O deputado Marcinho Oliveira (PDT) registrou, em moção de congratulações encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sua homenagem ao povo de Teofilândia, pelo aniversário de 64 anos de emancipação política, ocorrid nesta quinta-feira (23). No documento, ele narra a história do município, que “nasceu de uma seca, de uma caminhada e de uma descoberta … Leia Mais
A sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado, um desafio diário para milhares de famílias baianas, é o alvo de uma nova indicação apresentada na ALBA. De autoria da deputada Kátia Oliveira (UB), o documento sugere ao Governo do Estado a criação do Programa Estadual Lavanderia Cidadã, iniciativa que prevê a instalação de lavanderias públicas comunitárias … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) celebrou o aniversário de emancipação política de Barro Preto e Antônio Cardoso, municípios baianos que completaram 64 anos de conquista da liberdade e autonomia administrativa. Na moção de congratulações, protocolada na Casa Legislativa da Bahia, o parlamentar escreveu que Barro Preto, cuja data magna foi no último dia 17 de … Leia Mais
Em mais uma iniciativa voltada à defesa da educação pública e da inclusão social, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que cria a Rede Estadual de Cursinhos Populares (RECP). A proposta institui também um Comitê Intersetorial responsável por coordenar, fiscalizar e estruturar a política na Bahia. A medida … Leia Mais
O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para homenagear, com a Comenda 2 de Julho, o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Henrique Almeida Loyola. O parlamentar ressaltou que a homenagem celebra não apenas o gestor público, mas também o cidadão comprometido com o futuro … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação em homenagem aos 64 anos de emancipação político-administrativa da Biritinga, que serão comemorados nesta quinta-feira (23). Na moção, ele exaltou a cidade como uma terra acolhedora e de rica bagagem cultural. “A data renova o orgulho e a admiração pela região”, afirmou.
Arimatéia destacou que sua relação com Biritinga ultrapassa os limites institucionais. O parlamentar relembrou sua trajetória política no município, que teve início em seu primeiro mandato, no ano de 1999.
“Biritinga é, para mim, mais do que um município: é parte significativa da minha trajetória parlamentar, símbolo do acolhimento e da confiança recebidos desde o meu primeiro mandato”, declarou.
Na homenagem, ele resgatou fatos que datam desde 1822, com a fundação da Fazenda Bebedouro, e relembrou o desenvolvimento do núcleo populacional de Manga, impulsionado pela abertura da Estrada Real, além da instalação do primeiro comércio local pelo casal Manoel Pinho e Maria Pereira.
Na moção, o legislador destacou ainda momentos marcantes da formação da identidade local, como a criação do Cartório de Paz e o assentamento da pedra fundamental da Capela de Nossa Senhora de Belém por Antônio Conselheiro.
A emancipação política, que desmembrou Biritinga de Serrinha, ocorreu através da Lei Estadual nº 1.684, de 23 de abril de 1962.
Ao celebrar o aniversário da cidade, o deputado homenageou a coragem, a perseverança e o trabalho do povo biritinguense.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituiu um documento com diretrizes para o processo de tratamento de dados pessoais no âmbito das unidades que realizam o manuseio de informações de servidores e prestadores de serviços. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (18) e foi elaborado em atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente nos quesitos de transparência e responsabilização no tratamento de dados na administração pública.
O documento tem como responsáveis Rainildes Cerqueira Rocha, encarregada de proteção de dados na ALBA e chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da ALBA, e Ícaro Caires Machado, encarregado de proteção de dados substituto.
Conforme explicou Rainildes, o objetivo do relatório é descrever os processos de tratamento de dados pessoais realizados pela ALBA. Nesse contexto, o documento traça um mapa para avaliação dos riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares de dados, bem como indica medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação a serem adotados.
“Na Casa, a gente fez uma análise de 18 unidades administrativas que fazem tratamento de dados. Não necessariamente todas as 18 unidades fazem tratamento de dados sensíveis, por exemplo. Mas temos duas unidades, em específico, que tratam dados sensíveis, que são o Serviço Médico, incluindo o Serviço Social, e a Assistência Militar, onde ocorre a coleta de dados biométricos. Ou seja, esse relatório de impacto vai viabilizar a análise de risco do tratamento desses dados”, exemplificou Rainildes.
O relatório indica outros setores que trabalham com tratamento de dados pessoais, entre eles a Superintendência de Recursos Humanos onde ocorre o cadastro de servidores efetivos comissionados e terceirizados, a Assistência Civil responsável pela gestão de contratos com fornecedores e o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência que inclui a Ouvidoria e demandas via Lei de Acesso à Informação.
Também aparecem a Superintendência de Administração e Finanças que cuida da gestão administrativa e financeira e do processamento da folha de pagamento e encargos, a Auditoria que realiza procedimentos de controle, a Escola do Legislativo que lida com dados de servidores colaboradores docentes discentes e participantes de cursos e eventos, além da Secretaria-Geral da Mesa e da Secretaria-Geral das Comissões, Departamento de Controle de Processo Legislativo, Atos Oficiais e Sessão de Expediente.
DADOS SENSÍVEIS
O relatório de impacto detalha medidas de segurança para o tratamento de dados sensíveis, pois exigem maior nível de proteção em razão de sua natureza, conforme determina a LGPD. Entre as informações sensíveis apontadas no documento estão dados biométricos utilizados para controle de acesso às dependências institucionais e informações de saúde tratadas em processos administrativos e assistenciais relacionados a servidores e seus dependentes.
“Esses dados são tratados com elevado nível de segurança, confidencialidade e controle de acesso, sendo disponibilizados apenas a agentes públicos devidamente autorizados e para finalidades específicas e legítimas”, ressalta um trecho do relatório.
Para garantir a segurança dos dados pessoais, a ALBA adotou medidas técnicas como controle de acesso a sistemas, criptografia de dados, backup periódico, monitoramento de rede e antivírus corporativo. Além disso, foram adotadas medidas administrativas, a exemplo da criação de política de proteção de dados, treinamento de servidores e controle de perfis de acesso.
ADEQUAÇÃO À LGPD
Por fim, o relatório técnico concluiu que a ALBA dispõe de mecanismos institucionais aptos a mitigar riscos e demonstra aderência aos princípios, fundamentos e diretrizes estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“Observa-se a existência de práticas estruturadas relacionadas à governança de dados, notadamente no que se refere à definição de finalidades, controle de acesso, segurança da informação e identificação de bases legais para o tratamento, evidenciando um nível inicial a intermediário de maturidade institucional em proteção de dados pessoais”, aponta o documento.
A encarregada de proteção de dados da ALBA, Rainildes Rocha, explicou que a criação do relatório de impacto é de suma relevância para a Casa no contexto de adequação à LGPD. “O Legislativo vem se adequando a essa novidade que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Temos avançado nesse processo, e são poucas as instituições no país que estão com esse nível de avanço, por exemplo, com relatório de impacto”, enfatizou.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, deu ênfase aos trabalhos realizados nas comissões temáticas da Casa nos primeiros meses de 2026. “Economia de um modo geral, com destaque para a agricultura, turismo, educação e infraestrutura estiveram em debate nas diversas audiências públicas. São temas de suma importância para o estado, com espaço aberto para a população baiana e para o empresariado, seja de forma direta ou por intermédio de entidades da sociedade civil”, observou a legisladora, em nota enviada à imprensa.
Ivana Bastos rememorou o debate promovido na Comissão de Agricultura e Política Rural sobre o programa Cacau+, do Governo do Estado, que tem como principal objetivo elevar a produtividade das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare, com assistência técnica aos agricultores. No mesmo colegiado, desta vez em parceria com Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, discutiu-se a crise da citricultura na Bahia, apontando alternativas como a atração de indústrias de transformação e a inclusão da laranja no cardápio da merenda escolar.
“Foi graças a uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, com a participação da então secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, que a população tomou conhecimento de que na Bahia o índice de crianças alfabetizadas na idade certa passou de 36% em 2024 para 55% em 2025”, assinalou a presidente da ALBA, destacando que promover debates desse tipo também é papel do Legislativo.
CASA DO POVO
Ivana Bastos lembrou ainda que alguns debates são provocados pelas comunidades interessadas. “Por solicitação da Associação de Mulheres do Mar, que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos promoveu a audiência ‘Os Impactos Ambientais na Baía de Todos-os-Santos e as Políticas Públicas Necessárias’. Isso evidencia que a ALBA é, de fato e de direito, a Casa do Povo”, afirmou a presidente.
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na tarde desta quarta-feira (22), uma capacitação destinada ao enfrentamento da violência política de gênero, voltada a sua equipe multidisciplinar, composta por advogadas, psicólogas e assistente social.
A ação, realizada na sala de reunião da procuradoria, foi conduzida pela chefe da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Anna Carolina Alencar Furtado. Ela compartilhou orientações técnicas e práticas sobre a temática, especialmente no contexto do período eleitoral.
“A violência política contra a mulher é uma situação que, a cada eleição, tem progredido. A gente precisa, enquanto órgãos públicos, instituições democráticas, enfrentar esse tipo de violência. Então, a reunião de unidades, órgãos de defesa da mulher, como a Procuradoria da Mulher, a Ouvidoria da Mulher do TRE da Bahia, a Defensoria, o Ministério Público, é importante, porque a gente precisa se fortalecer”, explicou Anna Carolina.
Segundo ela, é necessário ter fluxos de atendimento, saber como tratar dessas demandas, como acolher a mulher que sofreu esse tipo de agressão e ter uma escuta empática, para fazer os encaminhamentos corretos. “A capacitação da nossa equipe sobre violência política de gênero é importante para que a gente dê espaço e voz para as mulheres”, afirmou.
De acordo com a coordenadora da PEM, Daiane Santana, cada vez maias mulheres buscam a procuradoria com denúncias de violência política de gênero, por conta do ano eleitoral. “É preciso saber quais orientações dar a essa mulher. É preciso acolhê-la, dizer onde deve denunciar e como resguardar as provas”, disse Daiane, justificando a necessidade de capacitar a equipe da procuradoria acerca do assunto.
Daiane Santana esclareceu ainda que a iniciativa de realizar a capacitação foi da ex-deputada Fabíola Mansur, titular da Procuradoria Especial da Mulher que deixou o cargo no início de abril, com o retorno do deputado titular Angelo Almeida (PT).
A capacitação integra o esforço contínuo da PEM na qualificação de sua equipe e no fortalecimento de estratégias de prevenção, acolhimento e enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher. A ação também reforça a parceria institucional já existente entre a Procuradoria e a Ouvidoria do TRE-BA, consolidada por meio de termo de cooperação.
O deputado Vitor Bonfim (PSB) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a inclusão e o estímulo ao consumo de cacau e de seus derivados na merenda escolar da rede pública estadual. Na indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele argumenta que, consumido em quantidades diárias recomendadas de 30g a 40g e inserido de forma equilibrada na alimentação escolar, o chocolate pode agregar valor nutricional às refeições, “aliando qualidade alimentar à valorização de um produto de origem regional”.
Ao lançar mão da legislação vigente — Constituição Federal, Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) —, Bonfim afirma que sua indicação está em conformidade com as leis, em especial a Lei 15.377, de 8 de janeiro de 2026, que ampliou os mecanismos de incentivo ao setor cacaueiro, inclusive com a previsão de estímulo à inserção do chocolate na merenda escolar.
O socialista também lembrou que a Bahia é um dos “polos produtores de cacau do mundo” e responsável por parcela significativa da produção nacional, “com forte presença de agricultores familiares”, o que evidencia seu papel estratégico na geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.
Além disso, prosseguiu, a proposta dialoga diretamente com o PNAE, “que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar”.
Vitor Bonfim destacou que os chocolates que contribuem para a saúde são aqueles com maior teor de cacau, especialmente os amargos, com 70% ou mais, por possuírem menor teor de açúcar e gordura e elevada concentração de flavonoides (antioxidantes), fibras e magnésio.
Ele citou ainda vantagens do consumo moderado de cacau rico em flavonoides, como a redução da pressão arterial sistólica, melhora do fluxo sanguíneo cerebral, diminuição de processos inflamatórios, proteção contra o envelhecimento celular e impacto positivo na função cognitiva e no bem-estar emocional. Estudos indicam, finalizou o legislador, que esse consumo estimula a liberação de serotonina e endorfinas, “o que pode contribuir para a redução do estresse e da ansiedade leve”.
