Novas mudanças na base governista e no Avante

A Assembleia Legislativa da Bahia registrou, nesta semana, movimentações em seus quadros de articulação política. Em ofícios encaminhados à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foram oficializadas trocas estratégicas na vice-liderança da Maioria e na composição da bancada do partido Avante. A primeira mudança ocorreu na base governista. O deputado Niltinho (PSD) foi oficialmente indicado … Leia Mais


Antônio Henrique Júnior propõe Programa Estadual de Subvenção à Agricultura Irrigada

O deputado Antônio Henrique Júnior (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao Governo do Estado para a criação do Programa Estadual de Subvenção à Agricultura Irrigada. Endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, o documento solicita “a formulação e implementação de uma política pública de subvenção econômica direta para a instalação e ampliação … Leia Mais



Cláudia Oliveira é nomeada procuradora especial da mulher da Assembleia

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) é a nova procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O ato de nomeação, assinado pela presidente Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (7) e retroativo ao dia 1º de maio. Cláudia Oliveira ocupa o lugar deixado pela ex-deputada Fabíola Mansur, que … Leia Mais



Hilton Coelho cobra diálogo na Embasa e reage ao fim do trabalho híbrido


O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), duas indicações cobrando a revisão da decisão da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) de encerrar o regime híbrido de trabalho. As proposições foram encaminhadas ao presidente da empresa, Gildeone Almeida Santos, e ao secretário da Casa Civil da Bahia, Carlos Palma Mello.

O parlamentar defende a abertura imediata de diálogo institucional com os trabalhadores e com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), visando a construção de uma política permanente de trabalho híbrido, com regras claras, metas, acompanhamento e transparência.

Para Hilton Coelho, a decisão da direção da Embasa foi tomada sem justificativa técnica consistente e desconsidera os resultados positivos do projeto-piloto implantado em 2025. “Não se pode impor uma medida dessa forma, sem diálogo e sem apresentar dados concretos. O mínimo que os trabalhadores e a sociedade exigem é transparência”, afirma.

O deputado critica o argumento utilizado pela empresa de que haveria uma tendência global de retorno ao trabalho presencial. “Isso simplesmente não corresponde à realidade. O que existe no Brasil e no mundo é a consolidação de modelos híbridos, sobretudo em atividades compatíveis. A Embasa tenta transformar uma escolha política e administrativa em falsa inevitabilidade”, dispara.

Hilton também rebate a justificativa de “tratamento igualitário” apresentada pela empresa. “Igualdade não é tratar todo mundo da mesma forma ignorando as especificidades do trabalho. O regime híbrido não é privilégio, é uma modalidade moderna de organização laboral baseada em critérios técnicos e eficiência”, destaca.

Segundo documentos obtidos junto ao Sindae, o projeto-piloto teve alta aprovação entre os trabalhadores, além de resultados positivos em áreas estratégicas, como Tecnologia da Informação. O modelo também apontou potencial de redução de custos administrativos, melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores e diminuição dos impactos ambientais causados por deslocamentos diários.

“O que estamos vendo é uma gestão que ignora evidências e desconsidera os próprios resultados produzidos internamente. Isso fragiliza a relação com os trabalhadores e vai na contramão da modernização do serviço público”, afirma Hilton Coelho.

Nas indicações apresentadas à ALBA, o deputado defende que a Embasa publique os resultados completos do projeto-piloto; estabeleça critérios transparentes de elegibilidade ao trabalho híbrido; implemente avaliação permanente baseada em indicadores; capacite gestores para administração por resultados; construa a política em diálogo com os trabalhadores e o sindicato.
Hilton também cobra atuação direta da Casa Civil na mediação do conflito. “A Casa Civil não pode se omitir diante de uma decisão que impacta centenas de trabalhadores e a própria eficiência administrativa da empresa. É preciso ouvir quem sustenta a Embasa diariamente”, afirma.

Em tom crítico, o parlamentar conclui afirmando que “gestão pública eficiente não se faz com autoritarismo nem com decisões de gabinete. Se o projeto funcionou, trouxe resultados e melhorou as condições de trabalho, por que acabar com ele sem debate? Defender os trabalhadores também é defender um serviço público moderno, humano e transparente”.

Reportagem: Ascom 
Edição: Franciel Cruz



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Aniversário de Maragogipe é saudado por Pedro Tavares


O deputado Pedro Tavares (UB) parabenizou a população de Maragogipe, em moção de congratulações apresentada na Casa Legislativa, pelas comemorações do dia 8 de maio, quando o município comemora 176 anos de emancipação política e administrativa.

No documento, o parlamentar destacou características da cidade aniversariante, “o Porto Seguro do Recôncavo”, e ressaltou sua beleza natural e a profundidade de suas raízes históricas. “Banhada pelas águas do Rio Paraguaçu e cercada por manguezais preservados, a cidade é um santuário de tradições que remontam aos primórdios da nossa formação”, colocou.

Tavares elogiou a população de Maragogipe, município considerado por ele o guardião de um patrimônio imaterial “inestimável”, que mantém vivos costumes e manifestações que expressam a alma mais autêntica do Recôncavo da Bahia, com uma dignidade que inspira respeito.

Ainda na moção, o legislador salientou a força econômica e social da cidade, definida pela relação com as águas e com a terra. “Da pesca artesanal à construção naval e à agricultura, percebe-se a habilidade técnica e a sensibilidade de uma população que sabe conviver em harmonia com o meio ambiente”, disse. Ele apontou para o simbolismo e a resistência do trabalho do maragogipense, “refletindo a garra de quem protege sua fonte de sustento com sabedoria ancestral. Essa dedicação incansável garante a vitalidade da cidade e a preservação de um modo de vida que é orgulho para todo o estado”, assegurou.

No campo cultural, Tavares lembrou os festejos do carnaval de máscaras, a forte tradição religiosa e folclórica, a “contagiante” alegria de seu povo em cada celebração, “onde a ancestralidade é honrada com música, dança e fé” e o senso de comunidade fundamentado na solidariedade e no respeito às tradições.

“Homenagear Maragogipe é reconhecer a importância de um povo que, com sua cultura viva e sua força de trabalho, mantém acesa a cham a da identidade baiana no coração do Recôncavo”, comemorou.

Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz 



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Campanhas de maio inspiram propostas na Assembleia


Maio é um mês que reúne algumas campanhas de prevenção de doenças e preservação da vida. O Parlamento baiano se destaca na produção de matérias legislativas que viraram leis e que vão ao encontro dessas iniciativas. Os projetos são da lavra de parlamentares que compõem a 20ª Legislatura, sob a presidência da deputada Ivana Bastos.

Um dos destaques é o tema Maio Amarelo, campanha internacional de conscientização, criada pela ONU, para a segurança e redução de sinistros e mortes no trânsito, chamando a atenção para atitudes mais responsáveis e humanas nas vias. Esse ano, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do governo federal escolheu como tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.

A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) é autora do PL 25.114/2023 que virou Lei nº 14.905/2025, promulgada em 20 de maio de 2025, criando a Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os Meios de Transporte Terrestres na Bahia. A norma visa a integração entre veículos automotores e ferrovias, com o objetivo de reduzir o número de acidentes na Bahia por meio de ações educativas e preventivas voltadas à convivência segura entre carros, ciclistas, pedestres e trens.

“Apresentei o projeto com o objetivo de salvar vidas. Com a crescente circulação de veículos e a expansão das ferrovias no nosso estado, precisamos garantir a convivência segura entre carros, ciclistas e pedestres. A nova lei propõe ações educativas nas escolas, campanhas de conscientização, melhorias na sinalização e mais fiscalização nos cruzamentos com linhas férreas”, afirmou a parlamentar.

Segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2025 foram registrados 72.483 sinistros nas rodovias federais, com 6.044 mortes. A Bahia figura em terceiro lugar entre os estados com mais mortes, atrás de Minas Gerais e Paraná. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), de 2024, traz uma média de 8 pessoas por dia vítimas fatais de Acidentes de Transportes Terrestres (ATT) na Bahia.

Já o deputado Bobô (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, o PL 21.992/2016, que virou Lei nº 14.774/2024, promulgada em 4 de setembro de 2024. Ela determina que pessoas feridas em acidente de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros ou Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para hospitais conveniados aos planos de saúde, desde que não comprometa a qualidade e agilidade do primeiro atendimento.

O deputado explicou que a iniciativa objetiva minimizar os impactos da grande demanda nas emergências dos hospitais públicos, abrindo espaço para as pessoas que não conseguem pagar um plano de saúde e dependem, exclusivamente, de atendimento de emergência nessas unidades. “Entendemos que isso será possível se aquela pessoa ferida, que tem condições de custear um plano de saúde, tiver o direito de ser conduzida para a unidade de saúde que seja conveniada. Por consequência, temos a certeza de que haverá mais leitos disponíveis para os cidadãos e cidadãs que não podem pagar pelo atendimento privado”, explicou Bobô.

SAÚDE BUCAL

O Maio Vermelho é uma campanha nacional de conscientização voltada para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de boca. Esse é o objeto da Lei nº 14.871/2025, promulgada em 12 de fevereiro de 2025, originada do PL 23.397/2019, do deputado Tiago Correia (PSDB). O parlamentar propôs instituir a campanha na Bahia e estabeleceu, entre outras metas, o desenvolvimento de ações integradas envolvendo a sociedade, órgãos públicos e iniciativas privadas; e identificação de lesões malignas em cavidade oral e lábios com encaminhamento para tratamento adequado.

No texto que apresentou a proposta, o legislador trouxe dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) de 2018, quando o órgão registrou 14,7 mil casos de câncer bucal. “A escolha do mês de maio para instituição desta campanha se dá em razão do dia 31 de maio ser considerado o Dia Mundial de Combate ao Câncer e o Dia Mundial de Combate ao Fumo, criados pela Organização Mundial de Saúde, com fito em fomentar a importância de prevenção da doença”, explicou Tiago Correia.

SAÚDE DA MULHER

É de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) o PL 24.854/2023, que virou Lei nº 14.887/2025, promulgada dia 15 de abril de 2025, instituindo o Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A legislação prevê atividades desenvolvidas por órgãos relacionados à área de saúde mental materna, como debates, palestras, cursos, capacitações, oficinas, seminários, entre outras.

Segundo a petista, a campanha nasceu em 2021, em função da “exaustão e sofrimento enfrentados pelas mães” em meio à pandemia de Covid-19. Ela trouxe dados da OMS indicando que a média de mães acometidas com depressão pós-parto, em países de renda baixa, como o Brasil, é de 19, 8%. Já estudos da Fiocruz estimam que mais de 25% das mães brasileiras tenham depressão pós-parto (DPP), uma condição de tristeza profunda e desgaste mental que pode acompanhar o puerpério.

“A Lei do Maio Furta-Cor é uma conquista que afirma a saúde mental materna como um direito e reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas que contemplem as diversas ‘maternidades’. Essa legislação reconhece que as mães, em geral, enfrentam desigualdades estruturais, vulnerabilidades e sobrecarga, o que exige a implementação de ações efetivas e permanentes dos poderes públicos”, afirmou Neusa Cadore.

Outra proposta que alcança a saúde das mulheres foi assinada pela deputada Cláudia Oliveira (PSD). O PL 25.090/2023 virou a Lei nº 14.888/2025, promulgada em 15 de abril de 2025, instituindo maio como o mês oficial de combate à endometriose na Bahia. Orienta que sejam realizadas, neste período, atividades informativas (rodas de conversa com especialistas, simpósios, palestras e encontros); ações preventivas e terapêuticas; mutirões de prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose. Entre os temas de debate, ressalta o processo de reabilitação da mulher portadora de endometriose, bem como o impacto da doença nos relacionamentos e intimidade da mulher.

“A endometriose afeta 1 em cada 10 mulheres no Brasil, muitas vezes sem diagnóstico. É uma doença séria, incapacitante, que impacta a saúde, a qualidade de vida e até o trabalho de milhares de mulheres. Pode afetar a fertilidade da mulher, provocar severas cólicas, dores abdominais e nas relações sexuais, dentre outros sintomas”, esclareceu a parlamentar, destacando que a escolha pelo mês de maio está diretamente relacionada ao Dia Internacional da Luta contra Endometriose, celebrado anualmente em 7 de maio.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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Morte de Zequinha do Doutor consterna Luciano Simões Filho


O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar manifestando sentimento de luto pelo falecimento da liderança José Carlos Lessa Pereira, conhecido e admirado por todos como Zequinha de Doutor (1973 – 2026), ocorrido no último de 5.

Segundo o parlamentar, Zequinha de Doutor, natural de Botuporã, foi uma figura central na história política e social do seu município. Durante duas décadas, demonstrou o seu espírito público ao presidir o Partido dos Trabalhadores a nível municipal, tendo sido candidato a vice-prefeito em 2016.

Em 2024, ingressou no Partido Progressistas (PP), mantendo sempre a sua postura de liderança e o compromisso com o desenvolvimento da sua terra natal.

“Empresário de sucesso e empreendedor nato, Zequinha era reconhecido pela sua integridade e pela forma humana com que conduzia os seus negócios e relações pessoais”, salientou o parlamentar.

Luciano também enfatizou que “mais do que um político ou homem de negócios, era uma personalidade cuja generosidade e caráter transcendem qualquer adjetivo, deixando um legado de trabalho e honradez em Botuporã”.

Por fim, o parlamentar fez questão de expressão solidariedade aos familiares e amigos “neste momento de dor”.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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Procuradoria Especial da Mulher da ALBA articula parceria com o Proteja


A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma reunião entre a equipe técnica do órgão e profissionais do Centro Estadual de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Proteja), com o objetivo de construir uma proposta de parceria institucional. Participaram do encontro, representando o Proteja, a coordenadora e psicóloga Loraine Santana, a assessora jurídica e advogada Vanessa Góes e o assistente social Luciano Azevedo.

Durante a reunião, foi destacada a relevância dos serviços especializados ofertados pelo Proteja, uma política pública voltada ao atendimento e à defesa jurídico-social e psicossocial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O encontro também contemplou a discussão sobre os fluxos de atendimento de ambas as instituições, incluindo horários de funcionamento, estratégias de acolhimento especializado para crianças e adolescentes de até 17 anos incompletos em situação de violência, além do mapeamento de outras instituições que integram a rede de apoio.

A proposta de parceria prevê o fortalecimento dessa rede de proteção, possibilitando que mulheres maiores de idade, inseridas no contexto de violência atendido pelo Proteja e que também vivenciem situações de violência doméstica (direta ou indireta), possam ser encaminhadas, por meio de canal direto, para a Procuradoria Especial da Mulher da ALBA. Da mesma forma, demandas identificadas pela equipe técnica da PEM que necessitem de atendimento mais específico poderão ser direcionadas ao Proteja de maneira adequada.

Atualmente, o Proteja atende vítimas de violência de todos os gêneros com até 17 anos incompletos, contando com uma equipe multiprofissional composta por psicólogas, pedagoga, assistente social e assessoria jurídica, oferecendo inclusive atendimento lúdico. O serviço também mantém parcerias com diversas instituições da rede e promove palestras com o objetivo de formar multiplicadores no enfrentamento às violências. O equipamento está localizado na Rua Américo Sousa Gomes, nº 02, bairro da Saúde, em Salvador.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, juntamente com a Dra. Fabíola Mansur, primeira procuradora titular, reforça seu compromisso de ampliar articulações institucionais, com o objetivo de qualificar continuamente o atendimento às mulheres assistidas. Embora o órgão não atenda diretamente menores de idade, essa população não passa despercebida, e a equipe segue buscando alternativas, por meio de parcerias, para garantir suporte a todos que necessitam.

A PEM segue realizando atendimentos gratuitos, tanto presenciais quanto virtuais, por meio de equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogas, orientação jurídica e coordenação técnica especializada.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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