O deputado Osni Cardoso (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), adote providências visando à implementação de Programa Estruturante de Modernização, Segurança e Assistência Técnica para a Cadeia do Sisal.
Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que há necessidade premente de modernizar a infraestrutura produtiva da cadeia do sisal baiana, ao mesmo tempo em que se busca assegurar a integridade física dos trabalhadores rurais, fortalecer o suporte estatal por meio da assistência técnica qualificada e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural.
Ele explica que, em termos de segurança, a substituição dos antigos motores de desfibragem por equipamentos modernos visa o cumprimento do Art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que impõe a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde e segurança, “sendo imperativo erradicar o histórico de acidentes e mutilações que ainda assolam a região sisaleira”. Segundo Osni, “tal providência se mostra diretamente relacionada à dignidade da pessoa humana, à permanência do trabalhador no campo e à redução da vulnerabilidade social historicamente vivenciada nas regiões produtoras de sisal”.
Osni Cardoso esclarece ainda que, do ponto de vista técnico, a medida dialoga diretamente com o Art. 187, inciso IV, da Constituição Federal, e com o Art. 191, inciso IV, da Constituição do Estado da Bahia, que eleva a assistência técnica e extensão rural (ATER) à condição de pilar fundamental para o desenvolvimento agrícola. “Nesse sentido, a consolidação de um estado de assistência técnica permanente encontra fundamento na Lei Federal nº 12.188/2010, garantindo que o investimento em equipamentos seja acompanhado pelo conhecimento necessário para a eficiência e sustentabilidade do plantio ao beneficiamento”.
No que tange à estrutura administrativa e operacional, o deputado explica que a implementação de Programa Estruturante de Modernização, Segurança e Assistência Técnica para a Cadeia do Sisal observa o rito estabelecido pelo Art. 6º da Lei Estadual nº 13.204/2014, que instituiu a SDR como órgão executor da política de desenvolvimento rural, garantindo transparência e eficácia na destinação dos investimentos públicos.
“Sob a perspectiva econômica, a iniciativa também se justifica pela relevância estratégica da cadeia sisaleira para o Estado da Bahia, tanto pela geração de emprego e renda quanto pelo impacto direto sobre inúmeras famílias que dependem da atividade produtiva, dessa forma, trata-se de setor com importante papel regional, inclusive na produção nacional e internacional da fibra sisaleira, motivo pelo qual a modernização da cadeia deve ser compreendida como medida de fortalecimento econômico, territorial e social”, explicou o deputado.
Para ele, a proposição pode ser compreendida como “vetor de modernização sustentável da cadeia produtiva, na medida em que dialoga com referências à bioeconomia, à economia verde, à sustentabilidade ambiental, à agregação de valor da fibra, ao aproveitamento integral do sisal e ao desenvolvimento de novos produtos industriais sustentáveis”. A política pública sugerida, se alinha, dessa forma, segundo Osni, às modernas diretrizes de desenvolvimento sustentável e transição ecológica, ampliando o potencial econômico da atividade sisaleira.
Osni defende o fortalecimento da capacitação técnica e a segurança operacional no setor e recomenda treinamento permanente dos operadores, educação em segurança do trabalho, capacitação técnica especializada e a cultura preventiva no ambiente produtivo, especialmente diante do histórico de acidentes laborais.
“Por fim, reforça-se que a precarização das condições de trabalho e os acidentes históricos na cadeia do sisal contribuem diretamente para o êxodo rural, para a desestruturação econômica regional e para a perpetuação de vulnerabilidades sociais no semiárido baiano. Assim, a medida proposta não se limita à modernização de equipamentos, mas alcança uma dimensão humanitária, social e econômica mais ampla, voltada ao desenvolvimento regional sustentável e ao fortalecimento das cadeias produtivas regionais do Estado da Bahia”, afirmou o deputado.
Reportagem: Luciano Araújo
Edição: Franciel Cruz