A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), na Sala Deputado Eliel Martins, a audiência pública intitulada “A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública”. Proponente do debate, o deputado José de Arimateia (Republicanos) considera que a causa … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos 40 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), celebrados neste 29 de abril — data que também marca o recebimento da carta sindical da entidade, … Leia Mais
A deputada Fátima Nunes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento de Osvaldo Ribeiro, ex-prefeito do município Fátima, localizado a cerca de 300 quilômetros de Salvador, no último domingo (26). O ex-gestor morreu aos 90 anos, na residência dele, de forma repentina. Nascido em fevereiro de 1936, Osvaldo … Leia Mais
O deputado Zé Raimundo (PT) protocolou, na Casa Legislativa, moção lamentando as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no site Truth Social, direcionadas ao papa Leão XIV, no dia 12 de abril de 2026. No documento, o petista rechaçou a atitude do chefe do Executivo dos EUA, considerada por ele ofensiva, ultrapassando os … Leia Mais
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai participar da 20ª edição da Bahia Farm Show (BFS), que acontece entre 8 e 13 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. Os deputados deverão comparecer à abertura da feira no oeste baiano, que promete ser a maior já realizada, e vão … Leia Mais
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passaram por mudanças no quadro de composição. Nesta terça-feira (28), foram publicados no Diário Oficial do Legislativo ofícios encaminhados pelo líder da bancada do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), informando as alterações.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD), que estava licenciada, exercendo o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e retornou ao Parlamento no início de abril, foi indicada para ser membro titular da Comissão dos Direitos da Mulher.
O deputado Osni Cardoso (PT) também retornou de um período licenciado do mandato. Ele estava no cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR). De volta à ALBA, o petista foi indicado para ser membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
A deputada Neusa Cadore (PT), que estava licenciada, exercendo o posto de secretária estadual de Políticas para Mulheres (SPM), foi indicada para três comissões. Ela passa a ser integrante titular dos seguintes colegiados: Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Constituição e Justiça; e Direitos Humanos e Segurança Pública.
Antes no cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, o deputado Angelo Almeida (PT) retornou ao Legislativo baiano e vai integrar três colegiados como membro titular e um como suplente. Por indicação do líder governista, Almeida passa a ser titular das seguintes comissões: Desenvolvimento Urbano; Saúde e Saneamento, neste caso em substituição ao deputado Hassan (PP); e Direitos Humanos e Segurança Pública. Ele será suplente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O líder Rosemberg Pinto também indicou a deputada Fátima Nunes (PT) para ser membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural, em substituição a Hassan (PP), e indicou o deputado Bobô (PCdoB) para ser integrante titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28), a realização de cinco audiências públicas, duas delas conjuntamente com outros colegiados, a exemplo da audiência itinerante na Bahia Farm Show 2026, no município de Luís Eduardo Magalhães (oeste), a ser realizada em parceria com a Comissão de Agricultura e Política Rural.
Proposta pelo deputado Tiago Correia (PSDB), também foi aprovada uma audiência conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da situação dos voos para as cidades de Vitória da Conquista e Guanambi, no sudoeste baiano. Segundo o deputado, a companhia Azul Linhas Aéreas anunciou que substituirá a aeronave ATR 72, que leva 72 passageiros, por uma aeronave Cessna Caravan, com capacidade para nove passageiros.
“Aquela aeronave que faz o translado de pessoas entre Salvador e Morro de São Paulo será a aeronave que servirá a população que quiser ter acesso à cidade de Vitória da Conquista, terceira maior do estado da Bahia. Fica claro o descaso com que as companhias aéreas têm tratado a Bahia e os baianos”, argumentou o parlamentar.
Proposta pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PV), também foi aprovada uma audiência pública com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, Roberto Alcântara, para tratar da condição da BR-242, que, segundo o chefe do colegiado, tem trechos de difícil trafegabilidade por conta de buracos.
“Eu queria saber do superintendente qual o cronograma de reforma para que a gente possa ter algum alento em relação à situação dos caminhoneiros e turistas que passam pela BR-242 diuturnamente”, disse Eduardo Salles.
MÃO DE OBRA NO VLT
Outras duas audiências públicas propostas pelo deputado Robinson Almeida (PT) também foram aprovadas. A primeira delas, que estava na pauta da reunião, trata da utilização da mão de obra dos trabalhadores rodoviários no contexto da implantação do modal do VLT em construção. O deputado argumenta que a profissão de cobrador de ônibus está sendo praticamente extinta com o uso de tecnologia nos transportes públicos. Ele sugere que esses profissionais possam ser absorvidos no VLT da capital baiana.
A segunda audiência proposta por Robinson será para tratar da fiscalização e da transparência na composição dos preços de combustíveis na Bahia. O parlamentar questiona o não repasse, nas bombas dos postos de gasolina, das reduções no preço dos combustíveis feitas pela refinaria.
Ainda na reunião, o deputado Raimundinho da JR (PL) voltou a cobrar uma atitude contra a Monte Rodovias, controladora da Bahia Norte, concessionária que administra a rodovia BA-093, que passa por Dias d’Ávila. O presidente Eduardo Salles disse que encaminhará novo ofício à Secretaria Estadual de Infraestrutura, cobrando uma reunião com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a Monte Rodovias para tratar da questão.
O deputado Pedro Tavares (UB) voltou a cobrar uma atitude do governo do Estado para que seja instalado um sistema de aproximação e aterrissagem por GPS no aeroporto de Ilhéus. A ausência do equipamento, segundo o deputado, estaria causando sérios transtornos às companhias aéreas e passageiros. Sobre o assunto, o deputado Eduardo Salles disse que uma audiência com todos os entes envolvidos na questão já havia sido aprovada no âmbito da comissão para buscar solução ao problema do aeroporto de Ilhéus.
Por fim, o deputado Angelo Almeida (PT), que foi secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, disse que protocolaria um ofício na Comissão de Infraestrutura solicitando uma audiência pública para tratar da Ponte Salvador-Itaparica.
Participaram da reunião os deputados Eduardo Salles (PV), Robinson Almeida (PT), Angelo Almeida (PT), Pedro Tavares (UB), Tiago Correia (PSDB), Raimundinho da JR (PL) e Penalva (PP). A reunião contou ainda com a presença dos deputados Ricardo Rodrigues (PSD) e José de Arimateia (Republicanos).
O deputado Marcinho Oliveira (PDT) registrou, em moção de congratulações encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sua homenagem ao povo de Teofilândia, pelo aniversário de 64 anos de emancipação política, ocorrid nesta quinta-feira (23). No documento, ele narra a história do município, que “nasceu de uma seca, de uma caminhada e de uma descoberta que mudaria para sempre o destino daquele pedaço do sertão baiano”.
De acordo com o parlamentar, por volta de 1723, vaqueiros da Fazenda Vargem de Baixo, uma propriedade dos irmãos João Manoel e Manoel João da Silva, partiram em busca de água e alimento para o gado, pressionados pela estiagem que assolava a região. Exaustos, pararam à beira de uma vereda no meio da caatinga e dormiram. Ao acordarem, o gado havia desaparecido. Seguindo o rastro, descobriram os animais em um lajedo com pequenas cavidades naturais que acumulavam água, formando caldeirões e tanques de pedra. O lugar passou a ser conhecido como o Caldeirão ou Tanque de Pedras.
O legislador conta que a comunidade cresceu, desenvolveu suas relações comerciais, sociais e culturais, até que em 1953 foi transformada em distrito com o nome de Itapiru, pertencente ao município de Serrinha. Depois, o distrito foi elevado à categoria de município e passou a se chamar Teofilândia, nome escolhido em homenagem a um ilustre filho da localidade, o contador público Joaquim Teófilo de Oliveira.
“A trajetória de Teofilândia é um exemplo vivo da capacidade do povo sertanejo de transformar adversidade em oportunidade. Esta proposição representa o nosso reconhecimento ao povo de Teofilândia, uma gente que carrega no sangue a coragem dos vaqueiros que fundaram essa terra e que, ao longo de 64 anos de autonomia, tem construído com trabalho e dedicação uma cidade que é motivo de orgulho para toda a Bahia”, concluiu o pedetista, solicitando que a iniciativa seja conhecida pelo ex-prefeito de Teofilândia, Tércio Nunes.
A sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado, um desafio diário para milhares de famílias baianas, é o alvo de uma nova indicação apresentada na ALBA. De autoria da deputada Kátia Oliveira (UB), o documento sugere ao Governo do Estado a criação do Programa Estadual Lavanderia Cidadã, iniciativa que prevê a instalação de lavanderias públicas comunitárias em áreas de alta vulnerabilidade econômica, com foco especial no apoio a mulheres chefes de família e mães solo.
A proposta busca ir além da infraestrutura básica, propondo uma política pública voltada à dignidade, à otimização do tempo e à autonomia financeira da população de baixa renda.
A justificativa da indicação toca em uma realidade social amplamente debatida e que ganhou destaque nacional ao ser escolhida como tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023. A deputada justifica o projeto com dados da ONG Think Olga, que apontam que as mulheres no Brasil dedicam, em média, 21 horas por semana a afazeres domésticos não remunerados.
A lavagem e secagem de roupas é destacada no texto como uma das atividades mais desgastantes, exigindo tempo, esforço físico e impactando o orçamento familiar através do consumo de água e energia elétrica. “Essa rotina acaba por limitar as oportunidades de muitas mulheres de buscar qualificação, entrar no mercado de trabalho ou até mesmo ter momentos de lazer e convivência familiar”, disse.
A indicação orienta o Governo do Estado a priorizar bairros periféricos, comunidades tradicionais e regiões com baixo acesso a serviços básicos. Para garantir a efetividade da medida, a proposta prevê diálogo prévio com as comunidades para definir a melhor localização e a viabilidade de funcionamento em turnos flexíveis, como no período noturno e aos finais de semana.
A estrutura das Lavanderias Cidadãs deverá contar com máquinas de lavar industriais e secadoras. Deve ter o acesso facilitado, com uso gratuito ou a baixo custo para famílias inscritas em programas sociais. Deve ter foco na convivência, com a criação de espaços comunitários para integração e apoio mútuo durante a lavagem das roupas.
No documento, ela sugere que o programa seja articulado principalmente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Mais do que fornecer o maquinário, o objetivo é que essas lavanderias funcionem como “hubs” sociais.
A deputada defende que o programa seja integrado a políticas de capacitação profissional, assistência social e empreendedorismo feminino. Há também a previsão de que a gestão e manutenção dos espaços ocorra de forma compartilhada, por meio de parcerias com prefeituras, associações comunitárias, cooperativas locais e organizações da sociedade civil.
Para a deputada Kátia Oliveira, a implementação do Lavanderia Cidadã representa “uma medida simples, porém de grande impacto social, que reconhece o valor do tempo e do trabalho das mulheres que sustentam seus lares”, promovendo de forma prática a inclusão social e o desenvolvimento humano na Bahia.
O deputado Pedro Tavares (UB) celebrou o aniversário de emancipação política de Barro Preto e Antônio Cardoso, municípios baianos que completaram 64 anos de conquista da liberdade e autonomia administrativa. Na moção de congratulações, protocolada na Casa Legislativa da Bahia, o parlamentar escreveu que Barro Preto, cuja data magna foi no último dia 17 de abril, “é um município que se destaca pela firmeza de sua trajetória, simplicidade acolhedora de sua gente e capacidade de construir, com esforço diário, uma história marcada por união, trabalho e esperança”.
Tavares reforçou ainda a importância da cidade “no valor de cada pessoa que contribui para o desenvolvimento local, fortalecendo vínculos comunitários, preservando tradições e mantendo viva a identidade de uma terra que honra suas raízes com dignidade e orgulho”. Segundo afirma o deputado, o município merece reconhecimento por representar a força do interior baiano, onde “a dedicação das famílias, o compromisso com o bem comum e o respeito mútuo fazem a diferença na vida coletiva”.
Em Barro Preto, acrescenta o autor da moção, “o progresso se revela não apenas nas conquistas materiais, mas também na forma como o povo enfrenta desafios com coragem, solidariedade e perseverança, construindo um município mais humano, justo e promissor”.
CONVIVÊNCIA
Em outra moção de congratulações, o deputado Pedro Tavares parabenizou o município de Antônio Cardoso pelas comemorações dos 64 anos de emancipação política, ocorrida em 18 de abril. De acordo com o parlamentar, Antônio Cardoso “é um município que carrega em sua essência o valor da convivência comunitária, da tradição preservada e da força de uma população que trabalha com dedicação para fortalecer sua terra”. A história da localidade, reafirma o deputado, “é marcada por esforço, fé e compromisso com o desenvolvimento, refletindo a importância de um lugar onde as relações humanas, o sentimento de pertencimento e o cuidado com a coletividade ocupam papel central”.
Tavares considera também que “a relevância do município está na determinação de seu povo, que transforma os desafios cotidianos em motivação para seguir avançando”, sempre com respeito às suas origens e esperança no futuro. “Antônio Cardoso merece ser celebrada como uma cidade que representa resistência, união e dignidade, sustentada pela contribuição valiosa de cada pessoa que ajuda a escrever sua história com coragem, trabalho e amor pela terra”, resumiu o deputado.
