O deputado Marcelino Galo (PT) coordenou, nesta quinta-feira (12), um seminário na Assembleia Legislativa da Bahia com participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre a instituição da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: Desafios e Perspectivas na Bahia. O Movimento pede a aprovação de projeto de lei do petista, em … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações ao povo de Cachoeira, pelo 189º aniversário de emancipação política e administrativa do município do Recôncavo da Bahia, que será comemorado nesta sexta-feira, dia 13 de março. Ele solicitou que a Casa dê ciência da homenagem “a todos os munícipes de Cachoeira, … Leia Mais
Em uma concorrida Sessão Especial realizada nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa Lopes de Oliveira. A honraria foi proposta na Casa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) em função dos relevantes serviços prestados pelo ex-gestor ao povo baiano. O deputado Vitor … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Estado inclua na Lei 6.667/1994 a Licença Maria da Penha, garantindo às servidoras públicas vítimas de violência doméstica o direito de se afastarem do trabalho sem perda salarial para reorganizar suas vidas e buscar proteção. A proposta prevê afastamento de até … Leia Mais
O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao município de Crisópolis pelo aniversário de 64 anos de emancipação política, celebrado no dia 12 de março. No documento, o parlamentar destacou que Crisópolis “tem uma trajetória marcada pela resistência, pelo trabalho e pelo forte vínculo da população com … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira (12), a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama Terence Lessa Lopes de Oliveira. A Sessão Especial tem como proponente o deputado Vitor Azevedo (PL), que considerou a trajetória política, acadêmica e administrativa do ex-prefeito, marcada pela “modernização da gestão e expressiva contribuição ao desenvolvimento da Bahia, especialmente do Médio São Francisco”.
Nascido no oeste baiano, Terence Lessa é graduado em administração com habilitação em comércio exterior, em ciências contábeis e pós-graduado em contabilidade gerencial, gestão pública, contabilidade e auditoria governamental. No setor privado, atuou como empresário do Grupo Lessa e, na vida pública, “sua marca é amplamente reconhecida pelo impacto de seus dois mandatos consecutivos à frente da prefeitura de Ibotirama”, destacou Vitor Azevedo, no Projeto de Resolução em que propôs a homenagem.
Considerada a maior distinção concedida pelo Parlamento baiano, a Comenda 2 de Julho é destinada a personalidades que prestaram serviços de alta relevância e contribuíram de forma significativa para o crescimento e o fortalecimento das instituições no território baiano. A solenidade está prevista para as 10h, no Plenário do Orlando Spínola, e deverá reunir autoridades políticas, lideranças regionais e locais em reconhecimento à trajetória pública de Terence Lessa.
Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Euclides Fernandes (PT) propõe ao presidente Lula, ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a adoção de providências e a realização de estudos para rever a política de vistorias veiculares. O texto do parlamentar sugere a revisão, especialmente, dos valores atualmente praticados pelas empresas credenciadas.
Além disso, o deputado indica a possibilidade de o poder público retomar a realização do serviço de forma complementar. Essa mudança, frisou Euclides Fernandes, poderá garantir transparência, fiscalização e preço acessível para os proprietários de veículos na Bahia.
Em sua justificativa, o legislador afirmou que a população baiana tem externado, nos últimos meses, preocupação com a alteração no modelo de realização das vistorias veiculares na Bahia. Antes, o serviço era realizado diretamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com valores que oscilavam entre R$ 100 e R$ 120.
No entanto, com a adoção do novo modelo, conforme contextualizou o deputado, a realização das vistorias passou a ocorrer predominantemente por meio de empresas privadas credenciadas, o que tem levado a cobranças que, em diversos casos, chegam a aproximadamente R$ 300. “É um valor significativamente superior ao anteriormente praticado, quando o serviço era prestado diretamente pelo poder público”, frisou.
Euclides Fernandes destacou que cabe ao poder público assegurar mecanismos de fiscalização, controle e equilíbrio econômico do serviço, de modo a evitar que a modernização administrativa resulte em aumento excessivo de custos para o cidadão.
“Nesse contexto, a preocupação manifestada por proprietários de veículos diz respeito não apenas ao aumento dos valores cobrados, mas também à necessidade de garantir transparência quanto aos critérios de credenciamento das empresas, aos parâmetros utilizados para definição dos preços e à efetiva fiscalização do serviço prestado”, relatou o parlamentar.
Por fim, o legislador justificou que a indicação apresentada ao Parlamento baiano visa estimular o diálogo institucional entre o Governo Federal e o Governo da Bahia, para que sejam avaliados os impactos da atual política de vistorias veiculares, bem como a possibilidade de adoção de medidas que assegurem maior equilíbrio nos valores praticados.
Diante do avanço alarmante da violência contra as mulheres no Brasil e na Bahia, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues que garanta funcionamento presencial 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e dos Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams) em todo o estado.
A proposta busca assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso imediato, humano e permanente ao atendimento especializado, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade, muitas vezes durante a noite, madrugadas, fins de semana e feriados.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.518 feminicídios em 2025 e 1.458 em 2024, números que revelam a gravidade da violência de gênero no país. Na Bahia, entre janeiro e agosto de 2025, mais de 14 mil casos de violência contra mulheres foram registrados, mas apenas 1.795 denúncias foram formalizadas, evidenciando o enorme sub-registro e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para acessar os serviços de proteção.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda que 1.492 feminicídios foram registrados em 2024 no Brasil, com aumento em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas são mulheres negras (63,6%), jovens entre 18 e 44 anos, assassinadas dentro de suas próprias casas por companheiros ou ex-companheiros.
Para Hilton Coelho, esses números demonstram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações concretas e presença efetiva do Estado. “Não podemos aceitar que uma mulher ameaçada precise esperar o amanhecer para pedir ajuda. A violência não tem horário e o Estado também não pode ter. Delegacia da mulher fechada é porta fechada para quem precisa sobreviver”, afirmou o deputado.
Embora exista legislação federal prevendo o funcionamento das delegacias da mulher em regime de 24 horas com atendimento on-line, o parlamentar alerta que o atendimento remoto não substitui o acolhimento presencial especializado, fundamental para garantir proteção imediata às vítimas.
“Uma mulher em situação de violência precisa de acolhimento, proteção e segurança. Muitas vezes sair de casa e chegar a uma delegacia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. O atendimento presencial salva vidas”, destacou Hilton ressaltando que “as delegacias especializadas são parte fundamental da rede de proteção, pois possibilitam registro imediato da ocorrência, solicitação de medidas protetivas, orientação jurídica e atendimento psicossocial”.
“Garantir funcionamento 24 horas das Deams e Neams é afirmar que a vida das mulheres importa. É transformar a política pública em proteção real”, declarou Hilton Coelho que conclui afirmando: “o Estado precisa agir com firmeza diante da escalada da violência de gênero. Cada feminicídio é uma tragédia anunciada. Precisamos de estrutura, investimento e presença permanente do Estado para que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência”.
A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu, nesta terça-feira (10), um café da manhã especial para celebrar o Março Mulher, um período que marca anualmente as lutas, conquistas e os novos desafios enfrentados pelas mulheres em todo o mundo. Convidadas para a confraternização, organizada pelo Cerimonial da Presidência em parceria com o Instituto Assembleia de Carinho, as servidoras públicas, estagiárias, assessoras de gabinetes e funcionárias das empresas terceirizadas lotaram o restaurante à la carte.
Primeira mulher a ocupar a cadeira de presidente do Parlamento Estadual em quase 200 anos de história do Legislativo, a deputada Ivana Bastos fez questão de abraçar as funcionárias e colaboradoras, levando palavras de carinho e uma mensagem de reconhecimento pela dedicação ao serviço público, elevando o nome da instituição política junto à população baiana. “A minha palavra é de gratidão. Estive aqui, há um ano, emocionada e chorando, quando pedi a todas vocês que não soltassem a minha mão e vocês não soltaram. Toda vez que eu precisei, vocês estiveram juntas, me acolheram em todos os momentos”, agradeceu.
Ao lado das deputadas Maria del Carmen (PT), Ludmilla Fiscina (PV), Cláudia Oliveira (PSD), Kátia Oliveira (UB), Fátima Nunes (PT) e Marcelino Galo (PT), representando o time dos homens, a chefe do Legislativo baiano falou sobre algumas reformas que foram realizadas na Casa do Povo. Procurando tornar o ambiente físico mais humanizado, a legisladora citou a instalação dos brises na fachada externa do prédio Nelson David Ribeiro, o hall de entrada da Escola do Legislativo, a reforma dos banheiros do edifício Senador Jutahy Magalhães, a nova sala para a equipe da Assessoria de Comunicação e a inauguração da nova iluminação, na semana que vem, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
“Queremos mostrar que aqui tem vida. Nosso desejo é que a Assembleia Legislativa da Bahia seja um cartão-postal da cidade, onde as pessoas, que chegam a Salvador e venham até o Centro Administrativo, tirem fotos do local, conheçam o Memorial do Legislativo, o SAC da ALBA e a rica história desse prédio-sede, construído na década de 1970”, afirmou a presidente. Ivana Bastos salientou também que, neste mês dedicado à mulher, a Casa Legislativa estará pautando, para aprovação em plenário, projetos de lei em defesa das mulheres. “Precisamos de mais mulheres nos espaços de poder. Estive na segunda-feira em um evento no Tribunal de Contas dos Municípios e na mesa de honra tinha 17 homens e somente eu de mulher. Espero que Deus me dê saúde para que, em breve, meus olhos possam ver essas mesas com mais mulheres”, refletiu a deputada.
PARTICIPAÇÃO
Outras mulheres participaram ativamente para o sucesso da confraternização. Dentre elas, Tanísia Cunha, presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Fernanda Alencar, diretora da Escola do Legislativo, e Laura Letícia, diretora do Serviço Médico Odontológico. A diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, conduziu a festa de confraternização, que recebeu um toque especial da cantora Rita Tavarez. A jornalista da Ascom interpretou músicas de Rita Lee, Elis Regina, Joyce e outras artistas da Música Popular Brasileira, sempre com a temática voltada para o cotidiano do universo feminino. Degustando um cardápio variado de salgados e doces, regado a refrigerantes e sucos, as mulheres da ALBA ganharam brindes, aproveitaram a homenagem e ressaltaram a importância de celebrar este Mês da Mulher.
Sílvia Costa, assessora parlamentar
“Estamos preocupadas com esses crimes de feminicídio, uma verdadeira tragédia social no país. É importante essa comemoração, uma oportunidade de conscientização de que a mulher pode estar onde ela quiser. Essa confraternização é fundamental para a interação com os nossos colegas, pois na correria do dia a dia fica mais difícil”.
Joanita Cerqueira, Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência
“Nós estamos passando por uma fase muito crítica de violência contra a mulher, justamente quando estamos aprendendo mais e buscando novas realizações. Esse momento aqui na Assembleia é bom porque ressalta a nossa importância, tanto na família quanto na sociedade”.
Nena Rodrigues, assessora parlamentar
“Esta Casa Legislativa hoje é presidida por uma mulher, Ivana Bastos, que presta essa homenagem para todas nós. Somos mães, avós, pessoas trabalhadoras que temos nossas lutas diárias e precisamos de incentivos para a continuidade de nossas jornadas. Parabenizo a todas as pessoas que organizaram este encontro, que promove mais união entre as mulheres”.
Sob a presidência do deputado Luciano Ribeiro (UB), o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (10), oportunizou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário. Com o tempo regimental de até 5 minutos, os membros do Parlamento discorreram sobre variados assuntos, além de registrar suas agendas e posicionamentos.
Robinho (UB) criticou as gestões do PT na Bahia e os dizeres da propaganda “cuidar de gente”, citando a Cesta do Povo e o Planserv. Segundo ele, o então governador Rui Costa vendeu a rede de mercados ao grupo Master para virar o cartão consignado CredCesta, além de reduzir o subsídio do Planserv, de 5% a 2%, “quando começaram os transtornos do plano de saúde dos servidores”.
Olívia Santana (PC do B) celebrou as atividades do Março Mulher, destacando a Corrida Mulheres pela Vida, em Salvador, no domingo (8), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, e que reuniu mais de 4 mil pessoas pelo fim do feminicídio e violência contra as mulheres. Também saudou a entrega de duas escolas de tempo integral em Salvador, na Federação e em Valéria.
Radiovaldo Costa (PT) se associou à colega, saudando a luta das mulheres por direitos e contra a violência. O petista anunciou audiência pública para discutir a produção de laranja em Rio Real e região, aprovada na Comissão de Agricultura, pela manhã, quando também debateu a crise do cacau na Bahia. Radiovaldo Costa também lamentou aumento da gasolina, semana passada, anunciada pela Acelen.
Zé Raimundo Fontes (PT) discursou sobre temas que deverão, em sua visão, pautar as próximas eleições, como a retomada do protagonismo internacional do Brasil, colocando a autonomia na política externa, além das políticas públicas, obras e transformações realizadas pelos gestores. Também definiu como “terrorismo de Estado” as ações dos EUA na Venezuela e no Oriente Médio.
Rosemberg Pinto (PT) registrou pesar pelo falecimento da ex-prefeita de Ibicuí, Gilnay Santana, na noite desta segunda (9), aos 68 anos, em Itabuna, e também do padre Simeon Ibarra Torres, da paróquia do seu município Itororó, que morreu nesta terça (10). Ele também defendeu os governos petistas, na Bahia e no Brasil, destacando programas sociais como o Luz para Todos e o Água para Todos.
Dr. Diego Castro (PL) classificou como “grave e um caso de segurança nacional” o relatório de um comitê do Congresso dos Estados Unidos, divulgado no mês passado, que indicam uma possível base chinesa em Salvador para fins militares de vigilância. O liberal acusa os governos federal e estadual de “ter relações estreitas com o governo Chinês” e cobrou explicações.
Hilton Coelho (PSOL) declarou estar mobilizado “pela revogação do aumento abusivo do Planserv e pela transparência do plano”, acusando o Governo do Estado de falta de diálogo com os servidores. Também condenou o ataque dos EUA/Israel a uma escola que matou centenas de meninas iranianas e registrou apoio à luta dos estudantes da Unilab contra cortes na assistência estudantil.
Fátima Nunes (PT) saudou os 27 anos do Assentamento Caritá, em Jeremoabo, onde esteve presente, nessa segunda (9), para celebrar com as 100 famílias, e ratificar a parceria do seu mandato. A deputada também fez coro em homenagem à luta das mulheres, elogiando o café, pela manhã, promovido pela presidente da ALBA Ivana Bastos em homenagem às trabalhadoras da Casa.
