros menores) e R$ 1 mil (quadros maiores). A exposição permanece aberta à visitação até sexta-feira (6), no horário de funcionamento da Casa Legislativa.



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Novo projeto do governo regulamenta uso de créditos judiciais da Bahiagás

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Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais da Bahiagás, concessionária estadual de gás canalizado. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues informou a retirada do PL nº 26.024/2025. O novo texto sobre o tema foi protocolado sob o nº 26.164/2026.

O chefe do Executivo explicou que a proposta busca regulamentar a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ou de negociações com a Fazenda Federal.

“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no estado”, detalhou o governador, ao solicitar a tramitação do projeto em regime de urgência.

No artigo 1º, a matéria estabelece que os créditos relacionados a ações judiciais com decisão definitiva ou a negociações com a Fazenda Federal poderão ser destinados em benefício dos usuários do serviço público de gás natural. Entre as finalidades previstas estão a quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição; a amortização de investimentos realizados pela concessionária, com compensação por meio de redução tarifária; e a aplicação em infraestrutura, com vistas à monetização das reservas provadas de gás natural e à interiorização do serviço no estado.

Em outro trecho, o projeto autoriza a Bahiagás, com o objetivo de dar maior celeridade à obtenção dos créditos, a negociar com órgãos da administração pública federal, direta e indireta, para viabilizar a conclusão dos processos judiciais.

Na ALBA, a proposta deve tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo 



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