Categoria: Política

Campanhas de maio inspiram propostas na Assembleia

Maio é um mês que reúne algumas campanhas de prevenção de doenças e preservação da vida. O Parlamento baiano se destaca na produção de matérias legislativas que viraram leis e que vão ao encontro dessas iniciativas. Os projetos são da lavra de parlamentares que compõem a 20ª Legislatura, sob a presidência da deputada Ivana Bastos. … Leia Mais

Morte de Zequinha do Doutor consterna Luciano Simões Filho

O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar manifestando sentimento de luto pelo falecimento da liderança José Carlos Lessa Pereira, conhecido e admirado por todos como Zequinha de Doutor (1973 – 2026), ocorrido no último de 5. Segundo o parlamentar, Zequinha de Doutor, natural de Botuporã, … Leia Mais

Procuradoria Especial da Mulher da ALBA articula parceria com o Proteja

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma reunião entre a equipe técnica do órgão e profissionais do Centro Estadual de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Proteja), com o objetivo de construir uma proposta de parceria institucional. Participaram do encontro, representando … Leia Mais

Niltinho aplaude Jornal A Tarde pelo editorial “Convergência e Compromisso”

O deputado Niltinho (PSD) parabenizou o Jornal A Tarde, em moção de aplauso apresentada na Casa Legislativa, pelo editorial “Convergência e Compromisso”, publicado na última terça-feira, 5 de maio, que expressa a posição do veículo de comunicação de massa sobre o entendimento entre os três poderes e a participação de órgãos de fiscalização e de … Leia Mais

Angelo Almeida aplaude o centenário de Milton Santos

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O deputado Angelo Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos pelo centenário de nascimento do educador e geógrafo baiano Milton Santos, comemorado no último domingo, 3 de maio.

“Há 100 anos nascia o baiano que mudou a forma de entender o mundo”, salientou o parlamentar, ressaltando a trajetória de vida do educador baiano de Brotas de Macaúbas. Ele informou que Milton Santos aprendeu a ler aos 4 anos e aos 13 já dava aulas de geografia e aritmética para os colegas.

No documento, Almeida lembrou a formação do homenageado, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), mas que optou pela Geografia, foi professor em Ilhéus e Salvador, desenvolveu a carreira acadêmica e de pesquisador e também dava aulas de Geografia Humana na Universidade Católica de Salvador (UCSal) e era professor catedrático da mesma disciplina na Ufba, onde criou o Laboratório de Geociências.

Também dirigiu a Imprensa Oficial da Bahia e presidiu a Fundação Comissão de Planejamento Econômico do Estado, escreveu para o jornal A Tarde, do qual foi correspondente na zona cacaueira do Estado e dez anos depois, em 1958, ao concluir o doutorado em Geografia pela Université de Strasbourg, na França – com a tese: O Centro da Cidade de Salvador -, já ocupava o cargo de redator principal do periódico baiano. “As reportagens e artigos de Milton Santos para o jornal abordavam desde as condições climáticas da Bahia, até a literatura, passando pelas notícias da zona cacaueira, policultura, desenvolvimento urbano e social, matriz energética e economia”, contextualizou.

Ainda jovem, segundo o legislador, Milton Santos surpreendeu o país com obras como O Povoamento da Bahia e Zona do Cacau, “anunciando um geógrafo que pensava o território a partir das desigualdades brasileiras”. Em 1964, após se exilar do Brasil por conta do golpe que levaria à ditadura militar, Milton Santos iniciaria a carreira acadêmica internacional, lecionando na França, Canadá, Estados Unidos, Peru, Venezuela, Tanzânia e Inglaterra. “No exílio, publicou livros fundamentais que projetaram sua voz como uma das mais originais da geografia crítica internacional. Voltou ao Brasil em 1977 e, após anos de resistência, conquistou a cátedra de Geografia Humana na UFRJ e depois na USP, onde se tornaria Professor Emérito”, frisou.

O petista destacou o papel de Milton Santos ao revolucionar a geografia, colocando o espaço como instância social ativa, inseparável da técnica, do tempo e da política. “Criou conceitos que viraram ferramentas para entender o Brasil e o mundo: ‘espaço banal’, ‘meio técnico-científico-informacional’, ‘globalização perversa’ e ‘território usado’. Em Por uma Geografia Nova, de 1978, rompeu com a geografia descritiva e propôs uma ciência comprometida com a cidadania”, explicou.

Angelo Almeida louvou o reconhecimento do geógrafo para além das fronteiras brasileiras, lembrando que foi o único latino no século XX a receber o Prêmio Vautrin – considerado o “Oscar da Geografia”, e os títulos de Doutor Honoris Causa em 12 universidades brasileiras e sete estrangeiras.
“Mesmo laureado, manteve a coerência: usou os palcos internacionais para denunciar a ‘globalização como fábula’ e defender uma outra globalização, mais humana. Milton Santos dizia que ‘a maior coragem, hoje, é pensar’, e ele pensou até seu último suspiro”, afirmou.
Para o deputado, Milton Santos foi um dos pensadores mais influentes do século XX e seus livros sobre a segregação do espaço social para pobres e negros é uma ideia sem precedentes. “Sua obra permanece crítica e atual. É vista como uma ferramenta emancipadora, estimulando grupos diversos a compreender e transformar a realidade social a partir do território”, reconheceu.

Reportagem: Rita Tavares 
Edição: Franciel Cruz



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Hilton Coelho manifesta solidariedade a ativistas detidos por Israel

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O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção em que manifesta solidariedade aos ativistas Thiago Ávila e Saif Abukeshek, integrantes da flotilha humanitária Global Sumud, detidos por forças israelenses durante uma missão civil em águas internacionais com destino à Faixa de Gaza.

No documento, o parlamentar faz denúncia política formal contra a escalada de violações de direitos humanos no contexto do bloqueio imposto ao território palestino. Segundo Hilton Coelho, trata-se de “um ataque direto ao direito internacional, à liberdade de organização civil e à solidariedade entre os povos”. Hilton lembra que, de acordo com informações públicas e relatos de organizações jurídicas internacionais, os ativistas foram interceptados fora do território israelense, em operação que resultou na detenção de dezenas de participantes da missão. Thiago Ávila e Saif Abukeshek permanecem presos por decisão do Tribunal de Magistrados de Ashkelon, em um processo cercado, segundo o deputado, por denúncias de irregularidades e tratamento degradante.


“Estamos diante de uma prisão política. Não se trata apenas de dois ativistas, mas de uma tentativa de criminalizar a solidariedade internacional e silenciar quem denuncia o massacre do povo palestino”, afirmou Hilton Coelho. Ele disse ainda que “a comunidade internacional não pode normalizar ações que violam tratados, desrespeitam civis e atacam missões humanitárias em águas internacionais”.


Hilton reconhece, na moção apresentada na ALBA, o caráter legítimo da ação dos ativistas, destacando que a flotilha Global Sumud atua de forma pacífica, com o objetivo de romper o cerco humanitário e chamar atenção global para a crise em Gaza. O documento também expressa preocupação com o uso desproporcional da força na interceptação das embarcações e com a integridade física e jurídica dos detidos.

O deputado do Psol cobrou posicionamento do Estado brasileiro: “O Brasil precisa se posicionar com firmeza. Não é possível manter relações diplomáticas como se nada estivesse acontecendo enquanto ativistas são presos ilegalmente por denunciar um genocídio. Neutralidade, neste caso, é cumplicidade.”


Por fim, Hilton reforçou a atuação do mandato em pautas internacionais vinculadas à defesa dos direitos humanos e à solidariedade entre os povos, colocando a ALBA como espaço de denúncia contra violações que extrapolam fronteiras nacionais. “A luta do povo palestino é também a luta de todos aqueles que defendem justiça, dignidade e autodeterminação. Não nos calaremos diante da barbárie”, concluiu o deputado.
Reportagem: Ascom
Edição: Luciano Aguiar



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Felipe Duarte parabeniza Soane Galvão pela liderança da bancada do Avante

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O deputado Felipe Duarte (Avante) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa, uma moção de congratulações à deputada Soane Galvão, que assumiu a liderança da bancada do Avante, “dando início a um novo ciclo político à frente do bloco na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), marcando sua posse com um gesto simbólico de unidade e fortalecimento partidário”.

Segundo informa o parlamentar, o momento foi celebrado durante um almoço, na última terça-feira, dia 28, “consolidando um espaço de diálogo e alinhamento estratégico”, ao reunir a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o presidente estadual da legenda Ronaldo Carletto, os colegas membros da bancada e importantes lideranças do partido na Bahia. “O encontro evidencia, já no início da nova gestão, uma estratégia pautada na coesão interna e na valorização do trabalho conjunto entre os parlamentares, consolidando o Avante como uma força política organizada e alinhada dentro da ALBA”, observou Felipe Duarte.

Para o deputado, a expectativa é que, sob a liderança de Soane Galvão, a bancada fortaleça sua atuação coletiva e amplie a capacidade de diálogo com outros setores políticos e institucionais, contribuindo para a formulação de políticas públicas e para o desenvolvimento da Bahia.

“Ao assumir a liderança, a parlamentar sinaliza um compromisso com a articulação política, o fortalecimento institucional do partido e a construção de pautas que dialoguem diretamente com as demandas da população baiana”, afirmou Felipe Duarte, desejando à colega “que o futuro reserve ainda mais sucessos e realizações para essa bancada sob sua liderança”.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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Dr. Diego Castro critica declarações de Daniela Mercury contra Edson Gomes

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O deputado Dr. Diego Castro (PL) manifestou, em moção registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sua posição contrária às declarações proferidas pela artista Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes, na entrega das premiações do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo. Segundo o parlamentar, a cantora baiana “insinuou que o reggae man teria praticado violência contra a mulher, sem apresentar qualquer prova ou elemento concreto que sustente tal acusação”.

O parlamentar considera que a acusação é grave, exigindo posicionamento firme da Casa Legislativa, uma vez que “a imputação pública de conduta dessa natureza, desacompanhada de comprovação, viola diretamente direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente a honra, a imagem e a presunção de inocência”. Ele salienta, ainda, que a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher é pauta legítima, necessária e inegociável. O legislador ressalta, no entanto, que “sua instrumentalização por meio de acusações levianas, desprovidas de prova, contribui para a banalização do tema e enfraquece o combate sério e responsável a esse tipo de crime”.

O parlamentar relembrou que, diante das declarações da artista, o cantor Edson Gomes, também presente no evento, manifestou-se publicamente, “exigindo a devida comprovação das alegações, o que reforça a necessidade de responsabilidade e cautela na emissão de acusações em espaços de ampla visibilidade”. Dr. Diego entende que não se admite, em um Estado Democrático de Direito, a promoção de julgamentos públicos sumários, sem observância do devido processo legal e das garantias fundamentais, por mera finalidade de “lacração” política.

“A liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para imputações infundadas que atingem a dignidade de terceiros. Esta moção visa reafirmar nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com o respeito às garantias individuais, repudiando condutas que atentem contra esses valores”, finalizou o deputado.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição:  Franciel Cruz



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Neusa Cadore aplaude o 15º aniversário da SPM

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A deputada Neusa Cadore protocolou, na Casa Legislativa, moção de aplausos à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), pela celebração dos seus 15 anos de criação. O órgão, do qual foi titular e se licenciou para se candidatar às eleições deste ano, tem como finalidade elaborar, coordenar, articular e executar políticas públicas voltadas às mulheres, considerando suas diversidades e priorizando aquelas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

Na moção, a parlamentar ressaltou a história do órgão, criado por meio da Lei 12.212, de 4 de maio de 2011, que “constituiu um marco no fortalecimento da institucionalização das políticas públicas de promoção da equidade de gênero no estado, atendendo a uma demanda histórica dos movimentos de mulheres e feministas”.
Neusa Cadore lembrou que o processo na criação da SPM teve como antecedente a formalização, ainda no primeiro mandato do governo de Jaques Wagner, da Superintendência de Políticas para as Mulheres no âmbito da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). “Reconhecida como uma experiência pioneira no Brasil, essa iniciativa articulou, de maneira integrada, políticas voltadas às mulheres e à população negra, inaugurando no estado uma perspectiva interseccional que viria a orientar e fortalecer a criação da SPM”, afirmou.
A parlamentar destacou ações da última gestão da SPM, entre elas a implementação do Programa Elas à Frente, uma plataforma de articulação e transversalidade das políticas públicas que integra todas as secretarias estaduais, “ampliando e fortalecendo ainda mais a relação entre a SPM, órgãos governamentais, instituições parceiras e a sociedade civil”.

Segundo a legisladora, a SPM ampliou em mais de 100% os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), de 42 para 96, e em quase 50% os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres (de 80 para 118). “O trabalho da Secretaria alcançou os 27 Territórios de Identidade, fortaleceu o Conselho Estadual de Mulheres e os Conselhos Municipais, reforçou a rede de proteção e as ações de enfrentamento à violência”, salientou a deputada, incluindo outras iniciativas que contribuíram na promoção da autonomia econômica e na inclusão produtiva das mulheres, e a ampliação de ações importantes como o Selo Lilás e o Cuidar de Quem Cuida, relacionados à proteção e cuidado com as mulheres no mundo do trabalho, e o Oxe, me respeite! que incide diretamente em ações formativas no ambiente escolar.

A parlamentar destacou ações estruturantes desenvolvidas pela SPM, a exemplo da entrega de equipamentos e veículos para qualificar sua atuação territorial, “que visam ampliar a capacidade de atendimento e a qualificação da rede de proteção feminina”, assim como a adesão da Bahia à Política Nacional de Cuidados, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério das Mulheres, entre outras.

Segundo a parlamentar, as conquistas demonstram o compromisso do Governo da Bahia para o fortalecimento das políticas para as mulheres em todas as regiões do estado. “Ainda que persistam desafios estruturais e problemas que demandam enfrentamento contínuo, é fundamental, nesta data simbólica, reconhecer e celebrar o avanço que representou a criação da Secretaria para a vida das mulheres baianas, bem como sua contribuição na promoção da igualdade de gênero e garantia de direitos em nosso estado”, afirmando, parabenizando a atual titular da pasta, Camilla Batista, as ex-secretárias e ex-superintendentes, “que cumpriram o desafio de construir essa secretaria, ao ex-governador e senador Jaques Wagner, responsável pela criação da pasta, e ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pelo compromisso e sensibilidade com as pautas das mulheres em nosso estado”.

Reportagem:  Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz



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